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Pizolatto refugiou-se na Itália

Atualizado às 08h46

Em Observação 

fontes ligadas a Pizolatto informam que ele está refugiado na Itália, valendo-se de sua dupla cidadania. 

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Sugerido por veras

Do Correio do Brasil
 
 
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia no julgamento da Ação Penal 470, conhecido como ‘mensalão’, já estaria na Itália, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Correio do Brasil, nesta sexta-feira. Pizzolato tem cidadania italiana e, segundo as leis daquele país, ele detém, em tese, o direito de ser julgado por uma corte romana. Advogados ouvidos pelo CdB disseram também que há brechas na Lei de Extradição assinada entre os dois países, que podem impedir que Pizzolato seja conduzido de volta ao Brasil, para o cumprimento das penas exigidas pelas autoridades.
 
– O Artigo V do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, que trata dos Direitos Fundamentais, afirma que tampouco haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”, como é o caso de Pizzolato que, como cidadão comum, foi julgado por um tribunal de última instância, sem direito à apelação – afirmou um jurista que, por razões pessoais, prefere manter o anonimato.
 
As condições miseráveis dos presídios brasileiros também servirá de argumento para que Pizzolato seja mantido na Itália, pois, ainda segundo aquele advogado, “qualquer corte italiana concordaria que ‘se houver fundado motivo para supor que a pessoa reclamada será submetida a pena ou tratamento que de qualquer forma configure uma violação dos seus direitos fundamentais’, o réu deverá ser protegido”. Pizzolato, desde o início do julgamento do ‘mensalão’, denunciou o relator, ministro Joaquim Barbosa, por esconder o fato de que o dinheiro do Visanet (empresa conjunta entre o Banco do Brasil e a empresa multinacional de cartões de crédito Visa, entre outros sócios) foi aplicado de forma correta e não se trata de recursos públicos.
 
Fatos nebulosos
 
O julgamento da AP 470 sofreu críticas de juristas brasileiros e internacionais quanto à sua lisura,principalmente por parte de Henrique Pizzolato. A viga mestra da denúncia apresentada, em 2006, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, é o desvio de dinheiro público:
 
1) R$ 73.851.356,00 do Fundo de Incentivo Visanet, considerados como propriedade do Banco do Brasil,
2) teriam sido desviados pelo seu diretor de Marketing, Henrique Pizzolato,
3) para beneficiar a DNA Propaganda,
4) que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões Visa.
 
Em julho de 2011, Roberto Gurgel, que sucedeu Antônio Fernando, bate na mesma tecla nas alegações finais da AP 470, encaminhadas ao STF:
 
“Henrique Pizzolato, na condição de Diretor de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, desviou, entre 2003 e 2004, o valor de R$ 73.851.000,00 (setenta e três milhões e oitocentos e cinquenta e um mil reais) oriundo do Fundo de Investimento da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet. O valor, constituído com recursos do Banco do Brasil, foi desviado em proveito dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach”.
 
“O valor que compõe o Fundo de Investimento Visanet é público, de propriedade do Banco do Brasil”.
 
“…as empresas do Grupo Visanet não têm e nunca tiveram qualquer relacionamento contratual direto com a empresa DNA Propaganda. Os repasses foram feitos por determinação do Banco do Brasil”.
 
Durante o julgamento, em 2012, os ministros, em seus votos, corroboram Gurgel, inclusive reproduzindo o nome Fundo de Investimento Visanet.
 
Em seu voto, Joaquim Barbosa, ministro-relator da AP 470, sustenta:
 
“Ainda assim, não se pode desconhecer que os recursos oriundos do Fundo Visanet, de que agora se trata, eram propriedade do Banco do Brasil”.
 
“O Banco do Brasil como acionista do Fundo Visanet era proprietário de 32,03% desses recursos, como também salientou o laudo 2828/2006 (Apenso 142. folhas 77/119, parágrafo 182)”.
 
“No caso, os depósitos de R$ 73.851.536,18 na conta da DNA Propaganda só ocorreram porque assim determinou o réu HENRIQUE PIZZOLATO, responsável maior pela verba de marketing e publicidade do Banco do Brasil, em razão do cargo que ocupava (está no acórdão)”.
 
“Assim, Henrique Pizzolato agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por Marcos Valério, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo. De fato, o contrato entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil não fazia qualquer alusão à Visanet (fls. 45/71, Apenso 83, vol.10.)”
 
Ricardo Lewandowski, ministro-revisor da AP 470, usa argumentos semelhantes:
 
”Ainda que assim não fosse, convém assentar que os recursos direcionados ao Fundo VISANET, além de serem vinculados aos interesses do Banco do Brasil, saíram diretamente dos cofres deste, segundo demonstrado no item 7.1.2 do relatório de auditoria interna realizada pelo próprio Banco [fl. 5.236, vol.25, parte 1], conforme se vê abaixo:” [cita item 7.1.2 da auditoria interna BB]”.
 
” Quanto à natureza privada ou pública dos recursos, o argumento, em si, ainda que acolhido, não afastaria a caracterização da prática criminosa”.
 
“Noutras palavras: se o agente público (no caso, o Diretor de Marketing do Banco do Brasil) desviou, em proveito próprio ou alheio, dinheiro ou valor de que tem a posse (ou detenção) em razão do cargo, está configurado o peculato, independentemente de o dinheiro ou valor apropriado ou desviado ser público ou particular”.
 
“As ações de publicidade da CBMP [Companhia Brasileira de Meios de Pagamento] , no entanto, contavam com a ingerência direta dos diretores e funcionários do Banco do Brasil, especialmente de HENRIQUE PIZZOLATO, na qualidade de Diretor de Marketing e Comunicação”.
 
