Procuradores e promotores lançam manifesto em defesa da democracia

Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada sua culpa, responsabilizados.

2. Mostra-se fundamental que as instituições que compõem o sistema de justiça não compactuem com práticas abusivas travestidas de legalidade, próprias de regimes autoritários, especialmente em um momento em que a institucionalidade democrática parece ter suas bases abaladas por uma polarização política agressiva, alimentada por parte das forças insatisfeitas com a condução do país nos últimos tempos, as quais, presentes tanto no âmbito político quanto em órgãos estatais e na mídia, optam por posturas sem legitimidade na soberania popular para fazer prevalecer sua vontade.

3. A banalização da prisão preventiva – aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito. Em primeiro lugar, porque o indivíduo a quem se imputa crime somente pode ser preso para cumprir pena após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (CF, art. 5º, LVII). Em segundo, porque a prisão preventiva somente pode ser decretada nas hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, sob pena de violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).

4. Operações midiáticas e espetaculares, muitas vezes baseadas no vazamento seletivo de dados sigilosos de investigações em andamento, podem revelar a relação obscura entre autoridades estatais e imprensa. Afora isso, a cobertura televisiva do cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva – também utilizada indiscriminada e abusivamente, ao arrepio do art. 260 do Código de Processo Penal – redunda em pré-julgamento de investigados, além de violar seus direitos à intimidade, à privacidade e à imagem, também de matriz constitucional (CF, art. 5º, X). Não se trata de proteger possíveis criminosos da ação estatal, mas de respeitar as liberdades que foram duramente conquistadas para a consolidação de um Estado Democrático de Direito.

5. A história já demonstrou que o recrudescimento do direito penal e a relativização de garantias não previnem o cometimento de crimes. Basta notar que já somos o quarto país que mais encarcera no mundo, com mais de 600 mil presos, com índices de criminalidade que teimam em subir, ano após ano. É certo também que a esmagadora maioria dos atingidos pelo sistema penal ainda é proveniente das classes mais desfavorecidas da sociedade, as quais sofrerão, ainda mais, os efeitos perversos do desrespeito ao sistema de garantias fundamentais.

6. Neste contexto de risco à democracia, deve-se ser intransigente com a preservação das conquistas alcançadas, a fim de buscarmos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Em suma, como instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público brasileiro não há de compactuar com medidas contrárias a esses valores, independentemente de quem sejam seus destinatários, públicos ou anônimos, integrantes de quaisquer organizações, segmentos econômicos e partidos políticos.

LISTA ADESÃO À NOTA MPDD – 11.03.2016 às 11:36h.
1. ABIAEL FRANCO SANTOS – MPT
2. ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRA – MPPE
3. ADRIANE REIS DE ARAUJO – MPT
4. AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA – MPMG
5. AFRÂNIO SILVA JARDIM – MPRJ (Procurador de Justiça aposentado)
6. ALEXANDER MARTINS MATIAS – MPSP
7. ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA – MPMG
8. ALMARA MENDES –MPT
9. ANA LUCIA MENEZES VIEIRA – MPSP
10. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS – MPT
11. ANDRÉ SPERLING PRADO – MPMG
12. ANTONIO ALBERTO MACHADO – MPSP
13. ANTONIO CARLOS BIGONHA – 
14. ANTONIO VISCONTI – MPSP (Procurador de Justiça Aposentado)
15. ARTHUR PINTO FILHO – MPSP
16. AUGUSTO
17. AURELIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS – MPF
18. BELIZE CAMARA CORREIA – MPPE
19. BETTINA ESTANISLAU GUEDES – MPPE
20. CARINA RODRIGUES BICALHO -MPT
21. CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE – MPT
22. CARLOS HENRIQUE TORRES – MPMG
23. CAROLINA MARQUES ANDRADE – MPMG
24. CAROLINA MERCANTE – MPT
25. CHRISTIANE ALLI FERNANDES – MPT
26. CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA – MPT
27. CLAUDIA DO AMARAL XAVIER – MPMG
28. CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA – MPMG
29. CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS – MPSP
30. CRISTIANE DE GUSMÃO MEDEIROS – MPPE
31. CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES – MPT
32. DANIEL DE OLIVEIRA MALARD – MPMG
33. DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES – MPSP
34. DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA – MPMG
35. DANIELA MARIA FERREIRA BRASILEIRO – MPPE
36. DANIELA RIBEIRO MENDES -MPT
37. DOMINGOS SÁVIO DRESH DA SILVEIRA – MPF
38. EDNO CARVALHO MOURA -MPT
39. EDSON BAETA – MPMG
40. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA – MPSP
41. EDUARDO FERREIRA VALÉRIO – MPSP
42. EDUARDO MACIEL CRESPILHO – MPSP
43. ELAINE NORONHA NASSIF – MPT
44. ELISIANE SANTOS – MPT
45. EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA – MPF
46. EUMIR DUCLEER RAMALHO – MPGO
47. FABIANO DE MELO PESSOA – MPPE
48. FABIANO HOLZ BEZERRA – MPT
49. FABIO ROBERTO MACHADO – MPMG
50. FERNANDA PEIXOTO CASSIANO – MPSP
51. FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE – MPPE
52. GERALDO EMEDIATO DE SOUZA – MPT
53. GILSON ROBERTO BARBOSA- MPPE
54. GILVAN ALVES FRANCO – MPMG
55. GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA – MPMG
56. GUSTAVO ROBERTO COSTA – MPSP
57. HELDER MAGNO – MPF
58. HELENO PORTES –MPMG
59. HELIO JOSÉ DE CARVALHO XAVIER – MPPE
60. HENRIQUETA DE BELLI LEITE ALBUQUERQUE – MPPE
61. INÊS DO AMARAL BUSCHEL – MPSP
62. IVANA MACHADO BATAGLIN – MPRS
63. IVANILSON PAULO CORRÊA RAIOL – MPPA
64. JACKSON ZILIO – MPPR
65. JACSON CAMPOMIZZI – MPMG
66. JANÍNA PAGAN – MPRJ
67. JECQUELINE GUILHERME AYMAR – MPPE
68. JOÃO BOSCO ARAUJO JUNIOR – MPF
69. JOÃO MEDEIROS – MPMG
70. JOÃO PAULO FASTINONI E SILVA – MPSP
71. JOÃO PORTO SILVÉRIO JUNIOR – MPGO
72. JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO – MPPE
73. JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA – MPPE
74. JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA – MPF
75. JOSÉ ROBERTO ANTONINI – MPSP (Procurador de Justiça aposentado)
76. JOSÉ ROBERTO DA SILVA – MPPE
77. JÚLIA SILVA JARDIM – MPRJ
78. JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JUNIOR – MPF
79. LAÍS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI – MPPE
80. LEONARDO SOUZA CHAVES – MPRJ
81. LISYANE CHAVES MOTTA – MPT
82. LUCIANA MARINHO MOTA ALBUQUERQUE – MPPE
83. LUCIANO MARIZ MAIA – MPF
84. MAÍSA MELO – MPPE
85. MARCELO PEDROSO GOULART – MPSP
86. MÁRCIA REGINA RIBEIRO TEIXEIRA – MPBA
87. MÁRCIO SOARES BERCLAZ – MPPR
88. MARGARET MATOS DE CARVALHO – MPT
89. MARIA BERNADETE MARTINS DE AZAVEDO FIGUEIROA – MPPE
90. MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO – MPSP
91. MARIA HELENA DA SILVA GUTHIER – MPT
92. MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVA – MPPE
93. MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO – MPRS
94. MIRIAN VILLAMIL BALESTRO FLORIANO – MPRS
95. NÍVIA MÔNICA SILVA –MPMG
96. OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO – MPF
97. PATRICIA SANFELICE – MPT
98. PAULO BUSATO – MPPR
99. PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA – MPMG
100. PAULO GILBERTO COGOS LEIVA – MPF 
101. PLÍNIO ANTONIO BRITTO GENTIL – MPSP
102. RAFAEL GARCIA RODRIGUES – MPT
103. RAIMUNDO SILVIO DANTAS FILHO – MPRN
104. RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA – MPF
105. RENAN BERNARDI KALIL – MPT
106. RENAN SEVERO TEIXEIRA DA CUNHA – MPSP
107. ROBERTO BRAYNER SAMPAIO – MPPE
108. RODRIGO ANAYA ROJAS – MPMG
109. ROGERIO PACHECO – MPRJ
110. RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA – MPMG
111. ROMULO FERRAZ – MPMG
112. RONALDO LIMA DOS SANTOS – MPT
113. SANDRA LIA SIMÓN – MPT
114. SÉRGIO ABRITTA – MPMG
115. SILVIA AMÉLIA DE OLIVEIRA – MPPE
116. SÔNIA TOLEDO GONÇALVES – MPT
117. SUELI RIVIERA – MPSP
118. TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ – MPSP
119. TAÍS VASCONCELOS SEPÚLVEDA – MPSP
120. THIAGO ALVES DE OLIVEIRA –MPSP
121. THIAGO GURJÃO ALVES – MPT
122. THIAGO RODRIGUES CARDIN – MPSP
123. TIAGO JOFFILY – MPRJ
124. TIAGO MUNIZ CAVALCANTI – MPT
125. VALDIRENE SILVA DE ASSIS – MPT
126. VALMIRO MACEDO – MPBA
127. VANIA PENTEADO RUFFINI BALERA – MPSP
128. VIRGÍNIA LEITE HENRIQUE – MPT
129. WESTEI CONDE Y MARTIN JUNIOR – MPPE

