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Jornal GGN – No dia 5 de janeiro, o GGN publicou neste espaço a reportagem “O histórico polêmico do publicitário de Temer em ninho tucano”, apontando alguns dos contratos fechados pela agência Nova S/B, de João Roberto Vieira da Costa, conhecido como Bob, e outras atuações profissionais do publicitário, junto a campanhas de José Serra (PSDB) e em gestões tucanas.
Em pedido de resposta enviado nesta segunda-feira (09), o advogado de Bob Vieira da Costa afirmou que, ao contrário do que divulgado, o publicitário não atuou de forma partidária e que a agenda da Nova S/B foi a de “desenvolver comunicação de interesse público e o foco de participar de licitações públicas para a execução de contratos com a Administração Pública em todos os seus níveis”.
Apontou que, entre as 67 licitações que participou, nove das que venceram ocorreram em gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, além de outras atuações em organizações internacionais e multilaterais.
A publicação do GGN fez uma retrospectiva sobre o histórico do publicitário, não apenas à frente da Nova S/B, como também desde 1997, quando por indicação de Sérgio Motta tornou-se chefe de comunicação social do Ministério da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Também contextualizou que conheceu Sérgio Motta ainda no governo de Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), em São Paulo, em 1993. E que, por intermédio dele, o publicitário passou a atuar em gabinetes de FHC até o ano de 2002, quando era chefe de Comunicação de Governo da Presidência da República.
Com base em reportagens publicadas em diversos veículos ao longo de 15 anos, o GGN recuperou polêmicas associadas a João Roberto Vieira da Costa. No pedido de direito de resposta, o publicitário forneceu posicionamento a cada uma delas.
“O Sr. Bob Vieira Costa não mantinha relações de amizade ou de proximidade com o ex-ministro Sergio Motta, em que pese muito o respeitar. Na década de 1990, Bob Vieira Costa, formado em Administração Publica pela FGV de SP, trabalhou como Chefe de Gabinete do Sr. Fernando Morais, então Secretario de Educação do Estado de Sao Paulo e como Secretario Adjunto de Cultura do Sr. Ricardo Ohtake, então Secretario de Cultura do Estado de SP, ambos no Governo Fleury Filho”, narrou.
“Em 1997, Bob Vieira da Costa foi realmente trabalhar como Chefe da Assessoria de Comunicação no Ministério da Saúde, sob o comando do então Ministro Carlos Albuquerque, substituído em 1998 por Jose Serra. Bob foi então mantido no cargo de assessor de comunicação do Ministério da Saúde, cargo que ocupou ate o final praticamente de 2001, ocasião em que passou para a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica (SECOM), sob o comando do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, ate o final de 2002”, detalhou.
O GGN mencionou reportagem de Kennedy Alencar para a Folha, no início de 2002, apontando que Fernando Henrique Cardoso teria inflado os gastos publicitários no ano anterior. Á época, a apuração do jornalista mostrou que os maiores repasses foram destinados a Saúde, onde José Serra era ministro e então pré-candidato do PSDB à Presidência da República para suceder FHC. E Bob era Secretário de Comunicação. A pasta de Serra tinha gastado R$ 81,3 milhões do Orçamento de 2001, até dois dias depois de anunciar sua intenção ao Planalto.
“Em 2001, ano citado na matéria, a SECOM não possuía orçamento próprio de publicidade, nem tinha a função de coordenar as contratações de publicidade no Governo Federal, nenhuma decisão sobre o montante dos gastos com publicidade ou sobre transferência de recursos passava pelas mãos do então Secretario de Comunicação Bob Vieira Costa que apenas verificava o cumprimento do orçamento de cada órgão, conforme aprovado pelo Legislativo”, esclareceu o advogado.
