Fundo Partidário destina R$ 462 milhões a 21 partidos

O Fundo Partidário pago a 21 agremiações políticas chegou a R$ 462,047 milhões em valores provenientes da União apenas no primeiro semestre de 2023, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao mesmo tempo, 20 siglas receberam R$ 39,393 milhões em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Os entes partidários que tiveram acesso foram Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União.

Patriota e PTB estão em processo de fusão para formação do Mais Brasil, ainda pendente de análise pela Corte Eleitoral. Por esse motivo, o valor que seria destinado a cada legenda está bloqueado até que haja aprovação do pedido de fusão.

O TSE fixou em R$ 1,185 bilhão o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.

Denominado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos.

Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas); PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71) e União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).

Os partidos que menos receberam foram PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação); Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa); e Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).