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Prisão dos réus do mensalão: marco histórico ou ponto fora da curva?

Sugerido por implacavel

Do O Globo

Marco histórico ou um ponto fora da curva?

Ilimar Franco

A prisão dos réus do mensalão está sendo cantada em prosa e verso como "marco histórico". Mas será que é mesmo? Ou não passa de apenas mais "um ponto fora da curva". Pergunto, porque um "marco histórico" deve ter um poder de irradiação, deve significar um rompimento com o passado ou o começo de uma nova história.

Em sua edição de hoje o jornal Correio Braziliense, da capital da República, publica uma reportagem "Impunidade é a regra", que nos oferece alguma coisa para pensar. Ela informa que são raros os condenados por crimes de colarinho branco presos e lembra que pivôs de grandes escândalos continuam livres, empurrando seus julgamentos ou o cumprimento de suas penas. O objetivo é a prescrição é a impunidade.

Será mesmo que para o STF, o STJ, para os TRFs e demais tribunais, o julgamento do mensalão é um "marco histórico"?

É de conhecimento público que algum outro tribunal tenha anunciado que vai antecipar o julgamento de processos que marcaram a história recente?

Algum tribunal anunciou que pretende criar um rito especial, como no caso do mensalão, para julgar casos que tenha provocado, em algum momento, clamor público?

Será que os tribunais, inclusive o STF e o STJ, pretendem acelerar a execução de penas, suspensas por infindáveis recursos e pela morosidade de juízes e tribunais?

Será que as entidades representativas da sociedade ou da ética na política ou das mãos limpas vão mobilizar a opinião pública para que se concluam julgamentos parados à espera da prescrição ou sejam efetivadas prisões já deliberadas na Justiça??

A reportagem apresenta uma pequena lista de casos emblemáticos que continuam impunes, dos quais destaco por sua abrangência:

1. Marcos Magalhães Pinto (ex-presidente do Banco Nacional)e outros dirigentes da instituição que quebrou em 1995. Condenados a mais de 10 anos de prisão por gestão fraudulenta, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas ao exterior, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. Sentenciados em janeiro de 2002, tiveram penas reduzidas em2007 e em setembro de 2013 foram presos e soltos porque o processo não transitou em julgado. 

2. Ângelo Calmon de Sá (ex-dono do Banco Econômico). A instituição quebrou em 1995. Foi condenado em seis processos desde 2000. As condenações prescreveram. A mais recente de2007 foi a 13 anos de prisão e prescreve em três anos. Sua apelação não foi julgada ainda. e em2005 o STJ revogou prisão, que antecipava o cumprimento da pena. Uma de suas condenações prescreve em 2015 e, pelo rito normal da Justiça, não terá transitado em julgado, pois ainda há recursos ao STJ e STF.

3. Francisco Lopes (ex-presidente do Banco Central) e os ex-diretores do BC Claudio Mauch e Demóstenes Madureira. Condenados a 6 anos de prisão em regime semi aberto pelo crime de peculato em 2008. E os ex-donos do banco FoneCindam condenados, no mesmo caso, a 10 anos de prisão em regime fechado.

4. Artur Falk (ex-dono do Papa-Tudo). Condenado em 2005 por gestão fraudulenta e emissão de títulos de capitalização sem lastro. Na apelação em 2006, o TRF-2 reduziu a pena para 5 anos e 2 meses de reclusão em regime semi aberto, no primeiro crime, e para 4 anos pelo segundo crime. Aguarda em liberdade julgamento de recursos no STJ e no STF. Um dos crimes prescreve este ano e outro em 2017. Em 2005, o STJ rejeitou prisão que pretendia antecipar o cumprimento de pena.

5. Luiz Estevão de Oliveira (ex-dono da construtora OK e ex-senador) - Condenado a 30 anos em 2005 por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato e uso de documento falso.

6. Pedro Paulo de Souza (ex-dono da Encol) - Responsável pela quebra da construtora em1999, foi condenado em 2010 a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semi aberto . Chegou a ser preso, mas foi solto por habeas corpus.

Está nas mãos do Poder Judiciário definir se o julgamento do mensalão e a prisão dos condenados será um "marco histórico" ou um mero ponto fora da curva.

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11 comentários

Comentários

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MThereza

Entre outros "esquecimentos",

Entre outros "esquecimentos", como a privataria e compra de reeleição, o autor não cita a dívida milionária da organização para a qual trabalha. Será mais um caso em que o didatismo do stf não terá efeito.

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Quem? Eu?!?!?!?!?!?!?!

A Globo querendo se eximir...


Cômico, se não fosse patético.

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Além de tudo que o Ilimar

Além de tudo que o Ilimar falou, tem outra coisa que faz desse "marco histórico' uma balela para enrolar coxinha. Julgamento algum do mensalão, do PT e do PSDB, será marco de nada se não imcluir quem financiou tudo, o Dantas.

Se recomeçassem o julgamento tudo de novo, incluindo o Dantas, aí sim, as eventuais condenações de petistas podem se aproximar de algo chamado justiça.

