TV GGN 20h: Necrológio do maior escândalo da história do Judiciário brasileiro

O programa começa com os dados da covid-19, que seguem em ritmo crescente: 75.495 novos casos, com crescimento em 13 estados e queda em apenas 1 estado. A média em sete dias voltou a bater recorde e atingiu 59.085 casos. Os dados de óbitos por covid-19 são igualmente assustadores: 1800 vidas perdidas. A média diária subiu para 1419, um aumento de 23,1% em sete dias e de 36,5% ante o visto em 14 dias.

“Tudo isso mostra efetivamente que nós estamos em um quadro sem tamanho, e o Bolsonaro minimizando (…) O Pazuello está completamente abobado lá (…) Nós já tivemos impeachment do Collor, tentativa de impeachment do FHC, do Lula, do Sarney lá trás, o impeachment da Dilma. Você podia ver defeitos e qualidades em todos, mas eles fazem parte da normalidade política”, diz Nassif.

“O Bolsonaro é um maluco. Um maluco, um genocida que se compraz com a morte. Esse é o ponto. Agora vem esse negócio da Lei Rouanet, que não vai ser aprovada para Estados e municípios que decretarem o lockout (…) Então, digamos, é um caso excepcional”, ressalta Nassif.

“Hoje, o que ocorre não tem nada a ver com democracia (…) Muita gente perguntando: o que acontece com os militares daqui a diante: todos estão em cargo de confiança. Hoje é um governo militar”, afirma Nassif. “Eles vão destruir o Inep agora, estão destruindo o CNPq, estão destruindo o Meio Ambiente. Isso é militar – acabaram com a saúde. Isso é Bolsonaro e militares”, explica.

Nassif conversa com o jornalista Marcelo Auler e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, sobre os abusos da operação Lava-Jato.

“Nós não precisávamos, na verdade, ler nenhuma dessas mensagens para chegar à conclusão que nós e vocês (Nassif e Auler) tinham chegado: realmente havia, digamos, uma relação promíscua entre os integrantes da Força-Tarefa de Curitiba com o então juiz Sergio Moro (…) Essas mensagens, enfim, da forma como elas estão vindo à público, elas acabam reforçando a compreensão que a gente tinha exarado nesses últimos muitos anos”, afirma Marco Aurélio de Carvalho.

“Acho que o Supremo não tem outro caminho que não seja confirmar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, mas vi com muita tristeza a ação de agentes do Estado para evitar que o alvará de soltura do ex-presidente Lula – no caso, o desembargador (Rogério) Favreto – fosse cumprido (…) Houve, na verdade, uma grande operação que envolveu o delegado da Polícia Federal, procurador, o juiz que estava em férias, enfim, ministro da Justiça – e há, ao que disseram, representantes de outras Cortes do nosso sistema de Justiça. Então, é muito preocupante (…)”.

“Classificamos o episódio da Ação Penal 470 como o Ovo da Serpente – na verdade, foi ali que tudo começou”, diz Marco Aurélio de Carvalho. “Nós denunciamos a importação absolutamente equivocada, circunstancial e seletiva de uma teoria do direito alemão, que é a teoria do domínio do fato, para criminalizar determinados agentes políticos de um partido que estava promovendo no país um número enorme de mudanças sociais (…)”.

“Isso revoltou setores da nossa elite, que agiram com o apoio do Supremo Tribunal Federal, infelizmente”, diz Marco Aurélio de Carvalho. “A essa altura do campeonato, não adianta mais se desculpar, nem adianta mais se solidarizar com os mortos, e nem com as famílias dos mortos, ou lamentar. É preciso agir. E eu acho que isso vale para o Supremo, para o Judiciário”, diz Auler, em referência a citação de Miguel Nicolelis.

