A crise brasileira, a dívida pública e o déficit da previdência

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Maria Lúcia Fattorelli: “O governo fabrica o déficit ao considerar apenas a arrecadação do INSS e comparar com todo o gasto da Previdência”. (Foto: Fernando Alvim)
 
Do Clube de Engenharia
 

Em palestra no Clube de Engenharia, Maria Lúcia Fattorelli, fundadora e coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, desenhou o Brasil da abundância, que o brasileiro não vê na TV. E, em paralelo, o Brasil da crise e da escassez, do qual se tem notícias praticamente todos os dias: um país que, segundo sua avaliação, sofre com os reflexos de uma política que historicamente beneficia o sistema financeiro nacional e internacional. Ao tratar no dia 7 de abril do tema Dívida pública: a mentira do déficit da previdência, Fattorelli fez ecoar um forte alerta sobre o quadro atual da política nacional. Defendeu, com fatos e números, investimentos urgentes na indústria, na geração de emprego, na educação e na saúde, e a necessária auditoria no sistema da dívida pública. 
Ao lutar por investimentos “que dão retorno e garantem vida digna à população”, a palestrante vai além, e trava um combate veemente contra o cenário de uma crise, que entende ser fabricada pela política monetária do Banco Central. “A crise é financeira, econômica e seletiva. Os bancos não estão em crise, ao contrário, lucram como nunca”, afirmou. 

À frente do movimento que tem como principal bandeira a auditoria urgente na dívida pública brasileira (www.consultanacional2017.com.br), Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Com diversos livros publicados no país e no exterior, atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituída pelo parlamento grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia. 

“O Brasil não é qualquer país”. 
Com essa afirmação deu início a sua palestra abordando a dimensão do Brasil no cenário internacional. “É um dos mais ricos do mundo, marcado pela abundância. Temos a maior reserva de nióbio do mundo – 98% do Nióbio está aqui –, sendo extraído e exportado sem que o país veja o resultado de sua venda no orçamento público. Temos a terceira maior reserva de petróleo do mundo, maior reserva de água potável, terras raras, a maior diversidade biológica, todas as matrizes energéticas e imensa área de território continental”.

As riquezas financeiras também surpreendem. Ao contrário das informações veiculadas pelos meios de comunicação, somos um país com recursos suficientes para investir em saúde, educação, habitação e em avançados programas sociais. Segundo dados coletados, o Brasil tem mais de 370 bilhões de dólares, ou seja, mais de um trilhão de reais em reservas internacionais estocados no caixa de outros países. São informações tratadas como sigilosas em território nacional. A população só sabe que 260 bilhões de dólares estão no Banco Central americano porque os Estados Unidos divulgam quem detém seus títulos. “Os demais 110 bilhões sequer sabemos onde estão”, esclarece. 

O Brasil tem, ainda, mais de R$1 trilhão esterilizados no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas, recursos que sobram no caixa dos bancos e que o Banco Central aceita em troca do título da dívida pública para justificar a remuneração diária e cumulativa aos bancos. Em 2016 essa remuneração superou os 200 bilhões. 

O quadro que vai se delineando demonstra que o País tem recursos de sobra. “Comparando o volume de arrecadação, não só tributária, mas o que se arrecada em emissão de títulos, em receitas patrimoniais, etc., com as despesas, ambos em regime de caixa, sobraram R$ 480 bilhões em 2015 e R$ 268 bilhões em 2016”, registra. 

Colchão de segurança
Neste processo de pesquisas e denúncias, o Congresso Nacional, em resposta a um requerimento do movimento Auditoria Cidadã da Dívida solicitando esclarecimentos de como e onde estariam sendo aplicados esses recursos, informou que estes recursos estão no caixa do tesouro como um colchão de segurança para pagar os juros da dívida. “Não há segurança para a população, nem acesso à educação e à saúde porque centenas de bilhões estão estocados para garantir o pagamento dos juros mais elevados do mundo sobre uma dívida que nunca foi auditada”, denuncia Fattorelli.

A indignação da palestrante vem da certeza de que a nação brasileira tem potencial para dar dignidade e cidadania plena à sua população. “Além de toda essa riqueza natural e financeira nós ainda temos um grande potencial de arrecadação por meio do modelo tributário”. A saber: não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas; lucros distribuídos ou remetidos para o exterior são isentos, assim como são isentas as exportações. Fattorelli complementa lembrando a dívida ecológica que o Brasil jamais cobrou e, o que é pior, sobre essa dívida, histórica e atual, sequer tem um conceito estabelecido. 

