Eduardo Leite cobra soluções do governo federal, mas destruiu o código ambiental em 2019

Governador reduziu verbas para Defesa Civil e resposta a desastres naturais, além de acabar com medidas de proteção a áreas de conservação

Crédito: Reprodução/ Band

Editada às 18h para inclusão de Nota Explicativa da SEMA-RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem causado um grande desconforto com o governo federal em meio a exigências de soluções para recuperar os danos e prestar assistência às vítimas das enchentes que atingem a região desde a última segunda-feira (29/04). 

Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha visitado a região acompanhado de ministros e garantido verbas para recuperar o estado, o governador insiste em usar as redes sociais para fazer cobranças. 

Na quinta-feira (2), Leite pediu a continuidade do auxílio das Forças Armadas no resgate de pessoas ilhadas nos municípios gaúchos. O governador também criticou a visita de Lula na última semana, afirmando “que não era um momento para sobrevoos simplesmente” sobre a região. 

O que Leite não posta nas redes sociais são as críticas que vem recebendo dos próprios gaúchos devido aos cortes no orçamento da Defesa Civil nos últimos anos. Enquanto em 2022 a área contava com a verba de R$ 1 milhão, em 2023 o montante foi reduzido para R$ 100 mil. Já em 2024, a Defesa Civil tinha apenas R$ 50 mil em verbas, ainda que o estado tivesse enfrentado três grandes enchentes entre junho e novembro do ano passado. 

Já o orçamento para a pasta de gestão de projetos e respostas a desastres naturais foi reduzido de R$ 6,4 milhões em 2022 para R$ 5 milhões em 2023. Para 2024, a pasta conta com R$ 117 milhões, porém o valor é considerado baixo, uma vez que o governo estadual já previa que a verba necessária para responder a eventos climáticos seria de R$ 83 bilhões. 

Código Ambiental

Ainda no primeiro ano de mandato, em 2019, Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, projeto de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil, cuja concepção levou nove anos e foi resultado de debates e audiências de aperfeiçoamento. 

Leite apresentou um projeto que alterou 480 pontos da lei ambiental do estado, o que um grupo de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) classificou como “uma tentativa de travestir de ‘moderno’ um código que retrocede e precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos valores ambientais”.

Na época, a Fepam criticou o fato de que o projeto acaba com os quatro artigos do capítulo 5, que tratavam de medidas de proteção, por exemplo, às áreas adjacentes às unidades de conservação; o afrouxamento da licença ambiental; o fim do veto ao corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas; e a revogação do artigo 35 do Código Florestal, que proibia ou limitava o corte das espécies vegetais em via de extinção.

Confira a nota técnica apresentada em 2019 pela Fepam:

Nota-Tecnica-Analistas-FEPAM-1

Justificativa

Na época, a gestão de Eduardo Leite afirmou que o novo código ambiental representaria um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, por ser uma lei de modernização das leis que protegem e até aumentariam a proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que garantiria mais segurança jurídica e embasamento técnico para empresas. 

Na prática, a proposta representou, entre outras distorções, a possibilidade de auto licenciamento ambiental. 

*Com informações de UOL, O Globo e Brasil 247.

Nota da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Rio Grande do Sul

NOTA – CÓDIGO MEIO AMBIENTE – 5/5 – 16h50

A construção da atualização do Código Ambiental do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, sancionado em 2020, teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A atualização da lei acompanha as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental e o desenvolvimento responsável. Mesmo após a sanção, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.  As catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas em todo o planeta, sendo assim, não podem ser atribuídas à atualização da lei. 

O governo do Estado reforça a necessidade de adaptação para garantir a sobrevivência na Terra. Reconhecendo a importância da pauta, em 2023 lançou o ProClima2050, que reúne ações e políticas públicas pensando na mitigação das emissões, na adaptação e na resiliência climáticas. No âmbito do programa, instituiu o Gabinete de Crise Climática, que tem como principal função conectar as secretarias de Estado, instituições e pesquisadores no monitoramento e implementação de ações práticas de resposta à crise do clima. 

Entre as medidas em andamento estão a contratação de serviço de radar meteorológico pela Defesa Civil, que será instalado na Região Metropolitana de Porto Alegre e está em fase final de implementação; melhorias na Sala de Situação, responsável pelo monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios; e a implementação do roadmap climático dos municípios, que mapeará as ações relacionadas ao clima em esfera municipal.

