Patrícia França

Um dos primeiros decretos que o prefeito eleito ACM Neto (DEM) pretende assinar, assim que tomar posse, é o que estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a ocupação dos cargos comissionados da prefeitura. Mas pelo menos dois dos 12 secretários que farão parte da sua equipe estão envolvidos em polêmicas judiciais ainda não esclarecidas: o deputado federal Maurício Trindade (PR), indicado para a Secretaria de Ação Social e Combate à Pobreza;  e o presidente do PTN na Bahia, deputado estadual João Carlos Bacelar,  atual titular da Secretaria Municipal da Educação, que vai  permanecer no cargo.

Maurício Trindade responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2009, pelo crime de tráfico de influência que teria sido cometido em 1997, quando era vereador em Salvador. João Bacelar teria favorecido a ONG Pierre Bourdieu em um contrato de pouco mais de R$ 64 milhões, em um ano e meio,  no processo da municipalização das creches da capital.

O “caso do leite” foi denunciado por A TARDE em reportagem publicada em 30 de julho de 2004, época em que Trindade exercia mandato de deputado estadual pelo PSDB e tinha sido indicado para vice da chapa de João Henrique Carneiro, quando disputou pela primeira vez a Prefeitura  de Salvador pelo PDT. O parlamentar acabou renunciando ao cargo de vice.

Na denúncia que o Ministério Público Estadual (MP-BA) fez à época do escândalo, o então vereador Maurício Trindade, que integrava a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, teria procurado um dos sócios da empresa Nutril para exigir o pagamento de 15% do valor de um contrato a ser firmado com a Secretaria da Saúde, no governo do então prefeito Antônio Imbassahy – na época filiado ao extinto PFL e hoje deputado federal pelo PSDB, partido que integra o arco de aliança de ACM  Neto.

Procurado, nesta sexta-feira, 14, por A TARDE, o advogado do deputado, Gamil Föppel, informou que o processo, passados oito anos, está tramitando no STF em fase final de conclusão. Ele explicou que o caso seria analisado pelo ministro-relator,  Carlos Alberto Menezes Direito,  mas, devido a seu falecimento em 2009, a relatoria passou para o ministro José Dias Toffoli.

Para o advogado, Maurício Trindade está sendo acusado “injustamente” de ter interferido na compra de leite pela Secretaria da Saúde de Salvador. “Como integrante da Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores, dentro de sua esfera de atribuições estava a de fiscalizar o regular cumprimento da lei nos procedimentos licitatórios. Assim sendo, como havia suspeitas de favorecimento em determinado certame ocorrido em 1997, Maurício estava investigando a ocorrência dessas irregularidades”, disse o advogado.

Föppel estranha que, apesar de a investigação sobre a irregularidade na compra do leite ter ocorrido em 1997, as “provas” só apareceram em 2004, “curiosamente no momento em que Maurício se candidatava a vice-prefeito de Salvador”.

Irregularidades – A denúncia contra João Bacelar foi feita em outubro deste ano e  está sendo investigada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de suspeitas na licitação do contrato da Secult com a ONG Pierre Bourdieu, pesam contra a entidade o não cumprimento de serviços previstos no contrato e o não pagamento de terceirizados.

O secretário não retornou às muitas ligações feitas pela reportagem. Ele também não compareceu, pela manhã, ao anúncio do  secretariado de ACM Neto, que fez uma exigência: secretários presidentes de partido devem renunciar ao comando partidário.

As promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado também orientaram a secretaria a rescindir o contrato com o Instituto Alfa e Beto (IAB), adotando medidas administrativas para o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos e a suspensão do pagamento de qualquer parcela supostamente devida à empresa em razão do contrato.

Rita Tourinho explicou que o contrato entre a secretaria e o instituto refere-se à aquisição de 3.781 kits, com material de apoio pedagógico dos programas “Alfabetização”, “Séries Iniciais Ensino Estruturado” e “Prova Brasil”, material de apoio gerencial e logístico, projeto de capacitação para professores e coordenadores pedagógicos e aplicação de avaliações bimestrais nas classes do 1º ao 5º ano de escolarização do ensino fundamental.

A Secretaria de Educação fez um investimento total de R$ 12.330.340 na aquisição do material.

“A justificativa para a contratação do IAB foi a necessidade de um programa pedagógico com um método definido de alfabetização, capacitação de professores, material didático para alunos e professores, além do acompanhamento gerencial para a Secretaria de Educação”, disse Rita Tourinho.

Adoção intempestiva – Ela salientou, porém, que no final de 2012 o município de Salvador aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), que consiste também na capacitação de orientadores de estudo. Além disso, aderiu ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), por meio do qual, a cada três anos, cada escola da rede escolhe os livros que pretende implantar.

“Os pedidos dos livros foram feitos no ano de 2012, para que sejam utilizados de 2013 a 2015. Importante ressaltar que os referidos programas não geram nenhum custo ao município de Salvador”, afirmou.

Na recomendação, as promotoras de Justiça ressaltam ainda que a adoção intempestiva do programa de ensino Alfa e Beto, cujo processo de contratação se iniciou no dia 17 de janeiro deste ano, aliada à alegação de alguns professores de que havia conteúdo discriminatório em seus textos e a sua provável incompatibilidade com o PNAIC e o PNLD, provocaram manifestações contrárias à adoção do sistema, que culminaram com um protesto realizado no dia 7 de março deste ano em frente à secretaria, reunindo cerca de 300 profissionais da rede de ensino.

Outro fator contrário à utilização do sistema, segundo as promotoras de Justiça, foi o fato de a Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia ter se manifestado, em consulta realizada pela Secretaria de Educação, dizendo que há incompatibilidade entre as ações e concepções do PNAIC e o sistema Alfa e Beto quanto ao papel do professor no processo de alfabetização e quanto à concepção de leitura.

Sem notificação – O secretário municipal de Educação, João Carlos Bacelar, disse que ainda não foi formalmente notificado da recomendação do Ministério Público. Assim que for notificado, analisará os termos da manifestação e dará, como sempre, as respostas solicitadas

Bacelar afirmou, ainda, que entende que um sistema estruturado de ensino, com monitoramento e avaliação inclusos, é importantíssimo para a melhoria da qualidade da educação pública em Salvador.

Além das informações oficiais que serão prestadas à promotora Rita Tourinho, o secretário disse que vai procurá-la pessoalmente para mostrar os resultados do diagnóstico feito no ensino municipal e reiterar a necessidade de implantar um sistema estruturado que tem êxito em todo o Brasil e está recomendado pelo Ministério da Educação.