Do Estadão
A Eli Lilly do Brasil e a ABL (Antibiótico do Brasil Ltda), que atualmente opera a planta industrial de Cosmópolis, foram condenadas ainda a pagar tratamento de saúde para o resto da vida dos ex-trabalhadores e seus filhos. As atividades na área contaminada também terão de ser interrompidas. A ABL adquiriu em 2003 a fábrica e passou a ter responsabilidades sobre o passivo ambiental.
Durante 12 anos (de 1977 a 2003), a empresa manipulou no local produtos químicos usados para fazer agrotóxicos, produtos veterinários e medicamentos e enterrou ilegalmente os resíduos em valas e poços abertos no próprio terreno.
A condenação bilionária foi dada pela juíza Antonia Rita Bonardo, do TRT da 15ª Região (Campinas), nesta quinta-feira, 8. A magistrada acolheu em partes os pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação movida em 2008. As empresas terão até o dia 19 para recorrerem.
O procurador Guilherme Duarte sustentou que os trabalhadores da fábrica foram contaminados por exposição a metais pesados, produtos usados durante o processo de produção e também no descarte inadequado que era feito no local, de materiais tóxicos da própria empresa e de outras que mandavam seus resíduos para incineração no local.
Os vapores inaladores por eles foram fonte de contaminação e doenças graves. Na ação, o MPT sustentou que a contaminação e doenças provocadas nos trabalhadores geraram danos coletivos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão, a magistrada também proibiu a empresa ABL de usar a área onde foi comprovada a contaminação do solo e lençol freático, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento.
Na sentença de primeira instância, de 130 páginas, ficou definhado que o dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e também ao Hospital das Clinicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e Centro Boldrini, que faz tratamento de crianças com câncer, todos em Campinas.
O ex-trabalhador Elias Soares Vieira, de 48 anos, comemorou a decisão.
“É uma grande conquista que servirá de referência para outros casos de contaminação”, conta ele, que comprovou na Justiça em ação individual a relação entre um câncer renal e os anos trabalhados na empresa.
A Eli Lilly fez uma autodenúncia em 2005 para a Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb), dois anos após ter passado a fábrica para a ABL, admitindo ter contaminado solo e o lençol freático no local. As análises mostram que foram enterrados irregularmente no terreno da empresa 3 mil metros cúbicos de lixo tóxico. Ela nunca admitiu, no entanto, a contaminação dos funcionários por causa da manipulação dos produtos e inalação dos gases emitidos.
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Foi condenada.
Pagará?
Foi condenada.
Pagará?
duvideodó
Duvideodó.
duvideodó
Duvideodó.
Vai pagar nada...
Esse
Vai pagar nada...
Esse número ficará aí até as cortes superiores dividirem este número pelos envolvidos e perceber que se o valor for mantido a honra dos magistrados e funcionários da justiça estará ameaçada.
Como todos sabem o valor das indenizações no Brasil é calculado de acordo com a honra das pessoas.
E ninguém, absolutamente ninguém tem honra maior que um magistrado ou advogados.
Portanto é óbvio que o valor da causa caracteriza ENRIQURCIMENTO INDEVIDO.
Que é o nome da tese.
"Na ação, o MPT sustentou que
"Na ação, o MPT sustentou que a contaminação e doenças provocadas nos trabalhadores geraram danos coletivos ao Sistema Único de Saúde (SUS)."
Tomara que mais orientações nesse sentido sejam seguidas pelos MP's.
Embora positiva, a condenação não deverá ser sustentada nos 'tribunais superiores'.
É a mesma coisa que condenação de banco. Vira e mexe um banco é condenado por assédio moral em primeira instância.
O poder econômico dessas empresa é suficiente para 'convencer' juízes a inocentá-las.
Não conheço os fundamentos da
Não conheço os fundamentos da decisão mas parece um valor absurdo, não era uma fabrica de porte, o mais novo TRT é esse, da 15ª região, o Estado de São Paulo é o unico que tem dois Tribunais Regionais do Trabalho e as decisões do TRT 15 são famosas pelos sentenças excessivas a favor de reclamantes, nesse sentido é considerado o pior do Pais para as empresas. A legislação trabalhista e sua aplicação desequilibrada na linha ""todo empresario é bandido e todo trabalhador é santo" é a maior causa da estagnação do crescimento do Brasil.
A vida não é filme, você não entendeu?
Nem um batalhão com duzentas Hellens Brockovich farão com que essa empresa seja condenada pela suprema supremacia das nossas cortes. E mesmo que sejam, a empresa não pagará (sim: o pessimismo é uma merda, mas aqui no Brasil tem caráter de norma).
"A vida não é filme, você não
"A vida não é filme, você não entendeu?":
A minha eh. Filme de puteiro norte americano, aparentemente.
desse período, 1977-2003...
o que restou de lixo tóxico espalhado em todo brasil dá para entupir o STF até transbordar
Porém...
Porém, é ainda uma decisão de 1ª instância e, certamente percorrerá uma longa trajetória... até chegar ao STF onde, como se sabe, uma sentença favorável pode ser encomendada a "preços módicos".
Não sei se será mais caro do que dois Habeas-Corpus dados ao impoluto empresário DD, de madrugada, por um presidente da Suprema Corte ou se o preço de tabela do "Agiu-Mal Mentes" está deflacionado.
Esperemos pra ver...
Não é de 1º instância
O TRT é a segunda instância da Justiça do Trabalho. O recurso cabível é para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Talvez - não tenho certeza - depois ainda caiba recurso extraordinário ao STF.