Por Eugenia Gonzaga, Procuradora da República, pelo Facebook

Porque assinei o manifesto

Assinada! E eu não poderia agir de outro modo. Além de procuradora que sempre atuou na defesa de direitos humanos, sou presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do país. Estou entre os primeiros membros do MPF a trabalhar pela procura de corpos de desaparecidos políticos e a entrar com ações de responsabilização de agentes da ditadura. Foram réus nas ações de que participei: Tuma, Maluf, Harry Shibata, Brilhante Ustra e outros.

Minha sensação pessoal é a de que o país está repetindo março de 1964, com as pessoas saindo nas ruas para apoiar um golpe. Elas nem se perguntam quem vai assumir o poder.

Só lhes interessa agora quebrar a ordem jurídica, frustrar o que foi decidido nas urnas. Quando isso ocorreu, em 1964, deu no que deu: ditadura, gente morta e os poderosos de sempre, com a grande mídia do seu lado (pois lá ela tbem apoiou o golpe), ocupando o Brasil por décadas, sem denúncia nenhuma de corrupção, aumentando a pobreza, a falta de acesso à educação. Educação só para alguns.

Quando se cansou da ‘brincadeira’ o próprio Exército entregou o poder e o pais era um gigante devedor de inúmeras obrigações. Hoje o país é um dos maiores mercados consumidores mundiais. Há muito interesse em jogo e a população se desculpando pela sua virulência, dizendo que acabando com Lula e o PT vai ser um exemplo para acabar com a corrupção.

Estão é empobrecendo o país. Mas quem quer tirar Dilma também não está se importando se quem entrar no lugar vai estar a serviço de esquemas de corrupção. Mesmo ela tendo sua idoneidade comprovada, cultivam por ela, e a tudo o que a eleição dela respeita, um ódio desmedido. 

É por essas razões que assinei a nota. Respeito a autonomia funcional dos colegas, mas discordo de muitos pontos de sua conduta. O momento é crucial e o MP não deveria adotar nenhuma medida tendente a ser vista como reforço a essa barbárie.

Luis Nassif

86 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Perfeito, mas eles não
    Perfeito, mas eles não disseram o principal: o pedido de prisão preventiva é diferente do pedido de prisão PARANÓICO-POLÍTICO sacado contra Lula.
    O exercício regular da profissão não deve acarretar punição para o promotor. O abuso político evidente deveria provocar a exoneração do mesmo.

  2. Choverem no molhado!
    Nao

    Choverem no molhado!

    Nao costumo ficar puto da vida!

    Brincaram, brincam, e tudo indica que brincarão com os direitos fundamentais. 

    Decoram leis. Textos. Soltam Marx e hegel( melhor Marx e Angel com jimi hendrix! yeah!) sofistas!

    Sócrates, KDVC?!!!

    Lamentavel, entristecedor, decepcionante, perceber como atuam  os  “funcionários essenciais  à justica”…

    Que justiça  é essa!???

    Agora, depois da diarreia! , todos nós pagaremos um preço muito caro!

    Lastimável!

    Estou profundamente consternado com tudo que vi do poder judiciário e dos auxiliares da justica na ultima semana!!!!

    Profundamente arrependido de defender essa gente que decorou leis para passar no concurso,,,,

    Gente preparada despreparadamente! Eis o paradoxo.

    Quero minha vontade soberana de volta.

    Quero outro Estado democrático nesse território.

    Tem muita gente boa espalhada pelo brasil que não merece esses eternos “bachareis de coimbra”…

    Deus nos ajude!

    Prefiro um bêbado equilibrista a  sóbrios desiquilibrados!

    Saudacoes

     

    Francamente

    Cidadao brasileiro, administrado que doou sua vontade individual para um Estado-juiz do século XIX!!!

  3. Clima sombrio

    Realmente há hoje no Brasil um clima sombrio no qual a manifestação do dia 13 terá uma visibilidade nunca vista mas que no entanto, pelo menos aqui no Rio, não acredito terá representatividade pois ela só terá força na zona sul e na barra na área da orla nos demais cantos do Rio será zero, e isso demonstra o quanto o pais esta dividido entre as classes uma divisão que vem sendo estimulada pela mídia especialmente pela organizações Globo. Depois não reclamem!!!!!!!!!!!

  4. Espero que os Juízes também se manifestem

    Parabéns ao manifesto. Isto mostra que mesmo com toda pressão da mídia em sequestrar e controlar as instituições, estas ainda tem gente de valor e respeito a C.F.

  5. Espero que os Juízes também se manifestem

    Parabéns ao manifesto. Isto mostra que mesmo com toda pressão da mídia em sequestrar e controlar as instituições, estas ainda tem gente de valor e respeito a C.F.

    1. Vamos dar mais um tempinho

      Vamos dar mais um tempinho pro pessoal pq ainda tem tanta denúncia que não foi investigada,,, Muito cedo pra dar crédito.

      Helipóptero aeroportos clandestinos; triplex dos Marinho, Furnas, FHC… contratos da Globo com os funcionários para fraudar o fisco e, enfim, aquela penc de toda patifaria que, por não ter petista envolvido, fica prá lá.

  6. Já que estão imbuídos da
    Já que estão imbuídos da defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, para dar sentido ao item 2 dessa carta investiguem o que se passou no dia 04/03/16 no Estado de São Paulo, mormente os acontecimentos ocorridos no aeroporto de Congonhas para esclarecimento da população que muitas vezes, por ignorar os fatos, vira presa fácil de manipuladores da opinião. É preciso saber se a Ordem Constitucional e o Estado Democrático estiveram ameaçados nos termos do art.5°, XLIV da CRFB. Ainda resta um pouco de esperança no MPU.

  7. Manifesto do MP

    O triste é saber que este manifesto pode ter vindo tarde demais!

    Talvez Marx, ou Hegel (dupla consolidada segundo os ilustres promotores) possa explicar isso no futuro!

  8. De uma certa forma, isso é

    De uma certa forma, não deixa de ser pressão sobre o Moro.

    Ele tem que calcular muito bem os próximos passos, principalmente em relação ao Lula.