“Assim, a argumentação desenvolvida pela defesa, quanto à natureza dos recursos administrados pelo VISANET (se público ou privado), não possui, a meu ver, nenhuma importância para efeitos penais, pois o crime de peculato fica caracterizado toda vez que for comprovado que o desvio de bem móvel, qualquer que seja a sua natureza (pública ou privada), foi levado a efeito por funcionário público, no exercício de sua função”.
 
O ministro Gilmar Mendes faz esta peroração:
 
“Quando eu vi os relatos se desenvolverem, eu me perguntava, presidente: O que fizeram com o Banco do Brasil? Quando a gente vê que com operações simples, singelas, se retira da instituição 73 milhões, sabendo que não (era) pra fazer serviço algum… Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É realmente um fato extremamente grave e que faz com que nós nos tornemos reflexivos”.
 
Tanto que, no resumo do acórdão, publicado em 22 de abril de 2013, no Diário Oficial da Justiça, a posição unânime do Supremo, que aparece na página 50, é esta:
 
Contradições
 
Curiosamente uma prova importante contradiz essas acusações. Esta prova está nos autos do processo (Apenso 356 fls 9648 a 9640): o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet (FIV).
 
O Regulamento/Contrato, editado pela Visanet, é o instrumento legal que estabelecia as regras para utilização do dinheiro desse fundo pelos 25 bancos associados à Visanet, entre os quais o Banco do Brasil. É esse Regulamento/Contrato que regia as relações entre o Fundo Visanet e os bancos parceiros.
 
A divergência entre o Regulamento/Contrato e as acusações é tão marcante que passa a impressão de que os ex-procuradores-gerais e os ministros talvez não leram o Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet. E se leram, não o consideraram.
 
Do contrário, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto, não teria, ao vivo, para todo o Brasil, estatizado a Visanet. Nem comparado a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento/Visanet à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e dito que, pelo fato de usar a palavra brasileira, já indicava que era público.
 
Nas demonstrações contábeis do Banco do Brasil, no período sob investigação, a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento figurava no Ativo Permanente do Banco do Brasil. E o próprio nome Companhia Brasileira de Meios de Comunicação, já sinaliza ou sugere que se trata de empresa integrante do setor Público, embora como toda companhia estatal dotada de personalidade jurídica de Direito Privado. Basta lembrar a EMBRATEL, a EMBRAER, a EMBRAPA.
 
“Quando essas companhias, no seu próprio nome mercantil oficial, ostentam essa referência ao próprio País, companhia brasileira, isso já sinaliza que se trata de empresa integrante do setor Público, ou da Administração Pública indireta. Assim como Gurgel e os ministros não teriam chamado erradamente (em documentos e falas) o Fundo de Incentivo Visanet de Fundo de Investimento Visanet, como se fossem sinônimos, quando não são em hipótese alguma”, afirma a repórter Conceição Lemes, em matéria divulgada no site Viomundo.
 
“Essa ‘“troca’ é grave. Altera completamente o caráter jurídico do fundo. O fundo de investimento é para aplicar/aportar dinheiro e lucrar. Já o de incentivo é um fundo de marketing/despesa. Era um dinheiro aportado pela Visanet (apenas por ela) para ser utilizado em propaganda, promoção de eventos”, ressalta Lemes.
 
Diante das dúvidas suscitadas, ainda segundo o tratado mantido entre Brasil e Itália, “quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la. Neste caso, não sendo concedida a extradição, a parte requerida, a pedido da parte requerente, submeterá o caso às suas autoridades competentes para eventual instauração de procedimento penal”.
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181 comentários

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O amanhã será sempre melhor

O amanhã será sempre melhor do que o hoje e o ontem, que já foram o amanhã e o hoje, ontem!

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Hélio Jorge Cordeiro

[Caetanando] Ou não...

[Caetanando] Ou não...

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A princípio estava contra. Me

A princípio estava contra. Me parecia uma fuga pura e simples. Analisando com mais calma, vejo que foi um gesto político.

Mas mesmo se ele tivesse ido apenas para não ser preso, teria retirado minha reprovação, tal o absurdo a que foi submetido. Digno de um Processo de Kafka. 

Não estamos diante de uma situação normal. O STF em conluio com a mídia desafiou o Estado de Direito. Esconderam provas, inventaram outras, alteraram datas de falecimentos. Tudo digno de um regime de excessão. Um regime incrustado no meio de uma democracia em pleno funcionamento (?).

Se alguém não faz alguma coisa, a direita toma conta do poder judiciário de vez e em conluio com o pig, mantém o governo popular eternamente com a faca no pescoço, até destroná-lo do poder. Aí fazem cabelo, barba e bigode, ou seja. executivo, legislativo e judiciário

O julgamento do mensalão precisa ser julgado. E é a isso que se propõe o Pizolatto, Dirceu e Genoino. O primeiro lá fora, pode tornar o debate mais visível, já que aqui o pig o interdita. Principalmente confrontando a 'justiça" brasileira com a dos países com democracias consolidadas.

Fato é que o judiciário e a imprensa brasileira são entulho autoritário da ditadura, mesmo 20 anos depois.   

 

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Juliano Santos

"O julgamento do mensalão

"O julgamento do mensalão precisa ser julgado. E é a isso que se propõe o Pizolatto, Dirceu e Genoino. O primeiro lá fora, pode tornar o debate mais visível, já que aqui o pig o interdita. Principalmente confrontando a 'justiça" brasileira com a dos países com democracias consolidadas."

