Do Estadão
BRASÍLIA – Depois de o Estado revelar que os cubanos do Mais Médicos têm trabalhado sem receber a ajuda de custo prevista nas regras do programa, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse em entrevista exclusiva que determinou uma operação “pente-fino” para notificar administrações que não cumprem as contrapartidas. E, segundo ele, essas prefeituras deixarão de receber os profissionais da terceira etapa do Mais Médicos – são até 2.900 profissionais que começarão a trabalhar no início de março.
Os municípios que continuarem, mesmo após a notificação, a deixar de pagar os auxílios moradia, alimentação e de transporte serão descredenciados do programa, segundo o ministro. “O governo federal não admite que os municípios deixem de cumprir seu papel. Todas as partes precisam seguir à risca o acordo de cooperação para que os profissionais trabalhem com as devidas condições. Em um prazo curto, todos teremos a garantia de que estaremos cumprindo nossos compromissos.”
Chioro disse que determinou “rigor” nesse acompanhamento, a cargo do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Onde for detectada alguma irregularidade, o município será notificado e terá cinco dias para preparar a resposta. Em seguida, a coordenação estadual do programa, com representantes do ministério, do Estado e da prefeitura, aguardará até 15 dias para que a situação se normalize. Caso isso não aconteça, o município será descredenciado do programa.
Abrangência. O ministro acredita que são poucos os municípios que não arcam com os custos de moradia, alimentação e transporte em contrapartida ao pagamento das bolsas pelo Ministério da Saúde. Até o momento, o programa tem 2.100 prefeituras credenciadas.
Até agora, o governo federal notificou 37 prefeituras acusadas de irregularidades, a maioria por falta de pagamento dos auxílios. Dessas, 27 regularizaram a situação, segundo a pasta. Apenas uma, a de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, foi desligada do programa, depois de o ministério tentar, por dois meses, fazer o município pagar os auxílios a três médicos estrangeiros.
“A lista de prefeituras notificadas pode aumentar com o pente-fino, mas não acredito em um salto. São problemas localizados que não comprometem a legitimidade do programa”, disse Chioro.
Meios. Sobre a garantia de transporte para as visitas domiciliares, o ministro disse que o acordo entre o governo federal e as prefeituras não impõe que seja oferecido um carro ao médico – porque essa situação depende das características geográficas de cada Unidade Básica da Saúde (UBS). No entanto, segundo ele, as prefeituras precisam garantir meios para que as visitas sejam feitas.
Conforme o ministro, o governo federal está “sensível” à queixa dos médicos cubanos, que representam 81% dos profissionais participantes do programa, sobre o alto custo de vida nas cidades brasileiras. O governo cubano paga uma bolsa de R$ 900 aos profissionais da ilha, enquanto médicos de outros países recebem R$ 10 mil da bolsa depositados integralmente em suas contas.
Chioro disse que o governo faz uma avaliação periódica do programa juntamente com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o que inclui os valores dos auxílios pagos aos profissionais. E ressalta que todas as condições foram combinadas com os médicos da ilha, antes mesmo de seu embarque para o Brasil.
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Pagamento
Concordo que os valores pagos aos profissionais cubanos do Mais Médicos, se levados à realidade de Cuba, tornaria estes médicos pequenos 'milionários' naquele mundo. Mas daí fazer este contrato estranho no qual o profissional recebe pouco mais de 10% do que realmente é pago pelo país soa no mínimo estranho. O Governo poderia chamar os profissionais e rever esta forma de pagamento com o auxílio da OAS para que não aparente uma forma desumana de trabalho.
Mas pelas regras do Programa, seria dinheiro líquido...
Fora moradia, alimentaçao e transporte. E eles recebem ainda dinheiro em conta em Cuba e tb dinheiro pago aos familiares lá. É pouco sim, mas nao tao pouco. E eles aceitaram as condiçoes. Carestia no Brasil, OK, mas essa é a parte que os municípios deverao cobrir.
Município do RN foi descredenciado do Mais Médico
O município de Ceará-Mirim (RN) foi descredenciado do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde, por não ter oferecido as condições necessárias de moradia e alimentação para acolher três profissionais (dois espanhóis e um boliviano) que lá haviam chegado em setembro de 2013.
Do Tribuna do Norte
Mais Médicos: Ceará-Mirim é descredenciado e profissionais serão remanejados para Natal
Publicação: 31 de Janeiro de 2014 às 16:55
A Comissão Estadual dos Programas Provab e Mais Médicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, nesta sexta-feira (31), que o município de Ceará-Mirim foi descredenciado do Programa Mais Médicos pelo Ministério da Saúde (MS), devido ao fato de não ter atendido aos critérios estabelecidos legalmente pelo Ministério.
Segundo a Sesap, apesar de ter aderido ao Programa, o município não ofereceu as devidas condições de moradia e alimentação para acolher os três profissionais (dois espanhóis e um boliviano) que lá haviam chegado em setembro de 2013.
Diante disso, esses médicos relataram a situação ao Ministério e a Comissão Estadual do Programa fez uma visita técnica de avaliação, constatando a veracidade do relato dos profissionais. Além disso, a Comissão constatou as precárias condições das unidades básicas de saúde onde os médicos iriam atuar. Embora o Ministério da Saúde tenha dado novos prazos para o município fazer as adequações necessárias, estas não foram realizadas.
Devido ao descredenciamento de Ceará-Mirim do Programa, os três profissionais serão transferidos para Natal, onde chegarão na próxima terça-feira (03).
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mais-medicos-ceara-mirim-e-descredenciado-e-profissionais-serao-remanejados-para-natal/273256
Isso ainda vai dar muita dor de cabeça ao Gov
Também acho que o governo deveria rever essa questão de tão somente 10% do salario ir para o médico. Se são eles que fazem o trabalho, vão morar nos rincões, onde os médicos brasileiros não querem ir, então, que o salario seja integralmente depositado em uma conta de cada médico participante do programa.
Outra coisa é que os prefeitos que não oferecem contrapartida e com isso sujeitam a população a penuria de médicos, não deveriam ser reeleitos. Deveriam começar uma campanha contra a reeleição do atual prefeito de Ceara-Mirim ou de sua legenda ou coligação para as proximas eleições, ainda que seja do PT.
Gente, NAO SAO APENAS 10%!
Isso é apenas UMA PARTE do que eles recebem. Além disso, a família em Cuba recebe outra parte, há uma poupança que eles receberao no final, e há as despesas a cargo dos municípios. Nao repitamos abobrinhas...
Uma parte vai sim para Cuba, que lhes pagou a formaçao e é um país pobre, esmagado por um bloqueio americano, e precisa de meios de sobrevivência. E eles aceitaram as condiçoes. Nao só deste Programa específico; sabiam que haveria contrapartidas para o recebimento da formaçao médica.