O Plano Nacional de Defesa

O novo papel do Poder Militar:

De O Globo

Senado reforça o poder do ministro da Defesa e o papel das Forças Armadas

Plantão | Publicada em 04/08/2010 às 20h24m

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – O Senado aprovou agora no início da noite desta quarta-feira projeto de lei complementar que reforça o poder do ministro da Defesa dentro da organização das Forças Armadas e ainda cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que ficará acima dos Estados-Maiores das três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica). Além disso, o projeto reforça o papel das Forças Armadas nas áreas de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, quando do combate a delitos transfronteiriços, como tráfico de drogas, ou crimes ambientais. O projeto é de inicitiva do Poder Executivo, já passou pela Câmara e agora irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto deixa claro que a Aeronáutica poderá atuar, por meio das ações de controle aéreo, contra todos os tipos de tráfego aéreo ilícito. Devido aos poderes recebidos nesses casos, o comandante da Aeronáutica será a “autoridade aeronáutica militar”, cabendo a ele decidir sobre esse assuntos de abordagem de aeronaves.

JáoJá o Estador-Maior Conjunto vai elaborar o planejamento do emprego conjunto das três Forças, além de assessorar o ministro da Defesa quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, por exemplo. Além disso, o orçamento das três Forças será consolidado pelo Ministério da Defesa.

Segundo o projeto, essa ação poderá ser de patrulhamento, de revista de pessoas, de veículos, de embarcações ou aeronaves e de prisões em flagrante. Uma emenda aprovada na Câmara deixou claro que essa ação poderá ocorrer independentemente da posse ou propriedade da área. Na época da votação na Câmara, o autor da emenda, deputado Antonio Pannunzio (PSDB-SP), disse que era apenas para reforçar que as Forças Armadas poderiam entrar em reservas, em áreas de ONGs, por exemplo.

Outro ponto importante é o que permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, efetuar prisões em flagrante delito, desde que a polícia judiciária não esteja presente. A ideia é permitir que a FAB prenda traficantes ao deter um avião ilícito, poder que hoje ela não tem.

O texto explicita, por exemplo, a necessidade de os comandantes das três Forças apresentarem primeiro ao Ministro da Defesa a lista de promoções de oficiais-generais. O projeto ainda reforça que o ministro da Defesa “exerce a direção superior das Forças Armadas.

O projeto estabelece as regrais gerais para a organização e o emprego das Forças Armadas e foi aprovado por 328 votos a favor e cinco contra, além de três abstenções. Agora, a proposta – de autoria do Executivo – será analisada pelo Senado.

Outro item cria o chamado “Livro Branco”, que reunirá dados sobre estratégia de Defesa, modernização das Forças Armadas, entre outros dados. A cada quatro anos, a partir de 2012, o governo terá que apresentar ao Congresso o Livro Branco e ainda a Política e a Estratégia de Defesa.