  9. Manifesto dos procuradores e promotores em defesa da democracia
    Sintomático que nenhum membro do MPE de Mato Grosso tenha assinado o manifesto. O órgão está sendo alvo de CPI na Assembleia Legislativa pelo pagamento de “cartas de crédito” sem lastro comprovado. Essas cartas de crédito consistiram na emissão de documentos por verbas devidas atrasadas, que podiam possibilitar o recebimento pelo mercado de créditos reconhecidos pelo Estado, e que seriam utilizados na compensação de débitos tributários. O problema: a forma do cálculo que cerca de 40 membros do MPE – MT foram beneficiados. Só o Procurador Geral recebeu mais de 600 mil na época por isso.

  10. Tá bom. Agora que o fósforo
    Tá bom. Agora que o fósforo foi riscado com a prisão do Lula na sexta. Onde estavam os digníssimos nas inúmeras prisões ilegais ocorridas ao longo da lava jato ?

      1. è verdade, Jorge mas, fica a

        è verdade, Jorge mas, fica a impressão que se a reação não tivesse sido muito forte. Todo mundo ia continuar quietinho como estava.Precisou ficar evidente que toda a sujeira vinha de lá pra todo mundo notar? Onde tava esse pessoal todo, até agora?

        Mídia já tá pulando fora da patranha golpista, tb… Quer dizer, daqui a pouco vão dizer que o PT é que é golpista. Muito bom ver a ficha do pessoal caindo mas só maluco confiará nessas instituições, novamente. Isso é pânico pq venha quem vier depois de Dilma vai cortar as asas do MP e dos grupos de mídia. Não fossem Lula e Dilma, teria,jogado um país no lixo.

        1. Concordo. Não é uma notinha
          Concordo. Não é uma notinha destas escrita em 5 minutos que vai recuperar um mínimo de respeito meu pelo MPF, procuradores, STF, após violarem nos últimos anos principios básicos dos diretos conquistados.

          1. Até pq Moro está cheio de

            Até pq Moro está cheio de reféns sendo torturados em Guantànamo. Começar a agitar a libertaçãodos reféns faz mais efeito que emitir notinha. A verdade é qu os que são pagos e muito bem pagos pra  defender os interesses da sociedade foram os que atacaram, Agora é evolver o que recebeu esse tempo todo ou começar a trabalhar pra reduzir os prejuízos que deram a muitas pessoas e famílias inteiras.

        2. Concordo. Não é uma notinha
          Concordo. Não é uma notinha destas escrita em 5 minutos que vai recuperar um mínimo de respeito meu pelo MPF, procuradores, STF, após violarem nos últimos anos principios básicos dos diretos conquistados.

          1. Eu apenas penso que não é uma

            Eu apenas penso que não é uma posição política adequada (estou tentando ser elegante) atacar quem, neste momento, está  somando conosco na luta contra o golpe e pela manutenção da democracia.

            Os erros do passado, cometidos por essas instituições, poderão ser corrigidos no momento certo, se houver condições políticas objetivas para isto.

            Veja, no fundamental, tudo é uma questão política mesmo sendo jurídica

            Na verdade, existem duas vertentes políticas do golpe. A imprensa abutre está aliada às duas vertentes.

            Existe a vertente Sérgio Moro, representando a corporação jurídico-oligárquica e os interesses estratégicos norte-americanos, com a sua messiânica e falsa luta contra a corrupção, apenas uma estratégia para assumir o poder pela extrema-direita, fascismo na veia..

            E existe a vertente PMDB/PSDB, pró manutenção da corrupção, anti-PT, a favor do retrojeto neoliberal e entrega das reservas de petróleo ao capital estrangeiro em troca de polpudas propinas.

            A imprensa abutre é aliada das duas. Dá apoio midiático-espetaculoso a Sérgio Moro para derrubar Dilma e afastar o PT e Lula da política nacional e apóia o PMDB/PSDB para assumir o governo no pós golpe.

            O recuo da imprensa abutre, no momento, é tático e diz respeito apenas às ações alopradas do MPE-SP que vieram atrapalhar a estratégia da vertente Sérgio Moro.. Ela não quer estimular ondas tectônicas com a prisão de Lula que façam-na perder o controle da situação sobre as duas vertentes do golpe. .

             A vertente PMDB e PSDB e a imprensa abutre já se acertaram para o impeachment e para formar um governo pós golpe.

            Só estão esperando como se comportam as ruas. Em seguida, darão seguimento ao processo de impeachment. Vitoriosos, a imprensa abutre abandona a vertente Sérgio Moro, com o pretexto de que a missão de Moro está encerrada.

            Os componentes da vertente PMDB/PSDB tentam desesperadamente se safar dos processos que viriam se Dilma permanecer à frente do Governo, pois ela não tem força política para barrar Sérgio Moro.

            Por isto, PMDB e PSDB (e a imprensa abuter), se vitoriosos, vão investir firmemente no desmanche da operação Lava Jato, na destituição de Janot e no controle do MP e da PF.

            Não se sabe o que farão Sérgio Moro e seua asseclas de extrema-direita. Sérgio Moro, provavelmente, aceitará uma promoção a desembargador ou uma nomeação para o STF.

            Os norte-americanos abandonarão Sérgio Moro, pois terão atendidas suas demandas principais: dominar o pré-sal, afastar o Brasil da influência dos BRICS e fazer o país retornar ao seu quintal.

            Essas são as duas  vertentes, uma pró fascismo e outra pró corrupção que os midiotas estarão defendendo nas nuas no domingo, dia 13 de março.

            No momento, o Governo Dilma, apoiada na questão Lula, só tem a defendê-lo a aliança PT/PCdoB/PDT, sindicatos e movimentos sociais.

            A partir de 13 de março, as manifestações de rua pró-governo serão fundamentais para a resistência ao golpe.

            As FFAA estão, aparentemente, só observando.

            Há uma probabilidade de grau médio de as FFAA não aceitarem, desta vez, os dois retrojetos antinacionais de Sergio Moro e das facções PMDB/PSDB, dando apoio não explícito ao Governo Dilma até 2018.

            Eles perceberam que os Governos do PT foram os únicos que prestigiaram as FFAA para que elas tenham possibilidade de cumprir sua missão.

            Entretanto, o preconceito contra tudo que tenha breves tintas de socialismo ainda perdura no inconsciente coletivo dos membros das FFAA brasileiras.

            Veremos.

             

  11. Bom !!!
    Finalmente, tem vida

    Bom !!!

    Finalmente, tem vida inteligente no Ministério Público.

    Mesmo não tendo votado neles pois não é o caso, só posso dizer o seguinte: esses Procuradores me representam.

    1. Mandaram bem!

      Finalmente mesmo. Não diria que me representam, mas fico menos preocupado ao ver vários membros do MPSP na lista. Nem tudo parece perdido!

  12. Epoca e Lava Jato, cada vez mais ridiculos e hipócritas
    Mistério do cofre é mistério porque a Lava Jato não lê a Época e nem a Época lê a Época
    POR FERNANDO BRITO · 11/03/2016

    adagaepoca

    Manchete da Época: Exclusivo: PF encontra cofre da família de Lula.

    Uau!

    E lá, entre outros objetos de arte, destaca-se a foto de uma adaga de ouro, marfim, esmeraldas e brilhantes!

    Que furo de reportagem!

    É?

    Não é.

    No dia 18 de dezembro de 2010, o próprio Lula autorizou que fossem mostrada a adaga, presente do Rei Mohammed (VI e não IV, como diz a revista) à repórter Mariana Sanches, da própria Época, como um dos objetos que integravam o acervo presidencial e que seria levado na saída do presidente!

    A foto da esquerda é dos meganhas da Lava Jato. A da direita, da Época, de 2010. Quem quiser ver o original é só olhar a foto 8 do slideshow publicado pela revista, em dezembro daquele ano. E salvei aqui para o caso de um “podemos tirar, se achar melhor”,

    E a adaga estava num cofre, que absurdo!

    Onde poderia estar guardada, na gaveta de meias e cuecas do “puxado” em Atibaia?