“Nesta época, as unidades administrativas específicas de cada ministério obedeciam as normas e orientações técnicas da SECOM, mas só se subordinavam administrativamente a seus respectivos órgãos, ou seja, ao Ministro de Estado correspondente. Assim, reforce-se, não estava sob a alçada da SECOM em 2001 a decisão sobre os recursos dos orçamentos dos diversos Ministérios na área de publicidade”, completou.
Seguindo: “A verdade e que, em 2001, o cargo exercido por Bob Vieira da Costa não Ihe dava poderes para “respaldar” ou “autorizar” as “transferências” mencionadas. A própria reportagem assinada pelo jornalista Kennedy Alencar, na época, menciona exclusivamente os nomes de outras autoridades, exatamente por que inexistia essa centralização dos recursos de comunicação”.
Em seguida, o GGN relatou que Bob Vieira da Costa deixou o governo de FHC para se tornar coordenador de campanha de Serra ao Planalto. Mas que logo em 1999, ainda na pasta, outra polêmica envolveu seu nome: uma pesquisa encomendada em 1999 pela Comunicação, sob a justificativa de analisar os serviços públicos de saúde no país, das quais nos bastidores falava-se de uma pré-campanha, uma vez que incluía nas perguntas a possibilidade de Serra chegar à Presidência.
O advogado assinala que o tema já tinha sido alvo de uma ação popular na Justiça Federal e que, “muito embora acusado”, Bob foi absolvido da condenação, considerado inocente. Á época, o magistrado disse que o dono da Vox Populi, Marcos Coimbra, admitiu que a decisão de agregar as perguntas era da empresa responsável pela pesquisa.
O GGN fez referência, também, a uma denúncia em 2001 relacionado ao futuro pleito eleitoral, em que o empresário Alexandre Paes dos Santos acusava o Ministério da Saúde, então comandado por Serra e com a assessoria de Bob, de um esquema para forçar empresários a colaborarem com o caixa de campanha do tucano.
O empresário denunciava Serra de crime de extorsão ou peculato no exercício da função pública. Mas, de forma inesperada, como resposta, o empresário é que passou a ser investigado por extorsão, pelo procurador da República Marcelo Antonio Serro Azul.
A mudança de fonte da denúncia para acusado teria sido um pedido de Serra ao procurador, logo após o seu assessor, Bob Vieira da Costa, questionar Santos sobre o que ele sabia dessas supostas pressões feitas pelo tucano a empresários.
“Sobre o contato com o lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), em 2001, na época em que ainda exercia função no Ministério da Saúde, a imprensa já noticiou, por varias vezes, que esse contato se deu por telefone, por poucos minutos e foi, em 26 de outubro de 2001, gravado por Bob Vieira da Costa, por orientação da Procuradoria da Republica. Essa gravação constou como prova contra APS, investigado criminalmente, na época, por tentar obter vantagem por meio de ameaças contra servidores do Ministério da Saúde”, defendeu-se o publicitário, por meio de seu advogado.
Na recuperação de outra notícia, de 2007, o GGN lembrou que em 2007, a Nova S/B chegou a ganhar a conta de R$ 45 milhões do Sedex, nos Correios. Mas que a conquista não havia durado, perdendo a agência uma licitação de um total de R$ 90 milhões para a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), ao ser eliminada da concorrência.
“O fato verdadeiro – ignorado pela matéria ora respondida – e que a desclassificação ocorreu por motivos jurídico-formais (o que também ocorreu com muitas outras concorrentes na época, veja-se sobre isso as seguintes reportagens aqui, aqui e aqui)”, publicou em resposta o publicitário.
Dois anos depois, em 2009, o nome de Bob estava arrolado em outra polêmica, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro investigou uma suspeita propaganda da Nova S/B para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), mas em âmbito nacional. E a publicidade divulgava para todo o Brasil as ações do governo de José Serra.
