Os planos estaduais de educação

Do Valor

Apenas dez Estados adotam plano de educação

Luciano Máximo | De São Paulo
01/12/2010 

Apenas dez Estados já adotaram planos estaduais de educação (PEE), apesar de terem se tornado obrigatórios por lei federal desde 2002. Os PEEs são considerados o principal conjunto de diretrizes para orientar políticas públicas educacionais. Levantamento do Observatório da Educação, que será divulgado hoje, mostra que 16 governos estaduais e o Distrito Federal não têm planos ou esperam que sejam aprovados pelo Legislativo.

A elaboração do instrumento, que contém planejamento de ações e metas para um período de dez anos, é exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), lei federal que vai expirar no fim de 2010 com apenas um terço dos objetivos cumpridos. O Ministério da Educação (MEC) anunciou o lançamento do PNE 2011-2020 para esta semana, mas adiou a apresentação em cima da hora. A pasta prepara o documento desde abril. 

CarlCarlos Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, explica que os PEEs podem definir, entre outras questões, melhorias no atendimento e estruturação do financiamento, num período superior ao mandato de um governo. “Instrumentos de planejamento de Estado – e não de governo – já estão consolidados em algumas áreas. A elaboração de leis orçamentárias e planos plurianuais são exemplos concretos disso, mas nas áreas sociais o Brasil não tem tradição de planejamento e os governos ficam livres para conduzirem políticas setoriais de acordo com sua conveniência”, avalia Minto.

Um dos primeiros Estados a adotar o PEE, Mato Grosso renovou recentemente parte da frota de veículos escolares, com a compra de 500 ônibus. “Com 50% de recursos federais, renovamos 60% da frota agora e os outros 40% estão previstos no plano para o fim de 2012. Modernizar e manter em bom funcionamento o transporte escolar, principalmente na zona rural, será uma das primeiras metas atingidas pelo governo”, conta a secretária estadual da Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida.

Minas Gerais faz parte do grupo de Estados que não adotaram o PEE, apesar de o documento estar pronto há dois anos. “O Executivo elaborou o projeto e entregou para a Assembleia Legislativa em 2008. Está lá até hoje, já foi discutido em audiências públicas em todas as regiões e precisa passar por uma segunda votação. Mesmo assim, procuramos trabalhar com base nas orientações do plano”, disse João Antonio Filocre Saraiva, secretário-adjunto da pasta.

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que fechou o PEE em maio deste ano e o encaminhou para o Conselho Estadual de Ensino, que deve analisar o documento antes de enviá-lo para o Legislativo. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o colegiado.

Em depoimento ao Observatório da Educação, a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Corrêa da Silva, considera natural a demora na elaboração dos PEE, uma vez que não é uma tarefa apenas do governo. “É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e, às vezes, há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para gerar consensos faz com que se retardem todos os processos”, explica.

O advogado Salomão Ximenes, coordenador da ONG Ação Educativa, conta que os Estados em desacordo com a lei podem ser punidos judicialmente. “Depende da pressão da sociedade e da ação do Ministério Público Estadual ou Federal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o plano estadual só saiu do papel, porque houve um acordo entre governo e Ministério Público, que ameaçou processar o governador. Mesmo casos de atraso na aprovação do plano no Legislativo podem render ação civil pública responsabilizando o presidente da instituição”, diz Ximenes.