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delação premiada

Procuradores agora querem criar manual de "boas práticas" em delação premiada

 
Jornal GGN - O escândalo da delação da JBS agora é usado por procuradores da República como argumento para transformar em permanente uma comissão criada em 2016 para editar uma espécie de manual de "boas práticas" em delação premiada.
 
O caso JBS escancarou que procuradores da República podem ter cometido irregularidadades nas fases iniciais de negociação com o empresário Joesley Batista e outros. Há suspeita de que os delatores foram orientados a gravar inúmeras conversas, inclusive contra Michel Temer.
 
Embora seja o mais falado na imprensa atualmente, este não é o único caso envolvendo as obscuridades nos acordos de delações premiadas da Lava Jato.
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Deputados do PT querem investigar indústria da delação premiada em CPI

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN - Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, ambos do PT, querem investigar a indústria da delação premiada na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS. A informação é da Agência PT de Notícia.
 
Segundo o site, Damous e Pimenta citaram as delações feitas pelos procuradores de Curitiba como acordos que concedem benefícios não previstos na lei que regulamenta o instituto. 
 
O mesmo, segundo Damous, se repete em relação ao caso JBS. “A relação que se estabelece entre investigadores e delatores é algo que deve ser investigado”, disse Damous. ­­­Segundo ele, há indícios de coação, e promessas a partir do acordo que não têm previsão legal. “Muitas vezes os investigadores sobretudo os de Curitiba fazem promessas para conseguirem delações das quais a lei não autoriza que sejam feitas”, afirmou.
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Governistas tentam acelerar CPMI da JBS


Foto: Lula Marques/ AGPT

Jornal GGN - A CPMI da JBS, vista como uma manobra para suspender as delações premiadas e o avanço das investigações da Operação Lava Jato sobre a base parlamentar governista e Michel Temer, está sendo acelerada no Congresso.
 
Nesta quarta-feira (20), o relator da Comissão Mista, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que, para agilizar as atividades que podem levar ao enterro das acusações da JBS, o "plano de trabalho" já foi traçado:
 
"Nós temos que avançar, que começar. Temos um tempo que gostaria até que fosse mais breve. Estamos estabelecendo um plano de trabalho no sentido de que nenhum requerimento seja reprovado", afirmou Marun.
 
O deputado confirmou ainda que pretende ouvir não apenas delatores executivos do grupo J&F, como também delatados. Deixando claro que a prioridade é que os parlamentares (alguns deles próprios implicados nos depoimentos) apurem possíveis irregularidades cometidas no acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. "Os delatados podem vir a ser ouvidos", disse.
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O Jornal GGN e o DCM vão investigar a indústria da delação premiada na Lava Jato e contam com você

Atualizado em 14/set/2017 - 9h30 - com e-mail de contato

Pela primeira vez, o DCM e o Jornal GGN, duas das marcas mais conhecidas do jornalismo digital, vão participar juntos de um projeto de crowdfunding.

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato.

Advogados foram contratados por honorários milionários, de dezenas de milhões de dólares, para oferecer aos clientes o conforto de uma negociação confiável com procuradores e juiz da Lava Jato.

Ter a confiança do magistrado passou a ter um valor inestimável. Ao mesmo tempo, surgiram discrepâncias variadas entre as sentenças proferidas, algumas excessivamente duras, outras inexplicavelmente brandas.

Tudo isso ocorre no reino de Curitiba, território em que a justiça criminal é dominada há anos pelo grupo que conduziu a Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente.

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Palocci: a cada depoimento, uma sentença

Jornal GGN - Antonio Palocci, em depoimento no dia 6 de setembro, disse que não operava pagamentos. Depois, em novo depoimento, mudou versão. Assista ao trecho do depoimento.

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Joesley pode ser processado junto com primeira denúncia de Temer


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Se o dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo da J&F, Ricardo Saud, perderem os benefícios do acordo de delação premiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) irá incluí-los em denúncias e devem ser processados. Uma delas é a própria peça contra o presidente Michel Temer, a primeira delas enviada à Câmara dos Deputados.
 
Na denúncia contra Temer por corrupção passiva, entregue por Janot à Câmara em julho deste ano, Joesley não podia ser incluído como alvo de acusação, uma vez que contava com a imunidade do acordo fechado com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
 
Joesley seria apontado por Janot na primeira denúncia, que teve como uma das bases a gravação feita pelo empresário dono da JBS, de encontro que teve com Temer no Palácio do Jaburu. Aquele grampo teria sido feito antes de a JBS e o grupo J&F ter fechado a negociação de acordo com os investigadores e passarem a trabalhar de forma monitorada e controlada.
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A chantagem da CPI da JBS, por Luís Nassif

Os abusos recentes da Lava Jato lançaram uma mancha não apenas sobre a operação, mas sobre o próprio Ministério Público Federal. Não adiantaram os alertas de figuras referenciais do MPF. A corporação caiu de cabeça no populismo insuflado pela mídia e que ganhou o apoio da parcela da sociedade com sangue na boca.

