Como os governos devem encarar a Internet

Ontem a Presidência da República realizou um debate pela internet, visando colher subsídios para a posição brasileira nas discussões mundiais sobre os rumos da rede.

Em minha apresentação procurei focar dois ângulos da questão: a Internet como negócio; e a Internet como mercado de opinião.

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Em relação ao dois  temas, o ponto central são as grandes redes constituídas, o Google, Facebook e outras.

Com o controle do conteúdo, dos bancos de dados e da porta de entrada, os grandes grupos poderão estender seu domínio a um imenso conjunto de serviços já existentes, como sítios de descontos, de vendas, de promoções.  

Além disso, a massa de usuários que já juntaram cria uma barreira de entrada efetiva a outras redes concorrentes.

Para resolver esse problema, seria necessário avançar em alguns princípios centrais:

  1. Separar a infraestrutura e as ferramentas dos produtos finais.

As grandes redes poderão desenvolver ferramentas e oferecê-las para portais e sítios. Mas não poderão concorrer no modelo final de negócio. E deverão obedecer a regras explícitas de neutralidade nos sistemas de buscas.

  1. Portabilidade nas redes sociais.

Hoje em dia, o Facebook tem porta de entrada para colocar conteúdo de outros sites; mas não tem porta de saída, impedindo o compartilhamento de seu conteúdo. E a massa de usuários que têm praticamente inviabiliza a competição para novas redes – inclusive redes temáticas. O caminho seria obrigar todas as redes a utilizar os mesmos protocolos de maneira a permitir o compartilhamento do conteúdo e de usuários. Tipo: eu, na rede Z, posso conversar com o usuário da rede A. Ou posso incorporar em minha rede o conteúdo de outras redes.

A competição se daria na oferta de ferramentas.

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Tema muitíssimo mais delicado é a questão da Internet no mercado de ideias.

Durante o século 20, esse mercado teve dois atores soberanos: nas ditaduras, o governo; nas democracias, os grupos de mídia. Em ambos os casos, houve prejuízo à democracia e aos processos civilizatórios de inclusão social. E, em ambos os casos, o caráter extraordinariamente democratizante das mídias sociais se impôs sobre o poder arbitrário.

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Por outro lado, o caráter supranacional da Internet poderá induzir governos e organizações estrangeiras a interferir na políticas de outros países. Como separar a defesa dos direitos das minorias das práticas intervencionistas?

A ONU (Organização das Nações Unidas) é o fórum adequado. Hoje em dia é a principal fiadora dos direitos das minorias, através de suas conferências para direitos humanos, decididas de forma coletiva e cujos preceitos os países signatários se obrigam a seguir.

A sugestão é que o governo brasileiro encampe duas bandeiras:

1. No âmbito da ONU consolidar o direito a informação e a liberdade de expressão como fundamentais, no mesmo nível do direito à alimentação e à saúde.

Esse direito não se forma no ar: exige  políticas de apoio para que grupos minoritários ou de excluídos possam disputar em igualdade de condições o mercado de ideias.

2. O reconhecimento do direito à informação e à opinião, portanto, deverá vir acompanhado de propostas de políticas públicas de inclusão digital, que deverão ser seguidas pelos países signatários.

Luis Nassif

20 Comentários

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  1. “O caminho seria obrigar

    “O caminho seria obrigar todas as redes a utilizar os mesmos protocolos de maneira a permitir o compartilhamento do conteúdo e de usuários. Tipo: eu, na rede Z, posso conversar com o usuário da rede A. Ou posso incorporar em minha rede o conteúdo de outras redes.”:

    “Eu” quem?  Eu Nassif ou eu usuario?  Tem uma diferenca bem grande.  Seu ponto de vista eh gerencial, e muitissimo dos responsaveis.  Nao ha caso de voce cortar sentencas ou distorcer afirmacoes ou itens alheios.  O usuario nao tem esse degrau de responsabilidade em geral.  E nao tou falando somente de comentarista voador nao identificado.

