Hannah Arendt e o mal intencional dos promotores e juízes brasileiros

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Hannah Arendt só viu em Eichmann uma coisa: a total ausência de consciência. Ele era um espantalho orgulhoso por ter cumprido fielmente ordens. Era incapaz de questionar a natureza das ordens que havia cumprido. Não havia nele uma perversidade demoníaca. Apenas uma evidente desumanidade. Eichmann havia abdicado de sua consciência, ou seja, de sua capacidade de conversar consigo mesmo antes de agir.

O promotor que denunciou Lula foi questionado porque confundiu Hegel com Engels. Mas o grande questionamento que deve ser feito neste momento sobre a conduta dele e de outros promotores e membros do Judiciário (aqueles que perseguem o PT e inocentam sumariamente os políticos do PSDB que cometeram e cometem crimes) é outro. É evidente que em algum momento eles abandonaram suas próprias consciências.

Neste momento promotores, juízes, membros da PF e das polícias militares estaduais estão agindo exatamente como Eichmann. Hannah Arendt é, portanto, um paradigma importante para compreender esta total ausência de moralidade que caracteriza a moralidade seletiva. Capez, surpreendido roubando dinheiro da merenda escolar, foi nas manifestações contra o PT. O mesmo ocorreu com os promotores que denunciaram Lula. A suspeição deles é evidente, mas eles não se declararam suspeitos como deveriam.

O sintoma da doença identificada por Hannah Arendt em Eichmann pode ser visto em quase todos os políticos crucificam Dilma Rousseff e Lula como se fossem honestos muito embora não sejam. Isto vale para José Serra, Aloysio Nunes, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, etc… Também vale para aquele popular fotografado com um cartaz dizendo “Eduardo Cunha é corrupto mas está do nosso lado”.

Tudo o que estes senhores sem consciência dizem sobre o PT, incluindo a arenga anticomunista (algo que os coloca em situação análoga à de milhares de nazistas que invadiram a URSS e cometeram atrocidades sem fim contra civis desarmados) é prova apenas de sua ausência de consciência. Se tivessem consciências e conversassem com suas consciências, os adversários do PT seriam obrigados a admitir as virtudes do governo petista. Nem é preciso enumerá-las, mas farei isto.

O PT disputa eleições sem controlar o resultado ou limitar o poder de ação da Justiça Eleitoral. O PT valorizou as instituições republicanas. O PT nada fez para conservar o poder pela força. Mesmo sob intenso ataque da mídia o PT não censurou a imprensa. Os programas sociais petistas (Bolsa Família, Fome Zero, Luz para Todos, Mais Médicos, Prouni, etc…) não acarretaram a revogação ou destruição dos privilégios senhoriais dos brasileiros abastados. O PT não usou a PF, o MPF e a Justiça Federal para se proteger e para perseguir ferozmente seus adversários.

É obvio que o PT tem defeitos. Mas isto não anula a verdade factual: com o PT a democracia brasileira foi consolidada. Aqueles que acusam o PT de instituir uma ditadura o fazem por três motivos: ódio à soberania popular; incapacidade de ganhar eleições limpas; medo de responder pelos crimes que cometeram e; ausência das virtudes praticadas pelo PT. Mas isto é um problema deles, não do PT.

As racionalizações utilizadas pelos inimigos do PT não são argumentos. São apenas provas de que eles perderam suas consciências. Eichmann, contudo, era um soldado a serviço de um regime brutal que punia com rigor a desobediência dos militares. Os juizes e promotores que perseguem maldosamente o PT e inocentam preventiva e criminosamente o PSDB são servidores civis de um regime democrático. A ausência de consciência deles é imperdoável, monstruosa e sórdida. Eichmann apenas cumpria ordens que não podia desobedecer sem ser punido. Os inimigos do PT no MP e no Judiciário não são obrigados a cumprir ordens, eles dão ordens que serão cumpridas pelos soldados.

Hannah Arendt foi muito criticada pelos judeus por ter compreendido a irrelevância desumana de Eichmann. Dificilmente ela compreenderia a perversidade dolosa dos promotores e juízes brasileiros. Eles deliberadamente abandonaram suas consciências muito embora sejam obrigados, em razão das funções que exercem, a cultivá-las em benefício da preservação do Estado de Direito. Eichmann se transformou num espantalho a serviço de um regime cruel. A crueldade das autoridades do MP e do Judiciário brasileiro tem potencial para produzir um verdadeiro massacre. É isto o que os promotores seletivos e os juízes parciais desejam?