A realidade brasileira de abundância se contrapõe a um cenário de desindustrialização, queda no comércio, desemprego, privatizações em todos os setores e o crescimento de uma brutal crise social, política e ética. Investimentos mitigados e a falta de recursos afetam diretamente a engenharia, o que resulta em um grande contingente de profissionais buscando contratos no exterior ou prestando serviços onde as oportunidades aparecem. Para tudo isso o único remédio que o governo oferece é o ajuste fiscal. 

O remédio que mata
No rol de medidas adotadas estão inúmeras mudanças no texto da Constituição, como a PEC 155, agora Emenda Constitucional nº 95, que engessa por 20 anos o teto para as despesas primárias, que nada mais são do que todas as despesas de manutenção do Estado e dos serviços prestados à população. Enquanto isso as despesas não primárias continuam resguardadas para pagamento dos juros de uma dívida que cresce na mesma proporção das injustiças sociais. 

Com um modelo econômico concentrador de riqueza, uma política monetária suicida, um sistema tributário regressivo e o sistema da dívida respaldado pelo ajuste fiscal e as privatizações, o remédio oferecido mata o doente. A política monetária para combater a inflação se resume a juros altíssimos e ações para enxugar a base monetária, explica Fatorelli. “Neste universo, o endividamento público tem funcionado às avessas: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, tem provocado uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É isso que denominamos Sistema da Dívida”.

Para provar que o problema da dívida não está nos gastos primários, a palestrante registra que no período de 2003 a 2015 o País acumulou um “superávit primário” de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas primárias (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito superiores aos gastos sociais. “E toda essa montanha de dinheiro foi reservada para o pagamento da dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou no mesmo período de R$ 839 bilhões no final de 2002 para cerca de 4 trilhões no final de 2015”.

No Equador, o país mudou após a realização de uma auditoria e o Brasil pode sofrer em breve graves reflexos do mal que quebrou a Grécia a partir de “um esquema financeiro ilegal”, como explica Fattorelli: “Há no Congresso Nacional uma tentativa de legalização das chamadas empresas estatais não dependentes. No Rio já existe a Companhia Fluminense de Securitização, empresa que vai emitir debêntures, pagando juros altos, com a garantia do Estado”.

No pacote, a PEC da Previdência
No pacote de projetos de lei e emendas constitucionais está a PEC 287/2016 que Fattorelli define como uma ameaça ao direito à aposentadoria, além de conter uma série de “abusos” aos direitos da classe trabalhadora: joga a idade mínima de homens e mulheres para 65 anos; exige 49 anos de contribuição para aposentadoria integral; precariza e dificulta a aposentadoria do trabalhador rural e impõe regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres, entre tantas outras decisões bastante divulgadas e também muito criticadas, inclusive por parlamentares. 

 “O principal argumento do governo é o déficit, o que não é verdade. A lista de devedores da Previdência supera R$ 400 bilhões. A sobra é tão elevada que 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados (DRU), principalmente, para pagamentos de juros da dívida pública. Se existisse um déficit, que recurso haveria para desvincular? O governo fabrica o déficit fazendo uma conta distorcida, que considera apenas a arrecadação do INSS e compara com todo o gasto da Previdência”. 

“Por isso nossa bandeira é a auditoria, única ferramenta capaz de provar o que estamos dizendo. O Brasil tem que abrir os olhos e acordar para os mecanismos utilizados para gerar a dívida pública e suas consequências.  Na prática, não estamos tratando só do desmonte da previdência social e sim da condenação de um país jovem a não ter futuro”, concluiu Maria Lúcia Fattorelli.

Para ver o arquivo da apresentação, clique aqui

Assista abaixo a palestra na íntegra:

 
 
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Redação

17 Comentários

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  1. Totalmente coerente

    Totalmente coerente …

    Primeiro ele aprova uma terceirização irrestrita que nada mais é do que a restauração da escravidão.

    Depois ele faz uma reforma da previdência com poucas chances da população mais carente conseguir se aposentar, complementando a lei geral da escravatura moderna. Trabalhar até morrer.

    Depois ele acaba com o mais médicos que é para piorar com a saúde da população mais carente.

    Depois acaba com o SUS, aumentando o contingente de pessoas desassistidas. 

