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Inquérito de Jucá é arquivado por morosidade e ‘falta de perícia’

Supremo e PGR levaram 14 anos analisando e coletando provas até que aconteceu a prescrição dos supostos crimes de corrupção 
 
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(Foto ABr)
 
Jornal GGN - Para o advogado de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, o caso do seu cliente, que teve o inquérito arquivado depois de 14 anos no Supremo Tribunal Federal, mostra que o Ministério Público quer investigar sem ter expertise: a Procuradoria-Geral da República pede diligências demais e a Polícia Federal, que saberia investigar, não dá conta, disse ao jornal Folha de S.Paulo em matéria publicada nesta quinta-feira (08) para entender porque a ação movida contra o Parlamentar morreu na corte depois de mais de uma década de tramitação.
 
Kakay, obviamente, defendeu a inocência do seu cliente, porém argumentou que o inquérito teria sido arquivado mais cedo se as diligências frustradas tivessem sido cumpridas. 
 
Em dezembro, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, arquivou o inquérito aberto contra Jucá, por supostos desvios de dinheiro público de obras, cometidos de 1999 a 2001. O argumento foi por prescrição dos crimes e falta de provas.
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PT processa Globo, Faustão e Huck por abuso de poder econômico e dos meios de comunicação

Foto: Reprodução

 
Jornal GGN - O PT divulgou nesta quarta (10) a ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral contra a Globo, o apresentador Faustão e Luciano Huck, a quem chamou de "pré-candidato" a presidente da República, por causa de uma entrevista divulgada no último domingo, 7. A leitura em Brasília é que Huck reabriu no programa o caminho para disputar o Palácio do Planalto. Mas a empreitada estaria condicionada a dois fatores: Lula ser impedido de concorrer e a candidatura de Geraldo Alckmin não decolar.

Arquivo

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Lava Jato se uniu aos Estados Unidos para destruir a Petrobras, denuncia PT

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Jornal GGN - As bancadas do PT no Congresso emitiram uma nota nesta sexta (5) denunciando um conluio para destruir a Petrobras. Na visão dos parlamentares, Lava Jato se uniu aos interesses dos Estados Unidos, com a anuência do governo Temer, para esvaziar o poder de recuperação da empresa.

Na nota, as bancadas na Câmara e no Senado dizem que a Petrobras "tinha tudo para se recuperar com celeridade" dos estragos provocados pela Lava Jato. "Contudo, o governo do golpe se dedica a enfraquecê-la, com o objetivo claro de privatizá-la e de entregar nossas reservas estratégicas ao capital internacional."

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É provocativo e acirra os ânimos, diz PT sobre proibir atos em apoio a Lula


Foto: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA

Da Executiva Nacional do PT

Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil, em defesa de eleições livres e de Lula

Em despacho na noite de quinta-feira (28), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal que limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociaisque desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.

O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminalizam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático. Atenta, assim, contra direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de San José da Costa Rica (1969). A criminalização dos movimentos sociais tem sido constante e sistemática no Brasil.

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Temer torna crise de imagem um gabinete permanente

Mandatário convocou servidores especiais de cada Ministério para gerenciar a crise de popularidade que enfrenta, para funcionar em ano eleitoral
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Se os índices de popularidade de Michel Temer aos olhos do mundo chegaram a 4%, sendo o presidente mais impopular do planeta, segundo levantamento do grupo Eurasia, aqui a reprovação do mandatário foi a pior desde o início da redemocratização do país, com 5% avaliando seu governo como ótimo ou bom. Acreditando que o problema está no público, Temer tornará o gerenciamento de crises um gabinete de seu governo.
 
Temer começou a articular acordos com seus 11 ministérios, pedindo ajuda para o diálogo das diferentes pastas a um gabinete de crise permanente na área de Comunicação do Planalto. Ainda que sem o desejo de tentar candidaturas próprias, o objetivo de Temer é investir na área no ano eleitoral de 2018.
 
Reportagem da Folha desta terça-feira divulgou uma minuto de "acordo de cooperação", que traça os objetivos do governo peemedebista e que foi distribuído aos diferentes ministérios pela Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Moreira Franco.
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Lula tem ação sobre parcialidade de Moro rejeitada pela terceira instância

 
Jornal GGN - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, nesta quarta (25), um recurso da defesa de Lula contra a decisão do ministro Felix Fischer. Em setembro, o magistrado rejeitou o pedido de suspeição do juiz federal Sergio Moro. A ação já tinha sido negada em segundo grau, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O STJ é a terceira instância.
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Mesmo juiz que acatou acusação contra Auler arquivou contra Noblat

Por Fernando Brito

Juiz que recusou queixa do MP contra Noblat aceita a de delegada contra Auler

Do Tijolaço

O juiz federal Elder Fernandes Luciano rejeitou, em setembro de 2014, denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, de O Globo. por ter dito que o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estava “fora do eixo”.

