O sucesso do Conselhão, os consensos e as medidas controversas

A reunião de ontem, do Conselhão, mostrou à presidente Dilma Rousseff os ganhos que o governante obtém quando se abre para os diversos setores sociais.

Três fatores pesaram no sucesso do encontro.

O primeiro, a nova postura de Dilma reiterando várias vezes que o governo estava aberto para ouvir, acolher sugestões e críticas.

O segundo, a prestação de contas. Os Ministros que falaram – o da Fazenda Nelson Barbosa, do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro, da Agricultura, Katia Abreu, do Planejamento, Valdir Simão, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini – tinham o que mostrar.

O terceiro foi o fato de ter dado a palavra aos representantes da sociedade civil, de empresários a sindicalistas e estudante, passaram o recado, mostrando didaticamente a diversificação do Conselho e as visões distintas que precisam ser acolhidas nas políticas públicas.

A diversidade reforçou o discurso final de Dilma, mostrando que o ponto em comum, entre todos os presentes, era a vontade de fazer o melhor pelo país.

***

De qualquer forma, é apenas o início.

Pela programação anunciada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil Jacques Wagner daqui para frente haverá reuniões temáticas, para acolher sugestões dos diversos setores, que serão apresentadas na próxima reunião geral.

Houve também objetividade na proposta básica do encontro: a de conseguir apoio para a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e para a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Dilma já assimilou os três pontos centrais de seu governo:

  1. Reequilíbrio fiscal.

  2. Controle da inflação.

  3. Retomada da atividade econômica.

E conseguiu ser didática ao comentar a armadilha circular do nó fiscal.

Para crescer, é necessário equilíbrio fiscal. Os cortes impostos ao orçamento derrubam a atividade econômica e, por consequência, a receita fiscal. Sem receita fiscal, não se consegue o equilíbrio fiscal necessário para voltar a crescer.

Logo, a única saída é a aprovação da CPMF e do DRU (Desvinculação das Receitas da União) que, além de provisória, é o tributo que menos impacta a inflação e é o menos regressivo.

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Aí se entram nas decisões controvertidas.

Nelson Barbosa mantém toda a agenda de ajustes de seu antecessor Joaquim Levy. Acrescentou a ela a retomada das microrreformas (abandonadas por seu antecessor) e medidas de estímulo ao crédito, além da agenda de concessões.

Há propostas que permitem consenso; reformas que, mesmo sem consenso, se impõem pela razão; e reformas que invadem pontos inegociáveis por uma parte da sociedade.

Há razões de sobra para o lado empresarial aceitar a CPMF, para os trabalhadores aceitarem discutir a reforma da Previdência nos moldes propostos e até para estados e municípios tolerarem a DRU. E mesmo para aceitar tetos para os gastos da União.

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Já a aprovação da desvinculação orçamentária equivale à travessia do Rubicão. Significaria um golpe de morte no pacto social que gerou a Constituição de 1988 e que permitiu os avanços sociais em educação e saúde.

A ideia de que a desvinculação permitiria aprimorar a qualidade dos gastos públicos, especialmente em áreas sociais,  é falácia. A desvinculação tem por único objetivo subtrair recursos destinados à educação e saúde, garantidos pela vinculação. 

Aprimora-se o gasto público com medidas desburocratizantes, com sistemas de avaliação, com mudanças nos sistemas de fiscalização privilegiando os resultados finais. E como os gastos com saúde e educação ainda são insuficientes, qualquer ganho de produtividade deve ser revertido para o respectivo setor.

No dia a dia da política econômica, as vinculações são o único anteparo à apropriação do orçamento público por setores politicamente mais influentes, especialmente o setor financeiro através do Banco Central, uma agência claramente dominada pelo mercado.

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Os dados do suposto déficit da Previdência comprovam isso. Durante dois anos, autocraticamente o governo isentou diversos setores dos tributos que incidem sobre a folha. Significou que seus trabalhadores mantiveram os direitos à aposentadoria sem que seus empregadores tivessem que contribuir.

A queda da arrecadação criou um buraco que passa a ser atribuído a problemas estruturais da Previdência.

Luis Nassif

Luis Nassif

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  • Mais imposto é fácil, quero ver cortar na carne ...

    Nassif, vinculação de receitas é atraso de vida: enquanto o Estado não puder dispor do máximo de recursos possíveis livremente, continuará sugando o cidadão pela criação de novas taxas. Ressalte-se, ainda, que nenhum cidadão gosta de se ver criado um novo imposto, assim como todo acionista de empresa quer maximizar o investimento, reduzindo custos.

