Texto atualizado em 22/03/2022 às 21h36 para correção de informação
O polêmico Plano Diretor da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, não foi estruturado da noite para o dia: na verdade, o texto que deve ser votado nesta quarta-feira (22/03) vem se arrastando desde 2021.
“Ele faz parte do chamado Pacotaço Gean Loureiro (União Brasil). Ele ganhou a eleição com essa promessa”, explica Lino Peres, ex-vereador pelo PT, professor aposentado da UFSC e ligado a coordenação do Fórum da Cidade, em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, ressaltando que a reforma administrativa da cidade também faz parte do pacote.
Atualmente, a cidade é governada pelo vice na chapa de Loureiro, Topázio Neto (PSD), uma vez que o então prefeito de Florianópolis deixou o posto em março de 2022 para disputar a eleição para governador, vencida pelo ex-senador Jorginho Mello (PL).
Segundo o ex-vereador petista, um dos pontos no pacotaço prometido por Loureiro envolve a terceirização de uma série de autarquias da prefeitura, e os sindicatos tem mostrado resistência ao processo.
Entre as instituições que devem ser terceirizadas estão o IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), FLORAM (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a COMCAP (Companhia Melhoramentos da Capital de Florianópolis, considerada uma das melhores empresas de saneamento do país).
“O planejamento de uma cidade não funciona sem órgãos”, diz Peres, ressaltando que o pacotaço de janeiro de 2021 é a origem dos atuais problemas da cidade.
O professor aposentado da UFSC ressalta que o pacotaço de reformas proposto pelo atual governo irá adensar a cidade de Florianópolis sem infraestrutura, “ocupando áreas ambientais de preservação, como topo de morro, a partir de 46% das encostas”.
Essa proposta só não foi aprovada antes pois uma vereadora governista foi contrária ao projeto, e esse único voto barrou o texto. “De lá para cá, (a prefeitura) vem lançando várias versões da proposta, e a tendência vai piorando”, diz o professor Lino Peres, lembrando que foram elaboradas cinco minutas antes de se chegar na proposta atual, o PLC 1911/2022.
Segundo Peres, as versões anteriores do Plano Diretor não conseguiam chegar na Câmara dos Vereadores graças à atuação dos movimentos sociais e do Ministério Público, tanto que o texto atual foi para a pauta em toque de caixa.
“A Prefeitura queria atropelar e aprovar direto na Câmara – fez pacotaço nas férias de 2021, e não passou por sorte”, diz o ex-vereador ressaltando que, até ali, houve discussão de outras iniciativas no conselho da cidade.
“A Prefeitura abandonou e fez uma versão piorada, sem debate, que entrou no pacote de reforma administrativa que está desmontando o Estado hoje, é uma referencia negativa para nós do que pode acontecer em termos nacionais”, afirma Lino Peres.
O ex-vereador lembra que a cidade é uma das capitais com menos fiscalização e transparência do país, com 10% dos fiscais em atividade em relação ao visto há 20 anos, enquanto a população dobrou de tamanho.
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