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delação premiada

Deputados devem mudar delação, condução coercitiva e prisão preventiva

Foto: Agência Câmara
 
 
Jornal GGN -  A Câmara dos Deputados pretende inserir mudanças na delação premiada e outros instrumentos utilizados à exaustão pela Lava Jato durante a reforma do Código de Processo Penal (CCP). Segundo reportagem do Estadão, além de mudanças na delação premiada, os parlamentares debatem a duração da prisão preventiva, a exposição de presos à imprensa e abusos na condução coercitiva.
 
O jornal lembrou, na edição desta segunda (24), que a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013. A ideia é impedir que delações sejam feitas enquanto o pretenso colaborador esteja preso e esvaziar o poder dos procuradores tornando a participação de um juiz obrigatória no processo.
 
O CPP atual não prevê duração da prisão preventiva e tampouco uma punição para quem usa a condução coercitiva de forma abusiva.
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67 dias e 67 noites de uma delação, por Joesley Batista

Foto CartaCapital

Jornal GGN – O empresário Joesley Batista, que balançou a República no pós-impeachment sem crime de Dilma, usou espaço na Folha para se posicionar quanto à sua participação em delação premiada, o julgamento público a que passa e os motivos que o levaram ao ato. Para ele, a delação o tornou um novo homem, renascido para trilhar um novo caminho, sem elos com a corrupção.

E tem mais. Diz que suas ações foram pensadas como forma de voltar ao rumo certo dentro das diretrizes da família e também como forma de preservar suas empresas e os 270  mil empregos que gera. Diz que foi para os Estados Unidos para proteger sua família e critica duramente os políticos que sempre se beneficiaram com recursos da J&F e que hoje passaram a criticá-lo, mentindo inclusive.

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Marcos Valério revela esquemas desde governo FHC, por Janio de Freitas

Foto Lula Marques

Jornal GGN – Marcos Valério foi mais longe sem a força tarefa da Lava Jato. Com a delação premiada submetida ao Supremo, via Polícia Federal, ele discorre sobre os esquemas financiados por suas empresas, desvios e quetais, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Quem aponta o fato é Janio de Freitas, em sua coluna na Folha.

Janio diz que ele vai mais longe, porém não com temas que incluam a Petrobras em compras e obras, o que não exime os negócios da estatal. Os ilícitos das empresas de Valério passeiam por partidos e políticos valendo-se de programas de publicidade e marketing. E isso a Petrobras tinha muita proeminência.

Leia o artigo a seguir.

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Temer teria encontro com Joesley nos EUA gravado pelo FBI, mas acabou escapando

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Um dos jornais da família Marinho revelou nesta terça (18) que autoridades dos Estados Unidos foram acionadas pelas brasileiras para gravar um eventual encontro de Michel Temer com Joesley Batista, em Nova York, na cobertura do empresário da JBS. A ação controlada não saiu do papel porque Temer não viajou aos Estados Unidos naquela semana, preocupado com a aprovação das reformas no Congresso.
 
Segundo o Valor Econômico, o encontro nos Estados Unidos poderia ter ocorrido no dia 17 de março, mas quem viajou em nome de Temer foi o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, para um evento da Câmara Americana de Comércio em homenagem a João Dória Junior (PSDB).
 
O vazamento do grampo feito pelo próprio Joesley de conversa com Temer no Jaburu, um mês antes, ocorreu no dia 18 de março.
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O que Palocci tem a dizer sobre a Globo na delação premiada?

Jornal GGN - Há alguns dias, a revista Veja divulgou uma nota informando que a delação premiada de Antonio Palocci tem um "anexo que entra e sai" exclusivamente dedicado à Rede Globo. O que o ex-ministro da Fazenda tem a dizer sobre o império erguido pela família Marinho, que esteve bem perto de quebrar no início dos anos 2000?

Diante de Sergio Moro, em abril passado, Palocci deu uma dica: poderia colaborar com a Lava Jato entregando negociações que ocorreram nos bastidores de Brasília para "salvar" empresas de comunicação que, sem a ajuda do governo, corriam sério risco de quebrar. 

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Janot aceitou imunidade imposta por Joesley Batista pensando no "interesse público"

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O procurador-geral da República Rodrigo Janot disse, nesta segunda (17), que aceitou a imunidade total imposta por Joesley Batista em seu acordo de delação premiada pensando no interesse público.
 
"Eu sopesei o interesse público e concluí: eu viu conceder a imunidade. Foi sopesando o interesse público à sociedade brasileira", disse, segundo informações do Valor Econômico.
 
Ainda segundo a reportagem, "sem mencionar os nomes dos executivos da JBS, Janot contou que eles disseram que não abririam mão da imunidade."
 
Em passagem pelos Estados Unidos para falar de delação premiada, Janot disse que "a escolha de Sofia que eu tive de fazer foi: eu, que tenho o monopólio da investigação e sou o titular exclusivo da ação penal, aceito prosseguir no acordo ou vou ter de fechar os olhos para crimes que estavam sendo praticados. Aí, eu sopesei os dois interesses e a concessão da imunidade."
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Cunha revelará quem recebeu para tirar Dilma Rousseff, diz Noblat


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - Avançam as negociações para a delação premiada do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que pretende atingir em cheio o presidente Michel Temer e sua cúpula de governo com ministros e aliados no Congresso. Para o jornalista Ricardo Noblat, o peemedebista revelará a lista dos que receberam propina para votar a favor do processo que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff.
 
Esta semana, advogados do ex-deputado estiveram na Procuradoria-Geral da República para negociar mais termos e anexos da proposta de acordo que delatará caciques do partido de Temer. As informações dão conta que os procuradores da República estão com nível de exigência alto sobre o que Cunha tem a entregar.
 
Por outro lado, Noblat ressalta que além dos nomes da então oposição e que hoje governam o país envolvidos na retirada proposital de Dilma do poder, como estratégia de barrar os avanços da Operação Lava Jato, Cunha citará as fontes pagadoras.
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Juízes rigorosos são conceituados, mas são péssimos, por Jânio de Freitas

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Apesar de terem um alto conceito na imprensa e na sociedade, mas na verdade eles são péssimos. Bons juízes são equilibrados, talvez uma raridade no atual cenário do Poder Judiciário. 
 
A opinião é do jornalista Janio de Freitas, que escreve em sua coluna de hoje (13) sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre os métodos utilizados na Operação Lava Jato.
 
Para o colunista, é mais fácil encontrar os motivos para a condenação fora dos autos. Leia mais »
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Procuradores de Curitiba criticam Moro por atuação "além dos limites"

 
Jornal GGN - Depois de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidirem notificar Sergio Moro por sua atuação reprovável (o juiz de Curitiba vem manobrando para amarrar a segunda instância a suas decisões), é a vez dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol dizerem que o magistrado está atuando "além dos limites".
 
Na segunda (10), os procuradores apresentaram um recurso contra a decisão que Moro tomou em favor de Renato Duque, no mesmo processo em que foi condenado o ex-ministro Antonio Palocci.
 
Após Duque decidir admitir o recebimento de propina no exterior, abrir mão de conta secreta e citar Lula em depoimentos que rendem novo inquérito contra o ex-presidente, Moro decidiu não "impor ao condenado, como condição para progressão do regime, a completa devolução do produto do crime, mas apenas daqueles valores em sua posse." Com isso, Duque ficará 5 anos em regime fechado e depois terá a progressão da pena.
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Sobre degradação, ops, delação premiada: tudo que você precisa saber

Do Justificando

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Janio de Freitas: Lava Jato permite que delator compre liberdade com dinheiro roubado

 
Jornal GGN - Em artigo na Folha, neste domingo (9), o jornalista Janio de Freitas criticou o acordo que os procuradores da Lava Jato pretendem fechar com Renato Duque. Após delatar Lula e abrir mão de uma fortuna escondida no exterior, Duque negocia uma sentença de cinco anos para crimes que somariam oito décadas de condenação. "Deem o nome que derem, o que Renato Duque faz é comprar e pagar liberdade com dinheiro que não lhe pertence e embolsou em corrupção", disparou Janio.
 
No mesmo artigo, o colunista avalia que a saída da Polícia Federal da força-tarefa de Curitiba, além de mostrar a força do ministro da Justiça Torquato Jardim, funcionou como um recado ao Supremo Tribunal Federal sobre o papel da Procuradoria nos acordos de delação.
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Delação de Palocci mira Mantega e Lula

Jornal GGN – A colaboração premiada de Antonio Palocci passa por Guido Mantega, que o sucedeu na pasta da Fazenda, e Lula. Segundo a Folha, em matéria de Mônica Bergamo, Daniela Lima e Marina Dias, Mantega montou “uma espécie de central de venda de informações para o setor financeiro durante os governos petistas”.

Palocci coloca Mantega em suposto esquema de repasse de informações privilegiadas que anteciparia dados de medidas que eram de interesse de bancos. A moeda de troca seria o apoio ao PT. Segundo apurado pela Folha, o esquema começou no governo Lula, em 2006, e teria seguido pelo governo Dilma, até 2015, com Mantega ministro. O detalhe era que quem comandava a pasta até a posse de Mantega no governo Lula era justamente Palocci. Mantega assumiu a pasta em março de 2006.

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Mais uma vez Temer mostra que não prioriza educação, por Janio de Freitas

Sobre como a decisão de tirar verbas do já combalido Ministério da Educação para emissão de passaportes representa a gestão Temer 
 
Michel Temer e Mendonça Filho
Foto: Lula Marques/Agência PT 
 
Jornal GGN - A proposta do governo Temer de tirar do Ministério da Educação as verbas extras para a emissão de passaportes, decisão revista após repercussão negativa, agora irá sair de convênios com organismos internacionais. A falta de tato da gestão peemedebista mostra a total falta de interesse de agir em favor de políticas progressistas, como Janio de Freitas chama atenção na sua coluna desde domingo, na Folha de S.Paulo.
 
O articulista avalia também a decisão do Supremo Tribunal Federal em negar a revisão dos "prêmios" concedidos aos delatores - "quem perdeu foi a respeitabilidade judicial" - e, ainda, a forma como o senador Aécio Neves vem se defendendo do "empréstimo" de R$ 2 milhões oferecidos por Joesley Batista, a falta de protagonismo da presidente da Rede, Marina Silva, e como as atuações de Gilmar Mendes no STF pontam para a nocividade da vitalidade no cargo público.
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Janot se defende, reafirma denúncia e diz que a lei é para todos

Jornal GGN – Em nota à imprensa, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, afirma que cumpre o comando constitucional “à risca” e que ninguém está acima da lei. Sua nota foi motivada pelas declarações dadas por Michel Temer, em pronunciamento (leia mais) na tarde de ontem, terça, dia 27, em que critica a denúncia apresentada por Janot e a validade das provas, principalmente a gravação da conversa com Joesley Batista, que classificou como ilícita.

A nota diz que Janot cumpre, à risca, o comando constitucional de que ninguém está acima ou fora do alcance da lei, e que em caso de transgressão é preciso que as instituições, em pleno funcionamento, busquem as devidas punições. “Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito”, reza a nota.

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'Só MP pode fazer acordos de delação', defende Carlos Santos Lima

Procurador da Lava jato diz que Judiciário não pode substituir função do MP de realizar julgamento de conveniência e acordos 
 
Carlos Fernando dos Santos Lima Foto: Reprodução
Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma coletiva para a imprensa Foto: Reprodução 
 
Jornal GGN - O procurador-Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato defendeu em um artigo publicado neste domingo (25) na Folha de S.Paulo, intitulado "Uma questão de caráter", que somente o Ministério Público deve abrir acusações por crimes graves e fazer acordos de delação premiada, fazendo referência a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida o acordo de delação fechado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República. 
 
O procurador que recentemente ironizou a absolvição da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, afirmando que o acontecimento se deu por um “coração generoso” do juiz Sérgio Moro, criticou a necessidade de reanálise sobre a legalidade do acordo fechado entre a empresa e a PGR, considerando que, com a ação dos ministros do STF, se "ofendeu os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica", argumentando que a manutenção dessa estrutura preserva o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
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