    Eu teria engulhos de “usar” varios sites tambem por causa de passwords, bem antes de chegar a pensar em conteudo (que eh problema gerencial).  O FB “te permite” trazer conteudo externo sem te especificar o que esta usando dos seus dados.  Isso eh, quantos sites vao te computar quando voce os usa?  Isso vai ser excesso de redundancia, e voce diminui sua seguranca tendo um password pra um monte de sites ou sua paz tendo um monte de passwords, um pra cada site.

    (ainda lendo o resto)

  2. Confirmado:  seu ponto de

    Confirmado:  seu ponto de vista eh gerencial mesmo. (Novidade!)

    Ponto 1 eh importantissimo. Ja deveria estar em legislacoes mundiais tempos atraz.

  3. “.Além disso, a massa de

    “.Além disso, a massa de usuários que já juntaram cria uma barreira de entrada efetiva a outras redes concorrentes.”

    Usuário de internet gosta de novidade. Daqui a pouco surge oura rede, um famoso usa e lá vai a boiada atrás. O caso é que eles tem tanta grana que vão fazer uma oferta irresistível assim que perceberem o potencial de um provável competidor. 

    A questão da portabilidade também é super importante. Quem é o dono da informação que é colocada na rede social? O usuário ou o dono da rede? 

    É indiscutível a importância de preservar a rede como espaço verdadeiramente democrático, livre desa concentração de poder  que já está delineada pela associação Google, face e governo dos EUA. O potencial de comunicação, articulação e de mobilização por reivindicações autenticas (não plantadas) não pode ser perdido para esses concentradores de poder, principalmente porque o uso da internet ainda está em ascençao.

    1. “A questão da portabilidade

      “A questão da portabilidade também é super importante. Quem é o dono da informação que é colocada na rede social? O usuário ou o dono da rede?”:

      Quem escreveu eh “dono”, se eh que isso se pode dizer.  Nao dou la grande valor aa ideia de propriedade intelectual.

      Quem da eh quem tem pouquissimo pra oferecer mas insiste em comercializar.  Isso mostra claramente os limites intelectuais dos que querem controlar informacoes (nao da “turba” internauta).  O que eles querem eh poder.  Nao eh da area do internauta, em geral -nao eh preocupacao.

      1. Na verdade, eu entendo que

        Na verdade, eu entendo que quando o usuário disponibiliza uma informação na rede ela passa a ser de domínio público, ele coloca lá para que todos tenham acesso. Se esta não for a vontade do usuário, então que ele mesmo não disponibilize nada que não queira que seja exposto. É como ir a praia de topless, se não quer que vejam, tampe tudo. O que não pode é o dono da rede social se apropriar de toda a informaçao como se fosse exclusivamente sua e fazer uso disso como bem entender.

        1. “Na verdade, eu entendo que

          “Na verdade, eu entendo que quando o usuário disponibiliza uma informação na rede ela passa a ser de domínio público”:

          Sim, eu me referia a “dono” como o autor pois nao valorizo o conceito de “propriedade intelectual”.

  4. A coisa é um pouco mais embaixo

    Nassif,

     

    Infelizmente, acho que a coisa é um pouco mais embaixo:

     

    “1.Separar a infraestrutura e as ferramentas dos produtos finais.

    As grandes redes poderão desenvolver ferramentas e oferecê-las para portais e sítios. Mas não poderão concorrer no modelo final de negócio. E deverão obedecer a regras explícitas de neutralidade nos sistemas de buscas.”

    Não é algo muito fácil de ser feito, principalmente por causa da restrições da legislação local face às dos diferentes países, e a globalidade da Internet. Então legalmente não é possível restringir a atuação das empresas estrangeiras. O que poderia ser feito é bloquear o acesso aos serviços das empresas que não atendessem aos requisitos, mas isso violaria a neutralidade da rede e significaria uma intervenção do estado na liberdade da Internet, algo completamente oposto a todo o posicionamento Brasileiro até o momento.

     

    “2.Portabilidade nas redes sociais.