A tua última frase é um primor de incoerência ou contradição.

Battisti não foi extraditado porque o GOVERNO LULA, DO PT, partido de Dirceu, Genoíno e Pizzolato, ENTENDEU JUSTAMENTE O CONTRÁRIO do que você afirma no trecho em negrito.

O principal fundamento usado pelo Governo Lula, no final do seu mandato, com parecer da AGU neste sentido, foi que Battisti corria riscos de ter os seus direitos humanos violados pela Itália se fosse extraditado.

Como agora você vem falar que o PT considera que a justiça italiana é digna de crédito?

Isso é uma palhaçada hehehehehe

É claro que não se pode defender isso depois que o Governo do PT, do Lula presidente, disse, com todas as letras, que a Itália não era digna de confiança!!

Um mínimo de coerência, faz favor!

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Fuga confirmada pela PF e pelo advogado dele

Condenado a 12 anos de prisão, Pizzolato fugiu para a Itália, diz PF

  • Cirilo JuniorDireto do Rio de Janeiro
  •  
  •  

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por conta de seu envolvimento no esquema do mensalão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália, de acordo com a Polícia Federal.

A informação da fuga de Pizzolato foi confirmada por seu advogado, Marthius Savio Lobato, que avisou a fuga de seu cliente em ligação ao delegado da Polícia Federal Marcelo Nogueira. 

Pizzolato, que mora em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, foi procurado na sexta-feira pela Polícia Federal em dois endereços no bairro, mas não foi encontrado. Segundo a PF, um familiar do ex-diretor informou que ele iria se apresentar quando seu advogado chegasse à capital fluminense.

Pizzolato teria deixado o País há 45 dias, por terra, pelo Paraguai, através da cidade de Pedro Juan Caballero. O ex-diretor do Banco do Brasil é tecnicamente considerado fugitivo. Ele possui dupla cidadania e passaporte italiano.Cabe agora ao Ministério da Justiça pedir sua extradição para o Brasil.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/cond...

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Pessoal, independente de

Pessoal, independente de "condições das cadeias do Brasil", de o julgamento ter violado normas e etc e tal, Pizzolatto NÃO VAI SER EXTRADITADO porque a maioria dos países não extradita cidadão nato.

No Brasil também é assim, está na nossa Constituição. Eu posso matar alguém em qualquer país, fugir para cá que o Brasil não vai me extraditar, pois sou brasileiro nato, não importa o quanto esperneie o outro país.

Não quer dizer que ficarei impune: o processo terá de ser feito no Brasil, e terei de cumprir pena aqui, se condenado, como diz o art. 7, II, "a" do Código Penal.

Na Itália acontece o mesmo. 

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-------------------------------------------------- CIRO 2018 --------------------------------------------------

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Raquel Oliveira Melo

duvida

Tenho uma duvida, talvez boba, mas uma duvida.

E se ele for julgado na Italia e absolvido????

Isso muda a situação dele no Brasil????

Ou se ele puser os pés aqui no Brasil vai direto pra cadeia?!

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Pizzolato não nasceu na

Pizzolato não nasceu na Itália. Ele nasceu em Concórdia, Santa Catarina.

A cidadania nata italiana está regulada pela Lei nº 5, de 1992.

Pelo art. 1º e 2º, salvo se for filho de pai ou mãe italianos, Pizzolato não é cidadão nato:

1. 1. È cittadino per nascita:

a) il figlio di padre o di madre cittadini;

b) chi è nato nel territorio della Repubblica se entrambi i genitori sono ignoti o apolidi, ovvero se il figlio non segue la cittadinanza dei genitori secondo la legge dello Stato al quale questi appartengono.

2. È considerato cittadino per nascita il figlio di ignoti trovato nel territorio della Repubblica, se non venga provato il possesso di altra cittadinanza.

2.

1. Il riconoscimento o la dichiarazione giudiziale della filiazione durante la minore età del figlio ne determina la cittadinanza secondo le norme della presente legge.

2. Se il figlio riconosciuto o dichiarato è maggiorenne conserva il proprio stato di cittadinanza, ma può dichiarare, entro un anno dal riconoscimento o dalla dichiarazione giudiziale, ovvero dalla dichiarazione di efficacia del provvedimento straniero, di eleggere la cittadinanza determinata dalla filiazione.

3. Le disposizioni del presente articolo si applicano anche ai figli per i quali la paternità o maternità non può essere dichiarata, purché sia stato riconosciuto giudizialmente il loro diritto al mantenimento o agli alimenti.

As condições para a cidadania nata italiana são as seguintes:

É cidadão italiano por nascimento:

  • o filho de pai que seja considerado cidadão italiano à época de seu nascimento
  • o filho de mãe que seja considerada cidadã italiana à época de seu nascimento e, desde que, nascidos após 1 de janeiro de 1948
  • quem nasceu em território italiano, desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos
  • quem nasceu em território italiano e seja filho de genitores cujo nacionalidade não lhe possa ser transmitida
  • o filho adotivo de um cidadão italiano (desde que adotado antes de atingir a maioridade)

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania_italiana

Se ele não se enquadrar em nenhuma dessas condições, ele não é cidadão nato italiano e poderá sim ser extraditado. Nesta hipótese, penso que a Itália poderá exigir o seu preço. Pode sobrar para o Battisti.

Como ele não nasceu em território italiano e não é filho adotivo, só sobram as opções de ser filho de pai e de mãe italianos. Todas as outras opções não o enquadram no conceito de cidadão nato. E aí tem que ver o que diz a legislação italiana para os cidadãos que meramente adquiriram a cidadania italiana. Se seguir a regra geral, tais cidadãos italianos são extraditáveis.