“A questão da Lava-Jato (…) A leitura que eles (a defesa de Lula) fazem e trazem é muito interessante – eles narram uma história completa, mostrando como tudo estava articulado”, explica Marcelo Auler. “Como a juíza Gabriela (Hardt) em poucos dias, leu milhares e milhares de páginas. Na verdade, não leu”, diz Auler. “Ela copiou e colou. Não adianta querer dizer agora ‘não, anula a sentença do triplex, mas a do sítio é da juíza, não é do Moro’, porque é tudo igual. O Moro participou da instrução, a juíza copiou e colou – até errando o termo, ao invés de falar sítio, falou apartamento”, diz Auler. “A omissão foi geral”

“Tem situações estranhas na colaboração do Youssef do começo ao fim”, diz Marco Aurélio de Carvalho. “Lembrando que a defesa só teve acesso a 10% do material da operação. A operação toda (…), ela envolve sete terabytes e a defesa teve acesso a 10% desse material”, diz Carvalho. “Agora, o conjunto da obra confirma o que a gente vinha denunciando: havia, de fato, uma relação muito promíscua entre os representantes do Ministério Público com o então juiz Sergio Moro, com objetivo político e notadamente eleitoral, que era tirar das eleições presidenciais aquele que era o franco favorito para vencê-las”

“Esse processo, a gente costuma dizer que ele começou pelo fim: o juiz atirou a flecha e depois pintou o alvo. Então, evidentemente, não tinha como ele errar”, diz Marco Aurélio de Carvalho. “O resultado: condenação, era o resultado pretendido desde o primeiro minuto e o processo serviu apenas e tão somente para legitimar esse objetivo”, ressalta o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas.

“Diante das histórias que nós conhecemos, nós não podemos mais ficar falando de relações promíscuas da Lava-Jato. São relações criminosas. Esses caras abafaram crimes. Forjar uma busca e apreensão é crime. Pedir ‘presta um depoimento e depois a gente vai atrás de prova’ é crime”, diz Marcelo Auler.

Sobre a discussão de uso de provas, Marco Aurélio de Carvalho explica que o caminho que está sendo trilhado é o caminho da reconstituição dos fatos. “No caso das colaborações internacionais criminosas que foram feitas à margem da lei, você tem um mecanismo para procurar essas responsabilizações (…) O ministro Ricardo Lewandowski pediu para o Ministério da Justiça uma nova certidão. Esta certidão vai comprovar, como a certidão anterior (do governo Dilma), que as colaborações do governo norte-americano e do governo suíço não tramitaram de forma oficial”, diz Carvalho.

“Nosso governo foi enganado. À época, a ex-presidenta Dilma conversou através do ministro da Justiça com o Janot, conversou com o embaixador brasileiro nos EUA, e o nosso governo foi enganado, foi feito de bobo. Isso é muito grave”, afirma o advogado. “Tem uma matéria interessante dessas mensagens: o Vladimir Aras era o responsável pelo DRCI (…) O responsável pelo DRCI avisa para o Deltan ‘olha, é melhor você pegar tudo isso de forma oficial’. E o Deltan: ‘não esquenta’ (…)”

“O responsável, que era na verdade um agente do Ministério Público dentro do Ministério da Justiça, não só sabia como acobertou. Então, isso precisa ser apurado, isso é gravíssimo”, diz Marco Aurélio de Carvalho.

“Ninguém é contra a independência do Ministério Público, ao contrário, a independência do MP é fruto de um trabalho da esquerda na Constituinte (…)”, afirma o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas. “O que nós somos contra é o aparelhamento dessas instituições por agentes de Estado que tenham objetivos políticos e notadamente eleitorais”, diz Marco Aurélio de Carvalho.

“Nós não tivemos, nas democracias modernas, nenhum escândalo parecido (…) Acho que não tem paralelo nenhum. É o maior escândalo de um sistema de Justiça de uma democracia moderna no mundo”, diz Carvalho. “E a única saída para o Supremo, diante do Brasil e do mundo, é reacreditar e tentar recredibilizar o nosso sistema de Justiça, julgando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula, com a devolução imediata dos direitos políticos do ex-presidente Lula”, afirma o coordenador do grupo Prerrogativas.