    Saúde e educação, aliás, são um capítulo à parte: não adianta investir os tubos nessas áreas sem cobrar eficiência. Há muito tempo que se sabe que se queima dinheiro nessas áreas vitais e não há melhoria evidente para a população - seria demais pedir que se gastasse bem o que já é investido, ao invés de inventar mais maneiras de sugar a sociedade?

    • Depende

      Cortar a carne significa também prestar serviços piores.

      O combate à corrupção é que irá gerar grandes economias ao país (desde que seja tudo investigado e não apenas Lula e o PT)

      Imposto como a CPMF é redistributivo e justo. Fará que grandes movimentações de dinheiro sejam tributadas (e controladas)

  • Essa palavra é perigosa =

    Essa palavra é perigosa = provisório. Acho que no fim vai passar é a desvinculação. Aí, se já com verba garantida pra educação e saúde, o quadro de ambos é , em média, sofrível. E sem essa garantia é que a qualidade vai cair. Como o Nassif disse, o ideal seria o governo fazer um pente fino em como é gasto o dinheiro dado à educação e saúde. E combater cada centavo gasto mal e punir severamente cada centavo roubado. 

    Usar a palavra sucesso no título do post é meio contar com o ovo antes da hora -rs 

     

     

  • Mais do mesmo...

    A velha pajelança desenvolvimentista em que o governo não corta gastos e estimula os queridinhos de sempre - aliás, presentes à reunião. É vergonhoso. Assim como o Conselhão é também uma tentativa vergonhosa de ganhar legitimidade - os representantes do povo estão no Congresso. Se Gerdau, Lehmann e Wagner Moura quiserem me representar, que disputem a eleição. 

    Modelo retrógrado, cuja base está na concessão de privilégios a empresários (via emrpéstimos subisidiados que aumentam a dívida pública), a sindicalistas (todos amestrados, via Contribuição Sindical), granjeando apoio da classe artística, (sempre disposta a se vender via "incentivo à cultura"). 

    Quem tem que crescer é a Sociedade, não o Estado. O orçamento a crescer é o da Sociedade (leia-se dinheiro no bolso). E este só cresce se o Estado for menos voraz. Capitalismo é isso. Socialismo é o que estamos vivendo: governo (e governantes) ricos, sociedade cortando despesas. E termina em Grécia... mais 4 anos e estamos lá.

  • As empresas se reformularam inúmeras vezes ao longo dos anos

    Já o estado brasileiro continua com a mesma estrutura da época de Getúlio Vargas. Quando digo que a esquerda brasileira é conservadora e reacionária é por isso. Querem manter a mesma estrutura arcaica do estado brasileiro de 70 anos atrás. Faço apenas uma observação, antes de me acusarem de defender um ESTADO MÍNIMO, digo que não, não defendo um estado mínimo, defendo um ESTADO QUE FUNCIONE e que seja VIÁVEL financeiramente. Senão nossa economia nunca vai ser competitiva para deixarmos de ser meros exportadores de bens primários. E ficaremos eternamente reféns dos preços das commodities. Reacionários de esquerda, por favor, deixem o século XX para trás, já estamos no XXI........

  • Com a recessão se

    Com a recessão se aprofundando, com uma queda no PIB de quase 4%, a maior das últimas décadas, desemprego crescendo de forma galopante, uma inflação de custos e não de demanda, o melhor ajuste fiscal que deveria ser feito com máxima urgência e sem esse lenga-lenga cansativo da presidente Dilma, seria uma redução de 5 pontos na taxa de juros da selic. Consequência: queda nos gastos com os juros em, no mínimo R$ 100 bilhões de reais, alocação de bilhões do mercado financeiro para o setor produtivo/infraestrutura, criação de milhares de empregos e aumento na arredacação de impostos, acabando com o déficit fiscal. Mas este governo se recusa a enxergar um palmo a frente do próprio nariz para tomar decisões óbvias e pragmáticas para o Brasil sair do buraco no qual se encontra.

  • Dilma

    A Dilma já teve oportunidade de ouvir muita gente, e não mudou nada.

    Agora ela vai ouvir o conselhão por que?

    Não muda nada.