Mas insistem nessa aberraçao de dizer que foi dinheiro público. Então o Pizolatto fez muito bem em fugir para a Itália. Desconfio que é lá que a verdade dos dois mensalões pode surgir a tona. Aí veremos quem no pig e no Faceburro de fato quer ver "uma nova era rair no Brazil zil zil"

 

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Juliano Santos

A cobrança pelo Banco do Brasil

O ponto fora da curva desse julgamento é a cobrança a ser feita pelo Banco do Brasil. Vejamos: o BB autorizou o fundo Visanet a fazer publicidade de seus produtos, o STF disse que foi desvio de dinheiro. O STF quer que o BB cobre e logo o "desvio". Nessa ação de cobrança vai caber todo tipo de questionamento:

De quem o BB irá cobrar o desvio?

A grana entrou na tesouraria do Visanet? 

O fundo Visanet desviou ou utizou o dinheiro como combinado?

É cabível uma rescisória de sentença?

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Caro Nassif e demais A classe

Caro Nassif e demais

A classe dominante do Brasil tem liberdade para matar, corruptar, sangrar, demolir, etc etc etc, qualquer pessoa do povo ou quem lute em melhorias do povo.

Esse marco histórico surgiu com o modelo de colonização.

Antes eram os índio, hoje ainda é; depois vieram os negros, ainda é; também vieram os presos e prostitutas,  e ainda é; também vieram os pobres, a licença continuou; ai formaram-se os rebeldes,  sem piedade foram massacrados, alguns aderiram aos governos reacionários, Gabeira é um exemplo atual, e assim é até os dias de hoje.

As leis e os ministros dos STF, tem com eles esse  núcleo de Leis e regras.

 Saudações

 

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roberto43

As  "Merdas" que o "STF fez

As  "Merdas" que o "STF fez na AP 470 , nunca eles terão coragem de fazer em outro processo, pois não terão a complacência útil da mídia e das elites brasileiras que achamque  vale "tudo" (mesmo atropelar a lei) para "ferrar" o PT .

Os Ministros do STF são injustos mais não são burros, eles nunca farão algo igual ao julgamento do chamado "mensalão" o "maior espetáculo de corupção da terra".

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Paulo Henrique Tavares

O que existe é uma divisão

O que existe é uma divisão dentro da própria direita. A direita raivosa, que inclui os patrões do Ilmar, alguns jornalistas, psdb, dem, judiciário, etc, querem ver sangue, bastante, independente do custo político.

Uma outra parte da direita, acham que da maneira que está tramitando o processo do "mensalão" está deixando muito à vista que se trata de um processo político (não jurídico) de exceção, reforçando junto ao povo, que o judiciário é um partido político que persegue os inimigos/adversários.

A direita raivosa nunca aceitou a democracia (mesmo sempre se beneficiando), não aceita o jogo democrático onde, com raríssima exceções, eles sempre levam. O que a direita sempre quis e quer, é eliminar tudo o que eles consideram que os atrapalham, por exemplo, pt, cut, mst, protestos de ruas, movimentos por moradia, diminuição das desigualdades sociais e regionais, etc.

Só que eles(direita) estão se expondo demais. Pode ter reação.

 

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JorgeLuis

Nunca houve no Brasil um

Nunca houve no Brasil um julgamento como o do mensalão, e nunca haverá outro.

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Kleberson

Procedimento penal

Na lei processual brasileira não há obrigatoriedade de se julgar processos na ordem cronológica do ajuizamento. Julga-se quando a causa está madura, ou seja, quando foi concluída a instrução processual. A instrução vai variar conforme as características do caso. Só pode se exigir cronologia se constar na lei. E isto seria um retrocesso, visto que processos que estariam prontos deveriam aguardar a sua vez na fila de julgamento. A demora iria aumentar.

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"Efeito Pedagógico" do mensalão? Então tá!

Cadê o tal "efeito pedagógico"(através do medo, do terror)  que, segundo o meu amigo Aldo, brotou do julgamento do "mensalão". Como se vê no caso, o a tal lição se aplica tão somente ao  PPPP pobre, preto, puta ou petista. Os ricos podem ficar tranquilos, morou

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...spin

 

 

Excelentes questionamentos.

O artigo demonstra por que o julgamento da AP 470 é denominado de um julgamento de exceção. Jamais muitas das "inovações" serão repetidas.

No mais, mais uma critica da rede globo, que se junta à Folha, que se junta à Associação dos Magistrados do Brasil, à OAB, à Associação dos Juízes para a Democracia, inúmeros jurístas de correntes diversas, a comunidade acadêmica, todos reagindo, ainda que tardiamente, ao que a blogasfera vem alertando há muiito tempo.

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Álvaro Noites

Estão aos poucos empurrando

Estão aos poucos empurrando JB ao mar.

O mensalão não teve o total efeito esperado, assim, querem virar de vez esta página da AP470, pois começa a crescer o nível de questionamento do processo todo e, claro, aos poucos muitos estão se dando conta das muitas lacunas que caracterizam esta farsa.

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