Portaria que redefine diretrizes das UPAs é publicada no Diário Oficial

Jornal GGN – Nesta quarta-feira(4), a portaria que altera as diretrizes do modelo assistencial e financiamento das unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi publicada no Diário Oficial da União.

A portaria estabelece que “caberá ao gestor” definir o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe da UPA 24 horas, afirmando que deve ser mantido “o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio”.

Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou a redução das exigências mínimas para o funcionamento das UPAs, colocando dois médicos como número mínimo para cada unidade. Anteriormente, a exigência era de no mínimo quatro por unidade.

A pasta disse que os prefeitos deverão decidir quantos profissionais irão trabalhar em cada UPA. O ministro Ricardo Barros defendeu a medida e disse que “é melhor ter dois médicos do que nenhum”, alegando que 165 UPAs estão fechadas  porque os municípios não conseguem custear exigências mínimas necessárias. Entretanto, as regras valem também para as unidades que estão ativas.

A medida foi alvo de diversas críticas. “A redução de médicos para o funcionamento das UPAs, além de outras aberrações inomináveis, é um grande retrocesso”, afirmou Arruda Bastos, médico e ex-secretário de Saúde no Ceará.

Para a Sociedade Brasileira de Pediatria,  a redução no número de médicos “constitui um cenário de alto risco para os pacientes e para os profissionais”, afirmando também que a mudança prejudicará principalmente crianças e adolescentes.

Outras organizações da classe médica também repudiaram a medida. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) classificou a redução como uma “absoluta irresponsabilidade” do ministério. “A diminuição no número de profissionais refletirá em uma piora das condições de trabalho e, consequentemente, acarretará no aumento de espera e piora da qualidade de atendimento”, disse a entidade, por meio de nota.