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A “conta movimento” do INSS

Olha as mudanças que já ocorreram com a contabilização correta dos gastos da Previdência:

1. Explicitação do custo do servidor público, para que a questão seja tratada de maneira independente do Regime Geral.

2. Matéria do “Globo” de hoje com o Ministro Nelson Machado sustentando que, a partir de agora, o caixa do INSS não será mais afetado por novas renúncias previdenciárias.

O que os críticos da medida não percebem é que a decisão de clarear as contas acabou com a Conta Movimento do INSS — uma excrescência tão grande quanto era a Conta Movimento do BB. Essa conta, no BB, permitia que o Banco do Brasil emprestasse qualquer coisa para quem quer que fosse, e jogasse a conta para o Tesouro. Na Previdência, criava-se qualquer renúncia, e escondia na conta movimento da Previdência.

Como pode quem defendeu o fim da Conta Movimento do BB, ser contra o fim da Conta Movimento do INSS? Estou aguardando uma explicação do colega de clube Carlos Alberto Sardenberg.

Sabe qual é o problema? A “jurisprudência” passou um mês inteiro enaltecendo o Fábio Giambiagi. E resiste em dar a mão à palmatória.

Luis Nassif

Luis Nassif

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  • Nassif,

    ehehehe...falando
    Nassif,

    ehehehe...falando diretamente: Você está p..............., não é?
    Tem uma hora que cansa.....eheheheh...eu não sei como as pessoas não se cansam de ouvir as mesmas ladainhas.....
    No caso da CBN, então.....todos os comentaristas FALAM a mesma coisa...e convidados idem.....qualquer problema político, chama-se lá o Bolívar Lamounier e seus comentários "enviezados" e "plumados"......O Grupo Globo não entendeu mesmo o que se passa no país....

    Abraços

  • O pior (para "eles") é que
    O pior (para "eles") é que tira o força do mantra "temos de reformar a previdência".

    Bem, ainda há déficit, mas a profundidade e a urgência da reforma não são mas as apregoadas.

    Sem este "mantra", como bater no governo?

  • O Sr. Sardenberg ensina em um
    O Sr. Sardenberg ensina em um dos "jornais" da TV Globo que a nova forma de contabilização da Previdência Pública - chamada no "jornal" de "truque" contábil - não altera o déficit previdenciário. Em lapidar reflexão, pondera que, justo ou injusto, o déficit previdenciário de 48 bilhões de reais - calculado incorretamente - está aí, e terá de ser pago por todos nós. Com inusitado brilhantismo, compara a parcela do PIB gasta com a previdência no Brasil com gastos previdenciários em outros países, e conclui que despendemos demasiadamente com a previdência: segundo ele, a população acima de 65 anos no Brasil é menor do que nos países que analisou e, mesmo assim, gasta-se mais aqui com previdência do que neles. A partir desta base sólida de dados e argumentos, recomenda a desvinculação dos reajustes previdenciários dos aumentos do salário mínimo, a aplicação de redutores nos valores dos benefícios previdenciários, aumento da idade mínima para a aposentadoria e aumento das contribuições. É uma argumentação impressionante e uma recomendação igualmente estonteante. Como disseram no "jornal", são medidas duras e impopulares que precisam ser tomadas. O motivo? Bem, o motivo é que somente assim o país poderá se desenvolver - é o PAC da Globo.

    A afirmação do Sr. Sardenberg de que a nova forma de contabilização não altera o déficit previdenciário está errada. Altera. A nova contabilização mostra justamente que boa parte do que era considerado déficit previdenciário, senão todo ele, é, de fato, déficit de outra natureza. Por exemplo, o déficit dos benefícios rurais decorre do vazio jurídico em que os trabalhadores rurais estiveram e estão, vítimas indefesas da exploração desenfreada praticada há décadas por empregadores rurais, da deseducação que lhes é imposta, de atravessadores que lhes subtraem renda, etc. Este déficit, portanto, deveria ser cobrado dos empregadores rurais, atravessadores e do Estado - este, por ser conivente com a situação calamitosa e explosiva do campo - jamais da Previdência Publica. Por outro lado, se a sociedade não quer, ou não pode, sanar o déficit rural, cobrando-o de quem o causou, e, ainda, se a sociedade acha que os trabalhadores rurais idosos não devem descartados como restos lançados ao lixo, então, esta mesma sociedade, como um todo, tem arcar com os ônus das aposentadorias deles. Como se vê, a nova contabilização altera, sim, o déficit previdenciário.

