Governo Bolsonaro aprova sistema para interligar base de dados sobre brasileiros

Sistema reúne CPF, nome, data de nascimento, sexo e filiação e "atributos biográficos e biométricos das bases temáticas"

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que aumenta os atributos do Cadastro de Base do Cidadão. A proposta foi aprovada ainda no governo Temer, e deve entrar em vigor somente em agosto 2020.

No texto assinado hoje por Bolsonara, a legislação ganha novos contornos. Além de dados biográficos relacionados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filiação, serão integrados à base “atributos biográficos e biométricos das bases temáticas”, diz o decreto.

Originalmente, no governo Temer, a proposta recebeu o nome de “base de dados do Brasil Cidadão”, plataforma de autenticação digital desenvolvida com o objetivo de reduzir duplicidade, inconsistências de informações e falta de integração nos serviços públicos digitais oferecidos à população.

A essa base foi integrado o Documento Nacional de Identificação (DNI), que reúne diferentes registros civis em um único documento, com validade em todo território nacional. O novo tipo e identificação dispensa o uso de outros documentos como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.

Segundo o governo Bolsonaro, o decreto assinado nesta quinta busca aumentar a eficiência das operações internas da administração pública e orientar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

O Planalto explicou ainda que atributos biométricos são características biológicas e comportamentais como “a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”.

O decreto também regulamenta a forma como a centralização dessas informações e bases diferentes vão se interligar. Foi determinado que diferentes órgãos do poder público poderão compartilhar os dados. Além disso, o compartilhamento das informações será categorizado por três níveis: compartilhamento amplo (de dados públicos que não estão sujeitos a restrição de acesso), restrito (dados protegidos por sigilo) e específico (dados protegidos por sigilo com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos).

Os dados biométricos ou comportamentais, por exemplo, não poderão ser livremente acessados por qualquer ministério ou órgão do governo.

O texto do decreto diz ainda que será formado um comitê de governo, com sete representantes, responsável por gerenciar o fluxo de dados. O grupo não terá composição de membros da sociedade civil, mercado ou academia, mas sim de servidores do Ministério da Economia, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Secretaria Especial de Modernização, Advocacia-Geral da União e do Instituto Nacional de Seguro Social.

O decreto diz ainda que “a informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.

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