Moro valida vazamento ilegal em cooperação com Inglaterra

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – O juiz da Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, autorizou o compartilhamento da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com investigadores de Londres em processo contra a própria estatal brasileira, Petrobras. O GGN revela que a medida judicial, ainda, foi viabilizada pelo vazamento de informações sigilosas por parte da força-tarefa da Lava Jato à imprensa, e posterior autenticação, por Moro, do levantamento ilegal dos dados.
 
A ação é movida pela ENSCO Deepwater, que teve o contrato do navio-sonda DS-5 Pride/Ensco rompido pela Petrobras, no início de 2016. A empresa “suspeita” que o negócio esteve envolvido em esquema de corrupção da Petrobras.
 
Isso porque os dados da delação de Cerveró e depoimentos tramitam em segredo de Justiça, na ação 5000771-31.2016.4.04.7000 na Vara Federal do Paraná, conforme mostra o sistema em imagem a seguir:
 
 
A companhia inglesa de perfuração de petróleo ENSCO foi prejudicada pelo rompimento do contrato, em janeiro deste ano. A Petrobras alegou irregularidades na contratação do sonda DS-5, mais especificamente, na companhia Pride, proprietária do equipamento com contrato em 2008, e que foi adquirida pela ENSCO em 2011. 
 
Mas a motivação para a quebra do contrato foi o esquema de corrupção envolvendo a Pride Global e a Petrobras, descoberto pelos investigadores da Lava Jato, por meio dos depoimentos e delações de Nestor Cerveró. Em uma das declarações em segredo de Justiça, Cerveró fala sobre o pagamento de propina no acerto do contrato entre a empresa inglesa e a estatal brasileira.
 
De acordo com a delação do ex-diretor, que era para tramitar em sigilo, em 2007, enquanto diretor da Área Internacional, ele teria sido procurado por Renato Duque, então diretor de Serviços, para dividir a propina desta negociação.
 
Ficou acertado que cada um receberia cerca de US$ 1 milhão. O contrato foi fechado entre 2008 e 2009 e, segundo Cerveró, ele recebeu o montante de propina em parcelas.
 
Mas, o conteúdo deste depoimento não ficou protegido pelo sigilo judicial, sendo vazando por membros da equipe de Sergio Moro. 
 
Foi esse vazamento que possibilitou que a ENSCO Deepwater, que sucedeu a Pride Global no contrato do navio-sonda, tomasse conhecimento dos motivos para o rompimento do acordo em janeiro deste ano. Sentindo-se prejudicada, entrou com processo contra a Petrobras, na Inglaterra. E mais: solicitou a Moro as delações e depoimentos de provas para usar contra a estatal brasileira.
 
A Petrobras, diretamente citada na investigação, pediu os dados sigilosos dos autos contra Nestor Cerveró, que foram cedidos por Sergio Moro. Sob a alegação de que a companhia inglesa precisava estar munida do “princípio da paridade de armas”, pediu também o acesso ao conteúdo.
 
Como se tratavam de dados sigilosos, os advogados da Petrobras afirmaram no despacho que “vislumbram grande possibilidade” de que os depoimentos de Cerveró envolvessem o contrato deste navio-sonda.
 
A ENSCO simplesmente completou a teoria da “hipótese” para alegar o direito de acesso ao conteúdo:
 
 
Sergio Moro ultrapassou o teor sigiloso do processo e, sob a justificativa de que também obteve a cópia dos autos a Petrobras – diretamente mencionada nas investigações e parte inerente dos processos – validou os vazamentos ilegais, ao ceder provas contra a estatal para a companhia inglesa.
 
“Autorizo o acesso e o compartilhamento do termo de depoimento n.º 4 de Nestor Cerveró com a Petrobras e a ENSCO Deepwater USA Inc., a fim de instruir processo arbitral instaurado pela empresa ENSCO Deepwater em Londres, Inglaterra, contra a Petrobras”, disse Moro, na sua decisão.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

26 Comentários

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  1.  
    … Mais um episódio acerca

     

    … Mais um episódio acerca da “fantasticamente Ilegal” Republiqueta Morina!

    Juiz [hã juiz!]…

    Justiça?

    Qual Justiça?

    Desta (IN)Justiça Deus nos livre e guarde destes inimigos da Lei!

  2. Ou juiz de primeira instancia

    Ou juiz de primeira instancia tem JURISDICAO pra isso ou nao tem:  nao da pra ter meio termo.

    Isso era assunto DO SUPREMO ou nao era?

    O que ele fez eh ilegal em qualquer pais do planeta.

  3. Entregar empresa brasileira

    Entregar empresa brasileira para os tubarões internacionais pode.

    Divulgar os gordos salários das vossas santidades, os juízes, não pode.

    O Brasil improdutivo coloca o Brasil produtivo de joelhos.

    Como costumo dizer querem criar uma Bastilha para que haja sua queda.

    Quando esses absurdos atrá de absurdos irão acabar?

  4. mais uma perda

    Foram-se as empreiteiras que disputavam espaço com as do mercado internacional e ganhavam.

    A destruiçao da Odebrecht foi “bem pensada”

    Lá se vai a Petrobras.

    Empregos escoando para o exterior.

    E ainda tem gente fazendo terapia pelos 7×1.

     

  5. Preservado

    Os cerca de 80 mil reais que este moço recebe por mês estão bem garantidos. Portanto, o que interessa a quebra de empresas brasileiras, os milhares de desempregados? O que interessa o futuro do Brasil, desde que possa utilizar quantas camisas pretas possa?

