20 de junho de 2026

Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Caso as normas não sejam cumpridas, o terreiro está sujeito a multa diária de R$ 100 / Tânia Rego/Agência Brasil

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do Brasil de Fato

Luta por democracia e axé: Justiça impõe regras para cultos de Candomblé em MG

Em Santa Luzia, região metropolitana de BH, Justiça dita dia e horário para a realização de cultos em terreiro

por Raíssa Lopes

Representantes e praticantes das religiões de matriz africana realizaram um protesto, na terça (18), contra a intolerância religiosa. Vestidos de branco, eles se posicionaram em frente ao Ministério Público e pediram por respeito às tradições da cultura afro-brasileira.

O caso que culminou na manifestação diz respeito a uma imposição da Justiça de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estipula dia, horário e como devem ser realizados os cultos em um terreiro de Candomblé da cidade.

De acordo com as novas regras, a casa poderia executar as atividades somente nas quartas-feiras e em um único sábado do mês, utilizando apenas um atabaque. Caso as normas não sejam cumpridas, o terreiro está sujeito a multa diária de R$ 100. O documento proíbe, inclusive, a prática de cultos silenciosos fora das datas.

“O que reivindicamos é simplesmente a igualdade de tratamento. A promotoria pública foi preconceituosa, discriminatória. Pensa que é Deus e fala como, quando e a hora que podemos rezar. Estamos lutando por um direito nosso”, afirma a diretora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), Makota Celinha.

Contra a medida, uma reunião foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com a presença do Procurador Geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, do secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Nilmário Miranda, e representantes das religiões de origem africana.

No encontro, Tonet e Nilmário se comprometeram a negociar a suspensão da medida. Além disso, será organizada uma audiência pública com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e o Ministério Público para tratar do assunto. O Cenarab também ajuizou uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para barrar a imposição.

Edição: Joana Tavares

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

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22 Comentários
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  1. Álvaro Noites

    21 de julho de 2017 1:14 pm

    É isso aí, eis a estatura do

    É isso aí, eis a estatura do Ministério Público no Brasil (seja federal, estadual, etc).

    Queria ver é o MP ir pra cima de Igreja Evangélica.

  2. Edivaldo Dias Oliveira

    21 de julho de 2017 1:26 pm

    E se a arbitrariedade do juiz
    E se a arbitrariedade do juiz se estender as outras religiões?Injustiça é injustiça, contra quem quer que seja e precisa ser combatida por todos, não só pelas vítimas mais diretamente atingidas. Ou será que católicos e protestantes vão virar a cara e dizer; “Não é comigo”…

  3. vera lucia venturini

    21 de julho de 2017 1:48 pm

    O Brasil atual é

    O Brasil atual é inacreditável. Agora promotores  que tem como guru Kim Katiguri se põe a perseguir religiões africanas. O Brasil arde numa grande fogueira inquisitória. Ai, que vergonha de ser brasileira!

  4. Trunfim

    21 de julho de 2017 1:54 pm

    O Ministério Público, Poder Judiciário

    perderam a vegonha na cara e não tem pudor em expor seu preconceito, racismo e covardia.

  5. Marcos Videira

    21 de julho de 2017 2:09 pm

    Indiferença significa naturalizar

    O fascismo avança…

    ” Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar.” Martin Niemöller

  6. Guilherme Souto

    21 de julho de 2017 2:15 pm

    . Eu gostaria demais de ter mais informações, sobre o motivo di

    Respeito e ensino aos meus alunos a importância da diversidade, mas, alguém mora perto de templo religioso, qualquer que seja a vertente?

    1. Jaide

      21 de julho de 2017 4:01 pm

      Os centros são recém instalados?

      Duvido.

      Devem estar no local há décadas.

      A novidade é a intolerância de convertidos que, devidamente doutrinados, passaram a perseguir os locais de práticas de cultos afro-brasileiros.

      Nem os kardecistas escapam. 

      Poupam os católicos por conta do peso, da estrutura da igreja romana, do Vaticano. Mas, vão chegar lá. É questāo de tempo.

      E eliminarão um dos mais  formidáveis traços da cultura brasileira: a diversidade religiosa sem conflitos.

      O Brasil tornar-se-á um país de fanáticos, de fundamentalistas esperando Jesus voltar. Se voltar, com suas estranhas idéias (bolivarianas?),  será de novo massacrado.

      1. Guilherme Souto

        24 de julho de 2017 8:33 pm

        Deixa de arrogância mulher!

        Deixa de arrogância mulher! Está escrito no meu comentário que respeito e, tento, fazer respeitar. O que quis dizer é sobre o barulho que se faz, no entorno desses lugares. Repito, tem que ver no todo isso, pois pode muito bem ser sobre a questão do barulho.

  7. Orlando Soares Varêda

    21 de julho de 2017 2:40 pm

    Menino! …Eita zorra!
    Os

    Menino! …Eita zorra!

    Os togados da Justiça de MG estão retados com os crentes do Candomblé. Teria algo a ver com o barulho vindo lá debaixo, do assoalho mental desses senhores? O diabo é o odor de viés, um tanto seletivo, das narinas dessas excelências.

    Agora, vamos aquardar quando sairá a tabela dos Justos de MG regulamentando frequência, e horários permitidos para as atividades das Igrejas Evangélicas, tais como:  sessões de descarrego, exorcismos, fogueiras santas, shows de pagodeiros de cristo, palestras de pastores dalagnois, e  etc..

    Também aguardamos, embora saibamos que neste caso, o furo é mais embaixo. Ainda assim, esperamos a definição do calendário e horários permitidos para as atividades da ICAR:  missas, batizados, festas de largo, lavagem de escadarias, procissões, quermeces, shows de roqueiros do Santo Ofício, e etc.

