Jornal GGN – Um grupo de advogados e juristas lançou um abaixo assinado dirigido ao Ministério da Justiça, em defesa do estado democrático de direito. As adesões podem ser feitas no endereço http://migre.me/tiISX,
Manifesto pela Legalidade
Juristas em defesa do Estado Democrático de Direito
- Os advogados, juízes, juristas que assinam este documento vêm a público expressar sua extrema preocupação com a situação política atual, agravada por medidas judiciais que afrontam a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
- Queremos nos referir notadamente a cumprimentos forçados de ordens judiciais, a grampos feitos e divulgados à margem da lei, a escutas de conversas entre advogados e clientes, e a investidas que pretendem abreviar o mandato de uma Presidente eleita pelo voto popular.
- Lembra-se, sobretudo aos mais jovens, que nossa Constituição adveio de um processo de superação de um longevo regime ditatorial, que ao longo de mais de duas décadas tolheu a liberdade de expressão, de imprensa, de livre pensamento, ceifando vidas e desaparecendo com inúmeros opositores nas masmorras dos órgãos de repressão.
- E para que aqueles anos de terror nunca mais se repetissem, a Constituição Brasileira de 1988 foi direcionada à edificação de um Estado inclinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como textualmente está em seu preâmbulo.
- Como juristas, pensadores do direito, militantes da liberdade de ontem e de sempre não podemos nos calar na hora mais sombria da Democracia brasileira.
- É nosso dever e obrigação clamar, a plenos pulmões, pela sensatez das instituições republicanas, para que busquem nos marcos da legalidade e da preservação da nossa sofrida Democracia, as soluções cabíveis para superar a crise como passagem segura para o restabelecimento da paz social, requisito necessário ao crescimento econômico e fortalecimento do país.
- Qualquer caminho que ignore a Constituição Federal e arroste o Estado Democrático de Direito comprometerá o Brasil decente que milhões de homens e mulheres se empenham em construir.
Vânia
21 de março de 2016 2:23 amOAB SOFRE RACHA APÓS APOIO AO
OAB SOFRE RACHA APÓS APOIO AO IMPEACHMENT
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/221918/OAB-sofre-racha-ap%C3%B3s-apoio-ao-impeachment.htm
A posição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem gerado fortes reações dentro da entidade; advogados em todo o país veem similaridade com 1964, quando a Ordem também apoiou a ditadura militar até a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968; na próxima terça-feira, 22, juristas farão em Curitiba um Ato em Defesa da Democracia, em que será discutida a criação de “Uma Nova Ordem”; artigo de Esmael Morais
20 DE MARÇO DE 2016 ÀS 10:44
Por Esmael Morais – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá não resistir às fissuras criadas devido o apoio ao golpe contra a democracia. Na sexta-feira (18), o Conselho decidiu defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) cujo trâmite cabe ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu na Lava Jato.
Na semana passada, advogados já haviam dado “impeachment” na seccional da OAB do Paraná. “A Ordem errou ao apoiar um movimento que tem o deputado Eduardo Cunha como articulador na Câmara”, criticou o advogado André Passos.
A posição golpista do Conselho Federal e da maioria das seccionais gerou protestos de advogados em todo o país, que veem similaridade com 1964 — quando a Ordem também apoiou a ditadura militar até a edição do AI-5, em 13 de dezembro de 1968.
Na próxima terça-feira (22), em Curitiba, juristas realizarão um Ato em Defesa da Democracia. O evento, aberto ao público, será às 19 horas no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Possivelmente se avance na discussão sobre “Uma Nova Ordem”, ou seja, criação de uma nova autarquia que represente todos os advogados brasileiros.
O advogado e professor Tarso Violin Cabral, de Curitiba, por exemplo, afirma que a indignação da OAB é seletiva porque a entidade não pediu o impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
“O governador tucano cometeu irregularidades muito mais gravosas no âmbito financeiro e orçamentário e nunca a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná pediu o Impeachment do governador, apenas com questionamentos mais dóceis”, comparou.
A seguir, leia sobre o Ato em Defesa da Democracia:
Os Juristas pela Democracia convidam para o Ato em Defesa da Democracia, que ocorrerá no dia 22, terça-feira, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.
Na oportunidade serão defendidos os fundamentos da República Federativa e do Estado de Direito, o Sistema de Justiça e a necessidade de garantia dos Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Ao final será lida a Carta de Curitiba e aberta para adesão.