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Camila Bezerra

Jornalista

8 Comentários

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  1. Até anteontem o zelensky do RS defendia o estado minimo e que fosse gerido como se faz com a economia de 1 familia

    agora grita por socorro do governo federal

    Não deem 1 centavo ao zelensky do RS, ele vai sumir com o dinheiro, como fizeram os fascitas com o dinheiro enviado para Blumenau que não fez obra alguma

    Intervenção federal no RS já !

  2. O governador do Rio Grande do Sul PSDB- Bolsonarista – representa a verdadeira face dos políticos que só criticam o Governo atual do país, mas trabalham contra a população que mais nescessita. Destroem às leis de proteção ambiental e deixam de investir na Defesa Civil. Uma vergonha.

  3. A colocação de sacos de areia no pé das comportas da Mauá não parece ter sido feito por técnicos. E a tal modernização não chegou até os inuteis sacos.

  4. Quando era presidente, Jair Bolsonaro cometeu inúmeros crimes eleitorais e vários crimes comuns com a maior tranquilidade. Acreditando que ficaria impune, ele estimulou a violência política e orquestrou a fracassada tentativa de golpe de estado que virou Brasília de ponta-cabeça no dia 08 de janeiro de 2023. Agora que os terroristas bolsonaristas estão sendo processados e enjaulados e ele mesmo está sendo obrigado a responder pelos crime que cometeu, Bolsonaro culpa Lula dizendo que o petista quer destruir a direita.
    O vagabundo que governa o Rio Grande do Sul nunca se preocupou em preparar o Estado que governa para enfrentar eventos climáticos extremos oriundos da mudança climática. Muito pelo contrário, ele facilitou o trabalho dos produtores rurais que obtém lucro destruindo a natureza. Agora que o Estado dele submergiu sob um dilúvio, Eduardo Leite exige que Lula tome as providências como se fosse responsável pelo que ocorreu.
    Quando Lula morrer o PT não será enterrado. Mas o bolsonarismo ficará seriamente comprometido, porque não terá mais a quem culpar pelos crimes que os bolsonaristas cometem e as cagadas que eles praticam nos estados que governam.

  5. Essa era a hora do Lula vir a público e afundar esse patife. Lula tem como provar que esse modelo neoliberal está fadado ao fracasso nunca

    O presidente deveria jogar merda no ventilador e mostrar a população as consequências do estado mínimo. E o que ele faz ? Filantropia ! Poderia usar da mesma moeda do fascistinha: uso político da tragédia, mas na prática, da certo, já que o governo federal tem poder de barrinha. Ahhh, mas esqueci que é o lulinha paz e amor !

  6. Notinha prolixa que só fala de forma, não de conteúdo. Criar caixinhas com nomes pomposos qualquer um cria. Ainda por cima atribui a culpa pelos extremos climáticos aos outros, como se o que governantes conservadores fazem no Brasil não tivesse qualquer influência. E silencia quanto ao sucateamento da defesa civil gaúcha. Narrativa para distrair o gado que tá no brejo.

  7. Eu avalio que ao se anunciar o desespero, a casa e a causa se desequilibram com mais força e faz emergirem descuidos, feridas, fissuras e a inacreditável ausência de um plano estratégico.
    As variações climáticas que provocam tragédias naturais e que se repetem sazonalmente em vários pontos do país.
    Então, nesse contexto, a casa RGS vem sendo castigada com rigor nos últimos anos, e a causa do castigo vem da água, vem do fogo e vem do vento e da falta de prevenção.
    Já passou da hora para que os bons políticos dos estados mais atingidos nas tragédias se unam, com o compromisso inadiável de criarem projetos preventivos se segurança para combater todas as possibilidades de acontecimentos naturais trágicos, que possam tornarem-se em graves tragédias anunciadas.
    O não investimento em prevenção e segurança no combate as esperadas tragédias naturais, sempre será um mau negócio, uma omissão e uma forma condenável de ausência do poder público local.
    A lição e o socorro chegaram, a casa será arrumada e a entrega do dever de casa deve é para ser feito e monitorado constantemente e sem trégua.

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