A demora na rejeição do pedido de prisão paranóico-político de Lula é injustificável. Indica que negociações sórdidas podem estar sendo feitas entre a juíza e o TJ e entre o TJ e o governador do Estado. A juíza está tentando trocar a prisão do ex-presidente por uma promoção? O TJ está usando a rejeição do HC do réu para extorquir mais verbas orçamentárias do governador?

O bem estar de Lula, o respeito aos direitos dele e o cumprimento da Lei pela juíza não significam nada: a questão é política e será julgada de maneira política em virtude do resultado de negociações políticas. Foi o que ocorreu no caso de José Dirceu, condenado porque não provou sua inocência (Luiz Fux), com base na literatura (Rosa Webber) e porque os demais resolveram aplicar uma versão distorcida da teoria jurídica alemã que se ajusta mal aos princípios constitucionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal  (Joaquim Barbosa, etc).

Responsabilidade e julgamento é algo que não ocorre quando aqueles que são encarregados de julgar abdicam de suas consciências por razões pessoais, partidárias, ideológicas, econômicas ou políticas. A monstruosidade nazista começou exatamente no momento em que uns foram privados de sua humanidade/direitos e outros se recusaram a julgar o regime em que viviam ao invés de condenar mecanicamente suas vítimas.

Prender e ameaçar com a prisão é algo que não se pode fazer em razão do princípio constitucional da presunção de inocência. O princípio empregado pela juíza encarregada de julgar Lula, porém, parece ser outro. Talvez ela esteja usando o precedente criado por Fux quando ele condenou José Dirceu: Lula não provou sua inocência, logo, não tem direito à imediata rejeição do pedido de prisão paranóico-político.

O mal intencional das autoridades encarregadas de julgar e comandar, como sempre ocorre, vai se espalhando de cima abaixo por toda estrutura estatal. Primeiro os valores morais da Lei e a própria Lei são ignorados, depois são colocados de ponta-cabeça e por fim uma inversão total de valores se transforma em norma jurídica. Um simulacro do Direito toma então o lugar do Direito. Foi o que ocorreu na Alemanha dos anos 1930. É o que já está ocorrendo no Brasil.

Fábio de Oliveira Ribeiro

16 Comentários

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  1. O mal não se instala ele brota do interior do homem e é regado

     O mal é regado diariamente  por uma sociedade doente, que trabalha sempre estimulando os mais baixos instintos.  Uma sociedade que sempre tratou os trabalhadores, os migrantes, os negros, como invasores, como um mal necessário, desde de que fiquem em seus bantustões. Uma sociedade que instituiu leis de exclusão,não no código penal mas no cotidiano . È a mesma que fez Eichman ter certeza que matar judeus éra um serviço de higiene publica.  Aqui já tivemos os que matam  os sem-teto. Aqui se pede para seguranças expulsarem  o rolezinho dos shoppings.  

    Estes promotores acreditam piamente no que falam, pois Lula pertence a outra espécie, que por definição, ( e agora não se usa a eugenia) é um criminoso. Não preciso de provas  é tudo auto evidente. Se ele trouxe algo do Palácio do Planalto, ele deve ter roubado. Se ele quer passear de pedalinho ou morar no triplex, ele está se passando  e tem algum golpe nisto. Ele afirma que deu  Palestras pagas, é um absurdo , gente deste tipo,  não tem condições, nem cultura nem conhecimento. Como ele não se mistura com a classe de cima, se a relação entre eles envolver algum dinheiro, deve ter sido por extorsão ou algum serviço sujo.  Afinal porque  um empresário iria  manter relações com este tipo?  porque iria contribuir para uma fundação?  Aliás esta fundação deve ser criminosa também. 

    Como no caso de Eichmann nossos procuradores  e o juiz se mostram pessoas limitadas intelectualmente, e culturalmente, mas todos tem a certeza de pertencer a casta dominante e de estar defendendo as leis, principalmente as leis de exclusão. Olhando as leituras de suas peças jurídicas, é impossível não reconhecer em cada pedaço o que eu disse acima,  e se vê a mesma mediocridade   e certeza  da correção de suas próprias açoes. Não se trata de ordens mas apenas segundo eles, da realidade.   Nao se trata de consciência, se trata de convicção.  Eichmann jamais reconheceu seu comportamento como desumano. Afinal estava apenas matando “o outro” e com prova de sua humanidade , ele jamais admitiria a morte de um dos seus, mesmo que este fosse um criminoso.