    E agora ele acaba com o acesso a remédios a população mais carente.

    Depois poderemos ler com satisfação na GLOBONEWS uma reportagem mais ou menos assim:

    “Diminuição da expectativa média de vida do brasileiro ajuda a “equilibrar” a previdência”.

    Este TEMER não passa de uma arma de destruição em massa.

  2. É preciso apoiar a luta dessa senhora.

    Cara! Essa senhora luta sozinha há anos, mesmo já tendo demonstrado com dados científicos o verdadeiro cancer que sangra o Brasil que atravessa o transcorrer dos tempos incólume, só crescendo, desde a Ditadura instituída pela Globo/Mossack-Fonseca em Parceria com os militares em 1964. Não se ouve falar no tema proibido da Regulação dos Meios de Comunicação. Da Auditoria da Divida Pública, assim como aquela, essa também com previsão no texto Constitucional, menos se fala, ainda!! O discurso político de qualquer representante digno do povo brasileiro teria que abraçar esse tema da Auditoria da Dívida porque, como diz o assessor do (Fora) Temer, esse debate mataria dois coelhos com uma só cajadada. Porque a banca agiota rentista teria que redirecionar o fogo dos seus canais de comunicação, liderados pela Globo/Mossack-Fonseca, para interditar esse debate, abrindo flancos para atuação dos poucos guerreiros empenhados na luta em defesa da combalida e agonizante democracia brasileira. Até o Moro ser designado para entrar na briga e prender a Dra. Maria Fattorelli, a guerra já poderia não estar mais tão desequilibrada como está agora. 

  3. Dívida

    O triste é o PT e nem o Lula não apoiarem a luta desta senhora, que luta sozinha há anos contra este crime contra o país. O Lula diz que até aumentaria a dívida para acelerar a economia. Que dívida LULA?? e aí PT, nada ???

  4. Cadê o dinheiro do vovô?

    A Previdência social tornou-se uma espécie de pirâmide financeira, que se locupletou no início do sistema, mas que hoje possui uma base insuficiente para garantir a camada que hoje sai por cima. Essa base continua caindo.

    Mas, essa lógica da análise está correta? Não! Eu mesmo respondo

    A lógica está totalmente errada e fora de “timing” por muitos anos. Quem deposita hoje não devia ter relação com quem se está aposentando neste instante, pois em tese aquele último já depositou o que precisava para sim mesmo, muitos anos atrás. Ocorre que houve uma usurpação de dinheiro do antigo depositante e passa-se a ideia que seja o dinheiro novo de hoje quem pague o que desde 30 anos atrás já devia existir, na conta do atual aposentado, com juros e correção monetária.

    O Estado Brasileiro gastou o dinheiro que hoje devia estar bancando quem começa a se aposentar, e querem que jovens de hoje façam esse pagamento, ainda com duvidosas expectativas de que o seu próprio dinheiro lhes poderá garantir a aposentadoria de amanhã.

    O dinheiro foi mal gasto, injustamente distribuído e espertamente cobrado das gerações de hoje. 

    1. capitalização vs repartição

      O modelo brasileiro não é de capitalização, então o governo não tem que “guardar” o dinheiro dos trabalhadores para pagar suas pensões futuras. No modelo de repartição, quem trabalha hoje paga quem está aposentado, simples assim. Com a população ativa em crescimento é um modelo ótimo – agora, com a tendência de estabilização e eventual queda, é um modelo que precisará de regras cada vez mais rígidas para ser sustentável.

  5. Os argumentos dessa senhora

    Os argumentos dessa senhora chegam a ser infantis. Por exemplo, cita que há dívida de 400 bilhões com o INSS, como se fosse a solução. Por acaso não está sendo cobrada? Claro que sim! Ocorre que boa parte é de empresas falidas, que nunca vão pagar, e outra que na verdade são discussões sub judice. Outro argumento é que a DRU retira recursos do INSS: bem, se é constitucional, não há o que se fazer. Se esse valor está sendo utilizado em outros itens, transferi-lo para a previdência vai exigir mais arrecadação, ou seja, o problema continua exatamente igual.

    Bem, o que se pode esperar de alguém que tem como luta a auditoria da dívida? Lembro-me do PT antes da chegada de Lula à presidência: “pelo não pagamento da dívida externa”. Lula, que é mais inteligente que ela, evoluiu.

