A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na tarde desta terça-feira (18), projeto de lei do governo do Estado que institui cota para negros e índios nos concursos públicos. Segundo o projeto, os concursos públicos para cargos efetivos do Poder Executivo e das entidades da administração indireta terão de reservar 20% das vagas para negros e índios. Ele segue para o governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.

Uma emenda apresentada e aprovada estende a cota aos concursos do Poder Legislativo. Outras três emendas foram aprovadas: uma proíbe o enquadramento nas cotas após a inscrição; outra determina que informações falsas sejam enviadas ao Ministério Público; e uma terceira reduz a cota a 10% em concursos com até 20 vagas.

“Vamos ainda discutir com o Governo a possibilidade de nova regra tratando da faixa de renda como critério”, anunciou o líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa.

A proposta do Governo, se sancionada, vigorará por dez anos. O texto diz que, para ter acesso à cota, o candidato deverá se declarar negro ou índio. Se o candidato aprovado na cota desistir, a vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio. 

Em junho passado, o governador Sérgio Cabral assinou no Palácio Guanabara decreto instituindo a cota para negros e índios em concursos públicos do estado, que entrou em vigor um mês depois.

Na época, o governador disse que “a imagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Rio de Janeiro”. Após o decreto, o governo do Estado resolveu apresentar à Assembleia Legislativa o projeto de lei 888/11 com o mesmo teor do decreto.