  • PROJETO: BRASIL BELEZA TROPICAL
    Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016 PROJETO: BRASIL BELEZA TROPICAL   Caros amigos (as) o setor do turismo pode gerar muitos empregos nessa crise, se for bem trabalhado. Mas infelizmente ele é muito mal explorado pelo governo. Sei que tem gente, que ganha muito bem, para buscar soluções criativas, para ajudar o Brasil e o seu sofrido povo, mas como um bom brasileiro, que não desiste nunca, gostaria de sugerir um novo projeto: BRASIL BELEZA TROPICAL, onde as agências de publicidade que cuidam, das contas das estatais como:  Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, etc. buscariam mostrar com criatividade as nossas belezas tropicais, que infelizmente muitas vezes não são muito bem conhecidas, tanto pelo turista brasileiro, como o estrangeiro.  Amigos (as) a verba, que é gasta com publicidade e propaganda deve ser muito mais bem aproveitada, coisa que não acontece com esse governo, pois muitas vezes o povo, não vê os resultados, por pura falta de criatividade e as vezes por falta de visão. O Brasil merece a agradece, pois fazer o bem, faz bem.  Atenciosamente:
    Cláudio José, um amigo do povo, da paz, da ONU e um Beija-Flor da floresta do Betinho. 

  • NASSIF NO CONSELHÃO SERIA
    NASSIF NO CONSELHÃO SERIA "BÃO" POIS ELE É
    AGREGADOR,CONHECEDOR E FAZ BEM AO BRASIL
    ATENÇÃO:Ñ SOU PUXA-SACO E Ñ QUERO CARGO,
    SÓ TENHO MINHA VISÃO REALISTA E PESSOAL!!!!!

  • Mais confete

    E vamos jogar mais confete no PT! Só quem acredita em Papai Noel pode acreditar que esse "conselhão" vai resolver alguma coisa.

    Todos os economistas sabem, admitindo ou não, que a solução dos problemas do Brasil, necessariamento passam pelo corte de despesas, e aumento nos investimentos.

    O corte de despesas nem de longe passa pela cabeça dos petistas que não querem perder a "boquinha" de seus correligionários que alimentam os cofres do partido com doações.

    Os investimentos demandam por privatizações (palavrão para o PT), e abertura real para investidores externos (outro palavrão), visto que os internos estão envolvidos até o pescoço com falcatruas e subornos.

    Os EUA no final do século 19 cresceu, na maior parte, pelo investimento privado. O governo central não só não interferia nos investimentos, como até foi financiado pelo JP Morgan.

    É de conhecimento geral que Morgan, Rockefeller, e Carnegie não foram nem um pouco "santos", que exploraram a mão de obra, que intimidaram a concorrência, mas também investiram muito no crescimento, primeiramente deles próprios, e por consequência do país.

    Somente Ted Roosevelt é que conseguiu reverter esse poderio fianceiro/politico do trio, acabando com os monopólios.

    No Brasil, se depender do PT, todos os monopólios serão Petistas, e com eles mesmos no comando do governo, e assim acabar de vez com a "concorrência".

    O que dá errado é culpa da oposição, quando não der para culpar a oposição, é culpa da situação externa, se não for assim é culpa do judiciário, da mídia, ou de qualquer outro bode expiatório.

    Vale perguntar:

    1- Quanto custa a Olimpíada 2016?

    2- Quanto falta de verba para a saúde?

    3- Como está o andamento da Transposição do S. Francisco, e quanto falta de infra estrutura no NE?

    4- Como está a construção da refinaria Abreu e Lima?

    5- Por que o Judiciário não abre "de vez" todos os processos e acaba de uma vez por todas com essa "palhaçada" que o petismo rotula de "vazamento seletivo"?

    • Pra burrice não se espalhar

      Sobre o que disse "corte de despesas nem de longe passa pela cabeça dos petistas", uma pequena observação. Pelo jeito você não sabe que em 2015, segundo o IBGE, estados governados pelo PSDB foram os que mais aumentaram ICMS, IPVA, água, etc. fazendo o Paraná de Beto Richa ter a maior inflação do país (12,58%), seguido de Perillo e com Alckmin na quarta posição. PSDB assalta o trabalhador pra manter os privilégios de parentes e amigos, e infelizmente tem midiota que não vê isso.

  • Reles fogo de artifício,
    Reles fogo de artifício, propaganda enganosa, ouro de tolo.

    As organizações de base tem papel fundamental na administração pública.

    Ocorre que é preciso saber os meios para sua utilização e o seu alcance. Em relação a este, inclusive, sua força concentra-se na possibilidade de transformações localizadas.

    Uma ampla parceria com os "subestados" no sentido da cooperação valeria sobremaneira. Não é transferindo recursos e depois culpando os municípios por sua situação acanhada.

    Há mil e uma ferramentas que potencializam as capacidades de operação dos governos.

    Precisam antes de quaisquer ampliações, entretanto, serem capazes de cumprir de modo satisfatório suas funções básicas.

    Definitivamente, não é o que acontece. Não conseguem manter fluxos orçamentários no médio prazo, a segurança pública, a preservação dos sistemas ecológicos...

    Enfim, que continuem enganando. Há quem goste.

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