    Hoje em dia, o Facebook tem porta de entrada para colocar conteúdo de outros sites; mas não tem porta de saída, impedindo o compartilhamento de seu conteúdo. E a massa de usuários que têm praticamente inviabiliza a competição para novas redes – inclusive redes temáticas. O caminho seria obrigar todas as redes a utilizar os mesmos protocolos de maneira a permitir o compartilhamento do conteúdo e de usuários. Tipo: eu, na rede Z, posso conversar com o usuário da rede A. Ou posso incorporar em minha rede o conteúdo de outras redes.”

     

    É muito mais fácil falar do que fazer. Cada serviço tem seu protocolo, funcionalidades e dificuldades técnicas próprias, e conseguir enquadrá-los em um mesmo padrão é um pesadelo tecnológico. Além disso, a utilização de padrões tem um problema decorrente: acaba com a inovação. Se você precisa se adequar ao padrão existente, como vai introduzir novas funcionalidades? Isso nivelaria todos os serviços e acabaria com a diferenciação.

     

    Não fiquei sabendo do debate, então não participei, mas eu faria três sugestões sobre o assunto:

    – Criar uma governança global da Internet, movendo o controle para fora dos EUA, e transferindo para uma organização onde as decisões fossem tomadas em conjunto por todos os países que participam da Internet; tenho minhas dúvidas se a ONU seria o melhor lugar para isso, porque a participação lá não é homogênea, pois alguns países tem poder de veto.

    – Investir na melhoria dos cabos submarinos mundiais, criando novas rotas e eliminando os gargalos regionais, que fazem com que todo o tráfego passe por um único lugar. Com rotas redundantes a Internet seria mais rápida e segura e evitaria que um país pudesse bisbilhotar todas as comunicações. Na esfera nacional, trabalhar duro na infraestrutura das cidades, elaborando padrões para que a conexão de rede passe a ser vista como infraestrutura normal, como gás, eletricidade, água e esgoto. Dessa forma, a última milha do acesso seria um serviço público, disponível para todos, e as pessoas pagariam somente pelo serviço utilizado sobre a infraestrutura.

    – Na área de software, acho muito complicada qualquer restrição governamental. A Internet nasceu e cresceu baseada na liberdade e diversidade, e acho que deveria continuar assim. A principal ação governamental nesse sentido deveria ser o fomento à pesquisa, criando padrões e financiando startups que possam competir com as empresas estabelecidas. Se os padrões forem bons e os serviços funcionarem, as pessoas vão aderir naturalmente. Mas isso só vai funcionar se existirem investimentos de verdade, e proteções para que essas novas empresas não sejam simplesmente compradas pelas já existentes.

    1. Ponto 1:  nao entendi.  Se

      Ponto 1:  nao entendi.  Se sao “regras explicitas”, como isso se tornaria violacao da neutralidade mais tarde exceto se o governo seguir sua sugestao de bloqueamento?  O que ha de errado com multas?

      Ponto 2:  a visao do Nassif nao era tecnica a esse pontoque voce chegou, especialmente porque ele estava falando do ponto gerencial.  O que ele estava dizendo eh a respeito de migracao de conteudo sem alguem latir no ouvido a respeito de propriedade intelectual.  Quanto aa conversa intra-redes, de novo, do ponto de vista gerencial ela pode ser bem mais importante pra ele do que pra alguem que tem uma ou duas redes sociais para -digamos- bate-papo entre amigos e familiares.

       

      (Sse nao for isso, acorrija me, Nassif)

      1. Ponto 1:
        O problema é que as

        Ponto 1:

        O problema é que as regras só poderiam ser aplicadas a sites hospedados no Brasil.A única coisa que se poderia fazer sobre os estrangeiros seria bloquear o seu conteúdo, o que estaria impedindo os usuários de acessar um determinado tipo de conteúdo, violando a regra de neutralidade da rede.

         

        Ponto 2:

        Tudo bem que a visão seja gerencial, mas ela precisa ser realizada tecnicamente, o que a meu ver, é quase impossível. A não ser que exista interesse dos fabricantes das aplicações, o que não ocorre no momento.

