O financiamento para pesquisas sobre classificação indicativa

Por Paulo Abrão, via facebook

Pessoal e amigos(as) das universidades e centros de pesquisa, abrimos aqui na Secretaria Nacional de Justiça em parceria com a UNESCO um inédito edital para fomentar pesquisas na área de classificação indicativa, ainda muito escassa de estudos. A Classificação Indicativa é uma conquista da democracia contra a censura. Ela representa a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e a garantia do direito dos pais e mães definirem a educação de seus filhos. Mais importante: talvez seja uma das últimas esferas do que resta em termos da importante regulação dos meios de comunicação. As emissoras de TV entrararam com uma ADIN em tramitação no STF contra aspectos da Clasificação Indicativa. Vamos aprofundar este tema? Por favor, ajudem a difundir!

Do Culturadigital.br

Financiamento para Pesquisas

A UNESCO e a Secretaria Nacional de Justiça publicaram cinco editais de fomento a pesquisa sobre classificação indicativa. Os editais fornecem verbas para projetos de pesquisa sobre as principais temáticas centrais de classificação indicativa, apoiando com verba desenvolvimento de pesquisa em áreas como o impacto da classificação no desenvolvimento de crianças e adolescente, as redes de governança colaborativa, os desafios regionais do processo, os impactos biopsicossociais na população infanto-juvenil e os elementos jurídicos da política.

Podem participar do edital centros e institutos de pesquisa com interesse no tema da classificação indicativa, e o prazo de execução das pesquisas é de 6 meses. Não há limites orçamentários definidos, mas os projetos devem ter orçamento compatível com o tempo de trabalho e a metodologia escolhida. Cada edital terá até um projeto selecionado, e os produtos serão de grande importância para nortear as atividades da política de classificação indicativa no Brasil.

Os eixos temáticos identificados anteriormente pelo PRODOC são:

(i) Identificação dos impactos de mídias, como jogos de RPG, eletrônicos e aplicativos, no desenvolvimento de crianças e adolescente

(ii) Redes de governança colaborativa, accountability e transparência

(iii) Problematização dos desafios regionais de implementação de política nacional de classificação indicativa

(iv) Impactos biopsicossociais dos conteúdos audiovisuais na população infanto-juvenil e a percepção dos alertas da classificação indicativa em crianças, adolescentes e pais

(v) A classificação indicativa nos tribunais: elementos jurídicos da política

Para saber mais sobre o edital, visite o site da UNESCO.

Para facilitar o acesso dos interessados aos editais, publicaremos aqui os arquivos. Contudo, isto servirá apenas em carácter informativo prévio. Para realizar a inscrição nos projetos e ser contemplados no edital é essencial que os interessados façam cadastro e acessem o material no site da UNESCO.

EDITAL 019:  Edital e Complemento

EDITAL 031:  Edital

EDITAL 032:  Edital e Complemento

EDITAL 033:  Edital

EDITAL 034:  Edital

Não deixe também de conferir as outras áreas deste portal e o site do Ministério da Justiça para saber mais sobre a Classificação Indicativa.