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reforma trabalhista

Resistências jurídica, sindical e institucional enfrentam reforma trabalhista


Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil 
 
Por Neuriberg Dias*
 
 
São pelo menos três frentes de resistência à nova norma jurídica que retira direitos dos trabalhadores: 1) a institucional, 2) a jurídica e 3) a sindical. Atuar nestas frentes de luta será importantíssimo para superar, na medida do possível, as mazelas da reforma trabalhista-sindical
 
Da Agência DIAP
 

A reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e transformada na Lei 13.467/17, que passa a vigorar em novembro (120 dias após a sanção), provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e sindicatos.

As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva sem ter o limite da lei e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças orientadas para a redução de custos, facilitação de contratação e consequente flexibilização de direitos com expectativa de geração de empregos e competividade das empresas.

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Jogo social: desafios para resistir e avançar!, por Clemente Ganz Lúcio

Tivemos uma grande derrota na definição das regras do jogo. Haverá repercussão nas condições de trabalho, na distribuição dos resultados e nas instituições de proteção trabalhista (sindicatos e justiça). É preciso reconhecer que perdemos para aprender e seguir com a luta (Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

do Brasil Debate

Jogo social: desafios para resistir e avançar!

por Clemente Ganz Lúcio

Em julho de 2014, o país foi palco de uma grande derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo. Uma partida, um grande fracasso e a perda definitiva daquele campeonato. A taça, mais uma vez, não ficou para o Brasil, em casa, na segunda Copa realizada aqui. A nação, entre a raiva e a tristeza, desmontou.

Há pouco mais de uma semana, os trabalhadores brasileiros sofreram também uma derrota, mais trágica do que as da seleção brasileira. E foi também uma segunda perda, agora no Senado Federal – a primeira aconteceu na Câmara dos Deputados, em 26/04 – com a aprovação de uma enorme reforma da legislação trabalhista no país. Parte substantiva da legislação brasileira do direito do trabalho foi transformada em normas que visam a proteger as empresas, precarizar as condições de trabalho, arrochar salários, limitar o acesso à justiça, enfim, criar condições permanentes para reduzir e ajustar o custo do trabalho na economia brasileira. Diferentemente do ocorrido na Copa do Mundo, não houve uma comoção nacional. Diferentemente do campeonato, também, o time dos trabalhadores não foi abatido por adversários, mas por aqueles que estavam lá para legislar por todos.

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Governo quer abafar conflitos em nome de interesses econômicos

Tanto o presidente da República como da Câmara não querem repercussão do conflito da Reforma Trabalhista na Previdenciária
 
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Foto: Beto Barata/ PR
 
Jornal GGN - Após os conflitos públicos gerados entre o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os rumores que seguiram desde que o deputado trouxe sinais de que seria favorável ao afastamento do mandatário, com o desgaste de sua imagem e o pós das reformas conquistadas no Congresso, ambos tentam recuperar o diálogo.
 
O motivo é justamente evitar que as repercussões negativas de um conflito entre o presidente da Casa Legislativa e o presidente da República recaiam sobre as medidas que ainda tramitam, como a Reforma da Previdência.
 
O receio é que não se repita o ocorrido na Reforma Trabalhista que, após ser aprovada pelo Senado graças a uma suposta concessão de Temer junto a parlamentares indecisos, lido em carta pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que enviaria uma Medida Provisória para abrandar alguns dos pontos mais polêmicos, Maia negou que acataria a revisão da Reforma.
 
O interesse do deputado estava no fato de que o texto original, aprovado pela Câmara por empenho dos aliados e depois também aceito pelo Senado, não fosse modificado. Jucá ignorou que Maia manifestou-se publicamente pelo engavetamento da medida e comunicou que as mudanças já haviam sido enviadas à Câmara.
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Quem disse que a aposentadoria acabou?, por Janderson Lacerda

Foto Cidade Verde

Quem disse que a aposentadoria acabou?

por Janderson Lacerda

Foram mais de setenta anos ininterruptos de trabalho e contribuição. Milhares de pessoas foram beneficiadas por seus serviços prestados; e mesmo assim, muitos a criticaram. Parte da classe política, por exemplo, chamaram-na de ultrapassada e arcaica.

As ofensas partiram de políticos avessos ao trabalho; oligarcas e herdeiros da beneficie do esforço alheio.

Fernando Henrique Cardoso (Ex-Presidente da República), por intermédio de uma emboscada, atentou contra sua vida em 1998. Mas, felizmente não teve êxito: ela sobreviveu! E seguiu sem prestar queixas; sem um dia, sequer, de afastamento em seu prontuário.