Narrou, na época, o Conjur que “o MPF justificou a denúncia contra Noblat argumentando que ao “fazer crítica ao ministro do STF, no exercício de sua função, extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, passando à ofensa deliberada do ofendido”. Afirmou ainda que “a crítica foi altamente ofensiva e injuriosa”. E sustentou “que o modo de agir do denunciado não apenas constituiu injúria racial. O texto publicado também estaria envolto à prática de racismo”.

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Ação em que Cunha é chamado de "gângster" é arquivada no STF


Foto: AFP
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou a denúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por ser chamado de "gângster" e que sua posição de iniciar a queda de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados fedia a "enxofre". 
 
As palavras foram do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), manifestadas durante o voto da sessão de abertura do impeachment contra Dilma na Câmara. Cunha abriu processo por injúria no Supremo Tribunal Federal (STF), acreditando que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar.
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Decisão de Fachin prejudica Temer, confirmam investigadores


Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de não incluir Michel Temer no inquérito contra os caciques do PMDB na Câmara dos Deputados foi "até melhor para o ritmo da investigação", apontaram investigadores ouvidos pela Folha de S. Paulo, confirmando o que adiantou o GGN em reportagem desta quinta-feira (10).
 
Uma primeira análise feita pelo jornal, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não trazia expectativas de apresentar a segunda denúncia contra Temer na Câmara, mesmo com o inquérito por obstrução à Justiça pronto e finalizado pela equipe da Polícia Federal, indicava que o PGR apenas aguardava a decisão de Fachin.
 
Isso porque Janot precisava de uma resposta do ministro que relata a Operação Lava Jato no Supremo: se Fachin incluísse o atual presidente nas acusações de organização criminosa, dentro do inquérito no STF que mira o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não haveria a necessidade de tal apontamento na denúncia que enviará à Câmara, restringindo-a apenas aos fatos relacionados à obstrução.
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O que há por trás dos despachos de Fachin que "beneficiam" Temer

Duas decisões do ministro do STF devem se voltar contra Michel Temer: uma com mais desgaste durante a gestão do peemedebista e outra evitando a impunidade quando o mandato acabar
 

Foto: Eraldo Peres / AP
 
Jornal GGN - O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou recentemente duas importantes decisões relacionadas às investigações contra o presidente Michel Temer: não incluiu o mandatário no inquérito contra os caciques do PMDB da Câmara e suspendeu o inquérito contra Temer sobre as acusações da JBS.
 
Apesar de ambas decisões parecerem, em um primeiro momento, alívios para o presidente da República, uma delas se trata apenas de uma decisão que não haveria saída e a outra poderá complicar ainda mais Michel Temer nas investigações que recaem contra ele.
 
A suspensão do inquérito contra o peemedebista, determinada recentemente por Edson Fachin, ocorreu por norma legal da Constituição, que prevê que qualquer denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República por crimes comuns, como o de corrupção, devem ser liberadas, antes pela Câmara dos Deputados.
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Cármen nega pressa a Temer e diz que Fachin retoma processo antes da votação


Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos
 
Jornal GGN - O presidente Michel Temer pediu urgência para ter acesso aos sete áudios do delator e dono da JBS, Joesley Batista, que gravou o mandatário e motivou a denúncia contra ele que tramita na Câmara dos Deputados. Mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, que despacha pedidos durante o recesso do Judiciário, entendeu que o caso não é urgente.
 
Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) conseguiram recuperar sete áudios do gravador do empresário. Os arquivos teriam sido apagados dos equipamentos, mas recuperados pelos peritos. A defesa de Michel Temer acredita que tais áudios podem favorecer o atual presidente na denúncia contra ele.
 
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Guedes pediram no fim de junho à Polícia Federal que respondesse a perguntas sobre a perícia nos grampos de conversa entre Temer e Joesley, além de solicitarem o acesso aos dois gravadores. 
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Dallagnol e Procuradoria omitem destino dos valores das palestras de 2017

Na polêmica se o ato é legal ou ilegal, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná se empenha em justificar 2016. Mas e 2017?
 
