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Sugerido por Assis Ribeiro
Mesmo proibido, parlamentares são sócios de veículos de comunicação
Apesar da proibição Constitucional, atualmente no Congresso Nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação. É o que aponta levantamento feito pelo Projeto Donos da Mídia e debatido pelo Fórum Nacional pela Democratização (FNDC).
O artigo 54 da Constituição Federal não poderia ser mais claro: é proibido a todo e qualquer ocupante de cargo eletivo ser diretor ou proprietário de canais de comunicação, como jornais impressos, rádios e TV. E o Artigo 55 pune com a perda do mandato quem descumprir o artigo anterior. Mas, no Congresso Nacional, existe uma bancada bem estabelecida do baronato da mídia nacional ou, indiretamente, financiada por ela. Ao todo, 271 políticos são sócios ou diretores de 324 veículos de comunicação.
Segundo o Secretário Executivo do FNDC, Pedro Rafael Vilela, até 2012, havia 260 concessionários de rádio e TV nas mãos de políticos em cargos eletivos.
Desde 2013 o FNDC trabalha para coletar 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para impedir, de fato, a propriedade de veículos de comunicação a parlamentares.
A preocupação do FNDC é, também, o processo de democratização da produção e consumo do conteúdo veiculado. “Das seis maiores redes de comunicação do País, cinco estão em São Paulo e uma no Rio de janeiro”, explica Vilela. Segundo ele, o que está em jogo é a representação da pluralidade cultural brasileira, que não se enxerga na produção da mídia hegemônica.
Titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Emiliano José (PT-BA) garante que a comissão nunca tratou do assunto sobre parlamentares proprietários de veículos de comunicação. Segundo ele, candidatos assim levam vantagem por poder controlar o conteúdo do noticiário. “Isso é antidemocrático, empobrece o debate e exclui a sociedade do acesso ao direito à comunicação”, diz o deputado. Para Emiliano, o caminho para se chegar à regulação da mídia passa pela reforma política do sistema eleitoral.
Para um outro integrante da mesma Comissão, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nem o cumprimento do Artigo 54 e nem a regulação da mídia vão acontecer “porque isso deriva do fato de muitos parlamentares serem donos de veículos de comunicação”.
Regulação da mídia no Congresso
Bittar acredita que o rompimento da limitação dos avanços rumo a uma regulação democrática da mídia imposta por parlamentares proprietários de veículos de comunicação virá por meio de uma ação coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, afirma.
O deputado viveu as dificuldades de democratizar a comunicação no Brasil quando, em 2007, foi relator da reforma da tevê por assinatura. Ele apresentou uma proposta para destinar 30% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual Brasileiro para produções independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Isso paralisou a reforma e as discussões duraram até 2011, quanto a reforma foi aprovada”, conta Bittar.
Ainda assim, a sociedade tem se organizado e avançado nas discussões. Entre os dias 13 e 24 de outubro ocorreu a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, organizada pelo FNDC e por mais de 300 entidades filiadas.
Da Agência PT de Notícias
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Parece Brincadeira!
Na Casa que faz as leis, a lei não é cumprida! Impeachment, já nestes mequetrefes.
E o STF não é o mantenedor das normas constitucionais?
Bandido mesmo neste país só o PT e os “bolivarianos”. Sei…
É por isso que a mídia não fala nada? Hipócritas de rabo preso. Regulação neles, Já!
Dados impressionantes. Dessa
Dados impressionantes. Dessa forma a regulação da mídia, como se impõe, torna-se uma missão praticamente impossível. Complicado realizar reformas estruturais extremamente importantes, como os marcos regulatórios de mídia e de campanha eleitoral, com tantas bancadas corporativas defendendo, cada uma, os interesses do próprio setor que representam. É preciso encontrar meios de furar essa barreira e uma delas, creio, é tornar mais fácil o encaminhamento de projetos de iniciativa popular.
Tão simples de resolver.
Tão simples de resolver. Basta o TSE exigir dos candidatos, além da declaração de bens, uma declaração assinada dizendo não ser proprietário, sócio ou diretor de veículo de comunicação, conforme exigência da Constituição Federal. Quem assinar e não cumprir, tem a candidatura cancelada ou, caso eleito, perde o mandato.
Dias Toffoli, tá fazendo o que aí, rapaz?