O evento é aberto ao público e contará com a presença e o apoio de Domingos Dresch da Silveira (Procurador da República e Professor), Marcelo Lavenére Machado (ex-Presidente da OAB Nacional), Carlos Frederico Marés de Souza Filho (ex-Procurador Geral do Estado e Professor), Manoel Caetano Ferreira Filho (Advogado e Professor), Priscilla Placha Sá (Advogada e Professora), José Antônio Peres Gediel (Procurador do Estado e Professor), Adriano Zocche (Juiz de Direito/MG), Lívia Martins Salomão Brodbeck (Defensora Pública), Cláudio Antônio Ribeiro (Advogado), Melina Fachin (Advogada e Professora), Jacinto Miranda Coutinho (Advogado e Professor), Márcio Berclaz (Promotor de Justiça), Nicholas Moura e Silva (Defensor Público), Vera Karam de Chueiri (Professora), André Giamberardino (Defensor Público e Professor), Clara Roman Borges (Advogada e Professora), Fernando Redede Rodrigues (Defensor Público), Marcos Gonçaves (Advogado e Professor), Rafael Garcia Rodrigues (Procurador do Trabalho), Mariana Martins Nunes (Defensora Pública), Luiz Fernando Delazari (Advogado), Darci Frigo (Advogado), Eduardo Faria Silva (Advogado e Professor), Dezidério Machado Lima (Defensor Público), Luiz Carlos da Rocha (Advogado), Anderson Marcos dos Santos (Professor), Ivete Caribé da Rocha (Advogada), Daniel Godoy (Advogado), Leandro Franklin Gorsdorf (Professor e Advogado), Wisley Rodrigo Santos (Defensor Público), Paulo Cinquetti Neto (Defensor Público), Ricardo Prestes Pazello (Professor), Camille Vieira da Costa (Defensora Pública), Lauro Gondim Guimaraes (Defensor Público), Kellyana Veloso (Pesquisadora), Ramon Bentivenha (Advogado), Fernando Prioste (Advogado), Naiara Andreoli Bitencourt (Advogada), Vinicius Cascone (Advogado), Nasser Ahmad Allan (Advogado e Professor), Rondineli Vitor Pereira dos Santos (Advogado), Juliana Rodrigues Abalem (Advogado), Márcio de Sessa (Advogado e Professor), Rosa Maria Zaia Borges (Professora), Demitri Nóbrega Cruz (Advogado), Virginius Jose Lianza da Franca (Advogado), Flávia Eliza Holleben Piana (Advogado), Rodrigo Gonçalves (Advogado), Hildo Alceu de Jesus Junior (Advogado), Alexandre Ronaldo da Maia de Farias (Advogado), Rodrigo Romeiro (Gestor Público), João Chaves (Defensor Público Federal), Eduardo Braga Goldenberg (Advogado), Rodrigo Gava (Advogado), Marco Antônio Carlos (Advogado), Ligia Melo (Advogado), Ana Paula Cusinato, Cristina Timponi Cambiaghi (Advogado), Vanina Lamaita Aguiar (Advogado), Leonardo Carneiro Assumpção Vieira (Advogado), André Passos (Advogado), Johanes Lopes de Moura (Advogado), Eneida Desiree Salgado (Advogada e Professora), Tarso Cabral Violin (Professor), Rogério Bueno (Advogado), Monica Taborda Violin (Advogado), Ana Paula Magalhães (Advogado), Tatyana Scheila Friedrich (Professor), Marleide Ferreira Rocha (Advogado), Daniele Pontes (Advogado e Professora)
Apoiadores do evento:
1. André Feiges – Advogado
2. June Cirino dos Santos – Advogada
3. Murilo Fidelis – Advogado
4. Erian Karina Nemetz – Advogada
5. João Guilherme Walski de Almeida – Advogado
6. Edivanildo Barbosa – Advogado
7. Matheus Lima de Souza – Advogado
8. Dante Barleta Neto – Advogado
9. Bruno Henrique Borges – Advogado
10. Paula Talita Cozero – Professora e advogada
11. Eloísa Dias Gonçalves – Professora e Advogada
12. Rubens Bordinhão de Camargo Neto – Advogado
13. Guilherme Uchimura – Advogado
14. Stephanie Wakabayashi – Advogada
15. Daiane Machado – Estudante do PRONERA
16. Kessye Karynne Lui – Advogada
17. Cesar Augusto Kato – Advogado
18. Karina Kaled Jovtei – Advogada
19. Jeniffer Beltramin Scheffer – Advogada
20. Geovane Couto da Silveira – Acadêmico de Direito
21. Bernardo Pinhon Bechtlufft – Advogado
22. Andressa Garcia Dal Bosco Dall Agnol – Advogada
23. Renan Guedes Sobreira – Pesquisador
24. Tânia Mandarino – Advogada
25. Pricila Aquino – Advogada
26. Sara Gil Contini – Advogada
27. Fernando Gallardo Vieira Prioste – Advogado
28. Maria Juracy Aires Dona de Casa
29. Andre Araujo – Professor
30. Michel Knolseisen – Professor e Advogado
31. Helton Tiago Luiz Lacerda – Advogado
32. Julia Heliodoro Souza Gitirana – Advogada
33. Marcia Yamamoto – Advogada
34. José Rafael de Moraes Custódio – Advogado
35. Marcelo Paulo Wacheleski – Advogado e Professor
36. Ananda Puchta – Advogada
37. Igor Augusto Lopes Kobora Advogado
38. Adriana Frazão da Silva Advogada
39. Patricia Monteiro de Lara – Advogada
40. Jonas Augusto de Freitas – Advogado
41. Desirée Sousa – Advogada
42. Claudio Augusto Larcher – Advogado
43. Amanda Gabriela Alves Pereira – Advogada
44. Leandro Franklin Gorsdorf – Professor e Advogado
45. Luciane Maria Mezarobba – Advogada
46. Amanda Moraes e Bueno – Advogada
47. Elenilde da Silva Leão Bezerra – Advogada
48. Thiago Moreira dos Santos – Advogado
49. Rainan costa da Silva – Acadêmico de Direito
50. Esmael Morais – jornalista e Acadêmico de Direito
Léo.
21 de março de 2016 3:15 amCaos
Vânia, me parece o início do caos antevisto pelo Mino Carta.
[video:https://youtu.be/4w5H-Codqpk align:center]
Severino Januário
21 de março de 2016 2:40 amAntes tarde do que jamais.
Antes tarde do que jamais.
Meire
21 de março de 2016 3:41 amEsses advogados em defesa da
Esses advogados em defesa da legalidade democrática, junto aos dois que votaram contra o golpe, compõem a Verdadeira OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Jáder Barroso Neto
21 de março de 2016 4:31 amQue rache!
É hora de dfinição, é bom que rache mesmo. A audiência da órdem com o Cardoso foi em ambiente fascista. Órdem ladeando Eduardo Cunha deveria se declarar suspeita.