O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos após o recesso com um desafio incomum na pauta econômica: analisar praticamente ao mesmo tempo dois dos principais projetos que orientam as contas públicas da União.
Enquanto o governo federal precisa encaminhar ao Legislativo a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até 31 de agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — que deveria servir de base para sua elaboração — ainda aguarda votação pelos parlamentares.
Como lembra a Agência Senado, a coincidência dos calendários altera a dinâmica tradicional do processo orçamentário e reduz o tempo disponível para que o Congresso avalie as diretrizes que orientarão a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Qual é a diferença entre LDO e LOA?
Embora façam parte do mesmo processo de planejamento das contas públicas, a LDO e a LOA cumprem funções diferentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais, define prioridades do governo e fixa as regras que orientarão a elaboração e a execução do orçamento. Ela funciona como um marco de planejamento, indicando os parâmetros que deverão ser observados na distribuição dos recursos públicos.
Já a Lei Orçamentária Anual detalha como esses recursos serão efetivamente distribuídos, especificando quanto será destinado a programas, investimentos, obras e políticas públicas ao longo do exercício seguinte.
Em outras palavras, enquanto a LDO define as regras do jogo, a LOA apresenta a aplicação prática dessas diretrizes.
O que prevê a proposta da LDO para 2027
Encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em abril, o projeto da LDO de 2027 traz uma série de parâmetros econômicos que servirão de referência para a elaboração do orçamento.
Entre eles está a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717, valor que representa aumento de R$ 96 em relação ao piso nacional atualmente vigente, de R$ 1.621.
O texto também trabalha com estimativas de:
- inflação de 3,04%;
- crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,56%;
- taxa de câmbio média de R$ 5,47 por dólar;
- taxa básica de juros estimada em 10,55%.
Essas projeções servem como referência para estimativas de arrecadação, despesas e metas fiscais da União.
Quais os efeitos do atraso?
Segundo o consultor legislativo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Bento Monteiro, quando a LDO ainda não foi aprovada, o governo elabora a proposta da LOA utilizando as regras previstas no próprio projeto encaminhado ao Congresso, mesmo sem que essas diretrizes tenham sido formalmente aprovadas pelos parlamentares.
Na avaliação do especialista, essa situação reduz a influência da LDO sobre a elaboração inicial do Orçamento, embora a lei continue desempenhando papel importante durante a execução orçamentária ao longo do ano seguinte.
Monteiro observa que, nos últimos anos, o Congresso passou a concentrar maior atenção nas regras de execução do orçamento, especialmente diante das discussões sobre emendas parlamentares e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao tema.
Calendário apertado no segundo semestre
A retomada dos trabalhos legislativos ocorre em um semestre marcado por um cronograma reduzido devido às eleições de outubro.
Para tentar garantir a apreciação das principais matérias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou dois períodos de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, em articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A expectativa é que esses períodos permitam avançar na votação da LDO e de outras proposições consideradas prioritárias antes que a agenda eleitoral reduza o ritmo das atividades do Congresso.
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