    Orlando

     

  8. cspimentel

    21 de julho de 2017 4:02 pm

    Tenda dos Milagres

    Nas primeiras décadas do século XX era a perseguição feita pelos chefes de polícia, como bem mostra Jorge Amado em Tenda dos Milagres.

    Mais um capítulo da série: “Brasil, o país do passado”.

    E o DCM tá errado. Janot não pirou quando disse que a AL era conhecida antes por seus generais, e agora é por seus juizes.

    Ele acertou na mosca.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/janot-pira-e-diz-que-america-latina-era-conhecida-por-seus-generais-e-hoje-e-por-seus-juizes-e-procuradores/

     

     

  9. RobertoSilvajr

    21 de julho de 2017 4:12 pm

    “Eu vou deixar seu nome na

    “Eu vou deixar seu nome na macumba…”

     

  10. Frederico69

    21 de julho de 2017 4:37 pm

    eu até que não teria muitos problemas em aceitar,

    desde que válidas as regras pra todas as correntes religiosas. sem pastor gritando e babando pelo sistema de som, e sem bateção de sinos, e principalmente sem alto falantes pra transmitir a missa pra cidade inteira.

  11. romulus

    21 de julho de 2017 5:20 pm

    Pois é… ditadura do Judiciário é assim mesmo…

    Esse Projeto – de ditadura – está prestes a ser enterrado. Mas isso nao resolve o problema, ja que o poder politico esta cada vez mais refem do fundamentalismo cristao.

    “Ditadura do Judiciario” – entenda:

    Quando a Lei voltar ao Brasil, ele deveria ir para a cadeia! Senão por nada mais, pela canhestra ilegalidade da tentativa de grampo – com o FBI! – em Temer em NY. Contra o Direito Internacional, o Direito Brasileiro e contra a soberania nacional!!

    Entenda:

    Atualizado 21/7: Globo vs. Temer: o exemplo mais ilustrativo da tragédia brasileira

    Por Romulus

    A Globo nunca ficou do lado perdedor…

    Assim, em constatando a derrota final dos Procuradores, não hesitará 2 segundos antes de jogar o PGR Rodrigo Janot e o MPF ao mar…

    À Globo, no curto prazo, basta que siga a Lava a Jato de ~Curitiba~…

    (que visa exclusivamente a Lula e ao PT!)

    É verdade que o “passo maior que as pernas” – a guerra total contra ~toda~ a classe política tocada pela Lava a Jato de ~Brasília~ – animou a Globo (e a Finança) num primeiro momento…

    Afinal, a implantação da “Noocracia (escamoteada!)/ “‘Democracia’ à iraniana” no Brasil – seu projeto de longo prazo – estava a apenas um passo…

    Mas aí…

    Chegou o Ortega y Gasset e estragou a “festa”:

     

    “Entre o ser e o crer que já se é…

    … vai a distância entre o sublime e o ridículo”

     

    – Certo, Globo/ MPF/ Janot??

     

    LEIA MAIS »

     

     

     

     

     

  12. Tadeu Silva

    21 de julho de 2017 6:00 pm

    Axé

    Muniz Sodré, no livro O Terreiro e a Cidade, indica os lugares de fala. O atabaque fala a partir dos terreiros, lugar da plebs. A Guerra Santa fala do lugar do Senhor deles.

  13. Paulo F.

    21 de julho de 2017 7:29 pm

    O Estado não é laico?

    Não custa perguntar!

  14. Ivan de Union

    21 de julho de 2017 7:36 pm

    “O caso que culminou na

    “O caso que culminou na manifestação diz respeito a uma imposição da Justiça de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que estipula dia, horário e como devem ser realizados os cultos em um terreiro de Candomblé da cidade”:

    A putaiada da “Justica de Santa Luzia” ja pensou em tirar seu puto cavalinho da sua puta chuva?’

    Faz bem e nao engorda…

  15. Dimas Souza

    21 de julho de 2017 8:23 pm

    Injustiça impõe regras no candomblé mineiro
    Em pleno século XXI estamos revivendo práticas de perseguição dos séculos anteriores. A população negra já não aguenta mais tantos abusos contra sua religião, sua cultura, sua vida… Somos cidadãos, pagamos impostos e temos os mesmos direitos que qualquer outro ser humano. Somos gente! Somos livres! Chega dessa intolerância disfarçada de “justiça”. Cadê o país laico que está na Constituição Federal? Já rasgaram também?

    1. Júlio Soares da Silva

      22 de julho de 2017 2:37 am

      Religião
      Todas crente ou espírita tem direito de fazer seus cultos desde que não perturbe o silêncio dos outros.
      É os espíritas não respeita o silêncio dos vizinhos.
      Não é porque eu pago imposto que eu tenho mais direito
      Do que os outros.porque os outros também pagam.seus impostos tem que ter horário para os espíritas fazer seus cultos e fazer o mínimo de barulho possível.

      1. Carmen Tolentino

        22 de julho de 2017 8:38 pm

        Engraçado é que ninguém fala

        Engraçado é que ninguém fala dos evangélicos que gritam com o microfone na mão e a qualquer dia da semana… Irritante, mas eles podem…

  16. Valmir Gomes

    22 de julho de 2017 12:07 am

    Intolerância religiosa
    Eu andei pensando como é a constituição brasileira ..tanto se tenta regular
    O espiritismo i que fala a constituição mesmo

  17. Serjão

    22 de julho de 2017 3:30 am

    Lembra?

    Há algumas décadas eles desceram do norte com seus ternos e suas bíblias.

  18. Sasa

    22 de julho de 2017 3:38 am

    VI – é inviolável a liberdade
    VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

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