Ataque de Barbosa ao Congresso foi ‘exercício intelectual’

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Em nota, STF diz que novo ataque de Barbosa ao Congresso foi ‘exercício intelectual’

Supremo afirma que não houve ‘intenção de criticar’ em declaração proferida pelo presidente da Corte, que disse que o Legislativo é ‘ inteiramente dominado pelo Executivo’ 

por Redação RBA

A nota de esclarecimento é assinada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, e não pelo ministro

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota hoje (20) na tentativa de desfazer o novo mal-estar criado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que durante a manhã voltou a atacar o Congresso Nacional. A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social, e não pelo ministro, afirma que o magistrado “expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições”.

Durante palestra em uma faculdade de Brasília, com o tema “Presidencialismo”, Barbosa voltou a atacar o Legislativo: “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, afirmou. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”

Segundo o STF, porém, a fala deve ser entendida como “um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos”. A nota chega a dizer que Barbosa se valeu do Direito de Ensinar, garantido pelo artigo 206 da Constituição. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”, conclui o comunicado.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), rebateu a fala de Barbosa: “Essas declarações são de alguém que não tem apreço pela democracia brasileira. Aqui todos foram eleitos. São opiniões de alguém que não tem equilíbrio e não está em condições de presidir o Supremo”, disse Vargas, que, nesta semana, está em exercício na Presidência da Câmara, pois o presidente Henrique Eduardo Alves está visitando os Estados Unidos.

Vargas afirmou também que o ministro é responsável pelos desentendimentos entre o Legislativo e o Judiciário. “Ele é o fator da crise entre os poderes; se hoje nós temos uma crise, a causa se chama Joaquim Barbosa”, declarou. André Vargas, no entanto, fez questão de frisar que as críticas são apenas de Joaquim Barbosa e não representam a opinião de todo o STF.

Não é a primeira vez que o ministro entra em conflito com o Congresso. No ano passado, após o término do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, o então relator do caso determinou a cassação de mandato dos parlamentares condenados, o que abriu uma frente de disputa com o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que entendia que a Constituição dava direito exclusivo ao Legislativo para deliberar sobre esta questão.

Este ano, novo enfrentamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de 2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC prevê submeter ao Congresso algumas decisões do STF. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes emitiu liminar suspendendo a tramitação do Projeto de Lei 4.470, de 2012, que proíbe a redistribuição de verbas do fundo partidário e do tempo de televisão de parlamentares que mudem de sigla. A decisão de Mendes foi entendida como um revide à votação na CCJ.