    Déficit não é justo, ou injusto. Injusto é cobrá-lo de quem não o causou. Injustiça maior ainda é escolher um subconjunto social constituído de trabalhadores pobres e idosos para arcar com a dívida de outrem - é sempre mais fácil ser injusto com os mais fracos. Felizmente, independentemente da opinião do Sr. Sardenberg e das Organizações Globo, a promoção da justiça é princípio constitucional, e tem de ser perseguida. Como parece não se possível cobrar a dívida de quem a causou, é justo cobrá-la de toda a sociedade. Fazer com que este déficit seja arcado pelo Tesouro é promoção eficaz de justiça, na impossibilidade de ser cobrado dos reais devedores.

    Como o Sr. Sardenberg não acredita em contabilidade, é difícil levar a sério os números que ele saca. Mas, vamos lá. O Sr. Sardenberg afirma que países desenvolvidos têm população idosa muito maior do que a nossa, gastando com ela percentual do PIB muito menor do que gastamos. Se bem me lembro, alguns países desenvolvidos que ele relaciona gastariam a metade do que gastamos com uma população idosa mais do que o dobro da nossa! Será verdade? Se for, nossos velhinhos têm vida nababesca, e não sabem, pois os de países desenvolvidos vivem muito bem, muitos excursionando mundo afora em grandes transatlânticos - o que vejo aqui no Rio freqüentemente. Não, isto não é verdade. Como poderiam os nossos velhos ter vida nababesca se, em grande maioria, estão a um passo da miséria (em dez/2005, 83,7% dos benefícios do Regime Geral eram inferiores a 3 SM)? Os números do Sr. Sardenberg não se coadunam com a realidade brasileira. Será que ele fez os ajustes para possibilitar a comparação de contextos distintos (país em desenvolvimento com país desenvolvido)? Será que ele teve o cuidado de ver como é feita a contabilização previdenciária nos países que relacionou? Do jeito que está a sua argumentação, a coisa não fecha.

    Pelas propostas do Sr. Sardenberg, percebe-se que seu desejo é suprimir amplamente direitos previdenciários de trabalhadores. Sua proposta é radical. Há, contudo, caminhos mais sensatos para aumentar a arrecadação previdenciária. Por exemplo, aumentar a repressão ao trabalho informal e à sonegação, e melhorar a gestão previdenciária. Para reduzir as despesas, corrigir privilégios previdenciários descabidos e combater mais efetivamente as fraudes nas concessões de benefícios.

    Parece que o Sr. Sardenberg não fez estudo algum - o dever de casa - sobre os aspectos legal, gerencial, operacional e atuarial das diversas previdências públicas brasileiras - há a do Regime Geral, a do Judiciário, a do Congresso, a dos militares, etc. Deveria fazê-lo. Os problemas de cada uma são totalmente diferentes dos das demais, e, portanto, as soluções também o são. Ao apresentar uma solução genérica para todas elas, comete erro crasso, erro cuja a causa é recorrente no seu processo analítico: ele não modela adequadamente a realidade sobre a qual pretende operar. Como os dados sobre a realidade de que dispõe são incorretos, as propostas deles decorrentes também o são. Agiu assim ao aceitar sem criticar a contabilidade da previdência pública brasileira e ao não levantar como são contabilizadas as contas previdenciárias dos países com as quais compara a brasileira. E não estudou os diversos tipos de previdência pública brasileiros. Lamentável.

    As propostas do Sr. Sardenberg têm um bom motivo e um motivo real. O bom motivo é aquele que ele e as Organizações Globo declaram: o desenvolvimento do país só será alcançado com a supressão de direitos previdenciários. Deve-se lembrar, contudo, que a tese do alcance da felicidade através da supressão de direitos de trabalhadores foi derrotada nas últimas eleições. Foi derrotada porque não trouxe benefícios ao país, mesmo tendo sido aplicada durante mais de oito anos. Quanto ao real motivo da duradoura campanha de desconstrução e desmoralização da Previdência Pública, não há como deixar de ver que é o de tentar introduzir a previdência privada em larga escala no Brasil.

