STF extingue a punibilidade de Álvaro Dias

Da Folha.com

STF: Extinta punibilidade do senador Álvaro Dias

Divulgação de dados sigilosos prescreveu

Tucano sustentou que cumpriu seu dever

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, declarou extinta a punibilidade do senador Álvaro Dias, ao reconhecer a ocorrência da prescrição penal em relação à suposta prática do crime de divulgação de dados sigilosos do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em março de 2007.

O senador era alvo de inquérito para apurar a divulgação de relatório sigiloso do COAF referente a possível lavagem de dinheiro por meio da loteria federal.

Segundo parecer do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o parlamentar afirmou que tinha ciência do caráter sigiloso dos documentos a ele encaminhados pelo Ministério da Fazenda e que decidiu mostrar o conteúdo ao repórter do programa “Fantástico”, por acreditar ser “(…) dever de um Senador da República”.

Para Gurgel, a conduta atribuída ao senador “amolda-se, em tese, ao tipo previsto no artigo 325 do Código Penal”. Mas o procurador-geral entendeu que o inquérito não tem como prosseguir, devido ao “transcurso do lapso temporal necessário à prescrição da pretensão punitiva”.

Como a pena máxima em abstrato é de dois anos, prescrevendo em quatro, a ministra relatora adotou o parecer de Gurgel como fundamento da decisão.

Segundo reportagem de Fernanda Krakovics, publicada em 27 de fevereiro de 2007 na Folha, os documentos exibidos pelo senador tucano apontavam o uso de lavagem de dinheiro em loterias da Caixa Econômica Federal com a suposta conivência de funcionários.

O esquema teria servido para dar aparência legal a cerca de R$ 32 milhões provenientes de atividades criminosas.

“Todos nos lembramos do fenômeno João Alves. Quando apanhado na CPI do Orçamento com uma fortuna não justificada em suas contas bancárias, ele declarou que ganhara inúmeres vezes na loteria. Pois ele fez escola”, afirmou Dias naquela reportagem.

A CEF informou na ocasião que não possui competência para investigar crimes: “A ação conjunta do Coaf, Polícia Federal e da Caixa, com o descredenciamento de unidades lotéricas envolvidas em irregularidades, é a responsável pela diminuição dessa ocorrência nos últimos quatro anos”.
 
(*) Petição 4316