DESCUMPRIMENTO DA
DESCUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇ~~AO? Porque n~~ao uma aç~~ao popular, no STF?
pois é! ia pergntar isso
pois é! ia pergntar isso mesmo! como pode simplesmente não cumprir a constituição? como se faz para obter-se um cumpra-se? alguém sabe??
“como pode simplesmente não
“como pode simplesmente não cumprir a constituição?”:
Comprando juizes.
Bota logo essa corja toda na
Bota logo essa corja toda na cadeia. Aí coxinhada, taí um bom motivo para mostrarem “indignação”, NÉ NÃO?!?!?!?
E o STF?????
Cadê o STF????
CADÊ????
Não estão nem aí. O MPF
Não estão nem aí. O MPF tambem. Esse negocio de Constituição só vale para os de classe media para baixo. Por enquanto eles querem apenas aumento de salario (salario, não. Tem outro nome) e recebimento do auxilio moradia.
Bebem na fonte da grande
Bebem na fonte da grande mídia!
Grandes multinacionais
Assis,
Esta é a parte que considero impossível de constar numa Lei deMeios.
Talvez o acréscimo de um parágrafo ao art.54, no qual se estebelece o impedimento à propriedade de novos canais de comunicação por parte da cambada possa ser uma possibilidade.
Quanto aos atuais 271 picaretas, podem vir a sofrer no bolso $$$ caso venha a ser permitida a entrada das grandes multinacionais do setor, que ficariam proibidas de conceder repetidoras a família de políticos. Cabe lembrar que as quatro ou cinco grandes empresas do patropi cabem no bolso do colete de qualquer grande multinacional.
Acredito que este, grande multinacional, seja o melhor caminho para expulsar a cambada do CN do setor.
e alguns inocentes ainda têm
e alguns inocentes ainda têm dúvida sobre a responsabilidade principal
do congresso sobre a concentração economica e política
e da situação escabrosa da grande mídia atual…
Se o STF cumprir a Constituição, ou seja, punir todos os…
Se o STF cumprir a Constituição, ou seja, punir todos os políticos corruptos, como os proprietários de meios de comunicação ou mesmo o imaculado Eduardo Cunha, os coxinhas vão dizer que a corte é bolivariana e está aparelhada pelo PT.
Se for concretizada a regulamentação econômica dos meios de comunicação, os coxinhas vão dizer que é censura da ditadura bolivariana.
Se criarem conselhos populares de consulta pelo Executivo, os coxinhas vão dizer que é uma forma de controle bolivariano sobre o poder legislativo.
Se acabarem com o financiamento privado de campanha, os coxinhas vão dizer que é mais uma iniciativa bolivariana, que só serve para fortalecer o PT.
Qualquer iniciativa democrática virou uma ameaça aos coxinhas, que utilizam o bordão do bolivarianismo para argumentar e justificar as suas paranoias.
Eduardo Cunha?
Além “daqueles todos processos” ainda faz parte dos políticos proprietários de meios de comunicação? Não é esse polítiico que na marra,quer ser opresidente do Congresso? Socorro STF! Socorro Tuiteiros! “EDUARDO CUNHA, NÃO !!!!
Negociar no Balcão das almas…………..
” ………… uma regulação democrática da mídia imposta por parlamentares proprietários de veículos de comunicação virá por meio de uma ação coordenada entre o Executivo e a sociedade organizada. “Dilma deve promover um amplo e aprofundado debate sobre importância para a democratização e para vedar, terminantemente, a propriedade de veículos de comunicação por políticos”, afirma.” (Bittar).
Concordo plenamente com o Bittar, e se não houver uma pressão da sociedade, dos movimentos sociais e ong’s interessadas, nada será feito.
O lloby das comunicações é muito forte, e só um movimento de vulto poderá dar respaldo ao governo dilma para mexer neste vespeiro !!!!!!!!!!!
Commo já disse em outro artigo, abordando o mesmo tema, é necessário vontade politica e negociar no “Balcão das Almas” !!!!!!!!!
Este eh o noh dos meios!
Só ver quantos jornais estão em rede, com a Globo, Folha, Estadão e assim vai a informação. Veja SP, MG eh um pequeno retrato como a rede politica esta atolada na corrupção dos meios de comunicação do Brasil.
Da-lhe Bolsa Imprensa! O caso do Aecio eh uma gota pequena.
