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Servidores de carreira do Tribunal de Contas de São Paulo relatam rotina diária de constrangimento no trabalho, após sucessivas denúncias de escândalos com dinheiro público envolvendo conselheiros da corte.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar as relações do conselheiro Robson Marinho com Arthur Teixeira, apontado pelo Ministério Público como lobista e investigado sob suspeita de pagar propina a agentes públicos dos setores elétrico e metroferroviário de São Paulo.
O clima entre muitos funcionários é de intranquilidade e desconfiança na sede do TCE, localizada em um prédio antigo da avenida Rangel Pestana, 315, no centro de São Paulo. “As pessoas nos olham de um jeito diferente quando descobrem que trabalhamos no tribunal. É constrangedor”, relata auxiliar-técnico com especialização em finanças com mais de uma década de serviços dedicados ao órgão auxiliar da Assembleia Legislativa paulista. “Não vai pôr o meu nome aí, hein? Senão você me prejudica, você me compromete. ‘Vê’ direito aí!” Mesmo depois de assumido o compromisso de sigilo de fonte ele insistiu: “Por favor não fale o meu nome aí na sua matéria. Porque depois do Marinho, do Bittencourt, de todo esse rolo sem fim, todo mundo no tribunal é ladrão, entendeu?”
O receio é justificado pela possibilidade de sanções administrativas e até a perda do cargo.
Robson Marinho, presidente do colegiado do TCE, é alvo de investigação na Suíça e no Brasil. Ele é suspeito de ser beneficiário de mais de U$ 1,1 milhão depositados em uma conta secreta no banco do Credit Lyonnais Suisse – Credit Agricole. Como conselheiro, goza de foro privilegiado e só pode ser investigado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo Bittencourt Carvalho também é conselheiro do TCE e ex-presidente da Corte. Foi afastado das funções e teve os bens bloqueados por meio de ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de SP em março de 2012, após três anos de investigações que concluíram que ele alcançou patrimônio incompatível com seus rendimentos de ex-deputado estadual e de conselheiro de contas. No dia 14 de março de 2012, a ministra Laurita Vaz, do STJ, manteve a indisposição dos bens. Mas ordenou a suspensão da ação contra o conselheiro e o seu retorno imediato ao cargo.
“Eu acho que no Brasil há um exagero de situações que são colocadas para o foro privilegiado. O normal numa jurisdição, especialmente de natureza penal, é um juiz de primeiro grau julgar”. A opinião é do procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Professor-titular de direito constitucional na Universidade de São Paulo, Ramos considera suficiente a possibilidade de apelação à segunda instância, nos recursos criminais. “Isso em qualquer lugar do mundo”, completa. O responsável por advogar pelo Estado de São Paulo também critica o fato de a competência por foro ou função ter-se tornado algo corriqueiro, quase banal.
Ele considera fundamental a revisão dos critérios para indicação de conselheiros aos tribunais de contas. Defende que as cortes de contas, bem como o Supremo Tribunal Federal, deveriam ter mandato, além de mudanças no critério de indicação. Hoje a composição dos TCEs se divide entre conselheiros, auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas. Dos sete conselheiros, um é de livre escolha do governador; dois são indicados por ele e aprovados pela Assembleia e quatro, escolhidos pelo Legislativo.
O procurador-geral é favorável a uma maior pluralidade nas indicações. Ele explica que há funcionários de carreira entre os conselheiros do tribunal, mas a maioria tem origem parlamentar e é inserida politicamente. “Normalmente são pessoas com bom trânsito no parlamento”, diz.
O escândalo que atinge o Tribunal de Contas de São Paulo – o maior do país – finalmente repercute nas associações de classe dos agentes públicos responsáveis pelo controle e fiscalização dos gastos dos Estados. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, defende a adoção de critérios da lei da Ficha Limpa nas nomeações dos conselheiros de contas: “Proporemos ainda este mês uma discussão com vistas à defesa de mudanças pontuais nos critérios de escolha”. O também presidente do TCE de Pernambuco, é favorável à adoção dos critérios da Lei da Ficha Limpa a todos os indicados: “E tal como na magistratura, sem prescindir das legítimas indicações do parlamento”.
O acesso ao prédio do Tribunal de Contas depende de identificação. Os critérios para liberação da entrada estão mais rigorosos, após as denúncias envolvendo Robson Marinho. Apresentar-se como jornalista é o modo mais fácil de ser prontamente barrado. Para falar com servidores é preciso fazer a abordagem na rua, fora do prédio: “Você pode esperar até amanhã, se quiser. Ninguém vai te atender. É melhor você ir embora e depois ligar para a assessoria de imprensa”, esclareceu um funcionário.
