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Por SergioMedeirosR
“Ele (Joaquim Barbosa) não aceita prescrição”
Tal frase, apesar de absurda(e nada técnica), foi dita por nada mais nada menos que pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito, no julgamento da AP 470, na sessão do dia 08 de novembro de 2012, para explicar que o Ministro Joaquim Barbosa, não concordava que a pena a ser aplicada ao réu resultasse em prescrição.
Convenhamos, é inconcebível um Ministro do Supremo Tribunal Federal dizer que não aceita a lei.
Que se nega a aplicar a lei no caso concreto.
Que a lei que se aplica a todos os brasileiros, não se aplicava aos réus da AP 470.
Pois bem, foi isso que ocorreu no STF e não houve nenhum comentário na imprensa, nenhum jurista foi chamado, nenhum cidadão foi ouvido – nem o Marco Aurélio disse: “Que troço de doido.”.
É que, não havia como explicar o inexplicável – restava varrer a sujeira para baixo do tapete e fazer de conta que não era nada relevante.
….
Pois bem,
Para evitar a prescrição (que ele não aceitava), o Ministro Joaquim Barbosa, ao arrepio da lei, precisou elevar artificialmente a pena-base.
Assim, de forma intencional, e com vista a não acatar o ordenamento jurídico pátrio, elevou exponencialmente a pena para o referido delito.
Isso ao arrepio da lei, ao arrepio da doutrina, ao arrepio do direito penal internacionalmente consolidado, ao arrepio dos direitos fundamentais, ao arrepio da Constituição Federal.
…..
Posteriormente, por ocasião do julgamento dos embargos infringentes, tal entendimento foi reafirmado pelo Ministro Joaquim Barbosa, em discussão com o Ministro Luis Barroso, onde ele exclama de forma veemente que a pena foi elevada exatamente para evitar a prescrição….
Pergunto. Seria este o julgamento técnico???
Aliás, tão técnico e irrefutável, que bastou o ingresso de dois novos magistrados para que houvesse alterações substanciais no julgado.
Nesse ponto, inclusive…
….
O Ministro Teori Zavascki e o Ministro Luis Roberto Barroso, são conhecidos por serem técnicos.
E um deles, Barroso, cunhou a frase pela qual será muitas vezes lembrado este julgamento, “Um ponto fora da curva”.
E, novamente….
Um julgamento que foi um ponto fora da curva pode ter sido um julgamento técnico???
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Na veia, Sérgio.
Se vivêssemos em uma democracia, se nos respeitássemos como ação, se soubéssemos o que é cidadania, a sociedade, direita e esquerda, reagiria sem partidarismos.
No entanto, nos calamos quando arbitrariedades não nos atinge e aos nossos próximos e aplaudimos quando injustiças atingem nossos desafetos.
Essa falta de cidadania, essa omissão à tudo o que não nos atinge individualmente faz com que o Brasil não avance.
Se hoje determinado grupo se cala, amanhã poderá ser o dia dele. Não foi à toa que muitos que aplaudiram o golpe militar de 64 a ele se opuseram logo nos primeiros dias da ditadura.
Pois é, Assis. Como já disse
Pois é, Assis. Como já disse alguém – no Brasil falta cidadão e sobra papagaio de telejornal ou da imprensa escrita.
A questão é: como mudar isso? Lei de Meios resolve?
Mil estrelas p/ vc,
Mil estrelas p/ vc, Assis!
FHC mandando a gente virar a página… Puxa, mas logo na melhor parte????
FHC sabe que em bosta quanto mais se mexe mais fede
FHC sabe que em bosta quanto mais se mexe mais fede, por isso quer “virar a página” mas não vamos deixar não, logo agora que a coisa tá ficando bom demais da conta, eles(ministros, pig, pgr, VEP, MP-DF, OAB com seus silêncio cúmplice) que se virem e tratem de consertar o bosteiro que criaram, a história do mentirão será recontada em prosa e verso e tudo mais, o mundo vai ficar sabendo da lambança, o povo também, claro.
