Jornal GGN – José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, protocolou recurso contra mudanças no prazo do processo de impeachment no Senado Federal. Na quinta (2), a Comissão Processante do Impeachment acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e estabeleceu que o prazo para as alegações finais da defesa seriam de cinco dias.
Para Cardozo, o prazo para as alegações da defesa não pode ser menor que 20 dias. Ele lembra que, na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, havia um vazio legal sobre esta questão, propiciando a adoção de um prazo de 15 dias. Leia mais abaixo:
Da Agência Brasil
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É GOLPE!, mas antes FORA TEMER.
Não é fácil querer escamotear um GOLPE com um manto de legalidade, o Paraguai não conseguiu, Honduras não conseguiu e os GOLPISTAS daqui não conseguirão. ABAIXO O GOLPE!.
Tenho dito que Dilma poderia
Tenho dito que Dilma poderia ter contado, desde o início desse processo de impeachment com um jurista renomado, daqueles que todos ouvem e se calam, para sua defesa. Por mais que Eduardo Cardoso tente se esforçar em sua defesa, vemos o quanto os parlamentarem o desrespeitam, e o tratam com certo desprezo e até com chacotas.
Não são os senadores que
Não são os senadores que decidem sobre esses prazos, é o juiz que preside o julgamento, Lewandowski. E mesmo assim ele pode apenas estender o prazo se a justificatva do requerente for boa. Reduzir prazo é cercear os direitos da parte interessada. O presidente do STF está ali apenas para decorar?