     

    1. Infantil?
      Mais um que não sabe contra argumentar e se vale de insinuações sem qualquer fundamento para desqualificar um argumento.
      Garanto que não consegue rebater nenhum ponto levantado pela Maria Lúcia. Dívidas prescritas, operações compromissadas, dívidas privadas assumidas pelo tesouro e por aí vai.
      Sem fundamento algum, só argumento superficial utilizDo pelos liberalecos de plantão.
      Eu lhe pergunto: vc é rico? Vive de renda? Senão, pq defende isso? Tem algum tostão investido no tesouro? Vc paga a conta com seus impostos e não vê retorno algum com melhores serviços públicos. É só ideologia? Tem medo de quê? Em todo o lugar são feitas auditorias, pq não a dívida? Só teriam a ganhar, pois assim ostentariam um selo de lisura e honestidade, mas vindo desse país, é muito difícil que não haja algo muito errado.

      1. Argumentos

        Muito do que a Sra. Maria Lúcia fala não tem pé nem cabeça. Eu assisti uma das apresentações dela no Youtube, e as distorções da realidade que ela apresenta são assustadoras. Fico em alguns poucos exemplos:

        – Ela gosta de falar do nióbio do Canadá, dizendo que ele foi nacionalizado – só que a empresa que o explora é privada.

        – Ela adora misturar juros com amortização, dizer que “metade do orçamento é para o pagamento de juros”, o que é uma confusão que uma auditora da Receita Federal jamais poderia fazer.

        – Em relação à dívida pública, se ela conhece casos concretos em que houve má fé ou atos criminais, por que ela não aciona o Ministério Público? O que essa “auditoria” vai fazer de diferente que já não poderia ter sido feito? Lembrando que, além do Bacen e o Tesouro Nacional já disponibilizarem uma montaha de dados nos seus sites, sempre é possível se apelar à Lei de Acesso à Informação.

        – A métrica que realmente importa não é a divisão contábil das receitas da previdência, e sim o tamanho do gasto com previdência em relação ao PIB. E esse, no Brasil, é equivalente a países com a idade média da população muito maior. E os principais responsáveis por esse desequilíbrio são servidores públicos como a Sra Maria Lúcia, que recolheram muito pouco em relação ao que recebem agora.

        A única justificativa que eu vejo para idolatrarem a Sra. Maria Lúcia é que ela fala o que algumas pessoas querem ouvir. Queria vê-la no Ministério da Fazenda implementando as teorias dela, e as consequências nefastas que isso teria para o país … pensando bem, melhor não 😉

        1. Como assim mal ao pais?

          Como uma auditoria possa fazer mal ao pais? Se houver irregularidades, devem ser apuradas e repito, qual o problema em se auditar essa dívida? Que consequências trariam ao pais? Porque a imagem do Brasil já foi pro brejo por causa do impeachment e da lava a jato. 

          Há algum receio em se auditar, porque? Seja mais claro. 

          Você citou a previdência, mas uma despesa que está muito fora da curva são os gastos dos juros em relação ao PIB, ou não?

          Você cita o fato dela ser funcionária pública e ser uma das responsáveis pelo déficit da precidência, mas você seria a favor dessa reforma que não só inviabiliza a previdência, pois muita gente deixará de contribuir, mas afeta principalmente à camada mais pobre da população? Mesmo parte do funcionalismo publico, como os militares fora do projeto? 

          Quanto à pizza, ela tem fins didáticos, é apenas uma métrica como qualquer outra, não existe uma errada e outra certa, só é uma estatística, simplesmente assim.

          Escolher uma métrica como a certa é coisa de economista. Ficam inventando conceitos para ludibriar as pessoas e se colocar no Olimpo junto aos deuses. Veja a merda que eles fizeram na economia nos últimos anos.

          Dizer que “tudo é juros” é apenas um recurso didático, uma maneira resumida e simples de transmitir a mensagem que se pretende passar, ainda mais de uma matéria tão complexa para a maioria da população. isso é muito comum em discursos políticos, por exemplo.

          Voltando a pizza, ela engloba todo o gasto anual não só com juros, mas operações compromissadas e as intervenções no câmbio promovidas pelo Bacen. 

          Se ela sabe ou não de casos concretos, eu não sei. Você pode perguntar a ela. É um dos pontos que se quer responder com a auditoria, entendeu?