Á época, o jornalista Luís Nassif denunciou que a agência de Bob repassou um total de R$ 7,45 milhões à TV Globo para transmitir a campanha pelo Brasil, duas vezes por dia, de dezembro a janeiro. O TRE-RJ suspeitou do uso ilegal da máquina pública pelo então governador tucano paulista. Nassif teve seu contrato com a TV Cultura cancelado pelo então presidente da Fundação Padre Anchieta Paulo Markun.
“O fato verdadeiro e que o TRF/RJ pediu informações a Sabesp sobre o patrocínio de um evento esportivo: o ‘Mundialito Feminino de Triatlo Rápido’, evento que foi transmitido pelo programa denominado Globo Esporte, com transmissão em rede nacional. (…) Não houve processo, não houve investigação e não houve decisão, sobre o suposto uso da maquina e, observe-se, não ha menção sobre qualquer participação, maquinação ou conspiração do Sr. Bob Vieira da Costa em relação a esses fatos”, disse.
O advogado também completou que “até a veiculação da matéria ora respondida, o Sr. Bob Vieira da Costa não tinha conhecimento de que o Sr. Luís Nassif fora demitido da TV Cultura, pelo então presidente da Fundação Padre Anchieta Paulo Markun. De qualquer forma quer-se neste espaço deixar claro que não teve qualquer influencia nessa demissão e nem ao menos teria condições de ter essa influencia se quisesse”.
A reportagem também fez referência a uma reportagem da IstoÉ, de setembro do último ano, apontando que Serra começava a emplacar Bob Vieira a algum cargo estratégico na Comunicação do governo peemedebista e que o movimento estava sendo aderido pelo chefe da Casa Civil de Michel Temer, Eliseu Padilha.
Em resposta, o publicitário afirmou que “não cogitou, não cogita e não cogitara participar do governo federal ou de qualquer outra esfera de governo, pois entende que essa participação contaminaria sua atuação empresarial, já ha alguns anos voltada ao atendimento justamente de entidades estatais e a comunicação publica”.
Ainda, em maio do último ano, o site Giba Um publicava que a empresa publicitária de Bob queria “chancelar no Ministério da Transparência seu novo sistema interno de compliance, baseado na lei anticorrupção”.
A Nova S/B informou que “disputou qualquer licitação do Ministério da Transparência e não buscou obter a conta daquele Ministério. O que a empresa fez foi submeter ao citado Ministério o seu programa interno de compliance, para buscar sua aprovação no programa Pro-Etica”.
“Assim, a informação que cabia ser dada era a de que a NovaSB teve seu programa de integridade corporativa ou compliance avaliado e aprovado pelo rigoroso Programa Pro Ética, composto pela CGU (Controladoria Geral da União), Instituto Ethos, Apex Brasil, BM&FBovespa, CNI, Sebrae, Ibracon, Febraban e Instituto Etco, programa voltado a promover no pais um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente”, manifestou.
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A amizade é algo muito
A amizade é algo muito bonito, algo que deve ser cultivado ao longo do tempo. E todos trabalhando pelo bem comum, o mais importante.
Amigos unidos pelo bem dos seus bolsos
O artigo é de extrema importâcia para quem ama o seu país, elucidativo. Então, Jaiminho, pelo que entendi, posso estar equivocada, vocezinho considera que a amizade acima descrita é bonita e para o bem comum. Pois é, se assim for, é amizade sem trabalho e corrupta, bem comum para tucanos, coxinhas e cia, certamente não é para bem comum do Brasil e do seu povo, grande equívoco seu ou ignorância mesmo ou golpista com complexo de vira lata, é por aí, Jaiminho… Quem não ganha no voto ganha no golpe, é fato…
Ironia
Mas não foi por ironia e sarcasmo que o Jaiminho escreveu? Eu entendi assim!
José Serra
E Aécio, sempre metidos nos “grandes lances” do PSDB. Só que ninguem fica informado e o assunto passa batido pela PF, MPF, etc. etc.
Que vontade de me mudar para o Uruguai !!!!!!