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Após reforma, Bradesco e Caixa abrem PDVs e colocam bancários em alerta

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Foto: Agência Senado

Da Rede Brasil Atual

 
Banco público já havia tido quase 5 mil adesões em plano aberto ainda este ano. Apenas de janeiro a maio, setor financeiro eliminou perto de 10 mil postos de trabalho
 
Com quase 10 mil vagas eliminadas apenas neste ano, o setor financeiro prepara-se para mais redução de postos de trabalho. Imediatamente depois da sanção do projeto de "reforma" trabalhista, agora Lei 13.467, Bradesco e Caixa Econômica Federal anunciaram programas de demissão voluntárias. O banco público havia encerrado em março um programa que teve 4.645 adesões, de acordo com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
 
No caso do Bradesco, o programa de demissão voluntária (PDV), anunciado na quinta-feira, mesmo dia da sanção da lei, começou hoje (17) e vai até 31 de agosto. O banco não divulgou metas de adesão, afirmando apenas, em nota, que o plano "não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários".
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Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural, por Caroline N. Pereira e Ana Luíza M. de Oliveira

Os ruralistas estão propondo a transferência do risco da produção para os empregados, como se o agronegócio brasileiro não fosse forte e lucrativo o suficiente, e num quadro de gritante desigualdade no campo (Foto Editora Unesp)

do Brasil Debate

Reforma trabalhista no campo e suas consequências para o trabalhador rural

por Caroline Nascimento Pereira e Ana Luíza Matos de Oliveira

A nova proposta de reforma trabalhista no campo tem causado indignação em parte da sociedade, obviamente aquela provida de bom senso, pois o Projeto de Lei 6.442/2016, de autoria de Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propõe alterações nas leis trabalhistas no campo, que, se aprovadas, poderão levar o país aos tempos da escravidão novamente.

Entre os principais pontos – e na mesma linha da reforma trabalhista – destacam-se: predominância do negociado sobre o legislado, ou seja, acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terras; autorização do trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de laudos; fim das horas in itinere (tempo de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público); extensão da jornada de trabalho por até 12 horas; substituição do repouso semanal por contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos; possibilidade de venda integral das férias; revogação da NR-31, norma que regulamenta os procedimentos de segurança e saúde no campo e instituição da jornada intermitente no campo (em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua).

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O otimismo derrotista das esquerdas, por Aldo Fornazieri

O otimismo derrotista das esquerdas

por Aldo Fornazieri

Na semana passada, os trabalhadores brasileiros, os setores progressistas da sociedade e as esquerdas sofreram duas derrotas históricas. A primeira foi a aprovação das Reforma Trabalhista e a segunda, a condenação de Lula, que abre caminho para tirá-lo em definitivo da disputa presidencial de 2018. Do ponto de vista da reação popular, social e sindical, as ações foram pouco mais que nada. Apenas algumas centenas de manifestantes protestaram aqui e ali.

A CLT, criada por Decreto-Lei em 1943, de Getúlio Vargas, simplesmente foi anulada na prática, embora não revogada formalmente. O mecanismo que determina que o negociado prevalece sobre o escrito representa a anulação de fato da CLT. Numa era de sindicatos fracos, o capital imporá sempre negociações vantajosas para si sobre os direitos escritos, numa clara desconstrução daquilo que Norberto Bobbio chamou de Era dos Direitos. Isto ocorre depois da Constituição Cidadã de 1988 e de 13 anos de governos do PT. Não é uma derrota menor, mas a ampliação da larga avenida que consagra o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo.

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Como a Reforma Trabalhista vai afetar os imigrantes, por Adriane Secco

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Foto: Luciano Pontes/Secom Acre

Do Justificando

Como a Reforma Trabalhista afetará os imigrantes

por Adriane Secco

A reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787) que está prestes a ser definitivamente sancionada apresenta, algumas vezes de forma camuflada, elementos de retrocesso em direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo da história.

Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março). Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

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Para presidente do TRT-2, reforma trabalhista não vai gerar empregos

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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Da Rede Brasil Atual

 
"É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país", diz desembargador Wilson Fernandes. "É a alteração da economia que vai trazer novos empregos"
 
por Eduardo Maretti

O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai combater o desemprego. Isto, segundo minha avaliação, é um equívoco muito grande”, diz.

Além do fato de que os argumentos utilizados para mudar a lei, em muitos pontos, são equivocados, o desembargador destaca que, em sua opinião, os problemas diretamente relacionados ao enorme desemprego de cerca de 14 milhões de pessoas, hoje, no país, é a economia. “É a alteração da economia que vai trazer novos emprego”, afirma. “O país vive uma crise política. Esta crise está gerando uma crise econômica, que tem gerado desemprego.”

