Senado quer garantir pontos acordados com Planalto enquanto Câmara quer assegurar texto aprovado por deputados; tensão abre espaço para oposição reativar debate contra nova lei do trabalho
Jornal GGN – A Media Provisória 808, da reforma trabalhista, pode sofrer alterações no Congresso que tem até abril para aprová-lo, caso contrário a MP perderá a validade. Parlamentares da base governista haviam garantido que o pacote não sofrerá alterações na comissão mista que precisa ser aberta para analisar a MP, antes de passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado, mas, segundo informações do
Valor, um impasse entre deputados e senadores está travando a instalação do grupo. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), provável relator da MP, estaria apresentando falta de compromisso de seguir o acordo feito entre o Senado e o presidente Michel Temer.
“O acordo que existe é de o presidente [Temer] mandar a MP, mas não em manter o texto da MP. Além disso, não foi negociado nada com a Câmara. O presidente cumpriu a palavra dele, mas não há compromisso [nosso] com o texto”, teria dito, segundo o jornal.
A posição do psdbista reforça, assim, a tensão entre o Senado e a Câmara. O presidente da primeira casa e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE) chegou a comentar que seu desejo é que o Senado lidere a discussão na comissão mista para garantir que as modificações combinadas com o Planalto sejam mantidas. Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a indicação de Marinho como relator, quer garantir que não ocorram mudanças no texto aprovado pelos deputados.
Marinho foi também relator do projeto que transformou a proposta de sete mudanças acertadas entre centrais sindicas e o governo no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em julho.
Com a MP, o Planalto quer promover alguns melhoramentos na reforma em vigor desde julho como que a jornada de 12 horas por 36 de descanso seja permitida apenas mediante convenção ou acordo coletivo, e não negociação individual, como no texto aprovado. Também veda a cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos e cria uma quarentena para a recontratação de trabalhadores em regime intermitente. Além disso, a MP propõe o afastamento de gestantes de qualquer atividade considerada insalubre – no texto aprovado gestantes podem trabalhar em locais insalubres sob atestado médico.
Ao mesmo tempo, a oposição quer aproveitar a tramitação da MP para retomar o debate da reforma trabalhista colocando em discussão pontos como acesso gratuito à Justiça Trabalhista, fim do imposto sindical e trabalho intermitente.