Mas os estabelecimentos comerciais da região são frequentados por quem trabalha no órgão público. Fazer contato é questão de tempo. “Sabe o que me deixa mais indignado? A mim e a meus colegas que trabalham com decência e responsabilidade? É saber que quem não trabalha direito quase sempre sai impune”, diz um funcionário.
A direção da Associação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não se manifestou sobre a situação dos servidores em meio à crise criada pela investigação criminal de conselheiros do TCE paulista. O presidente do Tribunal Pleno, Edgard Camargo Rodrigues, recusa-se a dar entrevista. O advogado Celso Sanchez Vilardi, que representa Robson Marinho, disse que os documentos enviados ao Brasil pela Suíça não foram anexados ao inquérito que tramita no STJ. E que o conselheiro jamais recebeu propina em troca da aprovação do projeto Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo (Gisel), porque a matéria não foi analisada pelo TCE SP: “Eu não tomei conhecimento de que ele tenha recebido dinheiro algum. O projeto [Gisel] nunca foi avaliado pelo Tribunal de Contas de São Paulo. O que foi objeto de análise foi a extensão de garantia do contrato, que prevê troca de equipamentos pelo fornecedor, em caso de necessidade. Na ampliação da garantia, aí sim ele votou favoravelmente, junto com outros dois conselheiros, após parecer favorável da área técnica responsável e da anuência do Ministério Público de Contas”.
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Mais uma vez o MP atuando
Mais uma vez o MP atuando partidariamente, pautado pela mídia e pró-PSDB. Notícia abaixo do Correio Braziliense:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2014/03/15/interna_politica,417603/conselho-nacional-do-mp-avalia-pedido-para-afastar-promotoras-do-df.shtml
Conselho Nacional do MP avalia pedido para afastar promotoras do DFA Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do DF (Asspen) representou no CNMP seis promotoras da área prisional, pedindo o afastamento imediato delas, em caráter liminar
A crise instalada entre os órgãos de execução penal do Distrito Federal, desde que os condenados do processo do mensalão começaram a cumprir pena em Brasília, chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ontem, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do DF (Asspen) representou no CNMP seis promotoras da área prisional, pedindo o afastamento imediato delas, em caráter liminar. A entidade as acusa de, com sensacionalismo, desestabilizar o funcionamento dos presídios, ao promoverem o fim das visitas em caráter especial a detentos vulneráveis (como ex-policiais, parentes de integrantes da magistratura, do próprio MP, entre outros) e ao divulgarem, inclusive no site oficial do MP do DF, petição com notícias “sem qualquer comprovação” de supostas regalias aos políticos mensaleiros.
A Asspen aponta, no documento encaminhado ao CNMP, uma “conduta atípica” das promotoras “desde a entrada no sistema penitenciário do DF dos presos da Ação Penal 470”. Relata que a visitação especial a presos com pecualiaridades acontecia há décadas no sistema, o que reforçava a segurança necessária. Depois que, a pedido do MP, o expediente foi suspenso sem exceção, muitos familiares não têm se arriscado a visitar os parentes, alega a entidade. A restrição, segundo o documento, tem repercussão negativa na rotina prisional, afetando a tranquilidade do sistema do DF, entre os melhores do país.
Outro ponto criticado pela associação é a divulgação, por parte das promotoras, do pedido que o MP mandou à Vara de Execuções Penais, no último dia 25, com perguntas sobre suposto tratamento diferenciado conferido a mensaleiros no sistema prisional. “Tais questionamentos se mostram absolutamente transcendentais, até porque se baseiam em notícias da ‘mídia’”, diz o documento de 10 páginas encaminhado ao CNMP.
Então foram identificadas 6
Então foram identificadas 6 aves bicudas no MP/DF da área prisional zoando com os presos? Pois é, pena que essa notícia não será capa de inVeja, não será notícia na Globo e em nenhum jornal da organização para dar fim ao PT. Ô Nassif, você não acha que vale um post?
Dê uma dica para nós
Malú,
Boa Noite!
Por gentileza, dê uma dica para nós de onde vem esta notiícia. Dê mais detalhes, por favor.
Grato,
CZ
“Poder de investigação do MP”
“Poder de investigação do MP” – para quê serve?
R.: blindar os amigos e perseguir os inimigos.
“Investigação” do MP de Minas envolvendo Aécio e Marcos Valério está parada há quase 10 anos!!!
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1425915-inquerito-sobre-contrato-de-aecio-com-valerio-nao-anda.shtml
Inquérito sobre contrato de Aécio com Valério não anda
Um inquérito aberto em 2005 para investigar contratos do governo tucano de Aécio Neves (2003-2006) com as agências de publicidade do empresário Marcos Valério está parado nas gavetas do Ministério Público mineiro.
O pente-fino da Promotoria seria em todas as operações que as duas agências de Valério (SMPB e DNA) mantinham com o governo de Minas, na primeira gestão do senador e pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.