    Que a turma da Lava Jato não tenha acessado a internet para ver, está bem, a gente entende que não se interessam pelo que a Época publica, pois publica o que eles mandam publicar.

    Mas que a Época não leia a Época e veja que o “furo” é uma furada, que eles publicaram com todos os ares de normalidade em 2010, ah, francamente.

    Lembro do meu tempo de foca, quando alguém perguntava sobre algo que tinha saído no jornal, o coro irônico: “leia o jornal em que trabalha…”. Tá bom, eu sei que da revista não se aproveita nada, mas é osso do ofício lê-la, para os que trabalham lá.

    O que era “normal” em 2010 virou crime em 2016? Na mesma matéria se diz que FHC levou nove caminhões de documentos e objetos, inclusive uma coroa de jade, e tudo era bacana e legal?

    É preciso, no mínimo, ter um pouco de vergonha na cara com o que a própria revista publicou.

    Se Lula tivesse “passado nos cobres” a adaga do Mohammed – apesar de tecnicamente ser sua – vá lá. Para vender, ele teria de dar prioridade – prioridade, não obrigatoriedade, fique claro – à União.

    Mas ficou guardadinha, intacta, e certamente dava fazer um troco para comprar centenas de pedalinhos.

    Para Lula, serve para quê? Será que ele vai cortar um churrasquinho com a adaga de Sua Majestade? E ainda dizer pra Mariza: “ô galega, manda passar isso no esmeril porque não tá cortando nada!”

    O ridículo, embora apresentado com ares de “furo de reportagem”, não tem tamanho.

    A campanha fascista não tem, porém, qualquer pudor.

    Nem o do ridículo

    1. Manchete da Época: Exclusivo:

      Manchete da Época: Exclusivo: PF encontra cofre da família de Lula.

      Tô falando que é o mesmo modus operandi bélico-midiático que foi usado para justificar,  perante a opinião publica a invasão do Iraque, lembro que uma fábrica de leite em pó foi mostrada como sendo fábrica de destruição em massa de Sadam e claro, aquelas histórias de pias de ouro, vasos de ouro, cofres, joias, contas bilionárias, essas coisas que atiçam o imaginário e a ira populares: estão tratando Lula como se ele fosse um criminoso de guerra, aliás, pior que isso.

      Tempos estranhos, tempos de guerra são assim mesmo: na foto abaixo EUA comemoram mais uma vitória de sua agressiva geopolítica e cobrem a cara de Lula após sua prisão por marines da PF

    1. Concordo Gilson

      A classe política está apavorada que prossigam as investigações com Dilma permitindo tudo.

      Li um tempo atrás uma declaração de deputado do PT que comenta que, até agora, apenas 6 políticos do PT apareceram nesta operação, contra 33 do PP, 10 do PMDB e uma cambada de outros partidos….Por isso a pressa em tirar Dilma

  13. Parabéns aos procuradores e

    Parabéns aos procuradores e promotores que assinaram a declaração. Sugiro que façam também um vídeo e joguem isso no Facebook. Isso aí espalha e tem um impacto imenso, mais do que notinhas. Que outras reações venham na sequência. 

  14. É bom eles correrem rápido a PM do alckmin há uma hora atrás

    Invadiu uma plenária do Sindicato dos Metalurgicos do ABC em Diadema!!!!!

    1. lista tríplice para Procurador-Geral da República

       

       Houve só quatro candidatos para a formação da lista tríplice de PGR em 2015:

       

       http://anpr.org.br/noticia/4087

       

       A lista tríplice parece ser resultado de um “acordo político” entre o MPF e Lula/Dilma. Só procuradores da República têm direito a voto, e isso exclui procuradores da justiça militar, procuradores do trabalho e procuradores e promotores do Distrito Federal e Estados. A lista é explicada em

       

       http://anpr.org.br/lista

       

  15. EURECA! EURECA! ACHEI O MEIO JURÍDICO E A RAZÃO E A SENSATEZ!

    Boa noite a todos e todas,

    Estou orgulhosa de ser brasileira! A justiça acordou! Está viva! Que esse pronunciamento de lucidez seja o primeiro de muitos outros e que seja um bom exemplo a ser seguido. Parabens por terem personalidade própria e o verdadeiro senso de justiça!.

    Felicidades! Parabéns a Eugenia Gonzaga e a todas  as corajosas e corajosos Procuradoras e Procuradores da República pelo Pronunciamento!

    Saúde! Paz!

    Eu acredito na inocência do Ex- Presidente Lula, não exitem provas concretas contra eles, E todos nós sabemos  pela Ciência Humana História que a trajetória Histórica mundial e nacional que provas podem ser criadas e plantadas por todos aqueles que não querem a reeleição do Lula. Na verdade a oposição criou um sistema político paralelo que almeja apenas o poder e não o bem do povo brasileiro. Essa Oposição está associada aos EUA.  Senhoras e Senhores da Justiça vocês contibuiram verdadeiramente para que a História do Brasil tente não voltar jamais aos anos de chumbo ou qualquer denominação moderna de golpe através de uma mídia manipulada e a serviço de interesses particulares. Não ao golpe!

    Abraços cordiais a todos. Irei reproduzir essa reportagem, esse manifesto democrático a 400 pessoas que estam cadastradas mo meu e-mail.

    Nassif tenho orgulho da sua existência e agadeço a DEUS todos os dias por  aindaexistir um profissional comprometido com a verdade e com o bem coletivo. Parabéns também ao seu trabalho, que merece todo o nosso respeito.

    Abraços fraternais a todos os leitores,

    Anasor.

     

  16. ‘Alguns promotores querem jogar o país no abismo’, diz Kakay

    ‘Alguns promotores querem jogar o país no abismo’, diz Kakay

    Criminalista, um dos mais experientes do país, afirma que pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de São Paulo é “surrealista”, mas, mesmo assim, não se arrisca a prever o desfecho do caso     por Eduardo Maretti, da RBA publicado 11/03/2016 19:27, última modificação 11/03/2016 19:54      memória/ebc kakay.JPG

    Pedido de prisão de Lula “talvez tenha sido a peça mais inócua que vi em toda a minha vida” , diz advogado

    São Paulo – O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos mais experientes do país, se soma às vozes que manifestam grande preocupação com o momento pelo qual passa o país, após a série de episódios envolvendo o Judiciário e o Ministério Público que culminaram com a condução coercitiva, no último dia 4, e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ontem (10).

    “Sou de uma época – tenho 58 anos – em que as pessoas iam para a rua para pedir liberdade. Hoje estamos vendo movimentos para pedir mais prisão”, diz Kakay.

    Segundo o advogado, o pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de São Paulo é “surrealista”. “Talvez tenha sido a peça mais inócua que vi em toda a minha vida.” Numa situação de normalidade, o pedido seria rejeitado. Mas, apesar de o pedido ser “surrealista” e “inócuo” juridicamente, o advogado não se arrisca a prever o desfecho de mais esse episódio que, segundo ele, alimenta o “grave momento” pelo qual passa o Brasil. “Como advogado, já vi de tudo na vida.”

    Como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, os juristas Pedro Serrano e Celso Antônio Bandeira de Mello, o constitucionalista Dalmo Dallari e muitos outros, Kakay se diz extremamente preocupado com a banalização do instituto da prisão preventiva. “A partir do Sérgio Moro, a prisão preventiva tornou-se a regra, e não a exceção. Vivemos num país punitivo, um país onde só a punição tem resposta.”

    O pedido contra Lula feito pelo MP-SP está com a juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira.

    Qual sua avaliação sobre o pedido de prisão de Lula?

    É surrealista. Os fundamentos são messiânicos e não jurídicos.

    Como se pode entender essa situação surrealista que parece não ter fim?