Golpe do lavato operacao do padb
O golpe do lavajato operaçao do psdb levou ao poder os verdadeiramente corrupros
Alguem mais alem de mim esta
Alguem mais alem de mim esta comecando a desconfiar que esse cara eh um tesouro infelizmente ainda enterrado?
Resposta-padrão feita por um advogado competente.
Prezados,
O advogado do publicitário João Roberto Vieira da Costa está cumprindo a missão dele, defendendo o cliente com base na Lei e usando fatos, argumentos e versões que, em tese, provam a licitude dos comportamentos e atos do publicitário e sua agência. E o GGN cumpre seu papel democrático, concedendo ao publicitário, por meio de nota elaborada pelo advogado, o espaço para divulgar as explicações e esclarecimentos.
Como a reportagem do GGN foi alicerçada em muitas outras notícias publicadas em outros veículos e o publicitário João Roberto Vieira da Costa está envolvido em diversos casos polêmicos, nebulosos e mal esclarecidos, a nota de resposta elçaborada pelo advogado não convence os mais atentos e observadores. Se o apelhos policial e jurídico (polícias, MP e PJ) não fossem tão partidarizados e pró-PSDB, deveriam ser feitas investigações sobre os vários casos suspeitos envolvendo a agência Nova S/B.
O personagem político por trás de todo o imbróglio envolvendo o publicitário João robero Vieira da Costa e sua agência Nova SB, é aquele que age nos bastidores dopoder, nas redações do PIG/PPV, nas trevas, no submundo da política: José Chirico Serra. Sobre o JS-tarja-preta torna-se não só oportuno, mas também necessário, citar um caso histórico, que gerou polêmica entre ele e o antigo companheiro de partido, Flávio Bierrenbach. Vale a pena reler o que o jornalista PHA publicou no blog Conversa Afiada a respeito desse assunto
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O que Serra fez para abafar denúncia de Bierrenbach
O site O Terror do Nordeste reproduziu reportagem da Carta Capital. Tweet CompartilharImprimirpublicado 13/10/2010
O site O Terror do Nordeste reproduziu reportagem da Carta Capital:
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Flavio Bierrenbach:Serrra usa o poder de forma cruel, corrupta e prepotente
ACUSAÇÕES NA GELADEIRA
Os caminhos que transformaram em ódio a antiga amizade de José Serra e Flavio Bierrenbach, numa trama que envolve honra e denúncias de corrupção.
Eles foram amigos desde os tempos da universidade. José Serra na Politécnica, em São Paulo, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, na Faculdade de Direito, também em São Paulo. Quando Serra estava em Princeton, na porção norte-americana do seu exílio, Bierrenbach o visitou. Jantaram juntos, na casa de Serra. Quando o hoje pré-candidato do PSDB à sucessão presidencial desembarcou de volta do exílio, a mão do primeiro amigo que apertou no aeroporto de Viracopos, Campinas, foi a de Flavio Bierrenbach. Outros tempos. Desde 1988, ambos não se falam, não se cumprimentam. E um processo, já prescrito, movido por Serra e contestado por Bierrenbach é uma sombra.
Os amigos começaram a se tornar ex-amigos no governo Montoro (1983 a 1987). Serra, o secretário de Planejamento. Bierrenbach, deputado federal pelo mesmo PMDB.
Do que se conhece da porção social, digamos assim, da briga, tratou-se de um excesso de apetite de Serra na ocupação de espaços. A porção política e judicial é bem mais contundente.
As acusações eram pesadas. Ofensivas à dignidade, reputação e ao decoro de qualquer mortal. Bierrenbach as fez num programa eleitoral gratuito, nos dias 28 e 29 de outubro daquele ano. Disse, com todas as letras:
– José Serra entrou pobre na Secretaria de Planejamento do Governo Montoro e saiu rico… Ele usa o poder de forma cruel, corrupta e prepotente.
