O significado das mobilizações pacíficas de sexta-feira 13, por J. Carlos de Assis

O significado das mobilizações pacíficas de sexta-feira 13

J. Carlos de Assis**

Ao contrário dos americanos, que declararam vitória e pularam fora do Vietnã com soldados pingando dos helicópteros abarrotados de gente, a Aliança pelo Brasil*, de que sou um dos coordenadores no Rio, pode inchar o peito e dizer bem alto: vencemos o primeiro round. O segundo ato não nos pertence: pertence aos golpistas que querem encher as ruas de raiva e de baderna neste domingo, agudizando o processo de degradação da nossa política e esforçando-se ao máximo para dividir pelo ódio a sociedade brasileira.

Nós fomos para a rua, no Rio e no Brasil, não propriamente para defender Dilma mas para defender 500 mil empregos vinculados à Petrobrás e para estimular o processo de mudança da economia política brasileira em favor dos despossuídos. A direita não tolera isso. Quer ficar com o bolo inteiro, e quando o bolo está estagnado, como agora, quer tirar pedaços dos que estão embaixo. Por isso falam que é perfeitamente razoável ter crescimento zero da economia. Mas, claro, defendem o seu, em detrimento dos mais pobres.

Reconhecemos que as políticas sociais do Governo Lula funcionaram. Não é o caso de sua política econômica. Pressionados pela direita, Lula e Dilma capitulam ao grande capital no que diz respeito à economia, segurada um pouco, nos últimos anos, pelo crédito forçado, endividando milhões de famílias brasileiras que deveriam ter acesso aos bens de que precisam via salários, e não via um excessivo endividamento. Isso, porém, é passado. O mais premente agora é fortalecer a Petrobrás e salvar a Engenharia Nacional. Como proposto pela Aliança pelo Brasil no documento abaixo:

“PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE NA PETROBRÁS

 

Nossa proposta para a preservação em sua integridade das operações correntes e dos investimentos da Petrobrás aprofundada em discussões com dirigentes de Centrais Sindicais é a seguinte:

 

1. Garantia do Tesouro, através do BNDES, de assegurar os recursos necessários para as necessidades de caixa de curto prazo e para sustentar os programas de investimento da Petrobrás (incluindo seu entorno econômico que representa mais de 13% da economia brasileira) a fim de evitar ou reverter perdas com paralisação de obras e investimentos, preservando-se com prioridade a estrutura do emprego na cadeia do petróleo. Isso não é nenhuma novidade: foi o que o Governo americano fez com a indústria automobilística, com os bancos Citigroup e o Bank America, estatizados temporariamente, com dinheiro público, em 2009 a fim de que não quebrassem; no nosso casa, não é necessário dinheiro público;

2. Comprometimento explícito do Governo com o modelo de operadora única no regime de partilha do Pré-Sal e com o conteúdo nacional de equipamentos, sempre tendo em vista a geração e preservação do emprego no Brasil;

3. Comprometimento do Governo com a defesa da Engenharia Nacional, evitando a ruptura da cadeia de pagamentos e recebimentos por simples suspeitas de irregularidades na operação Lava Jato, colocando como condição fundamental o pagamento das folhas salariais na cadeia do petróleo e do setor público (abaixo);

4. Comprometimento do Governo com as políticas de mobilização dos recursos do Pré-sal para educação e saúde públicas;

5. Comprometimento do Governo em assegurar junto à Justiça a imediata liberação para os municípios dos recursos de royalties do petróleo.

6. Comprometimento do Governo com aceleração do processo de reforma agrária.

7. Liberação imediata pelo Tesouro dos recursos das Universidades Federais, sem contingenciamento, assim como dos recursos do Sistema Único de Saúde, ambos constituindo os braços essenciais do Estado em termos de políticas públicas.

Essas medidas, que não violam qualquer dispositivo legal – na verdade, reforçam os já existentes -, resolvem os problemas de caixa da Petrobrás e preservam a capacidade de gastos e de investimento do setor público. A propósito, há quem tenha a opinião de que, tendo em vista os preços atuais do petróleo, seria melhor adiar o programa de investimentos da empresa. É um equívoco. O preço do petróleo, estruturalmente, tende a subir. E precisamos da receita futura do petróleo acima de nossas necessidades para podermos crescer.

Em relação às empresas de engenharia envolvidas na Operação Lava Jato, nossa proposta é separar a empresa do empresário, e preservar integralmente empregos e empresas, dentro da seguinte linha:

1. Na eventualidade de iminência ou efetiva suspensão de contratos e pagamentos por efeito da Lava Jato que ponham em risco o funcionamento normal da empresa, inclusive quanto a crédito bancário, deve ser buscado um entendimento com o acionista majoritário no sentido de colocar a empesa em regime de recuperação judicial, com a nomeação de um síndico indicado pelo juiz do processo e com apoio explícito de uma representação dos trabalhadores e da sociedade civil (OAB);

2. O síndico nomeará uma Diretoria independente dos controladores, com mandatos, ambos, de cinco anos, durante os quais deverão ser pagas as multas e indenizações eventualmente impostas em ação civil ou processo administrativo num montante que não inviabilize o funcionamento normal da empresa;

3. Tão logo tome posse a Diretoria, serão retomados pela Petrobrás e o setor público em geral todos os pagamentos devidos à empresa a fim de restaurar o quanto antes a cadeia de recebimentos e pagamentos empresariais, evitando um processo de inadimplências e quebras em cascata; também será retirada a declaração de inidoneidade da empresa para efeito de participação em licitações e concorrências no setor público, o que contribuirá para a restauração de seu crédito bancário.

Não há dinheiro público nessa operação. Sequer precisamos de um Proer para empresas, a exemplo do Proer que salvou bancos na crise do Real no Governo FHC. Ao contrário, o setor público – notadamente a própria Petrobrás, a entidade lesada – será ressarcida pelas empresas que aderirem ao esquema mediante o compromisso de pagar as indenizações e multas fixadas pela Justiça em nível compatível com o funcionamento e a evolução dela.”

*Centrais Sindicais, Sindipetro, Fisenge, UNE, Intersul, entre outras instituições de caráter nacional.

** Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor, entre outros livros de Economia, de “A Razão de Deus”.