    Nós estamos vivendo no país uma ditadura do poder Judiciário. É um momento grave, um momento de reflexão para a sociedade. Eu sou de uma época – tenho 58 anos – em que as pessoas iam para a rua para pedir liberdade. Hoje estamos vendo movimentos para pedir mais prisão. Tudo isso é reflexo desse momento de espetacularização pela mídia dos processos criminais. Esse pedido de prisão do ex-presidente talvez tenha sido a peça mais inócua que vi em toda a minha vida.

    O processo está na mão de uma juíza linha-dura, segundo reportagens da imprensa…

    Mas não quero fazer comentários sobre a juíza, que eu nem conheço. Só posso comentar o que conheço, que é a peça da procuradoria. É uma peça mais sensacionalista do que propriamente jurídica. Eu sou um advogado e operador do Direito. Sou obrigado a acreditar que o Judiciário existe. Acho que a hipótese dessa prisão, juridicamente, seria zero. Agora, como advogado, já vi de tudo na vida.

    Não quero ser indelicado de me antecipar à decisão da juíza, mas é inacreditável. O pedido cita vídeos, é nitidamente político, de péssimo gosto. Não político-partidário. Até porque o PSDB hoje foi muito lúcido, ao se posicionar contra esses excessos. O que posso dizer é isso. Há uma perplexidade geral. O país está à beira de um abismo e alguns promotores querem jogá-lo no abismo.

    O sr. está otimista ou pessimista diante desse quadro?

    Eu sou um eterno otimista. Acho que as instituições, pelo menos, estão funcionando bem, com todos os problemas, mas acho que é muito grave, porque o Ministério Público tem um poder muito grande, que a Constituição de 1988 proporcionou. E quando esse poder é usado de forma indevida, corremos o risco de estar prestes a uma ditadura do Poder Judiciário. A partir do Sérgio Moro, a prisão preventiva tornou-se a regra, e não a exceção. Vivemos num país punitivo, um país onde só a punição tem resposta. É um momento muito grave.

    O que dizer a um cidadão leigo que acredita nas instituições, mas não vê como se possa corrigir o Judiciário? O Judiciário é impossível de ser corrigido?

    Num momento em que o Poder Legislativo está acuado, porque todos os dias está sob investigação. Num momento em que o Executivo está numa completa descrença porque há uma incompetência de seus líderes, o Judiciário assume um protagonismo que não é bom para o país. O excesso de poder do Judiciário nos leva a um risco enorme de que essa superconcentração leve por sua vez a uma ditadura do Judiciário. Eu tenho muito medo disso. Rui Barbosa já dizia, eu repito, que a pior ditadura que existe é a do Judiciário, porque contra ela ninguém pode recorrer.

    http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/alguns-promotores-querem-jogar-o-pais-no-abismo-diz-kakay-5569.html

     

    1. O pedido de prisão

      O pedido de prisão preventiva  do ex- Presidente  é mais do que consistente, tem provas indiciárias o bastante, eu diria, são estarrecedoras, e carrega cortornos evidentes de uma organização  com  objetivos próprios  (burlar a lei)  e,  levar a sociedade acreditar que o desmando  e, a  corrupção, seja  régua moral desse País.  O pedido de prisão preventiva, tem sustentação inequívoca.

      1. Parece que muitos não comungam de sua hipoótese

        veja:

        A prova indiciária é polêmica, pois há divergências doutrinárias e jurisprudenciais no tocante à sua força probante para ensejar uma condenação.

      2. Explique então
        Cara , não fale besteira !
        Cadê o fundamento , explique !
        Se for por esse caminho generalizado , metade da população do país estaria na cadeia , provavelmente inclusive vc , que , se esmiuçar , pode ter algum ” rabo preso ” na trajetória de sua vida !
        Está revoltado c o que conjecturei acima ?
        Pois é assim que esse povo do judiciário está agindo !
        Presunção da culpa , todos viram bandidos em potencial , e a sociedade daqui a pouco está vivendo o terror de triste memória !
        Uma dia destes esses caras batem na casa do José Bertulino e te levam baseados em “suposições” !
        E a imprensa vai estar lá fora lhe fotografando algemado , destruindo sua imagem p sempre , mesmo q depois esse pessoal declare sua inocência !
        Viu qual é o perigo de tudo isso q defendes ?
        E outra , podem ter mil Lava Jatos , se vc não educar o povão c escolas de excelência ( e não apenas para os de classe média – a nossa , então , uma das mais atrasadas do mundo ) teremos , daqui a 30 anos a mesmíssima situação !
        Pense , cara , pense !

      3. …seja a régua moral desse País
        …Infelizmente é! Vejamos:- Quem nunca furou fila de supermercado, banco, nunca subornou secretária de médico ou dentista para ser atendido antes do que outros? – Quem nunca separou dinheiro para dar ao guarda de trânsito? – Quem nunca colou em provas escolares? – Quem nunca simulou, mesmo nas “peladas” de rua, uma falta que não existiu? – Quem nunca votou porque recebeu ou solicitou vantagens? – Quem nunca “comprou” um filho, uma mulher? – Vejam, até as insituições – neste caso o Denatran – propagam a corrupção ao sinaliarem os controladores de velociade, se a sinalização vertical da velocidade é legalmente suficiente – vide Código Nacional de Trânsito. Sim, infelizmente, a corrupção, que começa dentro das nossas casas, famílias e empresas, é a régua moral desse País!

      4. O pedido de prisão

        Voce certamente está se referindo a um ex-presidente que quebrou o Brasil por 3 vezes. Deve ter tomado conhecimento de todas as privatizações e a forma de que elas foram realizadas.

        Deve ter lido o livro PRIVATARIA TUCANA, o PRINCIPE DA PRIVATARIA.  

        Deve ter questionado como ele adquiriu a sua fazenda, o apartamento no Estados Unidos, o apartamento de quase um milhão que deu à namorada. 

        Deve ter lido o livro A OPERAÇÃO BANQUEIRO…. 

        Voce tbm deve estar se referindo a um outro politico que fez um AEROPORTO na fazendo do Tio e que a chave ficava com ele.

        Deve estar falando dos 4 BI desviados da saúde e educação de um Estado que ele governou por dois mandatos.

        Deve estar falando de um helicóptero que conduzia 500 quilos….

        Deve estar falando de uma lista de Furnas que a perícia da PF periciou e comprovou ser verdadeira…

        É… acredito que voce tem se informado de tudo isso…

         

    2. Acredito

      que quem precisa de Advogado de Defesa é porque cometeu algum crime.Seja Politico,Economico,etc.

      Na verdade alguns advogados são sim Defensores somente de Clientes Ricos .Politicos Influentes,Empresarios Ricos.

      Este senhor deve ser um destes.

       

       

  17. Acho incomum um juiz

    Acho incomum um juiz brasileiro que apelida o lula de nine… Um apelido em ingles q mais parece zoaçao feito em roda de americanos… Nao seria de um contato de sergio moro com cia e fbi que ele tenha adotado esse apelido pro lula?? 

  18. Eh esse o caminho

    Parabéns aos procuradores e promotores pela coragem de assinar esse manifesto contra os excessos de sua categoria. Eh longo e perigoso o tunel que estamos atravessando em direção a uma ditadura midiatico-juridica, transvestida de democracia.

  19. Corporação e corporativismo

    Tudo em nome de uma corporação e do corporativismo. Eles só querem dizer: não pensem em mudanças, em exigir que os poderes emanem do povo (eleição?) e que seus ocupantes o exercem de forma transitória (mandatos x poder vitalício).

    Eles querem continuar o mantra: nós temos poder vitalícios e hereditários, mas somos bonzinhos. Esqueçam que vocês pagam nossos super-salários, duas férias no ano, auxílio moradia e outras benesses. Nós fazemos esse esforço por vocês.

  20. O manifesto, tão tardio e tão

    O manifesto, tão tardio e tão delicado, eventualmente terá a serventia futura de limpar biografia. Também é possível que eu esteja errado, o fato é que estou cansado. Em apenas uma vida: 1954 – 1964 – 2016!

  21. A justiça tem que ser imparcial

    Vivemos um momento em que so o que imporata e a briga PT e  PSDB .