Disse ainda Bierrenbach:
– Poucos o conhecem. Engana muita gente. Chama-se José Serra. Fez uma campanha para deputado federal miliardária. Prejudicou a muitos dos seus companheiros.
Na mais branda das imputações feitas a Serra comparou-o a Paulo Maluf:
– Esses homens têm algo em comum. Uma ambição sem limites. Uma sede de poder sem nenhum freio. E pelo poder eles são capazes de tudo.
Procurador do Estado por concurso público, Bierrenbach integrara o seleto grupo de autênticos do MDB, com passagens, antes da Câmara, pela Assembléia de São Paulo.
Bierrenbach não se dedica mais à política partidária. Há dois anos tornou-se membro do Poder Judiciário. Nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, é ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
As acusações de Bierrenbach em 1988 foram transmitidas pela televisão. Em horário nobre. Serra disputava a prefeitura de São Paulo. Bierrenbach falou no programa de propaganda do PFL, cujo candidato era João Leiva.
Em razão da contundência de Bierrenbach e como era da democrática regra eleitoral, Serra conseguiu o direito de resposta, com igual tempo e horário na mídia.
Serra foi além. Procurou os tribunais. Alegou ofensa à sua honra. Pelo seu advogado, Mário Covas Neto, pediu a abertura de um processo penal contra Bierrenbach, cuja iniciativa era privativa do Ministério Público.
Sustentou Serra haver sido caluniado, difamado e injuriado por Bierrenbach. Colocou-se como vítima de três crimes eleitorais contra a honra: calúnia, difamação e injúria.
Mostrando intenção de ver o seu ofensor processado pelo Ministério Público da Justiça Eleitoral, conseguiu Serra, junto ao juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, sua aceitação como assistente da acusação. Uma função de auxiliar do Ministério Público.
O entendimento de Serra começou a mudar em face da reação de Bierrenbach. No processo instaurado por calúnia, injúria e difamação, o então réu Bierrenbach pediu espaço para comprovar a verdade das acusações feitas.
Frisou Bierrenbach que eram verdadeiras as afirmações e, por conseqüência, não ofendera a honra de Serra. Apresentou uma peça de defesa que, no mundo jurídico, chama-se exceção da verdade. (Pede-se a oportunidade para provar a veracidade das acusações.)
A exceção da verdade foi aceita pelo então juiz da 2ª Zona Eleitoral, Wálter Fanganiello Maierovitch, que permitiu a produção de provas pleiteadas por Bierrenbach.
Pretendia o hoje ministro do STM uma investigação financeira, com levantamentos nos gastos, fontes de receita e movimentações financeiras de Serra.
Serra alterou sua tese jurídica. Ressaltou que a acusação do Ministério Público deveria ser mudada. Retificada, pois apenas tinha sido injuriado, não caluniado e difamado.
Outra conseqüência jurídica entrou em jogo. Segundo a lei, não cabe a exceção da verdade na hipótese de injúria. A exceção da verdade só pode ser aceita nos casos de acusações por calúnia e difamação.
Pela ação da defesa de Serra, o opositor Bierrenbach não mais poderia tentar comprovar o que via como verdade em suas afirmações nem realizar uma devassa financeira.
O processo da 2ª Zona Eleitoral mostra que o então juiz Maierovitch manteve sua posição de acolhimento da exceção e destacou que a decisão final caberia ao Supremo Tribunal Federal, pelo foro privilegiado de Serra, que era deputado federal.
Teve início, então, uma nova fase da batalha judiciária, com Serra contratando advogados renomados, como Marcio Thomaz Bastos e Arnaldo Malheiros. Da parte de Bierrenbach, também um advogado de peso e renome, José Roberto Leal.
A defesa de Serra buscou uma liminar em mandado de segurança, junto ao TRE. Para transformar em injúrias os anteriores enquadramentos legais – calúnia e difamação – sob a alegação de erros do juiz e da promotora.