FHC precisava mesmo é ir virar páginas lá na Papuda …
Se houvesse um nível de 0 a 10 para cinismo, cretinice e hipocrisia, FHC acumularia uns 43..
Não tinha sido pra isso mesmo?
Depois do “ora, foi para isso mesmo”, o melhor que Joaquim Barbosa pode fazer é ficar calado.
Barbosa assumiu o crime
Veja neste video: “Foi feito prá isso mesmo!”[aumentou a pena para evitar a prescrição](Joaquim Barbosa),,,se isso não for abuso de poder, crime e, portanto passível de punição, parem o mundo que quero descer
[video:http://www.youtube.com/watch?v=hVSyN1HScQM%5D
Infelizmente, para muita
Infelizmente, para muita gente no Brasi, o PT é uma quadrilha, que foi julgada e condenada pelo STF. O PIG participou na construção da farsa, muitos ministros encaparam a ideia e líderes do partido estão presos.
Aqueles que provam todas as falácias, armações e descumprimentos de lei que ocorreram durante a Ação Penal nº 470 são taxados de apoiadores do PT.
A justiça foi esmagada pelo PIG e pela maioria do STF à época e o PT ficou sem defesa enérgica no tribunal e no PIG – pois Joaquim Barbosa fez o que quis no processo, inclusive impedindo acesso da defesa ao processo que poderia mostrar o uso devido do dinheiro do VisaNet, processo nº 2474 – por exemplo.
Mas a imprensa estará aí para manter a sua versão da história, da verdade, da política e da justiça. Isso com o aval de pelo menos, Barbosa, Gilmar, Fux e Weber.
A imprensa quis assim e conseguiu
A imprensa e seus asseclas tinham que se vingar do PT e conseguiram e daqui prá frente farão de tudo para que a verdade sobre esse julgamento tosco não chegue ao conhecimento do povo brasileiro, mas parece que virar a página como quer FHC vai ser impossível, não vamos deixar não
Julgamento fajuto desde o
Julgamento fajuto desde o início, o “fajutão”. Peça de acusação fantasiosa e relatório autista, foi isso que os excelentíssimos senhores doutores excelsos egrégios cavalheiros ministros aprovaram. O Lewandowski ficou falando sozinho.
A dilma, ganhando ou perdendo a próxima eleição, deveria conceder a graça pra todos, exceto pro roberto jeferson, o inventor da tese do “mensalão”, pra deixá-lo se entendendo com o barbosa.
Quem sabe na véspera da votação? Anularia qualquer bala de prata. Pegaria os maquinadores no contrapé.
Um ponto fora da curva
O julgamento da ação penal contra Fernando Collor mostrou que a AP470 foi um julgamento político, cem por cento político e nada técnico.
Se o julgamento da ação penal 470 foi realizado sobre a referência do Domínio do Fato, por que o julgamento de Fernando Collor não obedeceu o mesmo critério do Domínio do Fato?
O Domínio do Fato era só para incriminar os petistas, já que não havia provas para condená-los. Da mesma forma que havia poucas provas para condenar Collor, mas neste caso não se usou o Domínio do Fato para incriminá-lo.
Babosão, um ministro totalmente fora da curva.
Eu te condeno por falta de provas, foi isso o que ocorreu
Eu te condeno por falta de provas, foi isso o que ocorreu
Julgamento
Julgamento técnico……Sei……Vai dizendo.
Lula foi cauteloso até demais: esse julgamento foi 98% político e 2% técnico. Arrolar os argumentos aqui seriam entediante porque já por demais batidos e rebatidos. Mas vou fazê-lo assim mesmo.
– Esconder provas ou dados que possam beneficiar réus é que espécie de tecnicalidade?
– Majorar penas artificialmente só para evitar a prescrição de um crime e assim mudar o regime de encarceramento, encontra amparo em qual Código?
– Colocar todos os réus no mesmo balaio e avaliar seus crimes de forma conjunta, como se formassem um só corpo e olvidando as singularidades, compõe qual teoria do Direito Penal?
– Encampar uma Teoria neófita do Direito, nunca testada antes, e ainda assim de forma indevida, tem paralelo com algum arcabouço jurídico das demais nações?