         

    2. “Na área de software, acho

      “Na área de software, acho muito complicada qualquer restrição governamental”:

      Acho que voce interpretou errado.  Ele estava falando de unificacao de protocolos intra-redes.  Nao abrange diretamente desenho de software.

  5. O problema do item 1, é que

    O problema do item 1, é que nos EUA já começa a acontecer o jogo contrário, invasão do Google no serviço de infraestrutura para acesso â Internet, até para se defender de uma eventual perda de neutralidade de rede. Outra possível motivação do Google, é que ao elevar a velocidade média de acesso, oferecendo serviços com maior velocidade, possibilita o desenvolvimento de novos serviços próprios (e de terceiros), que não são possíveis onde existem velocidades limitadas e/ou consumo mensal de banda limitado. Fora que é um mercado que, depois de conquistado, garante uma renda permanente e segura, devido a dificuldade de entrarem novos concorrentes.

    E a própria cultura empresarial moderna que estimula grandes coorporações colabora para que seja praticamente inviável essa sugestão de quem controla a rede não possa oferecer serviços nela. Até porque o problema não é esse. O problema real é favorecer o seu próprio serviço dentro da rede que você controla ou limitar o de concorrentes …ou de quem não pagar “pedágio”.

    O item 2 ignora que a World Wide Web é constituída de redes (de serviços), que podem ser abertas ou “fechadas”, mesmo que gratuitas, mas que a maior parte de seu conteúdo só é disponível para quem faz parte formalmente das mesmas. E não existe benefício para o Facebook abrir o jogo, até porque um dos objetivos do Facebook é ser o “centro” do jogo, ou seja, o espaço onde ele acontece. O que o Facebook faz, em parte, é tentar “ser a internet”, estratégia até certo ponto parecida com a dos grandes portais dos anos 90. Mas a internet foi maior que os portais e é maior que o Facebook.

    Comunidades temáticas ainda são plenamente possíveis e ainda existem com força apesar da crença de que o mundo “passa pelo Facebook”, até porque muitas vezes as pessoas querem discutir o tema em si, sem se preocupar com questões pessoais e possibidades de retaliações num espaço onde TUDO é relacionado, como o Facebook. O próprio blog aqui é um exemplo disso.

    E diferente do Google que tem um serviço de busca mais estabelecido e também um serviço de anúncios utilizado por sites do mundo todo, o Facebook depende da presença da comunidade para sobreviver. E a mesma vem perdendo o público jovem. 

    http://mashable.com/2014/01/21/report-teens-declines-on-facebook-similar-to-broader-trend/

    E ao mesmo tempo que uma rede “fechada” e com pouca privacidade como o Facebook vem caindo, algumas “redes sociais” mais abertas e menos baseadas no modelo “exibicionista” vem crescendo.

    Destacaria http://imgur.com, que é uma rede social/serviço de hospedagem de imagens, que ocupa pelo rank do Alexa a 22º posição de acessos nos EUA e 55º no mundo (contra 19º e 38º do Instagram).

    E também, não poderia deixar de destacar o http://www.reddit.com/ que é o 23º nos EUA e 62º no mundo. O Reddit faz mais a linha “fórum” de discussão, mas com um modelo diferente dos fóruns tradicionais em que as postagens dentro de um tópico fazem ele subir para o topo da página daquele tema ou área do fórum. No Reddit o que define o destaque de de um tópico dentro de uma área são os votos favoráveis (upvotes) ou contrários (downvotes) para aquele tópico e mesmo dentro de cada tópico, os votos determinam o que aparece com maior destaque (sem perder o encadeamento lógico e discussões que acontecem). E o destaque também é temporário, pois existe uma fórmula que nunca explorei os detalhes, mas que garante a renovação dos assuntos sendo destacados (e os antigos ficam arquivados). E tanto a moderação de cada tema (subreddit) é feito por alguns usuários e existe a possibilidade da criação de novos temas. 