Quase nove anos desde a instauração do inquérito, não há conclusão, e o caso, na prática, nem sequer andou.
Sérgio Lima – 26.fev.2014/Folhapress
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) discursa na tribuna durante sessão solene em homenagem aos 20 anos do Plano Real
O senador Aécio Neves sempre negou irregularidades nesses contratos, citando a aprovação de todas as contas de governo pelo Tribunal de Contas.
Nunca houve suspeita específica de irregularidade nesses contratos, mas a apuração serviria para verificar essa possibilidade, já que, na época, escândalos envolvendo agências de Valério com o mensalão do PT e o mensalão tucano tinham vindo à tona.
O mensalão tucano envolveu o governo de Minas, em 1998, quando era comandado por Eduardo Azeredo.
Segundo a Procuradoria Geral da República, houve desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para a campanha eleitoral de Azeredo, que tentava se reeleger.
Em razão desses escândalos, o Ministério Público recomendou, em julho de 2005, a suspensão de todos os contratos de órgãos públicos do Estado com a SMPB e DNA. Assim fez o governo Aécio.
Entre 2004 e 2005, a gestão do atual senador pagou ao menos R$ 27 milhões às agências de Valério (hoje condenado e preso pelo mensalão do PT) pelos contratos vigentes até então.
A Promotoria pediu ao Executivo cópias de toda a documentação desses contratos, inclusive notas fiscais, para análise.
No entanto, caixas e caixas de documentos enviados ao Ministério Público ficaram praticamente intactas.
A promotora Elizabeth Villela, que assumiu recentemente a responsabilidade por esse inquérito, disse que no último dia 15 de janeiro remeteu a papelada ao Conselho Superior do Ministério Público mineiro, que solicitou o envio de todos os inquéritos instaurados até 2007 e que estavam sem andamento.
OUTRO LADO
Questionada sobre a demora no andamento do caso e se a apuração poderá ser arquivada, a Procuradoria Geral de Justiça de MG confirmou apenas que o inquérito está com o conselho superior, órgão de gestão da instituição, onde ainda espera a designação de um conselheiro relator.
Coordenador das Promotorias do Patrimônio Público de Minas, o promotor Leonardo Barbabela afirmou que o trabalho é feito com “rigor”.
“Priorizamos investigações com indícios. Essa é uma investigação aberta de ofício [sem suspeita concreta], estamos fazendo isso [apurando] paulatinamente. O volume de documentos é muito grande”, afirmou.
O promotor disse ainda que o dano ao erário não prescreve caso seja comprovada alguma irregularidade, e que o crime de peculato (desvio de recursos públicos) só prescreveria após 20 anos.
10 anos parado no MP mineiro
10 anos parado no MP mineiro e silenciado nos jornais brasileiros. Esse jornaleco devia se envergonhar.
http://www1.folha.uol.com.br/
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1007200519.htm
Pode ser que agora caia a
Pode ser que agora caia a ficha desses barnabés. “Tribunal de Contas” só serve para “acertar as contas” com os adversários. Ninguém se lembra de quando o “Tribunal de Contas” do Município de São Paulo queria cassar o mandato da Erundina, na época no PT? Fechando os “tribunais de contas” com todas suas mordomias, serventias e aposentadorias se faz uma bela economia…
ehehehehe
coitadinho….
Não tem santo nessa história,… se não roubou sabia quem estava roubando,… e ficou quieto… tá constrangido por que ? … por se olhar no espelho?…
Tribunais Faz-de-Conta … Tá
Tribunais Faz-de-Conta … Tá na hora de rever a utilidade desses “tribunais” e a forma de indicação dos seus conselheiros.
… e ainda há quem reclame
… e ainda há quem reclame ou não acredite , quando as administrações tucanas são acusadas de aparelharem os órgãos de interesse do Estado , notadamente , as instituições que fiscalizam , investigam e punem …
O problema é que o enriquecimento
rápido e espantoso de vários conselheiros do TCE paulista não se restringe aos R. Marinho e Bittencourt. E os servidores eram os primeiros a saber…
Esses casos e outros similares são segredos de Polichinelo na “elite” paulista, “elite” essa que está se mostrando dignos da aristocracia francesa de 1788.
O problema é que o enriquecimento
rápido e espantoso de vários conselheiros do TCE paulista não se restringe aos R. Marinho e Bittencourt. E os servidores eram os primeiros a saber…
Esses casos e outros similares são segredos de Polichinelo na “elite” paulista, “elite” essa que está se mostrando dignos da aristocracia francesa de 1788.
30 anos no governo…
O estado mais aparelhado do Brasil, depois é o estado de Minas.
Aguenta mais 4 anos de PSDB.