Mas creio que os italianos não irão fazer a exigência da troca por Battisti. Eles vão extraditar, se ficar provado que Pizzolato não é cidadão nato italiano ou se existiu algum vício no processo de reconhecimento, aquisição ou concessão da cidadania italiana, que precisará ser impugnado pela autoridade brasileira requisitante da extradição.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Argolo, com todo o respeito,

Argolo, com todo o respeito, você "se acha"...

Por favor, dá um tempo.

Só poste algo que possa contribuir para qualificar o nosso conhecimento.

Se não tem algo de útil melhor ficar calado.

Todos já sabem que você quer a prisão, geral e irrestrita dos caras que você discorda politicamente. Tudo bem. É seu direito. Mas, dá um tempo. Procure argumetos palatáveis. Já deu,..

 

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Motta Araujo

A Italia, como a maioria dos

A Italia, como a maioria dos paises europeus, adota o principio do "jus sanguinis", a cidadania não é dada pelo solo (o que seria o "jus solis") de nascimento mas sim pela nacionalidade dos pais.

Quanto a troca por Battisti não vejo como seria possivel uma vez que Battisti é asilado politico no Brasil e não há motivos legais para ser extraditado, o momento para isso já passou e não pode ser revogado.

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A cidadania italiana é sim

A cidadania italiana é sim TAMBÉM dada pelo solo. Basta ler a lei que eu citei acima, especialmente o art. 1º, alínea "b". A criança que nasça em solo italiano, filha de pais desconhecidos, apátridas ou de genitores que não lhes possa transmitir a nacionalidade é considerada italiana nata.

Sobre a extradição de Battisti, apesar de eu ser contra, isso pode ser objeto de negociação a qualquer momento. Basta haver vontade política para isso.

O ato do governo brasileiro pode ser revogado e Battisti pode ser entregue aos italianos. Tudo é uma questão de vontade política.

A decisão do STF foi pela extradição condicionada ao entendimento do governo brasileiro. Portanto, se a decisão do executivo mudar, Battisti pode sim ser extraditado para cumprir pena na Itália.

Todas as condições legais para isso existem. Basta apenas o governo brasileiro, numa negociação onde isso for suscitado, ceder às exigências italianas, apesar de eu achar que os italianos não chegarão a esse nível: darão um tapa de luva de pelica no Brasil e extraditarão Pizzolato sem fazer exigências em relação a Battisti.

Acho que será isso que irá acontecer, caso fique provado que Pizzolato é extraditável.

 

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

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Fulvia

Entre o André e você, eu fico

Entre o André e você, eu fico com o André que tem muito mais cultura e erudição.  Você usa o blog para se aparecer, pra mim você não passa de um "adevogado" de porta de cadeia, aliás a Cristiana Castro te desconstruiu totalmente quanto as suas teses falaciosas referentes a ap 470.  

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Tem hora que dá vontade de

Tem hora que dá vontade de parar de ler os comentários desse blog, por causa desse argolo,

Cara chato, né não?

Estuda cara, antes de falar tanta baboseira!

 

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Se, de fato, o PIZZOLATO se

Se, de fato, o PIZZOLATO se encontra na Itália, fez bem ele. Na realidade, abriu-se a janela de noticias para o mundo sobre esse julgamento. Está apenas começando a sua visibilidade internacional. Com os recursos que serão solicitados a Corte Internacional e mais esse embate diplomatico, ganha notoridade o STF. Notoridade nefasta de um processo de inquisição, falta de analisar provas, "chicana" juridica praticada pelo seu presidente. Enfim, uma boa desmoralização. Duvido que o "Barbosão" será convidado para palestras, salvo, aquelas que há o interesse da "banca" internacional em intervir internamente na condição da sua politica. Portanto, finaliza a credibilidade de um tribunal de chicaneiros e defensores de alguns. 

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Pizzolato está na Itália

Amigo Marco, acaba de ser confirmado por PML: Pizzolato refugiou-se na Itália

"Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo"

 PIZZOLATO ESTÁ NA ITÁLIA E QUER NOVO JULGAMENTO; LÁ:

 

Ex-diretor do Banco do Brasil já estaria no país europeu, valendo-se de sua dupla cidadania, segundo o diretor de Istoé Paulo Moreira Leite; lei local lhe garantiria direito a júri autônomo e eventual absolvição pela justiça italiana pode representar um grande trunfo para todos os condenados da Ação Penal 470, que denunciam politização do caso, cerceamento de defesa e parcialidade da imprensa; para PML, aqueles que dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto não poderão reclamar da escapada de Pizzolato

 

16 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 11:09

 

247 - O diretor da sucursal da revista Istoé em Brasília, Paulo Moreira Leite, divulga que o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão na Ação Penal 470 (o mensalão), já está na Itália. Alegando cerceamento de defesa, ele vai pedir um julgamento autônomo às autoridade daquele país, o que, em caso de absolvição, pode constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar sua isenção sob suspeita. Como cidadão italiano, as leis da pátria de Vittorio Emanuele lhe garantiriam um novo júri.

Pizzolato, segundo PML, acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Itália, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

A estratégia de Pizzolato pode representar um trunfo aos demais condenados da Ação Penal 470, que no ato da prisão na sexta-feira (15) denunciaram a politização do julgamento, o cerceamento de defesa, a parcialidade da imprensa e a tentativa de criminalizar o PT. Se for inocentado pela justiça italiana, o julgamento do Supremo restará sob suspeita, reforçando os argumentos para um recurso às instâncias judiciais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Segundo o diretor de Istoé, nota será divulgada em breve pelo advogado de Pizzolato. Ele afirmará que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denunciará também a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa.

