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Paraná

Manifestantes são feridos em protesto contra pacote fiscal em Curitiba

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Foto: Chico Camargo/CMC
 
Jornal GGN - Um protesto de servidores municipais que contou com cerca de 4 mil pessoas, segundo os organizadores, teve manifestantes feridos na manhã desta terça-feira (20), em Curitiba (PR). 
 
Os participantes da mobilização protestavam contra o pacote fiscal proposto por Rafael Greca (PMN), prefeito curitibano. Um grupo tentou invadir a Câmara dos Vereadores, e a Polícia Militar utilizou spray de pimenta e cassetetes contra os manifestantes. Ainda não há confirmação do número de feridos. 
 
Entre outros pontos, o pacote proposto por Greca coloca um teto nos gastos com pessoal, muda o plano de carreira dos servidores, retira gratificações como a licença-prêmio e também aumenta a contribuição à Previdência. 

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Grampo mostra bronca de Aécio em Richa e irritação de Andrea

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Aécio e Richa em São José dos Pinhais (PR) durante a campanha eleitoral de 2014. Foto: Igo Estrela
 
Jornal GGN - Em um dos conversas telefônicas do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) interceptadas pela Polícia Federal, o ex-governador mineiro aparece cobrando Beto Richa, governador de Paraná, sobre críticas públicas de um secretaria estadual.
 
O desentendimento tem origem em uma transmissão no Facebook feita pelo deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), chefe da Casa Civil do governo paranaense. 
 
No vídeo, Rossoni comentas as acusações contidas na delação da Odebrecht contra o senador mineiro, e afirma que está decepcionado com o colega de legenda. Ele pede para que a construtora comprove a existência de contas no exterior, e diz que, caso as denúncias fossem confirmadas, Aécio deveria deixar a presidência do partido, “ou eu saio do PSDB. Porque eu não vou admitir”, afirmou o paranaense. 

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O julgamento político de Moro contra Lula

 
Jornal GGN - Com a reação nitidamente perplexo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouvia do juiz Sergio Moro o que ele considerava como justificativa para dirigir perguntas no caso do triplex do Guarujá sobre a AP 470, conhecida como mensalão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
"Eu tenho umas perguntas para o senhor para entender a sua relação com os seus subordinados e assessores. O senhor ex-presidente afirma que jamais compactou com algum dos criminosos, que não tinha conhecimento dos crimes praticados no âmbito da Petrobras no seu governo. Eu entendo aqui que perguntas a respeito de atitudes em relação a crimes praticados por subordinados, assessores ou pessoas que trabalharam na Petrobras durante o seu governo têm relevância para a formação da minha convicção judicial. Nesse aspecto, senhor ex-presidente, eu gostaria de fazer algumas perguntas sobre a sua opinião sobre o caso nominado de 'Mensalão', que foi julgado pelo STF", disse Moro.
 
Lula não precisou responder à inconformidade daquela pergunta no atual julgamento da primeira instância, antes que os advogados entrassem com os argumentos para destacar a incoerência. Mas não bastou: "é o juízo que vai julgar, é o juízo que entende que isso é relevante", dizia, de forma ríspida, Sergio Moro.
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Confronto: "Se testemunhas não dissessem a senha 'Lula' não valia para vocês"

O ex-presidente desbancou as táticas usadas pela Operação Lava Jato e acusou os procuradores de sustentarem mentiras com mais e mais mentiras que, até agora, não foram provadas
 
 
Jornal GGN - "Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas. Grande parte de acusação do Ministério Público. E nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a história como o 'mês Lula'. Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada 'Lula'. O objetivo era dizer 'Lula', se não dissesse 'Lula' não valia", disse o ex-presidente, em confronto direto à Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro.
 
De maneira sacárstica, o magistrado da Lava Jato de Curitiba questionou: "O senhor entende que existe uma conspiração, então?". E Lula novamente o cortou, criticando, desta vez, a estratégia de delações premiadas criada na Operação com o juiz.
 
"Não, não", respondeu, continuando: "Eu entendo, e acompanho pela imprensa, que pessoas como o Léo Pinheiro já estão há algum tempo querendo fazer delação. Primeiro, ele foi condenado a 23 anos de cadeia, depois se mostra na televisão como é que vive a vida de 'nababo' dos delatores, e o cara fala: 'porra, eu to condenado a 23 anos, e os delatores pagaram uma parte e estão vivendo essa vida?'", ativou Lula.
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Moro incluiu acusação de que Lula comandou toda corrupção da Petrobras

 
Jornal GGN - Sem fazer parte dos autos da denúncia no caso triplex no Guarujá, o juiz Sérgio Moro tentou acrescentar contra Lula uma suposta acusação de que o ex-presidente teria conhecimento e participação em todo o esquema de corrupção que vitimou a Petrobras, incluindo em acusações da Lava Jato alheias em contexto e personagens à Lula. 
 