          O pais não aguentará manter uma ciranda financeria com esta por muito tempo, essa mesma estrutura que beneficia uns poucos não se sustenta, uma hora ao governo não terá dinheiro e tudo virará pó! Só foi contida por um tempo devido aos enormes superávits fiscais conseguidos ao boom da commodities. Isso acabou. 

          Ela não é idolatrada porque fala o que muitos querem ouvir, mas o que muitos não querem que saibamos assuntos que não são sequer discutidos. É uma digressão que você devia ter evitado de fazer, mostra o quão é preconceituosa a sua afirmação.

           

           

           

      2. Prezado colega, eu dei

        Prezado colega, eu dei resposta a dois dos argumentos da sra. Maria Lúcia, com relação à reforma da Previdência, não foi uma simples desqualificação. Sobre auditoria da dívida, a real intenção por trás é ideológica, busca criar confusão econômica e instabilidade, basta ver um dos argumentos dela:

        “No rol de medidas adotadas estão inúmeras mudanças no texto da Constituição, como a PEC 155, agora Emenda Constitucional nº 95, que engessa por 20 anos o teto para as despesas primárias, que nada mais são do que todas as despesas de manutenção do Estado e dos serviços prestados à população. Enquanto isso as despesas não primárias continuam resguardadas para pagamento dos juros de uma dívida que cresce na mesma proporção das injustiças sociais. 

        Com um modelo econômico concentrador de riqueza, uma política monetária suicida, um sistema tributário regressivo e o sistema da dívida respaldado pelo ajuste fiscal e as privatizações, o remédio oferecido mata o doente.”

        Então ela simplesmente é contrária ao pagamento dos juros da dívida, porque esses recursos poderiam ser usados com fins sociais. Parece digno e bonito. Por que cargas d’água, então, todos os governos, incluindo os petistas, continuam emitindo títulos? Ou, mesmo emitindo, por que não aplicam a taxa de, digamos, 0,50% ao ano? Não o fazem porque o mercado não aceita tal taxa para esses títulos, ora.

        Em resumo, em princípio não sou contra auditoria nenhuma, mas existem órgãos fiscalizadores em todas as instâncias. Se existe suspeita real de fraude ou qualquer desonestidade, que se acione o Ministério Público. Essa auditoria extemporânea (aliás, feita por quem?), com os argumentos que ela levanta (que são mais políticos que técnicos), não levaria a nada, só a maior ainda paralisação do país.

    2. Contribuição ou Imposto?
      Interessante é que o Governo configura a Previdência como um favor à maioria dos “contribuintes”. Nessa conta Previdência sempre esquecem que há um custo extremamente oneroso, que não é apenas formado por aposentados e pensionistas, mas também estrutural à manutenção do seu funcionamento. Existe um Ministério específico dessa área e além disso toda a rede subordinada… Portanto, defendo que além de tudo que se aponta para o déficit disso ou daquilo na Previdência Pública também passa por questões cruciais de gestão em amplos aspectos… O Governo prefere continuar com as eternas medidas paliativas, mas nunca ataca as verdadeiras causas e se mantendo sempre nos efeitos… O problema assim jamais será resolvido ou equacionado e ainda poderá gerar mais diversos problemas sociais e econômicos no futuro. 😉

  6. Compartilhem o vídeo! Seus amigos merecem saber..

    Maravilha de palestra !! Aprendo muito com os estudos da Auditoria Cidadã e mando ver….passo prá frente as informações para todos que eu conheço. Compartilhem o vídeo para o maior número de pessoas do seu círculo. Debatam idéias sobre esse tema da maior importância!

  7. Verdadeira HEROÍNA Brasileira… Parabéns pela luta!

    Acompanho há anos o trabalho “solitário” dela… não poderia ter escolhidos inimigos mais poderosos… e mesmo assim a força do trabalho consegue se destacar. É a força da verdade contra a maior armação que existe no Brasil. 

    O Brasil é um somatório de problemas complexos mas graças ao trabalho dessa mulher fica claro onde mora o maior de todos os “demônios” brasileiros.

    Repassar esses vídeos é o mínimo que podemos fazer… deveriam fazer um documentário bem prosuzido sobre esse assunto. 

    Eu acho que o “Sistema da Dívida Brasileira” é a “LAva-Jato” do futuro, guardada para quando a esquerda voltar ao poder… essa roubalheira permaneceu por décadas mas só vai explodir nas mãos de algum governo de esquerda.

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