Leia a coluna de Paulo Moreira Leite:

Pizzolato na Italia

Com cidadania italiana, diretor de marketing do Banco do Brasil tentará um segundo julgamento naquele país

Aqueles políticos e observadores que em agosto dispararam rojões para festejar a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil não têm direito a reclamar da notícia que vão ler abaixo.

Condenado a 12 anos de prisão e multa superior a 1 milhão de reais na ação penal 470, Henrique Pizzolato mudou-se para a Itália.

Com cidadania italiana, Pizzolato pretende exercer a um direito que a legislação daquele país reserva a seus  súditos: ser julgado por leis italianas.

Ele acredita que pode ser protegido pelo artigo V do tratado de extradição Brasil e Itália, que afirma que não haverá o retorno forçado do cidadão ao país de origem se, “pelo fato pelo qual for solicitada, a pessoa reclamada tiver sido ou vier a ser submetida a um procedimento que não assegure os direitos mínimos de defesa”.

Em nota que será divulgada em breve por seu advogado, Pizzolato afirma que não teve um tratamento adequado pela Justiça. Denuncia também que a postura parcial da maioria dos veículos de comunicação contribuiu para uma decisão parcial, que não lhe deu os tratamentos de defesa.

Quem lê meu blogue sabe que Pizzolato levanta pontos relevantes. Ele foi condenado por desvio de 73 milhões de reais do Banco do Brasil mas uma auditoria da própria instituição demonstrou que esses recursos não saíram de seus cofres e pertenciam a uma empresa privada, Visanet. Pizzolato foi acusado de embolsar 326 000 reais do esquema de Marcos Valério. Sempre disse que entregou o dinheiro ao PT e a acusação jamais provou o contrário. Único acusado de repassar recursos para Marcos Valério, ele demonstrou que não era o primeiro nem o mais graduado dirigente do BB envolvido nos pagamentos a DNA.

Como tantos condenados da ação penal, ele também recorda que não teve direito a um segundo grau de jurisdição, embora não tivesse mandato político. Não custa lembrar que, em situação semelhante, todos os réus do mensalão PSDB-MG estão sendo julgados em primeira instância e mais tarde poderão solicitar um reexame integral da sentença recebida.

Esta noticia italiana vai deixar muitas pessoas nervosas, tenho certeza. Mas é bom lembrar de Roger Pinto e os diplomatas brasileiros que o ajudaram a escapar da embaixada em La Paz, certo?

 

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...spin

 

 

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Motta Araujo

http://www.conjur.com.br/2008

http://www.conjur.com.br/2008-jan-25/fuga_direito_constitucionalmente_re...

A fuga é um direito constitucionalmente assegurado.

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Makulele

Caso se confirme a fuga de

Caso se confirme a fuga de Pizolatto, a justica brasileira poderia sugerir a Italia uma troca de prisioneiros: Batistti por Pizolatto.

 

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Motta Araujo

Pizzolato tem cidadania

Pizzolato tem cidadania italiana e não pode ser extraditado pela Italia, nenhum Pais, com raras exceções como a Colombia, extradita um nacional.

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Correto. O Brasil tem a mesma

Correto.

O Brasil tem a mesma disposição na CF/88.

Incrivelmente, os EUA extraditam cidadão nato (não sendo crime militar, claro).

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E a gente troca você por

E a gente troca você por quem? Não é assunto para brincadeira. Existe injustiça, perseguição política e atitudes ditatoriais no dois casos. Há séculos a sociedade humana luta para dar aos homens o direito de exercer suas convicções políticas em liberdade.

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Vera Lucia Venturini

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André Sousa

Comissão da Verdade STF Já!

Malukete, faço minhas as palavras de no site Vi o Mundo

 Darci Almeida ·  Quem mais comentou · Advogado na empresa ALMEIDA ADVOGADOS

Se juízes se juntam para deliberadamente condenar qualquer pessoa sem motivos legais, não é erro. É crime. Que os juristas apontem os meios legais para fazer cessar essas injustiças e responsabilizar esses juízes. Com a palavra o Congresso Nacional. O Poder Máximo da Nação.  

 

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SE Pizolatto fugiu agiu errado.

Não importa de houve injustiça. Dura lex, sed lex. Devemos combater a injustiça buscando a justiça.

O modo como Dirceu e Genoíno encararam suas sentenças é o modo correto.

Fugir é a atitude de covardes.

Eu não acredito que ele tenha fugido pois as acusações contra ele não se sustentarão quando vier a tona o Inquérito 2474 hoje nas mãos de Ricardo Lewandowski e o Laudo 2828 será a prova definitva de sua inocência.

Lewandowski sabe que a hora de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes vai chegar, cedo ou tarde.

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"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Fácil falar que ele errou,

Fácil falar que ele errou, quando o C que está na reta é o dele, e não o seu.

Principalmente, considerando-se que é um processo/julgamento P-O-L-Í-T-IC-O!

Diante de um processo jabuticaba, bota o seu na reta e fale de coerenciia, justiça, moralidade, etc.

Me poupe!

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wilma

duvide ó dó, que vc, na mesma

duvide ó dó, que vc, na mesma situação, não teria usado sua cidadania, caso a tivesse, para não ser preso!!!  É muita hipocrisia achar covardia atitude de outro, que se vale de um direito de se resguardar em outro país,  estando você sentado no sofá de casa,  com toda a sua liberdade intocada !!

 

Fugir não é um direito! é um estado de necessidade!