A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal Eleitoral, desembargador Carlos Ortiz, em 18 de maio de 1993. Perduraria até o julgamento do mérito do mandado de segurança e, na prática, interrompeu o andamento da exceção da verdade. O caso Serra-Bierrenbach ficou sem solução. Os alegados crimes prescreveram.
Tempo demais se passou para o TRE apreciar a controvérsia. Aliás, foi impedido de apreciar o tema principal em razão da prescrição.
Procurados por CartaCapital, os funcionários da Justiça Eleitoral não comentaram o atraso. Sugeriram que se pedisse certidão a respeito do tempo que o processo ficou na posse do juiz Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, que é o atual secretário de Estado da Habitação do governo de São Paulo. Integra o governo Covas desde julho de 1998.
Prado não era juiz de carreira. Representava, perante o Tribunal, a classe dos advogados-juristas, chegou a ser reconduzido ao cargo para um segundo mandato.
Alguns bombeiros entraram em ação à época. Entre eles, políticos, Almino Afonso. Serra, quando da indicação de Bierrenbach para o STM, não tentou torpedeá-la. Os ex-ministros e amigos de ambos, José Carlos Dias e José Gregori, atuaram nos bastidores.
Serra, 60 anos, Bierrenbach, 62, têm muitos amigos em comum. De quando em quando, em jantares, reuniões, festas nas casas desses amigos, um se depara com o outro. É um momento de constrangimento, relatam próximos dos dois.
Eles não se falam, sequer se cumprimentam. Muito menos tocam, com ninguém, na pá de cal da amizade. Serra, um dia, em meio à tempestade, escreveu uma carta para Bierrenbach. Este escreveu outra carta para Serra. Ambas as cartas, duríssimas. Esse foi o último gesto de ligação entre os ex-amigos.
Bierrenbach, procurado por CartaCapital, apenas confirmou a existência do processo hoje prescrito. E só disse uma frase para publicação:
– A única possibilidade de conversa civilizada que eu tenho com José Serra é o silêncio.
Fonte: CartaCapital
Clique aqui para ler o que o Juiz Maierovitch contou: Serra fez plantão na porta da Justiça para impedir que se provasse ele era inocente (ou ladrão).
Acompanhe agora o que o Conversa Afiada primeiro publicou sobre o assunto (já imaginou, amigo navegante, se a Dilma leva para o horário eleitoral, põe o Bierrenbach ao lado do Paulo Preto …)
Serra travou na Justiça ação que ia apurar se ele é ladrão
11/agosto/2009 13:00
Bierrenbach só queria a verdade, nada mais do que a verdade
Walter Fanganiello Maierovitch, formado em 1971, é Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi juiz eleitoral, é colunista da revista Carta Capital, e presidente do Instituto Giovanni Falcone, o juiz italiano dinamitado pela máfia, e com quem Maierovitch trabalhou.
Maierovitch concedeu por telefone uma entrevista a Paulo Henrique Amorim:
A seguir, os trechos principais dessa entrevista:
Estamos em 1988, na disputa pela prefeitura de São Paulo.
Os candidatos eram o deputado federal José Serra, Paulo Maluf e João Leiva.
Maierovitch era Juiz da 2ª. Zona Eleitoral.
Flavio Bierrenbach, hoje Ministro do Tribunal Superior Militar, no dia 29 de outubro de 1988 foi ao horário eleitoral gratuito e faz a seguinte declaração:
No dia 15 de novembro, João Leiva vai ter que derrotar dois Malufs.
Um Maluf todo mundo conhece, aquele que nasceu no lodo da ditadura.
O outro poucos conhecem.
José Serra entrou pobre como Secretario do Planejamento de Franco Montoro e saiu rico.
Prejudicou muitos de seus ex-companheiros.
Como o outro Maluf, tem uma ambição sem limite.