"Tem duas partes. Uma primeira parte o Ministério Público argumenta que o senhor teria conhecimento e participação em um esquema de corrupção que teria vitimado a Petrobras, com divisão de propinas entre diretores da Petrobras e agentes políticos", introduziu Moro.
 
O advogado interrompeu: "a defesa do ex-presidente Lula não reconhece como objeto desta ação essa primeira parte da fala de vossa Excelência, porque esse afirmado esquema de corrupção, data máxima venia, é objeto de inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Então o objeto da denúncia, a acusação que consta na denúncia e é daquilo que o réu se defende, diz respeito a três contratos firmados entre a OAS e a Petrobras e a um apartamento triplex no Guarujá".
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"Não quero ser julgado por interpretações", diz Lula em Curitiba

Á uma mutidão que o esperou por mais de cinco horas, o ex-presidente disse acreditar que após "dois anos de massacre", eles teriam alguma prova: "mas não tinham nada"

Jornal GGN - "Eu não quero afrontar ninguém, eu sou um cidadão que respeita as leis, eu respeito a Constituição. A única coisa que eu peço em troca é que ele me respeite como eu respeito", disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pouco mais de dez minutos de discurso, na Praça Santos Andrade, em Curitiba.

Lula discursou a uma multidão que o esperava, após quase cinco horas de depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal de Curitiba. Sem citar detalhes de como foi o interrogatório, o ex-presidente disse que estava impressionado que após "dois anos de massacre", acreditava que seus acusadores "iam mostrar uma escritura, um pagamento, alguma prova". "Mas não tinham nada", completou.

O ex-presidente indicou que o juiz da Vara Federal, Sergio Moro, teria demonstrado conclusões sobre o processo do triplex do Guarujá: "o tal do apartamento que ele diz que é meu". E ironizou o teor das perguntas feitas pelos procuradores ou pelo magistrado de primeira instância, de que se ele, o ex-presidente, conhecia o Vaccari [João Vaccari Neto] e outros políticos do PT. "É lógico que eu conheço e não tenho vergonha das pessoas que eu conheço", acrescentou. 

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Efetivo da polícia para o depoimento de Lula conta com atiradores de elite


Foto: Midia Ninja
 
Jornal GGN - A segurança dos arredores da Justiça Federal de Curitiba, aonde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestando depoimento ao juiz Sérgio Moro, é uma estratégia elaborada pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná e da Superintendência de Polícia Federal no Estado e inclui atiradores de elite da PF.
 
A informação foi divulgada por reportagem do Uol, que apurou a presença dos profissionais posicionados, o que foi registrado em fotografias não divulgadas por questões de segurança. Além dos atiradores, foram mobilizados centenas de policiais militares, que cercaram o prédio da Justiça do Paraná, além de várias ruas em torno do edifício.
 
Grades e cones dividem trajetos das ruas para isolar a região. O prédio da Justiça também foi cercado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Paraná, que não anunciou o efetivo presente no local.
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Lula é recebido por milhares de apoiadores antes de iniciar depoimento


O ex-presidente Lula chega ao prédio da Justiça Federal, em Curitiba, para prestar depoimento. (FOTO: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
 
Jornal GGN - Recebido por uma multidão de pessoas, movimentos populares, lideranças políticas e apoiadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, por volta das 11h e conseguiu entrar no prédio da Justiça Federal do Paraná alguns minutos antes de dar início à audiência para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, sobre as acusações da Lava Jato.
 
Recebido já no aeroporto pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, Lula carregava a Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, nas mãos. Na saída do aeroporto, foi recebido com o canto "Lula, guerreiro, do povo brasileiro":
 
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Ações da APAE Paraná defendidas por Marlus Arns

Ações da APAE Paraná defendias por Marlus Arns 

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Decisão do STF sobre prisão de Dirceu deve antecipar futuro da Lava Jato

Resposta do Supremo indicará até que ponto Corte permitirá possíveis abusos de Sérgio Moro. A prisão de Dirceu foi mantida após a condenação da Justiça do Paraná, mas sem o julgamento da segunda instância
 
 
Jornal GGN - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) um pedido de Habeas Corpus do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso preventivamente pela Operação Lava Jato e condenado em primeira instância, por decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.
 
A expectativa é de que a maioria dos cinco ministros da Turma aprove a soltura de Dirceu, em resposta da última instância às determinações de Moro, mostrando que não há consenso sobre algumas de suas decisões. 
 
A defesa de Dirceu, feita pelo advogado Roberto Podval, alega que a prisão do ex-ministro é ilegal, inconstitucional e contraria a jurisprudência do Suprema, uma vez que foi condenado por Moro a 20 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas não teve nenhum de seus recursos julgados ainda pela segunda instância.

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Léo Pinheiro criou narrativa "fantasiosa e absurda", diz defesa de Lula


Fotos: Roosewelt Pinheiro/ABr com Agência Câmara
 
Jornal GGN - Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que as recentes declarações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em seu interrogatório junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tinham o objetivo de livrá-lo da prisão, em uma possível negociata de delação premiada junto aos investigadores da Lava Jato.
 