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Livre arbítrio

Boa tarde Wilma. Vejo seu ácido comentário, inclusive me colocando no rol dos hipócritas.

Vamos a definição de ser hipócrita: Fingido,  não age com as idéias que costuma ter.

Você me conhece? Já leu meus alguns dos meus mais de 1500 comentários e posts?

Mantenho sempre uma postura imparcial, o efeito manada não me atrai. Leu o que escrevo no rodapé dos meus comentários? Pois é, não leu. Quando disse que "fugir é atitude de covardes", disse pois a mim foi dado antes das eras, o livre arbítrio que é a base da democracia, ou seja, posso dizer o que a CF permite. Cabe a você, respeitar, podendo discordar amplamente, mas respeitando minha opinião.

Duvidar de mim é um direito seu, mas eu rebato dizendo: Só estou onde estou porque respeitei as leis e acredito nela. Quando fui punido injustamente lutei e consegui me manter de cabeça erguida.

Recentemente um notável da Grande Mídia me chamou de "jeca". Pagou e muito caro por seu ataque infundado a um desconhecido, mas brasileiro igual a ele, função que a nobre CF faz.

Então vamos fazer assim, eu respeito você e você me respeite, sobre qualquer assunto.

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"O processo de jumentalização da classe BBB no Brasil é algo estarrecedor."

Importa sim se houve

Importa sim se houve injustiça.

Como combater a injustiça buscando justiça se a defesa de Pizolato apresentou provas irrefutáveis de sua sua inocência e uns moleques irresponsáveis travestidos de juizes se negaram a reconhecer os seus direitos? Se ele tem outra cidadania tem todo o direito de se defender em outro país da perseguição política de que é vítima no Brasil.

Que esse tribunal e seus juizes sejam expostos aos juristas europeus que eles tanto gostam de citar para demonstrar uma cultura jurídica que não possuem. Que se arranhe o verniz com que se pintam imaginando-se donos de uma instituição, o poder judiciário, que se mostraram indignos de representar.

E essa atitude ridícula e grotesca de Joaquim Barbosa de decretar a prisão dos condenados no dia 15 de novembro? Justo ele que era o juiz que mais tinha processos acumulados por que fazia "chicana" no trabalho? O juiz que tirava licenças constantes e era visto em bares bebendo com amigos, levou trabalho para casa no feriado para se fazer de herói e cumprir o que os mervais da vida lhe ordenaram. Cabe-lhe um belo nariz de palhaço combinado com roupa de presidiário por seguir com tanta perfeição o papel que lhe destinaram. Alguém precisa avisa-lo que o papel que representa com tanto afinco  não encontra eco na maioria da população brasileira que deseja que réus sejam condenados por crimes que realmente cometeram e não por crimes que promotores e juizes ditatoriais lhes impuseram.

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Vera Lucia Venturini

Esse comentário é que é

Esse comentário é que é ridículo, defendendo, por razões tacanhas, vinculadas a uma mera política partidária casuísta, a submissão brasileira ao que pensam juristas europeus. O discurso é anti-soberania, na essência. O pior é saber que se defende isso circunstancialmente. Em outras situações, será a primeira a gritar contra a intromissão de opiniões estrangeiras em assuntos brasileiros. Isso se tiver uma noção mínima sobre soberania e independência.

Você é praticamente uma apologista de crime ou criminoso, devidamente condenado pela justiça, frise-se.

De resto, essa pérola abaixo é tão falsa quanto ridícula:

"Se ele tem outra cidadania tem todo o direito de se defender em outro país da perseguição política de que é vítima no Brasil."

Primeiro, o direito de se defender de perseguição política não depende de ter dupla cidadania. Deixe de falar besteira e desinformar as pessoas.

Segundo, falar que um membro do partido que está no governo sofre ou sofreu perseguição política por causa de uma decisão que foi prolatada por ministros do STF, no âmbito de um processo que concedeu todos os direitos de defesa aos réus, ministros estes indicados pelos próprios governantes do partido do réu, é o suprassumo da incoerência.

Ninguém na Europa vai dar crédito a isso.

A única coisa que beneficia o condenado foragido, Pizzolato, caso se confirme sua fuga para a Itália, é a cidadania italiana que ele possui. E, incidentalmente, o fato do Brasil ter negado a extradição de Césare Battisti.

Nada além disso.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

argolo, por favor assuma sua

argolo, por favor assuma sua posição política. Fuicará mai fácil para o debate/embate.

Vai, saia do armário!

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E você tem dificuldade de

E você tem dificuldade de argumentar com educação. Além de ler de forma transversa os comentários.

Não sou eu que "vomito" conhecimento citando juristas europeus. Alguns ministros do STF fazem isso, especialmente Joaquim Barbosa com  a tal teoria do dominio do fato. Realmente se defender de perseguição política não depende de dupla cidadania e eu não disse isso. Repito o que disse:  Pizolatto tem dupla cidadania o que lhe garante  o direito de fazer uso de recursos legais para provar a sua inocência no outro país em que é cidadão. 

Quanto ao"âmbito de um processo que concedeu todos os direitos de defesa aos réus" me poupe. Vá se informar sobre a AP 470.

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Vera Lucia Venturini

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Daytona

Não precisa ser

Não precisa ser anti-soberanista pra reconhecer que o Judiciário brasileiro é um lixo. Mas precisa ser muito ignorante para concordar com o nacionalismo jeca defendido por Al Argola, o jurista do Orkut.

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Daytona

Até reacionários como o Ives

Até reacionários como o Ives Gandra reconhecem que os réus foram condenados sem provas, e que o julgamento da AP 470 foi excepcional. Só mesmo o ultra-reaça Al Argola, a Melissandre do Orkut, pra ficar batendo palmas pra julgamento de exceção.

