Jornal GGN – Em novo ataque, o governo de Jair Bolsonaro corta verbas para o Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência. O Ministério da Saúde reduziu em 71% os recursos do programa, destinando somente R$ 34 milhões quando, em 2019, foram aplicados R$ 117,4 milhões.
A ação contínua do ministro da Economia, Paulo Guedes, rumo ao desmonte absoluto de políticas sociais fez mais um estrago. Diante do corte, representantes de entidades ligadas à área temem um apagão de projetos de atenção ao público.
O Pronas/PCD capta recursos de renúncia fiscal da iniciativa privada, pessoas físicas e jurídicas, e reverte a verba a instituições sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos a segmentos sociais de pessoas com deficiência. De acordo com a portaria publicada na semana passada, o valor máximo para captação junto a pessoas físicas será de R$ 3,5 milhões frente aos R$ 4,4 milhões previstos em 2019. No caso de pessoas jurídicas, o teto será R$ 30,6 milhões em comparação com os R$ 113 milhões no ano passado.
Além do Pronas, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) também foi reduzido, passando de R$ 155,5 milhões para R$ 125,2 milhões. De acordo com Lenir Santos, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e do Conselho Nacional de Saúde, a medida prejudicará o desenvolvimento de iniciativas voltadas para inclusão da pessoa com deficiência. “O dinheiro que a fundação tem no dia a dia é absolutamente insuficiente e quando queremos fazer algo além apresentamos projetos no Pronas”, lamenta. “Fomos pegos de surpresa e o programa ainda abriu recentemente com um prazo curtíssimo para submissão de projetos”.
O Ministério da Saúde alega que os tetos foram propostos pelo Ministério da Economia com base nas necessidades do orçamento federal. A pasta diz ainda que cabe ao Congresso aprovar o volume de recurso disponível. Ainda assim, minimizou os reflexos da redução. “O prejuízo ou não da alteração do teto disponível para isenção do Imposto de Renda – que financia o programa – nem sempre tem relação direta com a assistência”, justificou o Ministério da Saúde em nota publicada pelo O Globo.
“Algumas das dificuldades enfrentadas são mais relacionadas ao escopo dos projetos propostos, dos quais, muitas das vezes, não são aprovados por não responderem aos padrões técnicos necessários, ou não estarem alinhados com a política do setor”, minimizou o Ministério da Saúde. Questionado sobre o impacto do corte na assistência às pessoas com deficiência, o ministério disse que ainda não é possível avaliar.
Com informações de O Globo.
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A CF/88 garante assistência médica a todos cidadãos sem qualquer distinção. Ao dificultar o exercício desse direito às pessoas com deficiência, o vagabundo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. Não só isso. Nesse caso também há crime comum (art. 88 da Lei 13.146/15).
Possivelmente a grana "economizada" sera transformada em "doação" e seguirá o caminho de sempre: 1a dama> ong da damares > franquia evangelica > ???