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Juízes, ódio e tabu, por Jorge Folena

Foto Gil Ferreira/STF

Juízes, ódio e tabu

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Nesta semana infeliz de julho de 2017, presenciamos o assassinato dos sonhos e das esperanças de um povo explorado, que viu revogada a legislação social do trabalho (CLT) por um parlamento que representa somente os interesses dos muito ricos, e assistimos, mais uma vez, as manifestações de ódio contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pelo cometimento do “crime” de alimentar o corpo e a autoestima de quem antes nunca teve vez no Brasil.

Os povos primitivos manifestam um tabu pelo qual se deve respeitar os inimigos, ainda que abatidos pela morte decorrente da disputa.  Freud, em Totem e Tabu (obras completas volume 11, Companhia das letras, p. 71) expressa que “esses povos são dominados por um supersticioso medo dos espíritos dos homens abatidos (...) e neles enxergamos expressão de arrependimento, de apreciação do inimigo, de má  consciência por ter-lhe tirado a vida. Quer nos parecer que também nesses selvagens está vivo o mandamento ‘Não matarás’, que não pode ser violado impunemente, muito antes de qualquer legislação comunicada por um deus.”

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Para diretor do Dieese, sindicatos terão de se revitalizar

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Foto: Nilton Cardin

Da Rede Brasil Atual

 
Para Clemente Lúcio, sindicatos terão o desafio de se reorganizar e fazer um grande trabalho de base. Retorno do imposto sindical via medida provisória ainda é uma possibilidade

O fim do imposto sindical obrigatório decretado pela reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Senado, da forma como foi feito, é uma "má intenção" da nova lei, sancionada ontem (13) por Michel Temer. A definição é de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, em entrevista concedida na manhã de hoje para a Rádio Brasil Atual.

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Entenda o acórdão para a Reforma Trabalhista e as mudanças na CLT

A "modernização trabalhista" recebeu a promessa de ser atenuada por Michel Temer e Romero Jucá. Em ensaio para "cumprir a palavra", governo tinha a garantia da Câmara pelo "insucesso", que manterá as polêmicas contra os trabalhadores
 

Foto: Beto Barata/Presidência da República
 
Jornal GGN - A reforma trabalhista que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em um acórdão do governo Michel Temer e sua base aliada, após o presidente da República sugerir a senadores indecisos uma emenda com algumas mudanças em pontos polêmicos que seria enviada à Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, já disse que irá arquivá-la.
 
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMBD-RR), leitor da carta de Temer que tentava negociar o apoio com parte dos indecisos da base aliada, já afirmou que está pronta a minuta da medida provisória que traz algumas modificações à reforma aprovada. O senador insiste, ainda que a contragosto de Maia, e já trouxe prazos.
 
Jucá afirmou nesta sexta-feira (14) que a MP vai "sair dentro de alguns dias", em referência à remessa das mudanças por Temer à Câmara. "Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer", disse o parlamentar.
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Modernizar? Reforma só reciclou fórmulas de 200 anos atrás, diz procurador do Trabalho

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - O  procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury afirmou em entrevista divulgada pela Folha, nesta sexta (14), que a reforma trabalhista do governo Temer não modernizou a legislação vigente e tampouco foi feita para criar mais empregos. "Não. O que está se criando são estruturas legais, fórmulas de trabalho que existiam 200 anos atrás, como a própria jornada intermitente", disparou.
 
Segundo Fleury, "todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho."
 
Ao comentar a questão da jornada intermitente, o procurador disse que a reforma está institucionalizando fraudes trabalhistas. 
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Temer diz que preservou "todos os direitos dos trabalhadores"


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - "Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queríamos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina", disse Michel Temer, o presidente da República, ao sancionar a reforma trabalhista que modifica os direitos dos trabalhadores até então garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Ao invés de chamá-las de reforma trabalhista, nome que ficou conhecido ampla e popularmente sob duras críticas, o governo de Michel Temer e sua grande base aliada, incluindo parlamentares do PSDB, denominaram as transformações como "modernização trabalhista".
 
Em evento realizado na tarde desta quinta-feira (12), Michel Temer anunciou que havia sancionado, na íntegra, sem vetos, a reforma trabalhista. Após publicada no Diário Oficial da União (DOU), as mudanças passam a entrar em vigor a partir de 120 dias, o equivalente a três meses.
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A "modernização trabalhista", por Camilo Vannuchi

Por Camilo Vannuchi* Leia mais »

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