    Apesar de ser um espaço de discussão considerado mais liberal e de esquerda, em função da possibilidade da criação de novos temas, pode se encontrar grupos para todos os gostos. E o usuário pode escolher que temas “assinar” para escolher o que vai aparecer com maior destaque na sua página inicial do site.

    Outro ponto interessante e particular do Reddit são as entrevistas frequentes (AMA – Ask  Me Anything) com políticos, famosos, cientistas ou mesmo pessoas comuns mas com alguma história interessante para contar.

    http://www.reddit.com/r/IAmA/

    Para o caso de alguém ter interesse de dar uma olhada, deixo o link para os 2 principais subreddits relacionados com o Brasil e com a descrição dos mesmos:

    http://www.reddit.com/r/brasil/

    Notícias e conteúdo exclusivamente em português sobre o Brasil ou brasileiros apenas!

    http://www.reddit.com/r/Brazil/

    Everything about Brazil.

    Have a question? Ask away. Visiting the country? Get suggestions here. You like the Portuguese language? So do we!

    Don’t forget to share your links about this awesome place! News stories, music, pictures, whatever you have on Brazil we’re sure to like it. If you can, try to post in English so even more people can appreciate it 🙂

     

  6. Onde está o e-mail anti

    Onde está o e-mail anti espionagem do governo federal? Estou cansado de ser espionado, tanto por poderosos brasileiros, quanto pelos gringos. 

  7. Meu pitaco

    Sou contra privilégios, sejam de que tipo forem. Assim, criar privilégios para benefiar uma pessoa em detrimento de outra não me agrada, se os prejudicados são mais de 10 já merece um resposta mais dura, mais de 100 investigação  e responsabilização, mais de 1000 estaria morto se os prejudicados soubessem da vantagem indevida e o sujeito for acessível.

    Qualquer tipo de privilégio é odioso.

    A Net nasceu para ser um ambiênte de troca de informações, que podem continuar acontecendo nela ou irão migrar para outra tecnologia.

    Estas regulamentaçãoes, me parecem ser restritivas e frutos de oportunistas que se valem da tendência natural dos seres humanos  de trabalharem em hierarquia, mas na net esta hierarquia entre os participantes têm de ser de ocasião, temporária e consensual. Caso se imponha na marra a censura e o direcionamente  irão estragar o que existe e foi criado expontaneamente e hoje beneficia o mundo todo.

     

  8. O CONTROLE DOS MEIOS FÍSICOS QUE FAZEM A INTERNET

    Nenhum debate sobre a democratização da Internet será completo sem tratar da mais central das questões:

    QUEM CONTROLA OS MEIOS FÍSICOS QUE INTERLIGAM A REDE?

    A Internet não conecta por dádiva divina toda a profusão de computadores, smart phones/TVs e outros dispositivos de acesso à rede. Tudo isso está interligado por meios físicos que têm donos: cabos elétricos e ópticos, sistemas de radiofrequência, satélites etc. etc.

    Em ultimíssima instância, quem controla esses meios físicos controla tudo, inclusive e principalmente a possibilidade em si de acesso à rede, no todo ou em parte; pode decidir que canais estão disponíveis; que áreas ou territórios têm mais ou menos privilégios de acesso; quais ambientes poderão ser mais facilmente acessados; que velocidade de acesso será permitida em cada ambiente etc. etc.

    A rigor, a Internet é mais fechada, mais controlada e, portando, menos democratizada do que o clássico sistema de comunicações que fez o rádio e a TV dominarem o mundo como os mais poderosos vendedores de fatos e opiniões ao longo de grande parte do século 20. Afinal, o espectro eletromagnético é um bem público — como o ar que se respira — e, bem ou mal, seu uso foi relativamente bem disciplinado e normatizado nacional e internacionalmente.

    Os meios físicos de conexão da Internet são, em grande parte, propriedades privadas. Seus donos é que fazem as regras não escritas para seu uso. Portanto, é preciso também normatizar explicitamente o uso desses meios físicos e, essencialmente, é preciso que o Estado também ofereça ao público alternativas de conexão efetivamente sob controle público.

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