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Ministério Público recomenda aprovação das contas de campanha de Dilma

Jornal GGN - O Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição do requerimento do PSDB pedindo a impugnação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Matéria do Valor traz a notícia, pois que tiveram acesso ao parecer protocolado no último sábado, onde o vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão refuta os principais questionamentos apresentados pelo PSDB, recomendando que seja julgado improcedente. Leia a matéria do Valor.

do Valor

Ministério Público rejeita impugnação das contas da campanha de Dilma

Por Andréa Jubé

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral recomendou neste fim de semana a rejeição do requerimento do PSDB que pede a impugnação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição. O Valor teve acesso com exclusividade ao parecer de 14 páginas, protocolado no último sábado (6), em que o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, refuta os três principais questionamentos apresentados pelos tucanos e recomenda que o pedido seja julgado improcedente.

O requerimento de rejeição das contas da campanha petista integra o processo em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Os ministros e técnicos do TSE trabalham em regime de plant ão, porque o processo deve ser levado ao julgamento do plenário da Corte já nesta semana, antes da diplomação da presidente reeleita, programada para o próximo dia 18.

A eventual rejeição das contas implica a abertura de uma ação de investigação eleitoral, que pode l evar, em última instância, à cassação de Dilma por abuso de poder econômico. O parecer do vice-procurador-geral e a análise técnica da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) – a que o Valor também teve acesso - não antecipam o veredito da Corte, mas orientam e subsidiam os votos dos ministros. O parecer técnico também rejeita os questionamentos do PSDB.

No último dia 29, o PSDB requereu a rejeição das contas de Dilma baseando-se em três argumentos principais. Em primeiro lugar, a violação ao limite de gastos, antes da autorização formal do aumento do teto pela Justiça E leitoral. Os tucanos também apontam irregularidades no lançamento das despesas com o site “Muda Mais”, que fez campanha para Dilma na internet, e questionam os gastos declarados com o uso do avião oficial da Presidência da República.

Quanto ao uso do avião oficial, o PSDB alega que a despesa declarada de R$ 5 milhões “não seria razoável” se comparado ao gasto com o deslocamento do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2006, que foi R$ 288,7 mil menor. "É sabido que os valores de mercado da natureza desse tipo de gasto sobem ano a ano”, dizem os tucanos.

Mas, em seu parecer, o vice-procurador eleitoral cita informação da campanha de Dilma de que ela teve menos deslocamentos que Lula em 2006, que realizou 87 eventos de campanha. Contudo, Dilma fez 41 deslocamentos, 46 a menos, sendo 34 no primeiro turno e sete no segundo.Além disso, o Ministério Público acrescenta que a campanha petista apresentou documentos que atestam a razoabilidade dos gastos com o avião, como relatórios com horas de voo, rotas, custos de estacionamento de aeronaves, todos com preços praticados no mercado. Em contrapartida, afirma que o PSDB restringiu-se a apresentar "mera variação de inflação em determinado período", sem documentos para sustentar o argumento.

Quanto à violação do limite de gastos, o PSDB lembra que o teto inicial era de R$ 295 milhões, enquanto o valor final totalizou R $ 350,5 milhões. Os tucanos alertam que os R$ 55 milhões que superaram o limite inicial foram gastos antes da autorização formal do aumento pela Justiça Eleitoral. "Autorizada a alteração de gastos no dia 24 de outubro, após as 20h, somente a partir do dia 25 é que as despesas poderiam ultrapassar o limite originalmente estabelecido", o que configu raria abuso de poder econômico, segundo o PSDB.

O Ministério Público pondera, entretanto, que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle da Justiça Eleitoral, o que não deve ser considerado uma irregularidade para fins de desaprovação das contas. O argumento da campanha petista é de que a campanha nacional descentralizou recursos financeiros, a fim de repassá-los aos diretórios estaduais, a serem aplicados em eventos locais com a candidata nacional. Como tais recursos foram gastos nos Estados com eventos da campanha de Dilma, voltaram para a contabilidade nacional, e foram contados em duplicidade.

“Parece inegável que se trata de uma única doação/despesa contabilizada duas vezes, ainda que para promover um maior controle das contas", explica o vice-procurador eleitoral. Segundo ele, esse modelo de prestação de contas permite "um maior controle da contabilidade".