Em nota divulgada nesta quinta-feira (20), o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que Léo "foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá". Por outro lado, segundo a defesa, a palavra do executivo é apenas uma "contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel".
 
O advogado critica a atuação de Léo Pinheiro, que, segundo ele, inventou um suposto diálogo no qual Lula teria orientado a destruição de provas ou indícios de contribuições de campanhas políticas. Zanin descreve o diálogo, não presenciado por nenhuma testemunha, como "fantasiosa e absurda".
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Vácuo de poder, por Jorge Rubem Folena

Por Jorge Rubem Folena de Oliveira

*Doutor e professor em ciência política

Nicolau Maquiavel, em “O príncipe”, afirmou que “os homens, em geral, julgam mais pelos olhos do que pelas mãos, pois todos podem ver, mas poucos são os que sabem sentir.”

Convidado para receber a medalha do mérito militar nas comemorações do Dia do Exército, em 19 de abril de 2017, o juiz primitivo do Paraná demonstrou grande satisfação pelos apertos de mãos recebidos e sorrisos compartilhados.

Na celebração os anfitriões exibiram o aparato de suas forças aos olhos dos presentes, inclusive do delatado “MT”, que também recebeu gentil aperto de mãos.

Em qualquer democracia regular, a força reside no povo, único detentor legítimo do poder, que todos, em gesto metafísico, entregam ao Estado com a finalidade de evitar conflitos, desordens e guerras, como formulado por Hobbes.

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Moro decide o que pode ou não fazer um parlamentar, na condenação de Cunha

Sem jurisprudência, o juiz da primeira instância decide separar o que é crime e o que não é nas indicações de governos e relações entre Legislativo e Executivo
 
 
Jornal GGN - Ao concluir que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu corrupção passiva, na sentença que pede o encarceramento por 15 anos do político, o juiz Sérgio Moro dedicou alguns parágrafos para se manifestar contra a atuação política no Brasil, e com base nessa teoria, adicionou um agravante à condenação: a de que Cunha cometeu uma "infração de dever funcional".
 
"Ele, Eduardo Cosentino da Cunha, utilizou o enorme poder e influência inerente ao cargo de deputado federal não para o fiel desempenho de suas funções, de legislar para o bem comum ou de fiscalizar o Poder Executivo, mas sim para enriquecer ilicitamente, fornecendo apoio político para nomear e sustentar no cargo Diretor da Petrobras que estava agindo a seu serviço e quiçá de outros, para obter recursos ilícitos em contratos da Petrobras", disse Moro.
 
Neste ponto, o magistrado da primeira instância do Paraná decide recorrer sobre o que considera ser o trabalho de um parlamentar. Além de Eduardo Cunha ter renunciado do cargo legislativo, fazendo com que os processos que o miravam retornassem à tramitação natural da Justiça comum, a competência para analisar ilícitos de políticos, em seus cargos, como detentores de prerrogativas de foro é do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Força-tarefa do Paraná ajudou Janot nos inquéritos de políticos ao STF

 
Jornal GGN - O efeito do envio dos 83 pedidos de inquéritos, 211 pedidos de repasse a instâncias inferiores, 7 arquivamentos e 19 outras providências relacionadas a políticos acusados por delações da Odebrecht foi celebrado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Em comunicado interno ao Ministério Público Federal (MPF), revelou a participação dos procuradores de Curitiba também no caso dos detentores de foro privilegiado.
 
Em carta aos demais membros da instituição, Janot adiantou uma auto-defesa de possíveis relações de parcialidade da atividade do procurador nas investigações da Operação Lava Jato que recaem, agora, com mais força, sobre políticos.
 
Em tom heróico, escreveu que o trabalho "extraordinário", "sobre-humano" e "histórico" dos procuradores da República revelarão "a triste realidade de uma democracia sob ataque", mas que diante dela, seu objetivo pessoal – "sou um democrata congênito e convicto", acrescentou – não é o de "criminalizar a atividade política".
 
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Após negar pedidos de SP e RJ, Moro compartilha provas a pedido da Lava Jato

Jornal GGN - O juiz federal Sergio Moro decidiu compartilhar com o Ministério Público de São Paulo informações coletadas em investigações contra o empresário Adir Assad, alvo de inquéritos sob a acusação de lavar dinheiro de esquemas de corrupção envolvendo obras de mobilidade e infraestrutura no estado governado por Geraldo Alckmin (PSDB).

Moro aceitou a transmissão de dados a pedido de procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, após a Lava Jato descobrir que a concessionária SPMAR (administradora dos trechos Sul e Leste do Rodoanel) e a Usina São Fernando Açúcar e Álcool - ambas envolvidas com o Grupo Bertin - pagaram R$ 6,2 milhões à Legend Engenheiros Associados, uma das várias empresas de fachada de Assad.

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