Processo que apura morte de Rubens Paiva será reaberto

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão do ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu reabrir o processo que apura o sequestro, tortura e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva.

Rubens Paiva foi um engenheiro civil e político desaparecido durante a ditadura, em 1971. Sua morte só foi confirmada 40 anos após o sumiço, a partir de depoimentos de militares envolvidos à Comissão Nacional da Verdade.

De acordo com as investigações, o deputado foi morto em um quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971. Seu corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes. Por fim, os restos mortais foram jogados ao mar, na cidade do Rio de Janeiro.

A reabertura foi proposta pela presidente do CNDH, Marina Dermman. O conselheiro Hélio Leitão, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reabertura do caso é representativa no contexto de lembrança dos 60 anos do golpe militar.

“O caso Rubens Paiva é emblemático. Por sua violência e impunidade. O engenheiro e ex-deputado federal Rubens Beyrodt Paiva foi ilegalmente preso por militares em 20 de janeiro de 1971. Torturado e assassinado nas masmorras do DOI-CODI do Rio de Janeiro, sua morte somente veio a ser confirmada quarenta anos após o seu desaparecimento, no âmbito das apurações levadas a efeito pela Comissão Nacional da Verdade-CNV. Seu corpo jamais foi entregue à família, a quem também se subtraiu o direito ao luto e ao sepultamento digno de seu ente”, afirmou Leitão, durante leitura do voto.

O conselheiro defendeu ainda que o conhecimento pleno das violações sistemáticas de direitos humanos perpetradas pela ditadura instalada no Brasil, assim como a responsabilização de seus agentes, são condições essenciais para o aperfeiçoamento das instituições democráticas e a superação definitiva do legado autoritário.

“Ouso dizer que, assim fazendo, para além de reinserir na agenda pública nacional o debate sobre os crimes da ditadura e a responsabilização de seus autores – omissão que já custou ao estado brasileiro duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos, casos Julia Gomes Lund e outros versus Brasil e Vladimir Herzog e outros versus Brasil, em especial nesta quadra da história em que o tema está sendo varrido para debaixo do tapete do esquecimento, o Conselho Nacional de Direitos Humanos resgata uma dívida histórica contraída com o povo brasileiro”, continuou Leitão.

Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por São Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Quando veio o golpe militar, fez discurso público convocando a população a defender a democracia. Perseguido pelos militares, viveu como exilado na Iugoslávia e na França por nove meses. Quando voltou ao Brasil, manteve o trabalho como engenheiro e a militância contra a ditadura. Preso em 20 de janeiro de 1971, nunca mais foi visto. Esposa e filha foram levadas para o DOI-Codi, mas não viram Rubens Paiva.

*Com informações da Agência Brasil.

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