– Um Juiz afirmar que condena um réu merce de não ter provas cabais que comprovem sua culpabilidade porque a “literatura jurídica assim o permite” encontra respaldo em alguma tese jurídica aqui e alhures?
– Emitir votos, a exemplo do ministro Celso de Melo, pobres de substantivos, mas prenhe de adjetivos para firmar juízos de valores subjetivos de cunho político faz parte do mister de um magistrado digno desse nome?
– Um ministro do STF ter a cara de pau de inverter o ônus da prova, ou seja, o réu é que ter de provar sua inocência, é ensinado em qual faculdade de Direito?
Técnico…..Pois sim.
O próprio ministro Barbosa se
O próprio ministro Barbosa se sentiu autorizado a alertar a nação para a maioria de circunstância que surgia no STF, e seus votos sem qualquer caráter técnico. Quer dizer, para Barbosa, o STF só é técnico e suas decisões válidas quando estão de acordo com o que ele pensa.
Ninguém, em toda a história do Brasil, fez mais para desacreditar o Judiciário e manchar a imagem da Justiça do que o ministro Barbosa. Quando, antes da infeliz passagem desse senhor pelo STF, vimos ministros acusando outros ministros de serem desonestos, praticarem chicanas, agirem de má-fé, conduzirem seus votos sem seriedade, serem despreparados e líderes de quadrilhas de capangas?
Joaquim Barbosa é o verdadeiro ponto fora da curva, e um dos momentos mais lamentáveis do Judiciário brasileiro.
Um presidente desonesto,
Um presidente desonesto, “assessorado” por um “chicaneiro” como o Gilmar Dantas ops Mendes, que está “visando” o processo da proibição de dinheiro de firmas para a eleição. Grandes homens, grande mídia, grande EUA ! Pobres presidentes que resolvem fazer algo pelo povo e principalmente POBRE POVO BRASILEIRO.
EXTRA !! EXTRA !! EXTRA !!
José Rojas Chirico Serra confirma ser pessoa inútil e que não paga impostos .
[video:http://youtu.be/4ccrn9db8o4%5D
Do Blog do Mello :
Quer dizer que as ambulâncias foram pagas pelos que pagam impostos e produzem, e José Serra confessa, candidamente, “não [foram pagas] com meu dinheiro”. Logo, ele não paga impostos nem produz.
Não é assim, manipulando, selecionando trechos de falas e descontextualizando-os, que a mídia corporativa (ou porcorativa, como eu gosto de chamar) produz seu conteúdo?
Está acontecendo agora. Saiu no Estadão que Lula teria dito sobre os condenados do mensalão: “Não se trata de gente da minha confiança”. O objetivo, claro, é jogar Lula contra o PT, especialmente os que se encontram presos. E mostrá-lo como um traíra, que abandona seus companheiros.
Concordo que o julgamento do
Concordo que o julgamento do Mensalão não foi técnico. Tenho tido isto desde que o mesmo começou. Mas não posso deixar de criticar Lula pela sua conduta covarde e oportunista. Durante o julgamento ele não deu um pio. Apesar de não ocupar qualquer cargo público e ter liberdade para falar, Lula calou. Deixou Zé Dirceu e Genonino serem trucidados pela imprensa e pelo STF. Somente agora que um está preso e o outro condenado e em casa porque corre risco de vida, Lula vem a público dizer que o julgamento do Mensalão foi político. Ele está sendo hipócrita, aproveitando uma desgraça que ajudou a produzir por omissão para fins eleitorais.
Durante o julgamento do Mensalão Lula foi covarde e traíra. Agora ele está sendo hipócrita e oportunista. Se o PT lançar ele à presidência, VOTAREI NULO.
GRaças à atitude de Lula, do
GRaças à atitude de Lula, do PT e do governo, hoje os perseguidos do mensalão podem dizer sem a menor possibilidade de contestação que não houve a menor pressão política a favor deles no julgamento.
Isso tem um peso muito grande e esse peso será facilmente percebido no tribunal internacional da OEA, onde os réus farão suas apelações e com certeza conseguirão o reconhecimento do caráter arbitrário do julgamento que violou seus direitos humanos mais básicos.