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(Sem título)

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

(Sem título)

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

(Sem título)

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

(Sem título)

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Jorge Juka, você é tão burro,

Jorge Juka, você é tão burro, em seu preconceito tosco, que mal sabe a qualidade do curso de direito da UFAL. Só tem fera.

O maior jurista em direito ambiental do país e um dos mais capacitados constitucionalistas em atividade no Brasil é professor da UFAL: o alemão Andreas Krell, que deu um up grade no curso quando foi o seu coordenador.

Krell, a par de ser um dos maiores juristas em atividade no Brasil, extremamente erudito, um dos mais citados em direito comparado, máxime quando se trata de ensinar aos brasileiros como funciona o direito alemão, é muito citado no STF (Gilmar Mendes que o diga) e, de quebra, é um dos maiores publicadores de artigos científicos no país na área de Direito.

Nos quadros da UFAL, só tem fera em direito. Quando o sujeito é burro, desinformado e preconceituoso, dá nisso, um Jorge Juka da vida rsrs.

Dois dos professores egressos do quadro da UFAL são alguns dos maiores juristas do país: Paulo Luiz Netto Lobo, eminente civilista e um dos maiores nomes do conselho Federal da OAB, um dos autores do projeto da Lei 8.906/1994, e o professor Marcos Bernardes de Mello, compilador da Teoria do Fato Jurídico, originalmente uma teoria do maior jurista brasileiro de todos os tempos (muito provavelmente o maior intelectual brasileiro de todos os tempos), Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (no Tratado de Direito Privado), que era "das" Alagoas (como falam os caipiras, como Jorge Juka, o jeca).

Você, obviamente, é um ignorante. Não sabe de nada.

A popósito, eu também tenho raízes entre os Pontes. Minha avó paterna, que era Pontes Wanderley, era parente de Pontes Visgueiro. Da mesma família do norte de Maceió (daí criou o braço Pontes de Argolo, do qual eu descendo hehe).

Você não sabe quem é Pontes Visgueiro, como todo bom jeca hehehe.

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"É relativamente fácil suportar a injustiça. O mais difícil é suportar a justiça." Henry Louis Mencken.

Qualidade de ensino: zero.

http://ruf.folha.uol.com.br/2012/rankings/rankingdeuniversidades/

 

Zero.

Zero.

Zero.

 

Como já amplamente demonstrado pelo Xandinho, claro.

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André Sousa

Opinião de um italiano sobre nossos juristas

Tempos atrás, o ministro da Defesa da Itália chegou a dizer que nosso país era muito bom em bailarinas, mas não em juristas.

http://paginaglobal.blogspot.com.br/2011/06/brasil-para-ex-ministro-da-justica.html

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Discordo, Covarde por quê?

Discordo, Covarde por quê? Trata-se de uma decisão pessoal. A ninguém, incluindo os próprios autodeclarados culpados, pode se tirar o direito de escapar do sofrimento, Trata-se, no caso, de crise de consciência nada mais, O que não cabe no exemplo de Pizzolato considerando que há indícios fortes de erro judicial. 

Objetivamente cabe ao Estado fazer valer o cumprimento da pena e não se esperar que condenados o façam. 

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André Sousa

Se é verdade, o ato de Pizzolato é digno

O refúgio é uma atitude digna de que se acha vítima de persguição política:

Por Fernando Rebouças  

O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. No Brasil, o  pedido de refúgio começa na Polícia Federal, onde o estrangeiro preenche um questionário, e posteriormente entrevistado pelo Conare ( Comitê Nacional para Refugiados), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Tanto o asilado quanto o refugiado recebem documento de identidade e carteira de trabalho, sendo protegido por direitos civis de um residente no país.

 

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Ontem foi proclamada a República da Globo

E Pizzolato faria muito bem se estivesse se refugiado como forma de denunciar seu julgamento político por essa república tosca proclamada pela Globo no dia de ontem:

A República da Globo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Essa imagem merece um post especial cujo título poderia ser  A República Afundada de Barbosa ou: A República da Globo. A tal "República Afundada" tem até um candidato a presidente: Silvio Berlusconi, o "Bravo Retumbante"A fim de dissipar qualquer dúvida quanto à existência da possibilidade da dupla Aécio/Barbosa  Tamára Baranov
'Nada é para sempre'Carta Maior e a coregrafia do mensalão: República da Globo deu a notícia no Jornal Nacional 15/11/2013 – CopyleftOs movimentos de Joaquim Barbosa para ordenar prisões imediatas por Najla Passos, na Carta Maior No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes. Brasília – Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocou em pauta, na sessão desta quinta (14), a discussão sobre os novos encaminhamentos da ação penal 470, o chamado “mensalão”, como havia informado que o faria, na sessão de quarta-feira (13), o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa. A suspeita é que ele elabore sozinho, sem ouvir seus pares, a lista dos condenados que passarão a ter seus mandatos de prisão executados imediatamente. Corrobora para isso o fato do STF já ter publicado, na noite desta quinta (14), o resultado da última sessão. Mesmo ciente que a legislação brasileira impede que prisões sejam realizadas durante a noite, os finais de semana e os feriados, parte da mídia continua em franca campanha para que coincidam com as comemorações da proclamação da República, nesta sexta (15). A Folha de S. Paulo informa, em manchete, que as prisões devem ficar para segunda (18). O Estadão dá o fato como certo. Já O Globo insiste que as prisões podem ocorrer a qualquer momento. E a Globonews vem anunciando que o esperado desenlace do julgamento seja realizado a partir desta sexta. A sessão de julgamentos do STF de quinta se restringiu a análise de dois processos que tratam de outros temas, ambos de relatoria do ministro Luiz Fux, o melhor amigo do presidente da corte. Barbosa, se declarando impedido de participar do julgamento, se ausentou do plenário. Não houve nenhuma explicação sobre sua mudança de planos. Sequer um comunicado aos ministros que, na semana passada, foram oficiados de que as sessões de quarta e quinta seriam dedicadas à ação penal 470. Os envolvidos na ação não ousam suspeitar que a decisão isolada de Barbosa possa servir de manobra para efetivar a prisão de réus que não deveriam estar neste primeiro rol de presos. Entretanto, são fortes as suspeitas de que a estratégia tenha o intuito de acelerar o desfecho do caso a qualquer custo, tecla em que ele vem batendo desde o início do julgamento. Além, é claro, de fazer um agrado à mídia, que terá a tão sonhada manchete para exibir no feriado da pátria. No seu voto, Joaquim Barbosa defendeu a prisão imediata de todos os condenados, inclusive daqueles que têm direito aos embargos infringentes, recurso acessado pelos condenados com pelo menos votos divergentes. Entretanto, a maioria apoiou a tese do ministro Teori Zavascki, que recusou a autorizar a prisão dos réus que ainda podem ter suas penas revistas no futuro julgamento, que só deve ocorrer em 2014. A divergência aberta por Teori provocou tanto tumulto e discussões que a sessão terminou sem que Barbosa tivesse proclamado o resultado da decisão do tribunal colegiado sobre a execução das prisões. Parte dos ministros acredita, portanto, que Barbosa só pode divulgar a lista após fazê-lo oficialmente em plenário, o que só seria possível na sessão da próxima quarta (20). Outros já defendem que, como presidente do tribunal e relator da ação, ele tem poderes para fazê-lo monocraticamente. Leia também: José Dirceu: Um julgamento sob o signo da exceção

 

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...spin

 

 

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Zanchetta

Qual a diferença?

Qual a diferença?

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A diferença está na proclamação

A diferença é que a tal República não havia sido proclamada, o que ocorreu ontem, no JN. Agora estamos vivendo sob a égide da República da Globo que, sim, já existia, mas ainda não havia sido proclamada

http://www.josecarloslima28.blogspot.com.br/2013/11/a-republica-da-globo.html

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...spin

 

 

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André Sousa

Deplorável

Barbosa sente-se confortável em seu papel ridículo de oposição política, simplesmente tosco esse julgamento de exceção

http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/STF-age-como-oposicao-porque-partidos-nao-conseguem-cumprir-papel/4/29542

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JorgeLuis

Se a justiça brasileira fosse

Se a justiça brasileira fosse tão perfeita como estão dizendo, pra que haveria a necessidade de várias instâncias? Qual a necessidade de dar ao réu a opção de recorrer de uma sentença? E ainda por cima, fazê-lo em liberdade, como acontece em vários casos?

Qual a razão do Brasil ser signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) desde 1992, que determina em seu artigo 8 que todo réu tem direito a duplo grau de jurisdição?

Essas perguntas talvez estejam sendo feitas pelo Pizzolato neste exato momento, já que ele foi condenado EM UM ÚNICO JULGAMENTO, sem direito a recurso, sem duplo grau de jurisdição e sem ter sido eleito a qualquer cargo público.

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Alexandre medeiros

A justiça (?) brasileira está

A justiça (?) brasileira está falida há tempo, é o poder mais corrupto no Brasil. Isso tem que ser mudado. Tem que haver uma reforma drática no judiciário. Antes se suspeitava que ela tinha dono, agora temos certeza.

Se o Pizolato realmente fugiu, ele tem a chance de mostrar a farsa de fora, pois aqui ele teve seus direitos vilipendiados. Faltou-lhe não só um julgamento isento, mas também o princípio básico dos direitos universais, que deveria ser um segundo julgamento. 

Aos defensores de falsos moralismos e princípios hipócritas, quero só dizer que "pimenta no dos outros é refresco".

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Pablo Oliveira

Foragido da justiça

Foragido da justiça brasileira....fim de papo. Faça como qualquer cidadão brasileiro e recorra ao meios legais para a sua defesa....nojo desses caras que se acham acima da lei....seja de direita ou de esquerda.

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Adma

Vai recorrer a quem?

Ele recorreu aos tais meios legais, mostrou as provas de sua inocência  e não foi ouvido. A excrecência já começou com o fato de ir para foro privilegiado, sem direito a recorrer, ele que nem tem cargo público.

 

Vai recorrer a quem?  Ao STF que condenou um inocente?

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Jorge Moraes Penha

Foragido por que?

Porque a justiça brasileira fez gracinhas. Começou a julgar quem não tem foro privilegiado, logo no STF. Caso quesesse oferecer direito a ampla defesa não teriam feito isso. Isso foi um desrespeito a as outras instancias e ao próprio reu. Claro que se o reu fosse culpado o rito faria chegar ao Supremo. Por não ter agido assim agora o supremo será expoxto na Italia e no mundo. O Senado Federal pode cassar o mandato de Joaquimzão e do Gur(gel/o)

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AlvaroTadeu

Esse Pablo Oliveira não diz,

Esse Pablo Oliveira não diz, mas é de direita.Votou no Collor, renegou o Collor, votou no Maluf, renegou Maluf, votou no Serra, no Alckmin, mas não admite. Cidadão, que vergonha. Quando vejo manifestações como a sua, fico pensando se o Brasil tem jeito ou já afundou tendo brasileiros como você.

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