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Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer
 

Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.
 
O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.
 
Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.
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Mesmo cassado pelo TSE, Temer pode ficar mais 2 meses no poder

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - Mesmo se for cassado no próximo dia 6 pelo Tribunal Superior Eleitoral, o mandato de Michel Temer pode se arrastar por pelo menos mais dois meses. É o que diz João Gabriel Alvarenga em Os Divergentes. Segundo o colunista, ainda que o TSE seja soberano, Temer deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isso dará ao presidente uma sobrevida em meio ao escândalo provocado pela delação da JBS à Lava Jato.

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Sem votos

Para atrasar processo, Temer sustenta que grampo é "clandestino e manipulado"


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Jornal GGN - Em novo pronunciamento diante das recentes acusações, Michel Temer deteve-se em seguir com o discurso de que é "alvo" de uma "conspiração", e criticou o grampo de Joesley Batista, dono da JBS, como "gravação clandestina, manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos". Temer, contudo, não respondeu sobre os comprovantes e notas fiscais de que recebeu diretamente R$ 3,540 milhões, "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano e que fechou acordo de R$ 50 milhões de propina para este ano.
 
A defesa do atual presidente da República irá seguir a estratégia, adiantada aqui pelo Jornal GGN, de atrasar as investigações, agora em inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Diante dos detalhes das delações prestadas pelos executivos do grupo J&F, sobretudo pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos do frigorífico JBS, e das evidências entregues aos procuradores da República, Temer enxerga na suposta "manipulação" ou "edição" do áudio como uma das poucas possibilidades de questionar na Justiça as acusações.
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PGR já disse que grampo não foi editado, mas tema pode atrasar processo

Enquanto chegava ao Palácio para conversar com Temer, Joesley escutava a CBN. A rádio fez a minutagem do programa e comparou com a duração do encontro e a volta do empresário ao carro, quando sintonizou novamente. O resultado é que o áudio não foi cortado
 

 - AFP
 
Jornal GGN - Em um das poucas possibilidades de questionar na Justiça as acusações que recaem contra si, Michel Temer acha que o grampo de sua conversa com Joesley Batista, dono da JBS, entregue aos procuradores da República foi manipulado. Os principais jornais alimentaram o questionamento do presidente da República como válido e realizaram perícias de forma independente. A tentantiva, apesar de possivelmente em vão, pode atrasar as investigações.
 
Um dos jornais a contratar peritos judiciais foi a Folha de S. Paulo. O diário paulista solicitou a análise do profissional Ricardo Caires dos Santos, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O resultado foi a manchete: "Áudio de Joesley entregue à Procuradoria tem cortes".
 
Caires dos Santos disse que há indícios claros de manipulação, mas que "não dá para falar com que propósito". Os cortes narrados pela reportagem, entretanto, são de trechos que não aparecem na gravação. Não está claro, por exemplo, se essas omissões foram provocadas propositalmente pelo delator, com edição, ou se as falhas ocorreram pelas condições locais, uma vez que o gravador estava posicionado na roupa de Joesley no momento do encontro.
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Lula pode aguardar em liberdade mesmo após sentença em 2ª instância

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN - A jornalista Mônica Bergamo publicou, nesta segunda (15), em sua coluna na Folha, a informação de que o ex-presidente Lula, se condenado por Sergio Moro, pode aguardar uma sentença definitiva do caso triplex pelo Supremo Tribunal Federal em liberdade.

A ideia, de acordo com a jornalista, é que o STF entende que a prisão após condenação em segunda instância é permitida, mas não é obrigatória.

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Lula recorre a STJ para adiar o depoimento a Sérgio Moro


Foto: Filipe Araújo/Fotos Públicas
 
Jornal GGN - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com três recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta terça-feira (09), para adiar o depoimento marcado para esta quarta-feira (10) ao juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba.
 
Os habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente tentam, até o último minuto, findar um embate jurídico dos advogados para que Lula possa gravar a audiência com Moro, em Curitiba, em imagem e áudio de maneira independente e sem a necessidade de autorização judicial.
 
O objetivo era transmitir ao vivo a audiência, de maneira que a população pudesse acompanhar as perguntas e as respostas de Lula frente às acusações de que teria recebido propina da OAS, por meio de uma reforma no triplex no Guarujá e outras medidas.
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Petrobras entrega a Lula 100 mil páginas, mas Moro não dá prazo para análise

Foto: Lula Marques/Agência PT

Jornal GGN - A defesa de Lula levou sete meses para ter acesso a documentos da Petrobras e, agora que a estatal entregou uma parte do material em formato digital, o juiz Sergio Moro não quer suspender o julgamento do caso triplex para que os advogados possam analisar o conteúdo.

Em nota à imprensa, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira apontam que a mídia tem aproximadamente cerca de 100 mil páginas e que é impossível avaliar o que foi anexado aos autos antes do depoimento do ex-presidente, agendado para ocorrer em Curitiba, na quarta (10).

Na ação penal do triplex, o petista é acusado de receber propina da OAS em troca de três contratos da Petrobras. A defesa diz que a negativa de Moro para análise do material é mais um episódio em que denota sua parcialidade em relação a Lula, e afirma que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal por mais prazo.

Se o TRF conceder um habeas corpus, como pede a defesa de Lula, o depoimento do petista será, consequentemente, suspenso.