    De onde o PSDB tira a moral para atirar pedras?

    Eles foram eleitos pelo povo mas o interesse do povo passa longe de tudo o que fazem.

    Chega de briga ele tem a obrigação de tentar uma solução para o pais ao inves de tentar joga lo no burado por pura vaidade;

    Foram eleitos para governar nosso pais e nao para sabotalo.

     

  22. A reação ao estado de exceção

    A reação ao estado de exceção tem que começar por algum lugar, afinal. Uma manifestação de uma associação aqui, uma nota de outra entidade ali, um abaixo assinado acolá, manifestações populares contra a rede golpe… e assim vai. Cada um que tem a coragem de se manifestar acaba servindo de incentivo para que outro se manifeste também. Já andei batendo boca no ônibus  com coxinha (coxinha pobre, o tipo mais idiota de coxinha que pode existir) justamente para que outras pessoas que porventura não tenham sido abduzidas pela mídia golpista sintam que não estão sozinhas.

  23. Por que Lula vai depor em Curitiba se mora em São Paulo?

     

    Algum jornalista investigativo já se perguntou por que Lula teria que depor em Curitiba, se mora em São Paulo? Não era para o juiz de Curitiba mandar uma carta precatória para que Lula fosse ouvido em São Paulo? Não é assim a regra de processo penal? Nassif, pode perguntar sobre isso? Não está claro. Em todo lugar tem juiz federal, todos preparados e concursados. Não existe apenas um no Brasil.

  24.   Finalmente!!! Parabéns a

      Finalmente!!! Parabéns a todos que subscreveram a matéria!!! Honestamente estava sentindo falta de um posicionamento como esse, correto, articulado, de profissionais corajosos, sérios, interessados na manutenção da democracia do Estado Brasileiro. Parabéns!!!!

  25. As duas vertentes do golpe

    Vejam, no fundamental, tudo é uma questão política mesmo sendo jurídica

    Na verdade, existem duas vertentes políticas do golpe. A imprensa abutre está aliada às duas vertentes.

    Existe a vertente Sérgio Moro, representando a corporação jurídico-oligárquica e os interesses estratégicos norte-americanos, com a sua messiânica e falsa luta contra a corrupção, apenas uma estratégia para assumir o poder pela extrema-direita, fascismo na veia..

    A seletividade de Moro é apenas tática. Ele e seua asseclas da extrema-direita sabem que não podem parar depois que derrubarem Dilma, pois o poder, de fato, passa pelo posterior afastamento ou enquadramento  da dupla PMDB/PSDB.

    A vertente Moro é apenas massa de manobra da imprensa abutre que faz o jogo da outra vertente. Não vai muito longe.

    E existe a vertente PMDB/PSDB, pró manutenção da corrupção, anti-PT, a favor do retrojeto neoliberal e entrega das reservas de petróleo ao capital estrangeiro em troca de polpudas propinas.

    A imprensa abutre é aliada das duas. Dá apoio midiático-espetaculoso a Sérgio Moro para derrubar Dilma e afastar o PT e Lula da política nacional e apóia o PMDB/PSDB para assumir o governo no pós golpe.

    O recuo da imprensa abutre, no momento, é tático e diz respeito apenas às ações alopradas do MPE-SP que vieram atrapalhar a estratégia da vertente Sérgio Moro.. Ela não quer estimular ondas tectônicas com a prisão de Lula que façam-na perder o controle da situação sobre as duas vertentes do golpe. .

     A vertente PMDB/ PSDB e a imprensa abutre já se acertaram para o impeachment e para formar um governo pós golpe.

    Só estão esperando como se comportam as ruas. Em seguida, darão seguimento ao processo de impeachment. Vitoriosos, a imprensa abutre abandona a vertente Sérgio Moro, com o pretexto de que a missão de Moro está encerrada.

    Os componentes da vertente PMDB/PSDB tentam desesperadamente se safar dos processos que viriam se Dilma permanecer à frente do Governo, pois ela não tem força política para barrar Sérgio Moro.

    Por isto, PMDB e PSDB (e a imprensa abutre), se vitoriosos, vão investir firmemente no desmanche da operação Lava Jato, na destituição de Janot e no controle do MP e da PF.

    Não se sabe o que farão Sérgio Moro e seua asseclas de extrema-direita. Sérgio Moro, provavelmente, aceitará uma promoção a desembargador ou uma nomeação para o STF.

    Os norte-americanos abandonarão Sérgio Moro, pois terão atendidas suas demandas principais: dominar o pré-sal, afastar o Brasil da influência dos BRICS e fazer o país retornar ao seu quintal.

    Essas são as duas  vertentes, uma pró fascismo e outra pró corrupção que os midiotas estarão defendendo nas nuas no domingo, dia 13 de março.

    No momento, o Governo Dilma, apoiada na questão Lula, só tem a defendê-lo a aliança PT/PCdoB/PDT, sindicatos e movimentos sociais.

    A partir de 13 de março, as manifestações de rua pró-governo serão fundamentais para a resistência ao golpe.

    As FFAA estão, aparentemente, só observando.

    Há uma probabilidade de grau médio de as FFAA não aceitarem, desta vez, os dois retrojetos antinacionais de Sergio Moro e das facções PMDB/PSDB, dando apoio não explícito ao Governo Dilma até 2018.

    Elas perceberam que os Governos do PT foram os únicos que prestigiaram as FFAA para que elas tenham possibilidade de cumprir sua missão.

    Entretanto, o preconceito contra tudo que tenha breves tintas de socialismo ainda perdura no inconsciente coletivo dos membros das FFAA brasileiras.

    Veremos.

     

    1. Excelente colocação

      Amanhã é o dia D para todos que anseiam que não haja um retrocesso descomunal no país. A aparente contemporização da parte da direita raivosa é um recuo tático para avançar com mais força logo adiante. A senha foi dada por Alkmim, vai coibir a presença dos partidários contrários ao golpe. Marcar posição nunca foi tão urgente como será amanhã, mas fazer isso sem cair na armadilha da violência será uma tarefa heróica mesmo.  Tudo deverá ser filmado e registrado, pois certamente virão as “edições ” para corroborar as versões que a mídia vai querer impor.  Se a reação amanhã não vier com a força que precisa, temo que o extermínio do PT será o mal menor em comparação com o que virá a seguir. Nós precisamos aprender com os erros que ocorreram na Venezuela para não percorrermos a mesma trajetória de colisão .

  26. Dilma acorda, ouça o lado bom do MP

    Solicite ao Senado, como previsto no artigo 128 da CF,  a autorização para destituir o PGR Rodrigo Janot.  Em seu lugar escolha um dos que assinaram esta lista e você terá uma pessoa sensata conduzindo os processos dentro da lei, e não mais um paquiderme engavetador que está tumultuando o país. 

  27. O problema é que a vertente

    O problema é que a vertente “boazinha” do MPF só se posicionou um dia antes da passeata golpista.

    Não conseguiram perceber esse movimento golpista antes? 

    Todas os atores já se posicionaram, só estão esperando o dia 13 para “avaliar” se seguem com 

    o golpe ou recuam.

    Acredito que Lula deveria assumir um ministério já!

    É impossível confiar na atuação dos procuradores e no republicanismo, olha o exemplo

    da Dilma e do ex-SINISTRO da justiça, que permitiu que os golpistas colocassem a corda

    no pescoço do Brasil e o banquinho, só falta alguém derrubar e enforcar nosso país!

    É uma pena que tenhamos uma presidente tão fraca governando um país tão forte.

    Dilma não consegue nem nomear um ministro da justiça (é inacreditável isso), além do mais,

    nomeou o procurador novamente, logo ele que é o arquiteto do MPF no golpe,

    Como Dilma e o governo não perceberam que um golpe estava sendo armado, os golpistas

    ainda não perceberam que a nação repudia o golpe e não vai apoiá-lo! 