  • Nassif,

    Antes de mais nada,
    Nassif,

    Antes de mais nada, parabéns pelo ótimo trabalho.

    O comentário não tem nada a ver com o post, mas gostaria de chamar a sua atenção para essa matéria na Folha:
    http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19318.shtml

    Você dizia (e eu concordo) que o Serra representava uma ala mais desenvolvimentista do PSDB. Aí vejo essa notícia. Isso não cai na velha crítica aos tucanos de cortar sem dó no social para fazer dinheiro? Aliás, corte desses nas universidades, de acordo com a matéria, nem Alckmin que é Alckmin fez. Estaria o desenvolvimentismo do Serra perdendo força?

    E, talvez mais importante ainda seja a questão do cruesp. Mais uma vez, nem o Alckmin, que usou politicamente as universidades estaduais (vide construção da USP Leste), deu esse golpe na autonomia, que é totalmente imprescindível para se ter uma universidade de qualidade. Será que tem a ver com o famoso estilo centralizador do Serra? Me lembro que no começo da gestão dele na prefeitura, 2 secretários se demitiram dizendo que não dava pra trabalhar com o Serra porque ele centralizava demais.

    Se a expectativa era que o Serra fosse fazer um governo mais progressista, acho que começou mal.

    Mais uma vez, desculpa por desviar o assunto...

    Abraços

  • Há muito tempo joguei bola
    Há muito tempo joguei bola com o Sardemberg e seu grande companheiro era o Sérgio Miranda que foi primeiro secretário do PDT, nos tempos do Brizola. Não posso crer que seja o mesmo Sardenberg. Deve ser um clone "Globoboficado".

  • Claro. Mas concorda que uma
    Claro. Mas concorda que uma coisa é começar as contas com um rombo de R$ 40 bi, e outra de R$ 3,8 bi. Quanto seria necessário cortar nos benefícios ou aumentar as contribuições para tapar R$ 40 bi; e quanto será necessário para R$ 3,8 bi. A contabilização correta é tudo.

  • Nassif, não sou economista
    Nassif, não sou economista mas me permita um comentário sobre a Previdência. Como alguém já comentou numa outra matéria, antes era uma zona. O dinheiro da previdência foi utilizado pra cobrir gastos de governos antigos. Investimentos, desvios, seja o que for. Isso é passado distante e nunca se poderá mensurar, muito menos recuperar. Quando ao "déficit" atual, acredito que no "longo prazo", quando "pensionistas do setor público (que até os anos 90 não contribuíam), as pensões para trabalhadores rurais (idem) e alguns outros tipos de benefícios que não tiveram contrapartida contributiva forem cessando (ou seja, os beneficiários morrendo), esse déficit irá acabar. Estou "um pouquinho" certo?
    Quanto à Globo, vejo cada vez mais pessoas deixando de assisti-la. Isso deve estar gerando um movimento de desespero violento lá dentro. A internet (bendita rede) via banda larga vai acabar com o monopólio da mídia (TV, Jornal, Rádio) em dois ou três anos. E esse monopólio não esperava, ou sequer imaginava que isso pudesse acontecer há 3 ou 5 anos. Aproveito pra te sugerir uma coisa. Já que falamos em internet, voce, com a força que tem em seu blog, poderia começar uma campanha para que "todo municípío com população superior a X - digamos 100 mil habitantes" seja obrigado a divulgar "tudo" na internet, como gastos com pessoal, contratados, terceirizados, contratos (como o da linha 4), tudo, mas tudo mesmo. É direito do cidadão e agora, com essa coisinha chamada "computador" não há mais nenhuma desculpa pra continuar "escondidinho". De resto, um grande abraço e tenha uma boa tarde.

  • ontem a noite, no jornal da
    ontem a noite, no jornal da Globo, um economista que não me dei o trabalho de gravar o nome, insistia que a mudança não passava de truque contábil. Tentam dar ar de superioridade a uma tese que a direita defende, chamando um economista e colocando sua opnião como a opnião de todos os economistas. Eles tem é medo de discutir. Faltam argumentos.

  • Nassif,
    Caso me permita, eu
    Nassif,
    Caso me permita, eu explico pelo Sardenberg..rs. A cúpula global mandou, ele cumpre...

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Luis Nassif

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