Como o outro Maluf, Serra usa o poder de forma cruel, corrupta e prepotente.
Serra pediu direito de resposta no horário eleitoral.
Maierovitch deferiu
Além disso, Serra entrou com uma representação, para que tudo fosse encaminhado ao Ministério Público, já que ele tinha sido caluniado, difamado e injuriado.
O advogado de Serra era Mario Covas Neto.
Maierovitch encaminhou ao Ministério Público denúncia de Serra contra Bierrenbach.
A denúncia de Serra mostrava que ele tinha sido caluniado, porque Bierrenbach dissera que ele entrou pobre no Governo Montoro e saiu rico; e porque usa o poder de forma corrupta.
A denúncia dizia que Serra tinha sido difamado, porque Bierrenbach tinha dito que o outro Maluf poucos conheciam; que ele enganara muita gente, e que tinha feito uma campanha milionária para deputado federal.
A denúncia de Serra dizia que Bierrenbach o tinha injuriado, porque disse que ele, como Maluf, tem uma ambição sem limites; que, pelo poder, é capaz de tudo.
Maierovith aceitou um recurso de Bierrenbach: queria a “exceção da verdade”.
Ou seja, queria provar que tinha dito a verdade.
Maierovitch recebeu e encaminhou os pedidos de Bierrenbach para ter acesso à declaração de renda de Serra à Receita Federal, à movimentação de contas em bancos, à prestação de contas de Serra à Justiça Eleitoral, à convocação de testemunhas.
Tudo deferido.
Serra entra com mandado de segurança para que Maierovitch fosse afastado do caso e tudo passasse ao Supremo Tribunal Federal (*).
Maierovitch indeferiu o pedido.
Levou em consideração a própria jurisprudência do STF: o juiz natural da ação era, de fato, Maierovitch.
Serra mudou de tática.
E disse que, pensando bem, não tinha sido nem “caluniado”, nem “difamado”.
Tinha sido, apenas, “injuriado”.
Sabe por que, amigo navegante ?
Porque na Justiça Eleitoral, no crime de “injúria” não cabe a “exceção da verdade” – ou seja, não cabe pedir o direito de mostrar as provas.
Maierovitch recusou o “pensando bem” de Serra.
E mandou buscar as provas que Bierrenbach disse que tinha de que Serra entrou pobre e saiu rico do Governo Montoro e usava o poder de forma corrupta.
Maierovitch considerou que não podia julgar antes.
Ou seja, não podia, antes de ver as “provas” de Bierrenbach, se havia calunia e difamação ou não.
Surpresa.
No Tribunal Regional de São Paulo, o desembargador Carlos Alberto Ortiz suspendeu o processo, até que novo mandado de segurança de Serra, agora assinado pelo advogado Marcio Thomaz Bastos (**), fosse julgado.
O mandado foi distribuído para o Juiz Francisco Prado, que assumiu o cargo de juiz por indicação do governador Mario Covas.
Estamos aí, portanto, “num ambiente tucano”, diz Maierovitch.
O processo, aí, parou.
Ficou “travado”, como se diz na Justiça brasileira.
Depois de ser Juiz, Francisco Prado foi Secretario de Habitação de Mario Covas.
E Secretario do Emprego do Governo Alckmin.
Em 1997, Prado teve que deixar o Tribunal.
Deixou atrás de si um cartório de processos não julgados.
Mas, antes de sair, julgou o mandado de segurança de Serra.
Veja bem, amigo navegante, o fato se deu em 1988.
Prado julgou em 1997.
Levou quatro anos com o mandado de segurança em cima da mesa.
E o que descobriu Prado ?
Que os crimes estavam prescritos.
Conclusão de Maierovitch: que pena, nunca se soube se Serra é ladrão!
Dos efeitos da lei
Aos
Dos efeitos da lei
Aos amigos, as benesses da lei;
Aos inimigos, seus rigores.