Justiça suspende liminar de colégio para retirada de ciclovia

Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar conseguida pelo colégio Madre Cabrini que ordenava a retirada da ciclovia na rua de acesso dos alunos. O juiz entendeu que a decisão trazia “risco de dano à ordem, à segurança e economia públicas” e argumentou que “existe, in casu, o chamado efeito multiplicador, pois são inúmeros os estabelecimentos (como escolas, hospitais etc) enquadrados na mesma situação jurídica da autora, o que recomenda a cautela quanto à produção imediata de efeitos de uma liminar. Portanto, presentes os requisitos legais, o caso é mesmo de deferimento da almejada suspensão dos efeitos da liminar”. Portanto, a ciclovia fica.

TJ suspende liminar que ordenava retirada de ciclovia em frente a colégio de São Paulo

Por Willian Cruz

Do Vá de Bike

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, determinou a suspensão da liminar que ordenava retirada da ciclovia na Rua Madre Cabrini, na Vila Mariana, São Paulo. Um mandado obrigando o poder público a retirar a via para ciclistas em 48 h havia sido conseguido na justiça pela Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus, entidade que mantém o colégio, com argumentação bastante discutível – e que poderia até ser usada para impedir a circulação de carros naquela via.

A decisão foi divulgada na quinta-feira, 26 de fevereiro, suspendendo a liminar e revertendo o entendimento da 1.ª instância. O magistrado entendeu que se evidencia “risco de dano à ordem, à segurança e economia públicas”. “Nesta medida, ainda devo ponderar que existe, in casu, o chamado efeito multiplicador, pois são inúmeros os estabelecimentos (como escolas, hospitais etc) enquadrados na mesma situação jurídica da autora, o que recomenda a cautela quanto à produção imediata de efeitos de uma liminar. Portanto, presentes os requisitos legais, o caso é mesmo de deferimento da almejada suspensão dos efeitos da liminar”, expôs no documento.

Portanto, a ciclovia fica. Ao menos por enquanto.

Em novembro de 2014, com a estrutura recém-implantada, estivemos em frente ao colégio acompanhando a saída dos alunos, sem perceber nenhum conflito (apesar da agressividade gratuita de uma mãe de aluno em seu carro). Veja como foi.

Justificativa e ação da Prefeitura foram ignoradas

Após recebimento do mandado, a Prefeitura de São Paulo colocou dois agentes de trânsito em frente ao colégio nos horários de entrada e saída de alunos, um antes e um depois da área de embarque, para orientar e controlar o acesso de ciclistas e alunos, aumentando (ainda mais) a segurança no local. Essa informação faz parte dos esclarecimentos enviados à juíza que expediu o mandado, junto com a explicação de por que a ciclovia não poderia ser retirada em apenas 48 h: além da necessidade de alteração de projeto, indicando locais, extensões, tipos e quantidades das intervenções, a retirada de pintura, tachões e outros elementos de sinalização deveria seguir especificações técnicas, baseadas na alteração de projeto e com execução programada.

O município ainda juntou documentos que comprovam ter respondido à solicitação da escola feita em janeiro junto à Ouvidoria Geral do Município, com justificativa sobre o projeto implantado e as medidas tomadas para aumento da segurança no local, além do panfleto que já havia sido feito no início da implantação para esclarecimento aos pais de alunos, editado em parceria com o Madre Cabrini (ao lado). Esses documentos contradizem parte da argumentação da autora do processo, que afirmava que o município não havia respondido suas tentativas de negociação. Note-se que a área azul de embarque e desembarque foi sinalizada depois da implantação inicial, após conversas com o colégio, como medida para aumentar a segurança.

A justificativa ainda explica que houve “um sólido projeto de engenharia”, que o conceito da ciclovia traz em si a ideia de que os próprios alunos possam se deslocar de bicicleta, sendo portanto, ela própria uma medida de aumento de segurança viária no local.

Mas na decisão subsequente, a juíza ignorou justificativas e ações da CET e se ateve à não retirada da ciclovia em 48 h, que é o que parece importar mais nesse caso: “não está à disposição da Municipalidade, em casos ‘sub judice’ a adoção de medidas diversas das determinadas”, diz o documento. “O deslocamento de profissional da CET para o local não resolve o caso e muito menos significa cumprimento da liminar”, completa a magistrada, e afirma que a não retirada da ciclovia no prazo determinado “revela ofensa ao Estado Democrático de Direito”.

Todo o processo se baseia na questão da segurança das crianças do colégio e na falta de diálogo da Prefeitura. Mas quando esta toma medidas para aumentar essa segurança (tanto a implantação da área azul de desembarque como a alocação de servidores públicos para garantirem a segurança no local), o que importa é tirar a ciclovia de lá. Parece que o problema não é realmente a segurança, mas a presença da ciclovia na rua “da escola”.