Polícia do Rio é a mais letal: estudo do MPRJ desmente atuação para reduzir crimes

Jornal GGN – A letalidade policial, mortes praticadas por agentes policiais, não está associada à redução de crimes contra a vida, apontou um estudo o Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro. Juntamente com o documento que traz este e outros dados da realidade da criminalidade no estado fluminense, o MP pediu a apuração da violência policial no Rio.

Em um dos pontos do relatório intitulado “Letalidade policial no Rio de Janeiro em 10 pontos”, os promotores identificaram que a visão comum entre os operadores da Segurança Pública no Rio de que a letalidade policial significa uma redução de crimes, de modo geral, está equivocada.

O estudo chegou a essa conclusão com base em dados coletados ao longo dos últimos 13 anos. “Exercícios econométricos elaborados por Monteiro e Fagundes (2019), que utilizam uma série de dados longa, cobrindo desde janeiro de 2003 a julho de 2019, corroboram que, historicamente, o aumento de mortes por agentes do Estado não está associado a uma redução subsequente de homicídios dolosos no Rio de Janeiro”, aponta.

E não é somente para casos de crimes contra a vida, os homicídios, mas também outros crimes: “o mesmo tipo de exercício também indica que o aumento da letalidade policial não está relacionado à redução de crimes patrimoniais, sejam eles roubos de veículos, roubo de rua ou roubo de carga”.

Violência policial não diminui crimes

O estudo analisou regiões aonde houve o aumento ou diminuição de homicídios versus o aumento ou diminuição de mortes por intervenção de agentes do Estado. O resultado é que não há relação entre os dois cenários:

Como sugestão, no estudo, os promotores sugerem como solução o aumento de ações preventivas, como o patrulhamento, em áreas aonde os crimes geralmente ocorrem, “e não onde supostamente está o criminoso”.

“Através das análises é possível inferir que os resultados observados refletem determinado padrão de atuação policial, que prioriza o enfrentamento ao tráfico de drogas e o combate nas favelas sob a dupla premissa de que nelas estão localizados os criminosos e de que o tráfico de drogas é o principal crime a ser enfrentado pelo Estado.”

Polícia mais letal em Estado que não é o mais violento

Outra conclusão do documento é que o Rio de Janeiro possui a polícia mais letal do Brasil, com uma taxa de 8,9 a cada 100 mil habitantes. No Estado, há uma concentração de 23% do total das mortes praticadas por agentes policiais em todo o país. E o estude desmistifica que a violência policial se deva à criminalidade reconhecida nacional e internacionalmente como “excessivamente violenta e armada”.

Isso porque no Brasil, o Rio ocupa 11º lugar entre os 27 estados da federação em relação às mortes violentas intencionais, concentrando 10,1% das mortes violentas intencionais em todo o país. Apesar dos níveis altos, estados como Acre, Alagoas e Sergipe registram números piores.

Além de homicídios, serviços públicos paralisados

Outra conclusão dos promotores é que modelo de atuação da polícia no Rio de Janeiro, baseada no enfrentamento armado, aumenta o risco de vitimar inocentes e ainda afeta a prestação de serviços públicos nas áreas expostas aos confrontos. Como exemplo, o Complexo da Maré registrou 16 operações policiais em 2018, que tiveram como consequência a suspensão de 10 dias de atividades escolares e 11 dias sem o funcionamento de unidades de saúde.

E o caso não é pontual: “Pesquisas indicam que o aprendizado escolar das crianças é substancialmente prejudicado pela convivência com episódios de conflitos armados. Em uma análise para o período entre 2003 e 2009, Monteiro e Rocha (2016) mostram que o aumento de tiroteios no estado está associado a uma redução no aprendizado escolar, medido pela nota dos alunos no exame de matemática da Prova Brasil. Tal impacto negativo é tanto maior quanto for a proximidade das escolas com as áreas de conflito e em função da intensidade e da duração dos mesmo.”

Com base em todos estes dados, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ abriu um inquérito civil para apurar o aumento da letalidade policia no estado do Rio. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Observatório de Segurança Pública, entre janeiro e julho de 2019, foram 1.079 casos de mortes decorrentes de intervenção por agentes do Estado, quase 20% a mais do que o mesmo período do ano passado. Os números são um recorde deste tipo de incidências.

 

Leia a íntegra do estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 pontos
Centro de Pesquisas – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:  letalidade-policial-no-rio-de-janeiro-em-10-pontos-1

 

E o inquérito civil aberto pelo MPRJ: 

portaria-de-instaurao--letalidade-ii-verso-26-de-setembro-18h-