A direita estava louca pra haver uma manifestação mais direta de qualquer um, seja do partido, do governo ou de preferência do próprio Lula, para que eles alegassem que tivesse havido pressão política a favor dos réus.
Lula nunca se acovardou, nunca foi hipócrita, nunca foi oportunista e muito menos ainda traidor. Isso eu sei porque acompanho sua carreira política desde a fundação do PT e antes ainda acompanhei sua trajetória sindical desde as greves de 78.
O que Lula poderia ter feito para evitar as exceções na AP 470
Em entrevista aos blogueiros Lula reconhecer que houve um enorme erro ao se lidar com o “mensalão” no campo jurídico quando deveriam ter feito o enfrentamento politico pq não era nada jurídico. O próprio Zé Dirceu acreditava que seria inocentado, tendo sido pego de surpresa, como todo o PT. Em pleno julgamento o PT se posicionou e acusou o julgamento, não creio que Lula teria muito o que fazer naquele momento.
Julgamento Técnico
A melhor, para mim, foi: “Para o mal dos pecados de vossa excelência o meu voto vale tanto quanto o seu”…
“…as curvas se acabam e na
“…as curvas se acabam e na estrada de Santos eu não vou mais passar.,Não, Não…” – Robetcarlo Barbosa
Mentirão
O que me deixa indignado é a indiferença do colegiado. Tenho vergonha do poder judiciario.
O Barbosa é a lei.
Fabio Oliveira, Lula foi
Fabio Oliveira, Lula foi precavido, como voce sabe no inicio das denuncias ate ele mesmo nao acreditava no que estava vendo e ouvindo nos sussusrus , Entao no inicio tivedmos tambem um parlamentar que caiu em cima de Dirceu e que era do pt tambem, mais quando ele se inteirou dos fatos das artimanhas que perpetraram contra o PT ele foi as entrevistas mostrar o que estava por traz do golpe do mensalao. Ora se Lula tivesse aberto a boca e se por acaso seus companheiros fossem culpados mesmo como ficaria a imagem de Lula? Ao inves disso Lula foi se inteirando dos fatos pela midia alternativa ou independente, representada aqui por joranlistas e blogueiros experientes do jornalismo e outros que nem jornalistas sao mais que deram suas contribuiçoes para desvendar a saga das BRUXAS DA DIREITA E EXTREMA DIREITAS mentores de todos esse plano arquitetado. Lula fez bem ao se guardar, hojje ele usa isso contra esses farsantes que sempre dominaram o Brasil, e tudo em prol dos EUA,
Para os EUA quanto pior a politica a economia a vida dos brasileiros melhor para eles, que se for preciso eles gastam mais outros 100 milhoes de dolares para destronar o PT a Presidente e todos que se opuserem aos seus interesses. e voce me pergunta o que tem a ver o mensalao com isso. ?
Tem tudo. tudo a ver mesmo , pois é a mesma coisa que voce me perguntar o que tem a ver o golpe de 64 com o mensalao, pois tanto um como o outro sao golpes um pelas armas o outro o golpe aplicado pelo STF, e MPF.O governo e Lula estao traçando uma politica que eu acho muito certo. Nao adianta se dar entrevista a MIDIA no Brasil, isso porque eles deturpam tudo que é dito como ficou provado ai agora nas declaraçoes de Lula onde a midia nacional modificou suas palavras. tudo para prejudicar Lula e o PT. como o governo. Entao para que ele ou o governo dar entrevistas a midia facista, criminosa como a nossa. é perda de tempo.
VOU APROVEITAR ESSE COMENTARIO DE JB COSTA PARA DAR MAIS LENHA NESSA FOGUEIRA PORQUE ACHEI INTERESSANTE
ter, 29/04/2014 – 11:08
Julgamento técnico……Sei……Vai dizendo.
Lula foi cauteloso até demais: esse julgamento foi 98% político e 2% técnico. Arrolar os argumentos aqui seriam entediante porque já por demais batidos e rebatidos. Mas vou fazê-lo assim mesmo.
