Brasil quebra tradição diplomática e se vira contra fim de direitos de patente na pandemia

Jornal GGN – A Organização Mundial do Comércio (OMC) retomou nesta sexta-feira, 19, as negociações sobre os direitos de propriedade da vacina e tratamentos contra a Covid-19. Cerca de 99 dos 160 países membros da entidade anunciaram o apoio ao projeto de suspender a aplicação de patentes para estes produtos, mas o Brasil recusa se unir ao grupo, indo na contramão de uma tradição diplomática adotada nas últimas décadas. As informações são de Jamil Chade, no Uol.

O embate entre os países ricos e emergentes, que apoiam ou não os direitos de patentes, impede que as discussões sobre o tema avancem no organismo internacional. A maioria das nações parte da OMS pedem o fim do direito de patente, a fim “de garantir que a propriedade intelectual não seja um obstáculo para o acesso de bilhões de pessoas pelo mundo à vacina, até que haja uma imunidade de rebanho contra o vírus no mundo”, lembrou Chade.

O colunista destaca que hoje, “apenas os países ricos se recusam a aceitar a ideia de suspender patentes, temendo que a medida possa afetar suas empresas farmacêuticas”, já que as três vacinas em potencial contra a covid-19 vêm justamente de companhias com sede na Europa ou EUA. “Nas negociações para a venda de produtos, nenhuma delas abriu mão de suas patentes”, escreveu Chade. 

Segundo o Itamaraty, as regras do comércio já permitem uma flexibilidade suficiente para que, em caso de necessidade, os governos solicitem a quebra de patentes. Mas, o vazamento de um possível memorando de entendimentos entre o Brasil e a gigante europeia AstraZeneca mostram a complexidade do assunto. 

O advogado Matheus Falcão esclareceu a parte do Brasil neste latifúndio e os pontos que preocupam neste acordo, em entrevista ao jornalista Luis Nassif, em outubro. “Alguns termos nos causam preocupação, por exemplo, pelo que foi divulgado a empresa europeia teria capacidade de decretar o fim da pandemia, mas e a consequência jurídica disso? A partir do momento que se decreta o fim da pandemia, a empresa pode ter um lucro maior associado a vacina e pode controlar – ainda mais – a produção”, afirmou.

Na ocasião, Falcão também comentou o desmonte da tradição brasileira pelo acesso popular à saúde. “Tem uma tradição diplomática, [cultivada] especialmente nas últimas décadas, [do Brasil] ser um país que se destaca na luta por acesso a medicamentos, enfrentando países da União Europeia, os Estados Unidos, na defesa pelos interesses dos países em desenvolvimento (…) Mas, essa tradição diplomática em saúde vem se perdendo nesses tempos recentes”, disse.

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