Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que aumenta os atributos do Cadastro de Base do Cidadão. A proposta foi aprovada ainda no governo Temer, e deve entrar em vigor somente em agosto 2020.
No texto assinado hoje por Bolsonara, a legislação ganha novos contornos. Além de dados biográficos relacionados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filiação, serão integrados à base “atributos biográficos e biométricos das bases temáticas”, diz o decreto.
Originalmente, no governo Temer, a proposta recebeu o nome de “base de dados do Brasil Cidadão”, plataforma de autenticação digital desenvolvida com o objetivo de reduzir duplicidade, inconsistências de informações e falta de integração nos serviços públicos digitais oferecidos à população.
A essa base foi integrado o Documento Nacional de Identificação (DNI), que reúne diferentes registros civis em um único documento, com validade em todo território nacional. O novo tipo e identificação dispensa o uso de outros documentos como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.
Segundo o governo Bolsonaro, o decreto assinado nesta quinta busca aumentar a eficiência das operações internas da administração pública e orientar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.
O Planalto explicou ainda que atributos biométricos são características biológicas e comportamentais como “a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.
O decreto também regulamenta a forma como a centralização dessas informações e bases diferentes vão se interligar. Foi determinado que diferentes órgãos do poder público poderão compartilhar os dados. Além disso, o compartilhamento das informações será categorizado por três níveis: compartilhamento amplo (de dados públicos que não estão sujeitos a restrição de acesso), restrito (dados protegidos por sigilo) e específico (dados protegidos por sigilo com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos).
Os dados biométricos ou comportamentais, por exemplo, não poderão ser livremente acessados por qualquer ministério ou órgão do governo.
O texto do decreto diz ainda que será formado um comitê de governo, com sete representantes, responsável por gerenciar o fluxo de dados. O grupo não terá composição de membros da sociedade civil, mercado ou academia, mas sim de servidores do Ministério da Economia, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Secretaria Especial de Modernização, Advocacia-Geral da União e do Instituto Nacional de Seguro Social.
O decreto diz ainda que “a informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
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Sou pleno, mergulhado no bagaço / da cor da podridão e da miséria.
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O governo amplia o controle sobre os cidadãos sem oferecer a contrapartida em segurança.
Invariavelmente, somos surpreendidos com reportagens sobre vazamentos de dados a partir de bancos de dados governamentais. O mais recente foi no RS onde surpreendentemente, os dados foram acessados utilizando senhas de agentes policiais. Nem vou comentar o acesso às declarações de renda que chegaram a atingir ministros do STF. Pior, a receita alega que o "log" de acesso foi "removido", encobrindo os responsáveis pelo crime. Se nem as mais altas autoridades estão livres, o que dirá de nós reles mortais.
Provavelmente vai ser ligado depois aos arquivos do NSA dentro de seu programa de vigilância em massa e registro permanente das pessoas para uso persecutório. Isto precisa ser sustado nos tribunais em respeito à privacidade e ao direito individual dos cidadãos brasileiros.
Já foram tatuagens numéricas nos braços. O Mundo aboliu esta prática, depois da maior guerra da história. Vem aí um novo cabresto, o 'grande irmão', que Nos atrelará aos 'Nossos Donos'. Entidades Civis, mesmo que fraudulentas, totalmente caladas. Adianta apelar pela milésima vez para OAB? Obra prima de Ditadura Fascista. Esperar pelo que? Biometria Obrigatória em Urnas Obrigatórias em Eleições Obrigatórias. Facilita tudo, não é mesmo? O custo bilionário nada importa. O Estado Brasileiro tem muito dinheiro para manter 'o gado' bem rastreado. Falando em 'outro gado' que FHC queria rastreado na primeira das Privatarias do Neoliberalismo, que entregaria a Nação no bordel do Mercado Financeiro Mundial, também este seria marcado. Brincos de rastreamento. Lembram? Pelo menos agora é Biometria. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. (P.S. E Portugal fazendo aquelas eleições em caixotes de papelão ou plástico barato numas cédulas de papel? Atrasados estes Europeus. Não sabem o que estão perdendo. Quando estiverem TODOS catalogados, então saberão)