     São estes mesmos promotores que jamais se importaram com as condições carcerárias, pois como dizem, estes tipos ,( ” os outros”) , estão acostumados. Eles sempre viveram assim. Estes promotores não tem nenhuma consciência que participam no sistema judicial de uma verdadeira  Limpeza quase étnica que existe nos carceres deste  país, mas vão defender até a morte qualquer um dos seus.

     

     

  2. Só há uma saída: uma

    Só há uma saída: uma intervenção externa, como sempre, ameaçando os cabeças dessa loucura. Caso contrário será colombiação inevitável. A menos que as Forças Armadas resolvam intervir, enquanto há tempo. Ocorre que estas, como próprio da História, também só assim o farão com o chamamento interno e ok externo.

    Jamais pensei em dizer isso; em reconhecer tal situação, mas não se rejunta uma sociedade tão dividida, sem que haja uma força muito maior. Conseguimos recriar a Casa Grande e a Senzala em todo o seu explendor; só falta a materialização, que, óbvio, não tem condições de ocorrer. Logo, pode resultar nos banhos de sangue da dita colombiação. A grande Colômbia!

    Que zorra!

    Em tempo: aos sonhadores com uma ditadura judicial… vão tirando o cavalinho da chuva: o meio é extremamente fluídico; muito mais hipócrita e anárquico que o partidarismo político: um monte de cascavéis se comendo uns aos outros o tempo inteiro. Além de completamente insensíveis à sociedade como muito bem o demonstra o autor do artigo, em fazer esse excelente comparativo com o postulado de Arendt. Sociopatas, na maioria.

    1. Como?

      Só há uma saída: uma intervenção externa, como sempre, ameaçando os cabeças dessa loucura.

       

      E quem seria a bondosa fada madrinha que viria socorrer o Brasil?

      O mais destacado intervencionista mundial são os EUA, os mesmos que acham que a américa latina é o quintal deles.

      Se eles fizerem algo (além do que já fazem) com certeza não seria para combater os que querem tirar Dilma e Lula.

      Os objetivos dos EUA são os mesmos dos golpistas.

       

      Está na hora do povão reagir, isso sim.

      Derrubar a casa-grande.

       

      1. PS: Sobre o cara aí na foto

        Cláudio Pracownik

        Mas antes disso, Pracownik foi  membro do Conselho de Administração da Terra Brasis Resseguros, sócio e diretor executivo da Ágora Corretora e do Banco Pactual, além de Vice-Presidente Financeiro das Empresas Brasif e Diretor de Operações do Banco Santander Brasil, Banco Bozano-Simonsen e Banco Meridional.

        A Brasif é a empresa que, segundo Miriam Dutra, ex-amante de Fernando Henrique Cardoso, lhe pagou durante quatro anos 3 mil dólares por mês para ficar “exilada” na Espanha.

         

        http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/03/13/claudio-pracownik-da-foto-da-baba-foi-vice-presidente-da-brasif/

         

  3. Vejamos que Fernando

    Vejamos que Fernando Henrique, após ser atacado pela ex-amante, que contra ele faz denúncias passíveis de serem investigadas, neste momento se encontra recluso, talvez envergonhado, não sei, mas sei, com certeza, que estivesse Lula em situação idênctica, a história seria contada de outra forma. 

    Onde está a consciência desses malandros, que já governaram o Brasil sem o menor compromiso com as classes trabalhadoras, vendendo nosso patrimônio para entregar o governo em situação difícil, sem dizerem, ao certo, o destino de tantos bilhões de reais. Era dólar alto, era FMI batendo a porta; era apagão; era salário-mínimo miserável, sem aumento ou reajuste para outras categorias, etc.

    Por que essa gente invade as ruas para tirar Dilma e prender Lula e jamais mostrou cara feia para o Príncipe e seus comparsas? Porque em seu tempo tudo era bem regulado, bem orquestrado, com a complascência de justiça, e da imprensa principalmente. Nunca é demais lembrar a ausência da PF naqueles mandatos de FHC. Se a justiça não tinha nada para apurar, a PF nada tinha a fazer. Hoje essa PF é um dos maiores calos dos petistas. A corporação se uniu com Moro para fazerem o trabalho sujo e isso tem sido um sucesso para ambos. 