  6. Caramba!! Não tem um grupo de

    Caramba!! Não tem um grupo de brasileiros, de juristas, ou de doidos mesmo para dar um chega pra lá nesse homem??? Ou somos todos um bando de chupins??? Juiz não é deus, pode ser processado tambem, encham ele de processos………………………denunciem em foruns internacionais, eles destetam isso, mas façamos alguma coisa.

  7. Engraçado… eu podia JURAR
    Engraçado… eu podia JURAR que um repasse de informações para o exterior teria que passar pelos canais competentes, não tendo um simples juizeco competência legal para isso.

    Não sabia que a Justiça Federal do Paraná contava com soberania. Qual o representante na ONU?

  8. Esse cara é o maior TRAIDOR

    Esse cara é o maior TRAIDOR da pátria que tenho notícia. Detalhe: STF e CNJ ..não fazem nada ? Desculpas…foi mal.. o STF só trata de reposição salarial e benesses corporativas…

  9. As bancas milionárias e entreguistas

    Por tras das maracutais e entreguismos de nosso patrimônio, sempre tem uma banca milionária com amplo tráfico de influência no judiciário.

    A criminalização e judicialização da política, tem oportunizado a ação de juízes e procuradores despreparados e partidarizados, que colocam em risco os reais interesses do país, em busca não de justiça, mas de destruição da possibilidade de avanços na inclusão social, em prol de um capitalismo neoliberal.

    Os concursados não estão aptos nem referendados à assumirem posturas salvacionistas que envolvam os interesses sociais e econômicos do país.

    Há que se reverter este processo de judicialização da política, retirando de cena o protagonismo dos concursados, pela retomada do poder pelos políticos eleitos pelo voto popular.

    As 10 medidas contra a corrupção enviadas ao congresso pelos procuradores federais, só irão reforçar a judicializaçào da política, sem nehuma garantia de melhorias concretas, uma vez que a partidarização no MP e no Judiciário dão provas, de que leis e provas existem para punir PSDBISTAS, mas sào aplicadas preferencialmente ao PT.

    A partidarização e parcialidade dos procuradores retiram toda sua legitimidade na proposição dos 10 mandamentos contra a corrupção.

     

     

  10. Republiqueta

    Estes rapazes querem me provar cada dia que aqui temos uma republiqueta, e deles.

    Inacreditável. 

    Que podemos faxer contra tanta desgraça? 

  11. Quem vai enjaular esse juiz criminoso?

    Prezados, 

    No título deste comentário, mais uma vez faço a pergunta: quem vai ordenar a prisão desse juiz criminoso, que é sérgio moro? Notem que ele pratica crime continuado e que contra ele pode ser aplicado aquele princípio do crime e flagrante permanente, que serviu de justificativa para dar ares de ‘legalidade’ e ‘constitucionalidade’ à mais do que inconstitucional prisão de Delcídio Amaral.

    O Brasil é realmente uma república de bananas. A covardia, a acomodação, a letargia do povo brasileiro é de envergonhar. Envergonham também as instituições apodrecidas e carcomidas pela corrupção oligárquica e plutocrática (PF, MP PJ). Envergonham também as Força Armadas, omissas e coniventes com esse vergonhoso golpe de Estado. sérgio moro, esse juiz criminoso e a serviço do alto comando internacional do golpe,  tem de ser preso  imediatamente.

     

  12. 31

    Se milhões forem às ruas, as coisas mudam. A última chance de demonstrar isso, essa indignação toda dos comentários, é o dia 31. Depois é a votação no senado, e daí, duvido que haja mais qualquer chance de reação. Bye Bye Brasil!

  13. Xingar o Moro não resolve

    Por mais incrível que possa parecer, Moro é apenas um soldado enviado pelos EUA para destruir a indústria brasileira principalmente de petróleo. Ele não vai parar enquanto restar pedra sobre pedra. É a guerra imperialista, a Metrópole EUA destruindo a colônia rebelde Brasil, que ousou tentar se desenvolver além dos limites fixados por Whashington.

    As poucas saídas que restam ao povo brasileiro seriam imigrar, para os que conseguirem, ou reduzir a natalidade do povo, voluntariamente até absorver o desemprego, reduzindo a população a longo prazo até se tornar um Canadá, que tem cerca de 35 milhões de habitantes.

    Se o povo não reduzir a natalidade espontaneamente, em breve vamos bater o record de desemprego da era FHC, e não vai parar por aí.

    Outra saída seria cada um achar um emprego ou negócio que não possa ser atingido pela crise e ir levando a vida, também só para os que conseguirem.

    Ninguém se perguntou por que os EUA não atacam países como Canadá, ou Austrália. É que por terem pequena população, não representam ameaça aos EUA. Os americanos  não admitirão nenhuma potência que lhes faça concorrência, ainda mais tão perto de seu país, como é o caso do Brasil.

    A guerra imperialista dos EUA é uma realidade, que veio para ficar, gostem ou não. E temos sorte, haja visto as outras guerras que os EUA fizeram mundo afora, como no Iraque por exemplo onde eles mataram 700 milhões de pessoas, que aqui só destruiram empresas, deram um golpe sem sangue.

    “Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”.

     

     

    1. Conspiração

      Muitos ainda acham que é paranoia, Teoria da Conspiração ou coisa de viajandão antigo das maioneses pensar em termos de Imperialismo e que tem dedo pesado gringo yankee nessa história toda. 

  14. Gente como pode entregar a

    Gente como pode entregar a Petrobrás, sei que vários juizes e advogados leem este site, ninguém pode fazer nada???

     

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