Houve abusos, sim, dos piores. E oportunismo dos maiores.

Mas o caminho para a contenção não é a CPI da JBS. Anular completamente o papel do MPF, através do uso de sua própria métrica contra ele, significaria entregar o país de vez para a mais corrupta estrutura política que já assumiu o poder.

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Áudios de Joesley desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal, por Ali Mazloum

do Consultor Jurídico

Áudios de Joesley desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal

por Ali Mazloum

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.

O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.

Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.

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Geddel é um gato morto que deve ser ressuscitado, por J. Carlos de Assis

Geddel é um gato morto que deve ser ressuscitado

por J. Carlos de Assis

Não gosto de chutar gato morto. Para todos os efeitos, dado o caráter absolutamente indefensável de seu crime de acumulação de dinheiro ilegítimo, Geddel Vieira Lima é um gato morto, à espera apenas da sentença. Sua sobrevida só pode ocorrer numa circunstância: ressuscitar-se mediante uma delação premiada de seus comparsas, entre os quais não surpreenderia a presença de Michel Temer. Entretanto, no mundo da Lava Jato e de suas congêneres, delação premiada não segue um curso linear. Às vezes tem sido forçada mediante tortura psicológica, porém de uma forma cuidadosa, debaixo dos panos.

É que, dado o exemplo de Antônio Palocci, não basta fazer delação premiada, com ou sem tortura. É preciso que a delação pareça espontânea. Do contrário, um bom advogado pode derrubá-la em juízo sob a alegação bastante provável de que ela resultou de tortura psicológica não baseada em provas. Como o juiz Moro e seus promotores de Curitiba é gente altamente inteligente, provavelmente combinaram com Palocci que não lhe daria o prêmio pela delação agora, mas em momento insuspeito do futuro, eventualmente após condenação definitiva de Lula.

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JBS pressiona: prisões são riscos menores do que engavetar investigações

Entenda quais são os próximos passos da negociação que pode afetar os maiores indícios já levantados na Operação Lava Jato contra Michel Temer e políticos
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Foi desenhada uma nova estratégia de defesa dos irmãos Batista e executivos da J&F: romper, ainda que aparentemente, com a relação amigável que caracterizou as negociações para o acordo de delação premiada, iniciando enfrentamentos com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
Ainda que são grandes as chances desse confronto serem parte de simulações para os próximos passos do acordo já fechado e agora sob revisão, os donos da JBS e funcionários da J&F receberam a ameaça de um fim dos benefícios alcançados no acordo com a prisão neste domingo (10) de Joesley Batista e Ricardo Saud.
 
Neste cenário, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou a épica denúncia do atual presidente da República Michel Temer como um feito histórico para concluir o seu mandato. Carregada de acusações dos empresários da J&F, para a empreitada, Janot defendeu a legalidade do acordo - combatida pela defesa de Temer - até o último minuto. 
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Xadrez que explica as trapalhadas de Janot, por Luís Nassif

Em que narrativa caberiam os seguintes fatos?

Lance 1 - O Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot pedindo a prisão das principais testemunhas do processo contra Michel Temer e do ex-procurador Marcelo Miller.

Lance 2 - Depois, se encontrando clandestinamente em um boteco com o advogado da JBS, Pierpaulo Botino, um dia depois de ter pedido a prisão de seus clientes. Obviamente para tratar de temas que não poderia tratar em uma reunião oficial.

Lance 3 - Um Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, trabalhando no final de semana.

Lance 4 - Fachin criando um tipo de pena diferente para a JBS: a suspensão dos benefícios e a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Sur. Ou se anula o benefício e se prende o colaborador; ou se mantém o benefício e não prende o colaborador. Fachin inovou suspendendo o benefício e prendendo os delatores.

Lance 5 - Apesar de jogar em dobradinha com Janot, Fachin rejeita o pedido de prisão contra Miller, feito por Janot.

Vamos montar uma narrativa onde podem se encaixar essas peças e explicar a notável ansiedade com que Janot vem se comportando nos últimos dias.

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Fachin determina prisão de Joesley e Saud e nega prender Miller

Leia trechos da decisão de Edson Fachin sobre o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot
 

Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a prisão temporária de Joesley Batista, o dono da JBS, e de Ricardo Saud, ex-diretor da J&F. Por outro lado, negou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de prender o ex-procurador Marcelo Miller.
 
Batista e Saud aparecem em conversas que indicavam a possível atuação de Miller e de outros procuradores no acordo de delação premiada, quando ele ainda se preparava para deixar a equipe de investigadores da Lava Jato de Janot para atuar no escritório de advocacia que acabou fechando o acordo.
 
Após se tornarem públicos os áudios que foram entregues à PGR na última semana, o procurador-geral anunciou a abertura de uma investigação, nesta segunda-feira (04), e pediu a prisão dos três por "omissão de má-fé", uma vez que imputavam na nova gravação acusações que envolvem então procuradores e membros do STF.
 
O pedido de prisão tramita em segredo de Justiça, mas jornais apuraram que o ministro relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, autorizou a prisão temporária (que tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada) de Joesley e de Saud, mas negou a de Marcelo Miller. Trechos da decisão foram disponibilizados pelo JOTA (leia abaixo).
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Delações premiadas por quem e para que? Por Robson Leite

Reprodução
Foto: Reprodução

Sugerido por Webster Franklin

Por Robson Leite*

Na CartaMaior

Por enquanto, provas - e bem contundentes - só existem contra o Temer, seus ministros e assessores mais próximos e contra o Senador Mineiro Aécio Neves

É impressionante como a mídia e o judiciário ainda possuem um enorme poder de influência nas opiniões do nosso país. Chega ao ponto de confundir até aos militantes mais inseridos no dia-a-dia da política e da área de comunicação. A delação premiada do ex-Ministro Antônio Palocci é um excelente exemplo que ilustra bem essa minha afirmação.
 
O ex-Ministro ficou preso quase dois anos. A sua condenação o deixaria pelo menos mais 20 na cadeia. Ele pediu vários habeas corpus nesse último período e todos foram negados. O Ministério Público afirmou que ele só seria solto e teria sua pena reduzida para menos de três anos em regime aberto (ou seja, só mais alguns meses e cumprida em casa) se fizesse uma delação "que colaborasse com o objetivo do trabalho do MP". Ele tentou vários acordos e nenhum foi aceito, pois não continha nada contra o Lula e o PT. Ele topou fazer a delação que atendesse a esse propósito, mas não teria como provar. O MP aceitou. Isso também aconteceu com o Delcídio que afirmou, inclusive, coisas piores sobre Lula e Dilma. Como não havia provas, o STF inocentou-os um ano e meio depois da delação - agora comprovadamente mentirosa - do ex-Senador Delcídio do Amaral. Porém, depois desse tempo todo, apesar da absolvição dos acusados, o estrago político já tinha sido feito, incluindo aí o impeachment, pois essa famosa delação foi antes da votação do dia 17 de abril de 2016.

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Juíza de Minas Gerais abre precedente beneficiando delatores informais

Foto: Divulgação/TJMG

Por Marcelo Galli

No Conjur

Delatores não precisam fechar acordo com MP para ganhar perdão, diz juíza

Quando delatores revelam informações e fornecem detalhes que jamais seriam conhecidos em investigações, têm direito de receber perdão judicial mesmo sem acordo formal com o Ministério Público Federal. Assim entendeu a juíza federal Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ao conceder o benefício a dois investigados que revelaram fraudes em licitações de ambulâncias em vários municípios brasileiros.

A decisão abre precedentes e reconhece o que a doutrina intitula de “colaboração unilateral”, em que a colaboração premiada independe de acordo com o MP, desde que o delator preencha todos os requisitos e aponte os fatos na presença do juiz. Os réus foram defendidos pelo advogado Valber Melo.

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Porque Joesley entregou as fitas que o comprometiam, por Luis Nassif

De fonte do Ministério Público Federal, diretamente envolvida com a Lava Jato, fica-se sabendo que a existência das gravações já era conhecida há tempos.

Quando houve a entrega dos primeiros grampos, a busca feita pelo MPF capturou também gravações adicionais, possivelmente as que foram divulgadas estes dias. Os advogados da JBS pediram insistentemente que não fossem consideradas. E, aparentemente, a PGR acatou o pedido.

Com o final do mandato de Rodrigo Janot criou-se um dilema. Do lado da PGR o receio de que, entrando, a nova PGR Raquel Dodge procedesse a uma auditoria e descobrisse conteúdos comprometedores. Do lado, de Joesley, o receio de que a PGR entregasse as fitas antes da passagem do bastão. Quando a Polícia Federal botou a mão nos grampos reservados, o calco entornou.

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