    E a imprensa! 

    Ontem fiquei muito atacada com a Record News, que passou 10 horas cobrindo os eventos com muito elogios. Parecia que eu estava vendo a Globo e seus tentáculos. Pra piorar, de noite, durante o Domingo Espetacular, com PHA e sua colega, pela primeira vez viu-se no programa uma reportagem envolvendo política. E justamente sobre a Lava Jato, que voltará à tona a partir do jornal da Record de hoje. A Record fará uma cobertura completa dos arranjos da Lava Jato, apresentando os bastidores, etc. O que mudou para os donos da Record? Qual a razão dessa transformação?

     

  4. Doença que ataca a todos

    Há muito tempo tenho identificado a doença da perda de consciência nos integrantes do movimento, assim denominado pelo André Singer, lulismo.

    Assim como Eischman e o movimento do qual participou, o lulismo tem seu inimigo. mas no caso do lulismo usa-se uma técnica social bem mais aprimorada, identificando o tal inimigo apenas por “eles”. 

    No “eles” do lulismo, e por isso digo tratar-se de uma técnica social de manipulação e captura de consciência bem mais aprimorada, cabem todos aqueles que se opuserem a seu projeto de poder. E por outro lado, no “nós” do lulismo, cabem todos aqueles que não se opuserem.

    Assim, o lulismo e sua captura de consciência, já transformou políticos de “nós” em “eles”. Os exemplos estão aí e qualquer consulta ao histórico deste espaço nos último anos poderá confirmar.

    Delcídio do Amaral, Marta Suplicy, Marina Silva, Heloísa Helena, Cristóvam Buarque e tantos outros engrossaram a lista do “eles” do lulismo. E por estes nutre-se, a partir deste instante um ódio visceral.

    Fora do espectro político, em todas as áreas da sociedade, a tecnologia social é a mesma.

    A rede de televisão que outrora foi aliada virou “eles”, assim como os jornais e revistas. E por eles também passa a se nutrir um ódio visceral.

    Em alguns casos a loucura causada pela captura da consciência chega a ser tamanha, que pessoas podem ser “nós”, elevadas a ícones num dia e passarem a ser odiadas no momento seguinte e, conforme sua atitudes, voltarem a ser “nós”. É o caso de alguns Ministros do STF.

     

    1. Difícil de entender

      José CB, não entendi alguns elementos de seu texto. A principal dúvida é em relação à sua concepção de lulismo. Não sou especialista, mas o que entendi da descrição do André Singer do lulismo, é que este é um movimento que estrapola o PT e seus militantes, e engloba os mais pobres de nosso espectro social. Não creio que este setor, em particular, se inclua entre aqueles que considerem o “nós e eles” que você menciona. Se o meu entendimento do lulismo está errado, porfavor, me esclareça. 

  5. ótimo artigo.
    a narrativa que

    ótimo artigo.

    a narrativa que enclausura e quer prender os líderes do governo popular e

    dos movimentos sociais resultará em degradação óbvia da democracia,

    que recusa o  fundamentalismo, uma vez que a  força maior da

    democracia é o da inclusão de todos…

    o ódio à polítivo e aos políticos ficou claro ontem…

    talvez seja por isso que alguns falam na necessidade de intervenção militar,

    agora em defesa da democracia…

    pois é o único poder  que poderá combater essa loucura

    da ascenção do medo e da perseguição política;;;

    poderá ser o delírio além da loucura?

    1. Intervenção militar? A

      Intervenção militar? A maioria dos militares não tem nenhuma capacidade de defender a democracia. Aliás, mal a conhecem. Afaste de mim esse cálice!

       

  6. Desserviço à democracia

    Promotores e juízes partidários  prestam um desserviço duplo à democracia: destroem a reputação das instituições que viram meros joguetes a serviço da Casa Grande e se perfilam como aliados em mais um golpe no Brasil, contribuindo para que o país se torne uma horrorosa Republiqueta Sul-Americana. Prestem atenção: dessa vez, dificilmente, o poder será entregue de bandeja aos golpistas. Certamente, haverá resistência, com sérios riscos de uma convulsão social que apenas seria debelada com o emprego da repressão armada. Será que o Ministério Público e o Judiciário esperam que a História não lhes cobrará essa conta? Em tempo: honestos fossem, os três promotores que fizeram o estapafúrdio pedido de prisão preventiva de Lula teriam recorrido a Carl Schmitt, o teórico do nazismo, e não a Nietzsche ou a Engels disfarçado de Hegel.