Por fim, o Ministério Público não viu irregularidade nos gastos com o site “Muda Mais”. Segundo o vice-procurador, as despesas com a Pólis Propaganda e Marketing, responsável pela página na internet, no valor de R$ 8 milhões, foram pagas pelo diretório nacional do PT, que efetuou doação, no valor correspondente, à campanha de Dilma, conforme recibos juntados ao processo. “Foram comprovados o pagamento e a contabilização, e feitos esclarecimentos sobre a natureza da contratação”, encerra o procurador eleitoral.

 

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11 comentários

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admario rocha de azevedo

Aprovação de contas da campanha do PSDB

Engraçado que só se faem da prestação de contas de Dilma.

As contas de Aécio nessa campanha foram aprovadas?

Obrigado

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altamiro souza

este juiz  parece que não se

este juiz  parece que não se ajoelha diante do gilmar.

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janes salete

Por isso, sempre achei

Por isso, sempre achei importante votar em programa do partido e nunca na criatura do partido. Sem reforma política, o prostituto pmdb sempre será governo chantagista.

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Luciano GM

Barafunda.

Antes de as contas serem analisadas pelo TSE o próprio TSE vai decidir se a "distribuição" do processo ao Ministro Gilmar foi feita dentro da legalidade.

O Ministro Tóffolli e o pai dessa criança. O processo, segundo consta, deveria ter sido distribuído em conformidade do parágrafo 8º, do art. 16,. do Regimento Interno do TSE. O Ministro Tóffoli, então, acabou de criar uma pendenga jurídica que vai acabar no STF - e detalhe, lá os Ministros do TSE - Fux Gilmar e Tóffoli - não poderão votar evetual recurso a ser impetrado pelo MP Eleitoral.. 

Devemos dar parabéns ao Ministro Tóffoli pela "contribuição" ao sucesso dessa empreitada que irá ocasionar a crise tão esperada pelo PIG - a incerteza da validade do julgamento da prestação de contas da Presidenta DIlma. Pois, qualquer que seja o resultado, a expressão do voto do Ministro Gilmar como relator ensejerá questionamentos jurídicos.

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Nassif, acho que o golpe não

Nassif, acho que o golpe não virá por aí.

Se vir, perderá força.

Agurademos, pois !

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Estou de saco cheio por tudo que vem acontecendo no país, e nós democratas, não fazemos nada.

Eu inclusive. Parece que estamos todos anestesiados, que fomos dopados. Mas essa lombra vai passar e vamos acordar.

Eu creio !!!

gAS

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Zanchetta

Começou o "contra-golpe"?

Começou o "contra-golpe"?

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Álvaro Noites

Não que signifique muita

Não que signifique muita coisa, mas ao menos é um ator deste circo que não está alinhado aos supostos planos do empresário Gilmar Mendes.

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Edivaldo Dias Oliveira

E agora Gilmar? E agora

E agora Gilmar?

E agora Tófolli?

Não contavam com um parecer desses a provocação do PSDB. No final das contas foi até bom os tucanos terem provocado.

 

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DanielQuireza

E daí ? Esse PGE também deu

E daí ?

Esse PGE também deu parecer contrário às contas irem para GM relatar.

Certamente vira desaprovação ou aprovação com pendências "graves" e espetaculosas.

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Marco Antonio Silva

O PSDB e suas picuinhas

......

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"Dantas" que não devolve o

"Dantas" que não devolve o pedido de vista dado sobre o projeto que proíbe contribuições de empresas privadas para campanhas eleitorais, como longa manus da oposição clandestina à margem do processo eleitoral encastelada nos grandes veículos de comunicação de massa, prepara voto pela rejeição das contas da presidenta eleita. Não surpreenderá ninguém. Aécio que tanto falava de previsibilidade durante a campanha pode contar com esse instrumento de planejamento para suas próximas ações golpistas. 

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 "Se eu tiver que escolher entre um amigo e um oprimido, eu fico com o oprimido. Eu tenho lado e não escondo! Não sou daqueles que ficam em cima do muro para agradar lad

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Maria do Carmo

As expectativas do golpe

As expectativas do golpe começam a desvanecer

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