  28. crimes contra a dignidade individual

    Será que as atitudes daquelas funcionárias da Odebrecht que foram presas ontem justificaram o uso de algemas?

    Será que a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal perdeu a vigência ou será que foi o próprio Supremo Tribunal Federal que perdeu totalmente sua credibilidade?

    Súmula Vinculante 11

    Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

    Ora, se é para vivermos sob o comando de um ESTADO POLICIAL no estilo da FEMA dos EUA, em que qualquer pessoa pode ser presa a qualquer momento, sem qualquer justificativa hábil, bastando que os “otoridade” aleguem “suspeitas” ou “indícios de provas”, certamente é melhor que retornemos ao REGIME MILITAR, inclusive e principalmente, sob a Presidência de um grande General, como o ilustre HELENO AUGUSTO FRAGOSO, por exemplo.

     

  29. Nota do MP

    Parabéns  pelas palavras da Procurado Eugênia.

    O que estou vendo nas chamadas para o dia 13 é intolerância e discurso de ódio.

  30. “Notinha”

    Fraco demais e tarde demais. Na configuração atual serão logo logo acusados de serem “ligados ao PT”.

    Continuo achando que se não houver uma forte confrontação ideológica, dando nome aos bois do golpismo, já era.

    Tem sido assim desde o começo: avançam, esperam pra ver se acontece alguma resistência, e em seguida dão mais um passo.

    Já passaram do ponto de retorno. “Notinha” não adianta nada!

  31. Eugenia Gonzaga , futura PGR. Que tal , Dilma ?

    A procuradora Eugenia Gonzaga engavetaria delações contra Aécio ?

    Como ficaraia a foto da procuradora Eugenia Gonzaga no “hall ” dos PGR´s ?

    #EUGENIAGONZAGAPGR

    ————————–

    Campanha pelo voto consciente ao Parlamento, participe.

    [email protected]

  32. Estado de exceção em SP: proibidas reuniões políticas

    Eles estão voltando…com saudade dos velhos tempos da ditadura, quando os agentes do Estado tinham autonomia para prender e se apropriar dos bens materiais das vítimas

    Luiz Mattos
    1 h ·
    Bom Dia Comp@s.
    Estão sendo proibidas as reuniões politicas em SP,se isso não for Ditadura já nem sei mais contra o que lutei por 11 anos.
     

     

  33. Não vamos nos iludir, esta vertente do MP

    é absolutamente minoritária.

    O MP estará em bloco na Paulista amanhã.

    Alias em SP a base operacional do PSDB é o MP estadual. Só olhar a composição do secretariado do Alkmin, a da bancada do PSDB na assembleia estadual e a origem dos membros do “Tribunal de Contas”. Estarrecedor.

  34. Li comentários de várias

    Li comentários de várias pessoas questionando e criticando a posição de Nicolelis em levar mundo afora os desmandos que estão ocorrendo no nosso país. Não existe ciência neutra. Não existe na Natureza neutralidade e equilibrio. Há dinamismo, caos e emergência. Desse caldo sai o Bem e o Mal. Foi-se o tempo do emcima do muro! Batendo Asas pelos Procuradores que assinaram e em especial a nota da procuradora Eugenia Gonzaga e dos procuradores do Rio de Janeiro que estão rodando no furacão do Pré-Sal da Bacia de Campos.

  35. O celebridade Conserino é da

    O celebridade Conserino é da Baixada Santista paulista. Por aqui, muitos sabemos, inclusive presumidamente esse promotor auto naturalizado ad hoc, que um velho amigo de Lula, o sindicalista, ex político e petroleiro Jacó Bittar, há mais de trinta anos comprou o sítio de Atibaia em nome dos filhos e o franqueava aos amigos; o PSDB também sabe, porque controla os órgãos de inteligência do Estado. O que poucos parecem saber é que a “ética” usada pelos golpistas veio de Maquiavel. Ela prescreve que, ao atacar um inimigo, deve-se alegar qualquer coisa, mesmo que isso venha a implicar numa negação absurda dos documentos comprovatórios com presunção de verdade das escrituras públicas dos cartórios que desmascaram essa empulhação. Dessa forma, uma ditadura midiático judiciária ensaiada desde a AP 470, fica cada vez mais parecida com o Estado do livro 1984 de George Orwell: no dialeto “Novafala” da citada ficção, havia tortura no “Ministério do Amor” até a mentira virar verdade, conforme o ditador (o Big Brother original O’Brien, não o experimento “tudo a ver” com primatas da Globo) ia “trabalhando” o prisioneiro Wiston (nossa consciência). Essa situação é homóloga ao caso da abusiva condução coercitiva virar “preocupação com a segurança” de Lula na operação Alethea- Verdade- enquanto morosas estripulias judiciárias criminosas nunca são esclarecidas e sequer contestadas, ante o terror que tudo vê e comenta do Big Brother “globalitário” em seu “puxadinho” de Curitiba, na “var(l)a” universal do Moro! 

  36. o golpe.

    Fiquei me perguntando, quem será que está por trás do golpe?

    Aí lembrei do depoimento de um militar dos EUA.

    Segue abaixo:

    Depoimento do General Smedley Butler.

    Ninguém teve mais experiência direta na intervenção em outros países do que Smedley Butler, naquele momento, general de divisão do Corpo de Fuzileiros Navais. Ele era adorado por seus homens que começaram a chama-lo de “Old Gimlet Eye” (velho de olhar penetrante) depois de ele ter sido acometido por uma febre tropical em Honduras que deixou seus olhos injetados. E, no final de sua carreira longa e cheia de condecorações, Butler refletiu sobre seus anos na ativa. Em seu livro, War Is A Racket, ele revelou:  “Passei 33 anos e quatro meses no serviço ativo como membro do Corpo de Fuzileiros Navais, a força militar mais ágil dos Estados Unidos. Servi em todos os postos, desde segundo-tenente até general. E, nesse período, passei a maior parte do meu tempo como capanga de alto nível para as grandes empresas, para Wall Street e para os banqueiros. Em resumo, eu era um escroque, um gângster a serviço do capitalismo. Na ocasião, suspeitei que fizesse parte de um negócio ilícito. Agora, tenho certeza. Como todos os membros da profissão militar, jamais tive um pensamento próprio até deixar o serviço.(…) Em 1914, ajudei a tornar o México, principalmente Tampico, um lugar seguro para os interesses petrolíferos norte-americanos. Ajudei a converter o Haiti e Cuba em lugares decentes para os rapazes do National City Bank poderem auferir lucros. Ajudei no estupor de meia dúzia de repúblicas centro-americanas em benefício de Wall Street. A folha corrida de negociatas é longa. De 1909 a 1912, ajudei a ‘limpar’ a Nicarágua em nome dos interesses da casa bancária internacional dos Brow Brothers. Em 1916, na República Dominicana, trabalhei em favor dos interesses açucareiros norte-americanos. Na China, ajudei a assegurar que a Standard Oil continuasse a agir sem ser molestada. Naqueles anos, fazia, como as pessoas que agem nas sombras diriam, negociatas excelentes. Olhando para trás, acho que poderia ter dado algumas sugestões para Al Capone. O melhor que ele poderia fazer era explorar seu negócio ilegal em três distritos. Eu atuava em três continentes”. (extraído do livro: A História não contada dos Estados Unidos)

    Olha eles ai de novo…

  37. Um dos promotores da Veja que

    Um dos promotores da Veja que pediram sem justificativa e sem provas a prisão de Lula. Há ótimos profissionais no MP mas infelizmente, como ocorre em toda profissão, falta desconfiômetro em alguns.

  38. Manifesto em defesa da democracia
    O que me preocupa neste manifesto, que é importantíssimo, é que a corrupção apareça como primeiro ponto, quando, no meu ponto de vista, deveria ser o último

    não está na hora de colocarmos em evidência que é nossa estrutura social autoritária, baseada na garantia de direitos como benefício aos privilegiados as causas que levitimam a corrupção no Brasil e que, entre outras coisas, é exatamente por isso que este governo vem sendo atacado? 