  7. Fascismo puro

    Os fascistas sempre existiram no Brasil, mas viviam amoitados. Agora sairam do armário com a violência que os caracteriza e azeitados por cargos, contas que ninguém vai tocar, privilégios, etc.. Nao é gratuito o fato de Moro só desfilar por aí sem escrúpulos vestido com a farda dos fascistas italianos, a camisa negra. As práticas fascistas estão sendo praticadas sem vergonha alguma pelo PSDB e sua máquina: invasões de reuniões sindicais, prisões e condenações sem culpa formada de pessoas ligadas ao mundo operário, a políticos de esquerda, a empresários que aceitaram trabalhar sem preconceito com governos do PT nascido no seio do operariado paulista. Estão aqui, como lá no passado, arrebanhando a classe média e baixa com mentiras, manipulações, promessas. Não precisa desenhar. O modelo é o mesmo sem tirar nem por. 

  8. Há muito pouca informação

    Além do fiasco das lideranças de oposição nas marchas de domingo, precisamos avaliar que o País não se resume aos integrantes do MPF, da PF e da magistratura e a essa diminuta parcela do povo brasileiro que esteve nas ruas no domingo. 

    Estão enganados o sr Sérgio Moro e seus sequazes, que, ontem, através de sua nota, advertem “…os partidos [que] ouçam a voz das ruas (sic) e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle [??]”.

    É necessário que os blogs mostrem os dados de combate à corrupção dos últimos dois governos – não é a toa que a mídia comprometida sequer lhes deu divulgação, até hoje!

    Está evidenciado que os integrantes das chamadas “instâncias superiores” do Judiciário não conhecem bem o Brasil e a peleja da maior parte do seu povo, no mais das vezes, abandonada pelas instituições judiciárias e perseguida por uma visão punitivista da justiça, que, agora, é usada politicamente para derrubar um governo.
     
    O que fica evidenciado na atuação pública dos promotores paulistas e paranaenses (e de alguns juízes, aqui e ali) nas duas últimas semanas é sua péssima formação intelectual, além da gritante partidarização a que hoje se submetem…

    Pouca gente, também, tem acompanhado os debates sobre o novo Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso, e sobre o qual há grandes divergências (o atual foi sancionado por Vargas em 1941, elaborado por Francisco Campos). Uma das questões discutidas pelos juristas é a submissão da Constituição de 88 (imposta por alguns juízes, que não escondem suas tendências autoritárias) a um CPP instituído pelo governo ditatorial.  

    Deve haver uma enorme divisão interna nessas instituições, difícil de analisar, no momento, o que sugere uma boa pauta aos repórteres… Uma pena não haver um número de jornalistas dedicados exclusivamente a essas pautas, pois, há muito, se percebe a defasagem entre o que divulga a mídia hegemônica e a realidade brasileira (dos grandes centros aos rincões deste grande país).

     

     

     

  9. Excelente análise de Fábio

    Excelente análise de Fábio Oliveira!

     

    O Basil não pode ficar inerte frente a esse golpe fascista movido dentro do judiciário/MP. O que o PT está esperando para pedir a impugnação do sr. moro e desses promotores sem educação, como se vê no vídeo da defesa dos advogados de um dos réus?

     

    Se as pessoas comprometidas com a democracia não forem às ruas dia 18, será muito difícil travar o golpe dessa turma!

  10. E a foto Dória-Moro?

    E a foto Dória-Moro?

    Só ela já daria a suspeição do sr, Moro em quaquer tribunal descente do mundo.

    Sérgio moro está barrando investigações sobre tucanos, não vaza denúncias contra tucanos e agora posa ao lado de tucanos em candidatura.

    Acorda PT! Vamos fazer o que tem que ser feito! Até o Juiz Mello já mostrou que a sr. Moro está exorbitando nas funções que exerce! As chantagens têm que acabar e a solução é recorrer ao STF para impedimento desse juiz midiático, promotores idem e delegados, pelos constantes vazamentos seletivos e apertos de mão com tucanos e conluio com a rede de TV tucanófila. As evidências são gritantes e é hora dos juízes do STF terem coragem de barrar esses abusos!

    É preciso desmanchar esse grupelho que está travando o Brasil em seu delírio falso-moralista! Já passaram dos limites. Nunca imaginei coisa assim nesse nosso pobre Brasil!

     

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