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No STF, Dirceu já tem 2 votos a favor da revogação da prisão, e 1 contra

Atualizada às 17h
 
Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN - O ex-ministro José Dirceu já tem 2 votos de ministros do Supremo Tribunal Federal a favor da revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli apontaram que outras medidas cautelares podem ser usadas e repudiaram o argumento de que Dirceu deve ficar preso porque recaiu no crime mesmo após o mensalão. Apenas Edson Fachin votou contra o habeas corpus até o momento. Ainda faltam os votos de Celso de Mello e Gilmar Mendes.
 
A Segunda Turma do STF julga, na sessão desta terça-feira (02), o pedido de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão decretada por Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba. Preso desde 2015, Dirceu recorre alegando abusos de Moro, e a decisão do Supremo poderá decidir o futuro da Operação Lava Jato. 
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Temer deve ser investigado por pedido de propina, diz PSOL ao STF


Fotos públicas
 
Jornal GGN - Apesar de ser proibido de ser responsabilizado por "atos estranhos ao mandato", o presidente da República não está isento de investigação. É o que diz a própria Constituição Federal, que no parágrafo 4º do artigo 86 impede apenas que o mandatário se torne réu em ação penal por crimes não relacionados ao mandato. Com base nesse argumento, o PSOL entrou com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que arquivou inquérito contra Michel Temer (PMDB).
 
O partido entrou com um agravo regimental contra o despacho do ministro, que é relator no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas ações referentes à Operação Lava Jato na última instância. No documento, Fachin decidiu arquivar o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista.
 
O nome de Temer aparece em diversos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, como um dos políticos a receber e a articular pedidos de propinas e caixa 2 para financiar as campanhas do PMDB. No que se tornou um dos mais conhecidos, o depoimento de Marcio Faria, ex-executivo da empreiteira, afirmou que o então candidato a vice-presidente na chapa com Dilma Rousseff organizou a reunião que pediu propina à empreiteira, em 2010.
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MPF é contra recurso da Samarco para concentrar processos em Minas Gerais

Foto  Brasil de Fato

da Agência Brasil

MPF é contra recurso da Samarco para concentrar processos em Minas Gerais

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) contestou o pedido da Samarco Mineração para a troca da vara judicial que julga uma das ações propostas após o rompimento de sua barragem em 2015 em Mariana, Minas Gerais.

O processo, movido contra a mineradora e seis agentes públicos para garantir a qualidade das águas coletadas no Rio Doce, tramita na 1ª Vara Federal em Colatina, no Espírito Santo, mas a mineradora pediu que vá para a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

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"Perseguição judicial, achincalhe midiático", diz Lindbergh sobre cassação de direitos políticos

Jornal GGN - O senador Lindbergh Farias (PT) enviou uma nota à imprensa, neste domingo (18), reagindo à notícia de que foi condenado à multa de R$ 500 mil e à cassação de seus direitos políticos por um ano, em decorrência de uma ação cível em que a juíza de primeira instância entendeu que o petista usou ações da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) para se autopromover. 

Segundo Lindbergh, a decisão é "perseguição judicial, achincalhe midiático, vale tudo para manchar a trajetória de quem enfrenta os interesses do dinheiro no Brasil. Estou indignado com mais uma tentativa de me atingir. A arbitrariedade é gritante."

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Em impasse de Renan, Senado tem sessão paralisada

 
Jornal GGN - Ainda no impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a advocacia da Casa chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, de "teratológica", no Mandado de Segurança impetrado nesta terça-feira (06).
 
A intenção de Renan é tentar voltar ao posto de comando do Senado, contra a medida do ministro. Enquanto isso, o senador espera que, tanto seu recurso, quanto o Plenário do STF julgue o caso, e não obedeceu à decisão de Marco Aurélio.
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Defesa de Lula aponta omissão de Moro em recurso

 
Jornal GGN - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dona Marisa entraram com um recurso contra o juiz federal Sérgio Moro, no processo do apartamento triplex no Guarujá, no Edifício Solaris. Na defesa, os advogados do ex-presidente e de Dona Marisa apontaram nove omissões feitas pelo magistrado que comanda a Operação Lava Jato no Paraná, além de alegar cerceamento de defesa pelo juiz ter negado a solicitação de provas feita pelos advogados.
 
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que atuam na defesa do casal, informaram que o juiz, em um primeiro momento, publicou que o objeto da denúncia do caso triplex era "determinado, relativo a três contratos" fechados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.
 
Entretanto, os advogados lembram que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) anteriormente e acatada por Moro trazia "diversas outras afirmações despropositadas e sem provas", tornando contraditória a afirmação do juiz sobre a especificidade da investigação.
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Veja diz que não interferiu na eleição no Rio com capa sobre prisão de Crivella

Jornal GGN - A Editora Abril, responsável pela revista Veja, sustentou que a capa da edição que traz uma foto de Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito, detido pela polícia, não foi uma maneira de interferir na eleição municipal do Rio de Janeiro.

A revista foi divulgada nas ruas do Rio, na semana passada, em cartazes com a frase: “Sabe o número do seu candidato?” e, abaixo, a foto do número de autuação de Crivella no episódio.

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STF negou recurso de Dilma, mas não julgou se impeachment foi inconstitucional

 
Jornal GGN - O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que ainda espera o julgamento do mérito do impeachment contra Dilma Rousseff pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, emitida na noite desta quinta-feira (20), Cardozo cobrou que ação deve ser analisada com "a maior brevidade possível".
 
A manifestação foi em resposta a decisão do ministro relator, Teori Zavascki, que negou o último recurso da defesa da ex-presidente Dilma que pedia a anulação do processo realizado pelo Senado. 
 
Mas a decisão de Teori "não implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação", disse o advogado ex-ministro de Dilma Rousseff, deixando um alerta de que ainda aguarda a decisão final da Corte.
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