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 
Jornal GGN - Ao se justificar sobre as palestras remuneradas, o coordenador da força-tarefa do Paraná, Deltan Dallagnol, omite esclarecimentos sobre um suposto fundo para o combate à corrupção que está sendo alimentado com as participações do procurador da República em seminários e exposições pagas no ano de 2017.
 
Após reportagem da Folha de S. Paulo informar que o procurador da República receberia, por meio de uma agência, entre R$ 30 mil e R$ 40 mil por palestra concedida, e diante da falta de regulamentações que garantam, efetivamente, que a prática seja legal, Dallagnol emitiu uma nota pública, no dia 17 de junho, informando que "para que não haja dúvidas" sobre a sua motivação pessoal, a maior parte do dinheiro era doado.
 
Sobre o ano de 2016, trouxe detalhes: os pagamentos para as palestras daquele ano foram destinados à "construção do hospital oncopediátrico Erasto Gaertner, uma entidade filantrópica que contribuirá com o tratamento de câncer em crianças de vários locais do país".
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Dallagnol doou 45% a 60% de lucro de palestras em 2016

Levantamento feito pelo GGN mostra, ainda, que membros do Ministério Público não podem dar palestras que não sejam em Instituições de Ensino ou exercer atividades fora do meio acadêmico 
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, deu cerca de 12 palestras remuneradas no ano de 2016. Em nota pública, o procurador da República afirmou que optou "por doar praticamente tudo". A jornalistas nesta quinta-feira (22), disse que omitiria os valores para não "expor o contratante", mas que o hospital que recebeu suas doações contabilizou R$ 219 mil no ano passado. O valor, contudo, é quase a metade da média do que Dallagnol teria recebido, segundo dados divulgados pela própria agência de palestras.
 
O GGN fez os cálculos. De todas as apresentações, palestras e seminários, o procurador admite que 12 foram remuneradas e também não confirma que a totalidade delas foi destinado ao hospital. 
 
Em nota publicada nas redes sociais, após reportagens darem conta de que ele prestava a atividade remunerada, o procurador afirmou que  "no caso de palestras remuneradas sobre ética e corrupção em grandes eventos, tenho destinado o dinheiro para entidades filantrópicas ou para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção". "Optei por doar praticamente tudo para que não haja dúvidas...", havia manifestado.
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Deputados alertam sobre palestras de Dallagnol a CNMP

"A confusão entre o interesse público e o privado é manifesta e estarrecedora", afirmaram Wadih Damous e Paulo Pimenta
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Após a notícia de que o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, cobraria entre R$ 30 mil e 40 mil para dar palestras, os deputados da oposição Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) entraram com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo esclarecimentos.
 
Coluna divulgada por Mônica Bergamo nesta segunda-feira (19) mostra que o procurador pediu a uma empresa que oferecia as suas palestras para retirar "imediatamente" as informações do site. A empresa Motiveação trazia informações de Dallagnol como um dos palestrantes.
 
Uma página estava dedicada ao procurador, com informações sobre o serviço e também com o valor de até R$ 40 mil por palestra. Mas após a notícia ser divulgada, a página foi retirada, com a mensagem: "Esta página foi retirada do ar, pois não foi autorizada pelo palestrante e nem por sua equipe. A Motiveação Palestras vem por meio desta se retratar por qualquer tipo de prejuízo e/ou situação que tenha vindo a causar ao Sr. Deltan Dallagnol e aproveitamos para deixar nosso apoio ao trabalho muito bem feito que o mesmo vem ajudando a tornar realidade e história em nosso país".
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Temer obtém maioria para anular delações da Odebrecht no TSE


Foto: Anderson Riedel/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - Se o placar desta quarta-feira (07) contabilizava uma disputa acirrada entre os votos favoráveis e os contra ao pedido que pode absolver Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sessão logo pela manhã desta quinta já indicou a garantia de 4 ministros contra 3 que devem concordar com a defesa do presidente.
 
O tema iniciado nesta manhã foi a última das questões preliminares levantadas pelo advogado de Temer: a alegação de que o processo sofreu modificações desde a petição inicial de 2015, com o acréscimo das provas, como as delações da Odebrecht e dos marqueteiros de campanha Mônica Moura e João Santana.
 
Acompanhe o ao vivo do julgamento aqui
 
Ainda na manhã de ontem, três ministros indicavam que seriam contra o uso de tais depoimentos na ação de cassação: além de Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Do lado de lá, mostravam concordância com o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Restava dúvidas sobre o posicionamento do ministro Tarcisio Vieira.
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