– Esconder provas ou dados que possam beneficiar réus é que espécie de tecnicalidade?
– Majorar penas artificialmente só para evitar a prescrição de um crime e assim mudar o regime de encarceramento, encontra amparo em qual Código?
– Colocar todos os réus no mesmo balaio e avaliar seus crimes de forma conjunta, como se formassem um só corpo e olvidando as singularidades, compõe qual teoria do Direito Penal?
– Encampar uma Teoria neófita do Direito, nunca testada antes, e ainda assim de forma indevida, tem paralelo com algum arcabouço jurídico das demais nações?
– Um Juiz afirmar que condena um réu merce de não ter provas cabais que comprovem sua culpabilidade porque a “literatura jurídica assim o permite” encontra respaldo em alguma tese jurídica aqui e alhures?
– Emitir votos, a exemplo do ministro Celso de Melo, pobres de substantivos, mas prenhe de adjetivos para firmar juízos de valores subjetivos de cunho político faz parte do mister de um magistrado digno desse nome?
– Um ministro do STF ter a cara de pau de inverter o ônus da prova, ou seja, o réu é que ter de provar sua inocência, é ensinado em qual faculdade de Direito?
Técnico…..Pois sim.
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A tese do julgamento técnico é-me desconhecida. De quem ela é?
SergioMedeirosR,
Não sei bem a intenção deste seu comentário. Aqui não há a informação de onde foi que ele veio. Faço a intervenção aqui apenas para lembrar que é muito difícil, mesmo quando proferido na primeira instância por juiz singular que um julgamento não tenha um componente político. Em se tratando do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, seria impossível tirar contornos e conteúdos políticos do julgamento, ainda mais que ele se deu no STF pela presença de políticos e foi exatamente a presença de políticos que permitiu o STF dar um novo entendimento para o crime de corrupção que agora ficou dividido em duas tipificações: uma pelo recebimento da vantagem indevida e outra pela prática (ou omissão da prática) do ato (Votar, por exemplo).
Como bem disse o ministro Marco Aurelio Mendes de Farias Mello, o difícil seria Lula apresentar a métrica que ele utilizou para quantificar em 80% de julgamento político e 20% de julgamento técnico.
Não li ou ouvi o conjunto das declarações de Lula, salvo a parte em que dizem que ele afirma que não houve mensalão e de que o julgamento teria sido 20% técnico e 80% político. De todo modo esta declaração de que 20% era técnico e 80% era político que o ministro Marco Aurelio Mendes de Farias Mello critica, em minha opinião, só pode ser questionada dentro dos limites do questionamento de Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
E aproveito também para repetir a minha opinião sobre o julgamento da Ação Penal 470 no STF que eu tenho dito desde setembro de 2012. O julgamento da Ação Penal 470 no STF trouxe um novo entendimento sobre o crime de corrupção. É este novo entendimento que precisa ser compreendido para que se possa comentar sobre a Ação Penal 470 e o que ficou conhecida como mensalão.
É muito grande a vontade de se dar ao julgamento da Ação Penal 470 o nome de Mensalão. Mensalão é usado com o sentido de compra e venda de votos pelo recebimento de quantia. Pela decisão do STF na Ação Penal 470, ninguém foi condenado nem pela compra nem pela venda de votos. Então se pode dizer que pela decisão do STF no julgamento da Ação Penal 470 não houve o Mensalão.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 29/04/2014
O julgamento foi tão técnico
O julgamento foi tão técnico que todo mundo sacou que foi político, menos os ministros do STF. A técnica é tão nova que os ministros ainda desconhecem mas a blogosfera dá aula. Podem perguntar que a gente explica.
Sejamos justos: este foi o
Sejamos justos: este foi o julgamento mais fiel a técnicas golpistas da história do STF. E não podemos esquecer de que para ser malabarista é preciso muita técnica, e isso vale, também, para os malabarismos jurídicos. Portanto, não há como se negar que o “mensalão” foi um jugamento técnico.
A “técnica” Rosa Weber ao julgar Dirceu e Collor