  39. UMA EXCELENTE INICIATIVA

    Na atual conjuntura de insegurança, evidenciada ao extremo no uso abusivo e reiterado de conduções coercitivas e prisões preventivas ao arrepio da lei, é de maior importância a manifestação de juristas e estudiosos capazes de mostrar as evidências de violação dos princípios fundamentais da isonomia, do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado. Parabéns aos signatários. A iniciativa mostra que a defesa da democracia deve ser pautada pelo pleno respeito às disposições constitucionais, à cidadania e ao Estado Democrático de Direito.

  40. INFILTRADO -esse mundo dá voltas

    13. Antonio Carlos Bigonha – O infiltrado.

    Ver link: https://jornalggn.com.br/noticia/como-as-grandes-bancas-deturparam-o-credito-rural

     

    Diante da grave situação política, não é hora de contemporizar com servidor negligente, explico:

     

    Tenho bons motivos para elogiar a istituição, como todo cidadão brasileiro. E motivos de sobra para criticar alguns de seus membros mais afoitos, por desvio de conduta no exercício da função.

    Fui vítima de uma manobra na PGR, ao denunciar ilegalidades no EAREsp 61.706-SP, uma demanda forjada pela Louis Dreyfus Commodities Btrasil S.A, com simulação de dívida, para sequestrar 20 carretas de soja com Tútulo Podre – CPR-cédula de Produto Rural – sem pagamento e sem registro competente.

    A demanda já dura 13 anos, ganhei em 1ª Inst. e a Dreyfus se utilizou de todo seu tráfico de influência no judiciário, com inúmeros recuros sem qualquer fundamentação jurídica. O processo está repleto de ilegalidades. 

    Houve defraudação de Penhor de safra em favormdo Banco do Brasil, com recuros do Tesouro Nacional.

    Houve venda das 20 carretas de soja sequestradas, sem autorização do Juiz e sem Nota Fiscal. Tudo no caiixa dois.

    Vejam que os Recuros são Federais, da competêncvia do MPF investigar.

    Já havia denunciado o fato, no MPSP, na RF, na PF, no BACEN, na CGU, no MPFRP sem qualquer apuração.Tá tudo aparelhado. As Denúncias estão bem fundamentadas, com  provas documentais do desvio e uso do dinheiro Público.

    Denuciei à PGR em fev/2015, NA 1ªCCR, na 2ª CCR, na 5ª CCR. Nada foi investigado e nem apurado.

    O dinheiro Público, do TESOURO NACIONAL continua na posse da Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A, sem que nenhum procurador se indigne com tamanha desfaçatez e ilegalidade.

    Com muita dificuldade, superando inúmeros obstáculos dentro da PGR, soncegui fazer com que o processo saísse do STJ e desse entrada na Instituição para ser objeto de exame das denúncias.

    Ocorre que a Denuncia tinha sido distribuída ao Subprocurador-Geral Humberto Jaques. Quando o EAREsp 61.706-SP, deu entrada na PGR em funcção da Denúncia, foi encaminhado para outro Subprocurador-Geral que tudo indica não sabia da denúncia.(não sei ao certo a veracidade desta informação, mas me foi dito assim)

    O processo foi parar nas mãos do Subprocurador-Geral Antonio Carlos Alpino Bigonha, que devolveu sem qualquer análise, ao STJ, alegando sob minha indagação não ter sido informado das Denuncias de Ilegalidades.

    Requeri novamente à PGR e tive apoio do Chefe de gab. do PGR, para que o processo viesse à Instituição pra serem examinadas as Denúncias. Desta vez, foi encaminhado novamente ao Subprocurador 13. Antonio Carlos Bigonha- que a esta altura já sabia das Denuncias.

    Como se não bastasse as Denuncias anteriores na PGR, formulei-as novamente ao 13. Antonio Carlos Bigonha- com todas as provas documentais capazes de colocar os dirigentes da Dreyfus na cadeia, por:

    1- Simulação de Dívida para sequestrar soja financiada pelo BB, com recuros do Tesouro.

    2- Venda das 20 carretas de soja sem qualquer nota fiscal e no caixa dois, até hoje.

    3- Estelionato.

    4- Fraude de execução, etc…

    Com todos os elementos necessários à intervenção ministerial no processo, com Parecer no sentido de apontar a fraude judicial e jurisdicional( já que o STJ -3ª Turma -tambem fez vistas grossas a tudo.) o 13. Antonio Carlos Alpino Bigonha – proferiu parecer ignorando os fatos e documentos que comprovam todas as denúncias.

    Seu Parecer não só abona as fraudes da Dreyfus, mas viola direitos fundamentais do devido processo legal.

    Tudo isto para dizer com tranquilidade que o Sr. 13. Antonio Carlos Alpino Bigonha – não merece estar na lista de bons procuradores, pois, se encobre sob suas graves falhas funcionais, para figurar em lista de gente honesta.

    Como pode o sujeito ser um irresponsável funcional, e vir em meio a seus pares mais ilustres, defender a democracia!

    Quanta hipocrisia, quanto cnicsmo e oportunismo deste Subprocurador Geral.

    O que disse aqui, já denunciei ao PGR, para que tome providências em relação a este 13. Antonio Carlos Alpiono Bigonha- Até o momento, nada.

     

     

     

     

    1. Parabéns, Samuel

      Parabéns, Samuel Dourado.

      CORAGEM é ainda para poucos, mas pode e deve ser ensinada/aprendida. Um dos métodos mais eficazes é o EXEMPLO.

      Vivemos outra época: a do tempo real; a do acesso à informação; a da velocidade a esses acessos e à disseminação dos conteúdos…, onde também – acredito – as VERDADES findam por prevalecer. E a prática de prestar atenção àquelas e àqueles que estão muito próximos a nós com intenções diferentes de verdadeiras deve ser um exercício permanente: estejamos atentos e atentas. Sempre! Não há mais lugar para a desfaçatez nem para a estupidez.

      … porque, quando tudo ainda transitava de forma muito muito lenta, o Galeano denunciava: “temos guardado um silêncio bastante parecido com estupidez”. Mas tal voz demorava sobremaneira a chegar e, assim mesmo, em poucos fóruns. É chegado o tempo do fim da estupidez. Um tempo de NÃO MAIS SILENCIAR. Falemos… e, se for preciso, falemos mais alto. Que haja RESPEITO no falar e no ouvir: quando alguém estiver a falar, outros e outras ouvem. E quando alguém mais quiser falar também, que outros e outras ouçam igualmente. O tempo que for preciso.

      FALA – AUDIÇÃO GENEROSA – RESPEITO – REFLEXÃO – AÇÕES – MAIS REFLEXÃO – RESPEITO – FALA – AUDIÇÃO GENEROSA – AÇÕES … no sentido de que prevaleça nossa dignidade humana.

      Parabéns, Samuel, pelo exemplo.

      Jota C P

       

       

  41. Manifesto em defesa da democracia

    Parabenizo esse manifesto, pois são essas ações que vão garantir a democracia que ainda, nós brasileiros, estamos construindo.

  42. Apoio ao manifesto

    Como todo cidadão que almeja dias melhores em nossa pátria , venho parabenizar a divulgação

    desse manifesto da classe juridica brasileira , que por dessa forma se posicionaram ,

    diante desse caos político , que hora vivenciamos em nosso Brasil .E me cinto no dever de incentivar 

    seus autores , e todos que acreditão que as leis do estado democrático de direito , seja respeitada

    súmariamente por todas as pessos de todas as classes e seguimentos da sociedade brasileira .

    VAMOS VIRALIZAR , 

    sería ótimo se informações contidas dentro desse manifesto fossem reescrevidas 

     com uma linguagem ainda mais simples , e por todas as formas de comunicação ,

    as divulgace de norte a sul , de leste a oeste do Brasil  !

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador