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Gilmar Mendes

A sentença a la carte nas decisões do Supremo, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

A sentença a la carte nas decisões do Supremo

por J. Carlos de Assis

O Supremo Tribunal Federal acaba de inventar a sentença a la carte, ou sob medida. A lei que se aplica a Lula não é a mesma que se aplica a Moreira Franco. Os fatos fundamentais são os mesmos, ou seja, uma suposta tentativa de fugir da justiça de primeira instância e ganhar foro privilegiado como ministro de Estado, mas a decisão difere em razão da personalidade do paciente da ação. Os detalhes jurídicos são de menor importância. Para a opinião pública, estamos diante de um esbulho do sistema jurídico hipertrofiado.

O que impressiona em tudo isso é que a decisão relativa a Moreira Franco parece bem fundamentada. O chefe do Executivo tem todo o direito de nomear seus ministros independentemente de sua condição jurídica. É uma prerrogativa. A Justiça que se vire para transformar o acusado em réu, e réu em condenado. Um simples indiciado em processo criminal merece, em todos os sistemas civilizados, o benefício da presunção de inocência. O grande problema é: por que esse mesmo princípio não se aplicou a Lula?

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Como ex-Ministro Velloso reagiu à sua condução coercitiva

Publicado em 10/03/2016

Uma pequena fábula sobre a hipocrisia nacional.

Na segunda-feira passada, o Carlos Velloso, ex-Ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brilhou no programa Roda Viva, defendendo a condução coercitiva de Lula para depor.

Pela primeira vez na história, um ex-presidente foi depor em camburão da polícia. Nem JK que, convocado, compareceu em seu próprio carro. Nem isso sensibilizou Velloso. Segundo ele, Lula teria sido intimado, não compareceu, dando direito aos procuradores da República de exigir a condução coercitiva.

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Exagero? Certamente não. A jurisprudência é formada pela sucessão de sentenças em cima de fatos concretos. E o maior libelo contra esses abusos partiu do próprio Carlos Velloso.

Em 2008, já aposentado do STF, Velloso foi intimado pela Polícia Federal a depor em inquérito da Operação Pasárgada, que investigava o desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele tinha sido consultado por um dos acusados para pegar sua causa.

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Advogados querem reparação histórica de Lula em decisão de Gilmar

 
Jornal GGN - Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manter a nomeação de Moreira Franco, acusado de receber R$ 3 milhões em propinas em 2014 e um dos principais alvos das delações da Odebrecht, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corte um julgamento colegiado por reparação ao dano histórico.
 
Isso porque o pedido de barrar o posto que dá ao aliado de Michel Temer foro privilegiado tinha como base o caso do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff. Durante o seu governo, em 18 de março de 2016, Gilmar Mendes decidiu que Lula não poderia ser ministro de Dilma na Casa Civil, porque significava, segundo ele, uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.
 
A interpretação de Gilmar foi de que, com o avanço das medidas determinadas desde a primeira instância, na Vara Federal de Curitiba, recaindo cada dia mais sobre Lula, a nomeação serviria para conceder a ele foro privilegiado e, portanto, dentro da equipe ministerial teria seus processos julgados pela última instância, o STF.
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Decisão de Celso sobre Moreira expõe decisão de exceção de Mendes sobre Lula

do Justificando

Para juristas, decisão de Celso sobre Moreira expõe decisão de exceção de Mendes sobre Lula

Nesta terça (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indeferiu o mandado de segurança movido pela Rede, que pedia o afastamento de Moreira Franco do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O partido sustentava que o presidente Michel Temer havia promovido Franco ao cargo, para que este obtivesse foro por prerrogativa de função e “escapasse” das investigações de primeira instância. A rede lembrou como precedente a decisão liminar proferida por Gilmar Mendes, no fim do governo Dilma, de afastar o ex-presidente Lula do cargo de Ministro da Casa Civil.

Para Celso, o desvio de finalidade administrativa na promoção de alguém ao ministério deve ser provado e que apenas a afirmação do partido nesse sentido não era suficiente. Segundo ele, a intenção não pode ser presumida, sob pena de subversão dos postulados referentes à presunção de legalidade, de veracidade e de legitimidade de que se reveste todo e qualquer ato emanado da Administração Pública.

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Xadrez da fórmula Temer-Gilmar para a Lava Jato

Peça 1 – a descriminalização do caixa 2

O GGN foi o primeiro órgão de mídia a antecipar a estratégia política em relação a Lava Jato: a separação dos pagamentos em financiamento eleitoral via Caixa 2 e a propina propriamente dita (o pagamento em troca de um retorno objetivo, em geral percentual sobre obras públicas). A estratégia consistiria em descriminalizar o caixa 2 no segundo tempo do jogo.

O primeiro tempo foi o da destruição do PT e da destituição da presidente da República. O segundo tempo seria o do PSDB e demais autoridades com prerrogativa de foro.

1.     O caminho que está sendo montado é o de descriminalizar o caixa 2 sem permitir a retroatividade, para não beneficiar os réus do PT e os processos em andamento.

2.     Bloquear as delações que possam incriminar lideranças do PSDB nos esquemas de propinas.

3.     Montar uma estratégia de convencimento da opinião pública.

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Com prisão de Cunha, Gilmar começa a questionar Lava Jato

 
Jornal GGN - Após a indicação de entrada do ministro de Temer, Alexandre de Moraes, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço das delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht contra caciques do PMDB e PSDB, e a prisão de Eduardo Cunha (PMDB) que irá completar quatro meses, o ministro Gilmar Mendes questiona decisões de Sérgio Moro, principalmente as "alongadas prisões".
 
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Gilmar, nesta terça-feira (07).
 
A declaração do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorre um dia antes do julgamento do colegiado de Segunda Turma sobre um pedido de liberdade de Eduardo Cunha. É uma das primeiras manifestações de Gilmar no sentido de revisão de decisões da primeira instância, a Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro atua.
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Lembrando caso Lula, deputados pedem que Gilmar impeça nomeação de Moreira Franco

 
Jornal GGN - Em 18 de março de 2016, Gilmar Mendes decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ser nomeado ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff, porque significava, segundo ele, uma tentativa de obstruir a Justiça nas investigações da primeira instância da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.
 
Com base nesse decisão, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D'Angelo (PT-RJ) protocolam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, com foro privilegiado.
 
Moreira Franco foi acusado de receber R$ 4 milhões de propinas, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil. A informação faz parte de depoimento do ex-superintendente da Odebrecht, Claudio Melo Filho. 
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Gilmar paralisa decisão de réu assumir Presidência da Câmara e Senado

 
Jornal GGN - O ministro Gilmar Mendes pediu vista, nesta quarta-feira (01), de uma ação que questionava réu poder ocupar a linha sucessória da Presidência da República, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
 
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402 tinha um teor de urgência, considerando as eleições para Câmara e Senado nesta quarta e quinta-feira. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade, questionando o Supremo sobre o exercício das funções de Presidência das Casas legislativas em caso de réus em ação penal no STF.
 
A Rede Sustentabilidade entrou com a ação no ano passado, que começou a ser votada pelo Supremo em novembro. Naquela ocasião, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu somente nesta quarta-feira (01).
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Temer, diálogo com o STF e o que significa a escolha do novo ministro

 
Jornal GGN - Se antes o presidente Michel Temer mostrava cautela na escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), diante dos primeiros rumores de que o nome poderia assumir a relatoria da Operação Lava Jato, apesar de abandonada a tese, a atual agilidade de Temer segue seus interesses na Operação. 
 
Isso porque a escolha do novo relator obedecerá uma determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Mas os julgamentos mais importantes no âmbito da investigação não recairão apenas sobre um único juiz herdeiro da relatoria, e sim sob o conjunto de ministros.
 
A decisão de Cármen de sortear o relator a partir da 2ª Turma do Supremo ou entre todos os onze ministro da Corte dirá mais do que probabilidades e estatísticas do juiz responsável pelos processos. Porque decidirá, também, se pautas importantes da Lava Jato continuam a ser julgadas pelos apenas 5 ministros de uma única turma ou por todo o Tribunal.
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Gandra Filho é "identificado" com Temer e contra direitos trabalhistas

Jornal GGN - O perfil da Folha desta terça-feira (31) sobre Ives Gandra Filho, favorito para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, mostra que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho não tem o apoio da corte que preside, está alinhado com os interesses do governo Michel Temer, tem a benção de Gilmar Mendes, admite o conservadorismo exarcebado e é a favor de corte em direitos trabalhistas.

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Cármen Lúcia quer sortear a Lava Jato na turma de Gilmar Mendes

Jornal GGN - Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve se reunir com os demais ministros nesta quarta-feira (1/3) para bater o martelo sobre o método de escolha do novo relator da operação Lava Jato.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a magistrada está mais inclinada a fazer a redistribuição do processo mediante sorteio entre os membros da 2ª turma do STF, presidida por Gilmar Mendes. Dessa maneira, estariam no páreo, além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello.

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Gilmar convida Doria a palestrar pelo IDP

 
Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que "nem sabe dizer" se existe ministro "político ou técnico" no Supremo, após viajar com Michel Temer à Portugal no início do mês e ter jantado com o presidente no Palácio do Jaburu, no último domingo (22). E, hoje, Gilmar se encontra com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). 
 
O objetivo da conversa marcada para esta sexta-feira (27) é fazer um convite ao prefeito da capital para ser palestrante pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a instituição de ensino cujo dono é o ministro do STF e presidente do Tribunal Superio Eleitoral (TSE).
 
A informação é da coluna de Lauro Jardim que, fazendo referência ao histórico de Doria de se vestir conforme a sua agenda política e eventos que participa, a exemplo do programa Cidade Limpa e outros contextos [fotos abaixo], o jornalista ironizou: "Até onde se sabe, Doria não irá de toga ao encontro".
 
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Gilmar Mendes diz que "ninguém deseja ser relator da Lava Jato" no Supremo

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse, nesta sexta (27), que ninguém quer ser o relator da Operação Lava Jato na Corte porque um processo como este "tumultua a vida". Gilmar ainda defendeu que Carmén Lúcia, presidente do STF, deve seguir o "regimento interno" para definir quem será o substituto de Teori Zavascki no caso.

Há artigo no regimento apontando que a escolha será do presidente da República, Michel Temer, porque o relator deverá ser o novo ministro indicado para a Casa. Porém, a ministra tem buscado um acordo interno para tirar de Temer essa prerrogativa. Uma corrente defende sorteio no pleno ou entre os membros da 2ª turma do STF.

Gilmar ainda tangenciou perguntas sobre o processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar o mandato de Temer. Ele disse que não sabe quando a ação irá à julgamento.

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Na República do escárnio não há limites, por Guilherme Boulos

Jornal GGN - A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, evidenciou que o declínio do Brasil enquanto nação, antes na fase da hipocrisia, agora atinge o nível do escárnio. A opinião é de Guilherme Boulos, em sua coluna de hoje (26) na Folha de S. Paulo.

Boulos argumenta que, quando o escárnio se sobrepõe, as preocupações de decoro desaparecerem, e os “cínicos  ganham autoconfiança e ousam fazer em público aquilo que todos imaginavam, mas não se via”.

Um dos exemplos é Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral que vai julgar Temer, sendo consultado sobre a indicação do novo ministro do Supremo no palácio presidencial.

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Os três amigos, por Alex Solnik

Por Alex Solnik

Do Brasil 247

Vi ontem no “Fantástico” uma cena que poderia ser apenas “um encontro de amigos de 30 anos”, num final de tarde de domingo, como o próprio texto narrou, se os três amigos não fossem quem são - Michel Temer, presidente da República; Moreira Franco, um de seus ministros mais íntimos e o ministro do STF, Gilmar Mendes - e o momento não fosse um dos mais delicados da vida nacional, três dias depois da morte do ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki, que estava para homologar delações de diretores da Odebrecht, que envolvem Temer e Moreira Franco, este sob o apelido “Angorá” em denúncias de corrupção.

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