Este eh o nó politico e meios. Uma vergonha que o cidadão repudia seus representantes e sem informações locais, prefeituras, municípios, governos, estados. Tudo gira em rede dos meios e dos políticos do congresso a nível federal .
Tem como o governo federal solucionar as competências e administrações locais, dos estados com esta network trabalhando em nível de bolsa federal. Com o segundo PODER constitucional no CONGRESSO nacional trabalhando contra e também pedindo verba para suas mídias.
Isto significa que a Constituição vem sendo rasgada,
E nada se fez este tempo todo, incluindo os governos FHC,Lula e Dilma? Só mesmo um bobo pode acreditar que termos uma lei de imprensa moralizando esta baderna toda. Salvam-se poucos nesta festança. Teria sido mais fácil Lula e Dilma terem entrado com uma ação junto ao STF para que este artigo da CF fosse considerado como condição suficiente para cassar os mandatários envolvidos ou, pelo menos, não pudessem ser candidatos ou não serem empossados. Sei lá, é de se perder as esperanças. Não vale a pena gastar o nosso Latim!
Caro Nassif e
Caro Nassif e demais
Meusdeuses
Que descomprimento da Constituição?!Para isso está lá o impávido e colosso Gilmar Mendes. Sempre atento, com sua lupa e moral acima do monte Olimpo.
Alguém já avisou o poderoso xerife, desse ataque á Constituição?
Saudações
É por isso que é tão difícil
É por isso que é tão difícil fazer “lei de meios” quando se governa em aliança com o PMDB.
271 parlamentares é quase metade do Congresso. E desses 271, muitos foram eleitos pelo PMDB.
Portanto, ou governo em aliança com o PMDB sem lei de meios,
ou lei de meios sem aliança com o PMDB – isto é, sem maioria no Congresso.
Se o ex candidato é
Se o ex candidato é proprietário de Jornais e Emissoras de rádio…… E jamais foi importunado. Daí seu “orgulho” de ter sido eleito e reeleito Governador. Porém penso que os mineiros começaram a acordar ou pelo menos, não aceitaram um candidato , que além de medíocre, nem vivia em MG, apesar de toda a mídia favorável.
É verdade.
O Senador Aécio
É verdade.
O Senador Aécio Cunha é proprietário (ou sócio, ou de qualquer forma determina a programação) da Rádio Arco-Íris, de Betim, bem como da O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investigara-repasses-do-governo-de-minas-para-radio-de-aecio-neves,851542O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investigara-repasses-do-governo-de-minas-para-radio-de-aecio-neves,851542O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investigara-repasses-do-governo-de-minas-para-radio-de-aecio-neves,851542O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mp-investigara-repasses-do-governo-de-minas-para-radio-de-aecio-neves,851542Gazeta de São João d’El Rey, da Rádio São João d’El Rey, da Rádio Vertentes (também de S. João d’El Rey), da TV Campos das Vertentes.
Ele não pode, pela Constituição, ser controlador de concessionárias de serviços públicos e senador ao mesmo tempo.
Ele está fora da lei.
Cadê o Ministério Público?
O autonomeado líder da oposição está na ilegalidade. Cassação de mandato nele!
Erro na matéria
Seria legal revisarem antes de postar o conteúdo, pois o artigo 54 da constituição não diz o que está no texto.
Ele diz que
Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
A culpa eh nossa…
Na verdade o Brasil está em um lamaçal. A justiça, o congresso e o senado, o executivo, farinha do mesmo saco, emaranhados nessa rede de corrupção e poder que envolve a todos. Todos tiram seu pedaço e fazem do país o que bem interessa a cada um. Eh um toma lá -dá cá e todos estão felizes, milionários e perpetuando sua espécie. Fizeram de nós uma gente sem esperança, sem perspectiva de viver em um país decente. País e onde o político não pode ser punido ou fiscalizado, há um desmande nesse lugar e salve-se quem puder. País de semi analfabetos, de povo sem cultura do nosso, de comunitário, de gente individualista eh tão ignorante que vemos a luta de milhares querendo entrar pro serviço público pra ter ” estabilidade” e nem sequer almejam coisa maior, somos um país de 5to mundo. . Não respeitam a constituição e não respeitam mais nada. Já dizia o velho chico Anisio, o povo que se exploda, pobre tem que morrer. E ainda não acabou ainda tem muito mais a vir por aí…