Inspeção denuncia trabalho forçado, falta de alimento e violência sexual em hospitais psiquiátricos

Jornal GGN – Um grupo para inspeção em hospitais psiquiátricos, formado por membros do Ministério Público do Trabalho, Conselho Federal de Psicologia e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional do Ministério Público identificou uma série de falhas estruturais e até denúncias de trabalho escravo e estupro. As informações são da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento.

As vistorias foram realizadas em dezembro de 2018, em 15 hospitais públicos e 25 privados (com ou sem fins lucrativos) que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde), em 17 estados. O recorte inclui um terço dos hospitais habilitados para funcionar em 2018 e por 36% dos leitos para essa área ofertados na rede pública de saúde. Os inspetores também selecionaram instituições com mais de 400 leitos, taxa de ocupação acima de 100% e ocorrência de mortes registradas nos últimos seis anos.

As inspeções foram realizadas cerca de um ano após a aprovação de mudanças na política de saúde mental, em 2017. A legislação suspendeu o fechamento de leitos e aumentou o valor pago em diárias de internação. A política foi aprovada, na época, sob protestos de movimentos que consideram a política manicomial um retrocesso no cuidado de pacientes com problemas mentais.

Em termos de infraestrutura, pelo menos 12 hospitais (30% do total) não tinham alvará ou licença sanitária. Em 17 hospitais pacientes não tinham acesso a chuveiro com água quente ou papel higiênico e havia banheiros sem porta, violando a privacidade.

Em 11 dos 40 hospitais visitados, os inspetores detectaram a ausência de camas para todos os internos, obrigando alguns a dormir no chão. Outros, ainda dormiam em camas deterioradas e sem lençóis.

Foram encontrados pacientes sem camisas, descalços e até completamente nus em três hospitais e, em alguns, a oferta de alimento era insuficiente para atender três refeições diárias de todos os internos.

O grupo fez ainda entrevistas com funcionários e pacientes. Em seis instituições, os internos são proibidos de ligar para parentes. Na maioria dos hospitais, o contato com familiares é restrito, sempre dependendo do aval da equipe.

A equipe de investigação detectou também casos de curatela, quando uma pessoa responde pelos interesses de outra, nesse caso, de pacientes, além de internações involuntárias. Para a Folha, o perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa, explicou que essa condição pode levar ao acesso irregular a fontes de renda dos internados.

“Existe uma preocupação muito grande de que pessoas estão sendo curateladas por donos de hospitais psiquiátricos, o que precisa ser observado”, disse. “Também encontramos várias instituições que não comunicam internações involuntárias ou comunicam de maneira falha”, completou.

“Em quinze relatórios foram destacadas situações de graves irregularidades/abuso, tais como pessoas que ficam constantemente contidas, uso da contenção como castigo decorrente de um comportamento não tolerado pela equipe de plantão, contenção de maneira inadequada, ausência de prescrição médica, pessoas contidas sujas de fezes/urina”, aponta ainda o documento.

Os inspetores registraram ainda indícios de trabalho forçado e relatos de abusos sexuais e estupros em seis unidades. Em uma delas, no Rio de Janeiro, uma paciente ficou grávida após ter sido violentada por um funcionário, que foi preso. Em um hospital no Maranhão, uma paciente disse que foi violada por um dos internos.

Os fatos registrados pelo grupo de inspeção aponta que a maioria dos hospitais psiquiátricos violam regras de saúde e direitos humanos, colocando o paciente em situação de asilo.

“A lei diz que é proibida a internação de pessoas em instituições com características asilares. O Estado precisa se comprometer a buscar estratégias de cuidado fora dessas instituições”, reforçou Costa.

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