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Por que a TAM saiu ilesa do acidente que vitimou mais de cem, por Luis Nassif

Acidente com avião da TAM no aeroporto de Congonhas completa 10 anos
Acidente com avião da TAM no aeroporto de Congonhas completa 10 anos - Foto:Milton Mansilha/Agência Lusa

A não-identificação de nenhum culpado no acidente da TAM de dez anos atrás, que vitimou mais de uma centena de pessoas, é mancha na reputação do Ministério Público Federal, particularmente do procurador Rodrigo de Grandis.

O Procurador buscou culpados individuais, operador de vôo, pilotos (que morreram no acidente), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Levou algum tempo para entender que um acidente de tal porte não depende de um fator específico, mas de uma soma de fatores.

Aqui no Blog um leitor trouxe o fio da meada para entender o acidente, logo após sua ocorrência. Mas há uma incapacidade crônica de alguns procuradores de trabalhar fora dos autos. Ora, um acidente de tal relevância exigiria uma investigação que transcenderia a mera elaboração de laudos técnicos, seja do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da ANAC ou de quem quer que seja. Mesmo porque, esses órgãos se limitam a identificar aspectos parciais da questão, como o fato do piloto ter se enrolado no manejo dos instrumentos. Além disso, a imprensa estava empenhada em atribuir a Lula todos os males do país, e concentrou-se especificamente na questão do recapeamento da pista.

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Vaccari não pensa em responsabilizar a Lava Jato, diz defesa ao GGN

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Jornal GGN - Luiz Flávio D'Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, disse ao GGN, na noite desta terça (27), que não pensa em buscar meios de responsabilizar a chamada República de Curitiba após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por 2 votos a 1, os desembargadores derrubaram a primeira sentença de Vaccari na Lava Jato, proferida por Sergio Moro em setembro de 2015, condenando o petista a mais de 15 anos de prisão por supostamente operar propina ao partido.

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Delcídio delata ilícitos de governo FHC, sem criminalizá-lo na Lava Jato

 
Jornal GGN - A delação de Delcídio tinha o objetivo de incriminar os governos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas em meio a relatos aos investigadores da Lava Jato, o parlamentar descreveu episódios que teriam mais o objetivo de limpar o seu nome em acusações antigas de esquemas de corrupção, do que envolver a gestão tucana. O objetivo foi alcançado. Apesar de mencionar diversas vezes, sobretudo em dois depoimentos, os ilícitos ocorridos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Delcídio livrou o político da lista do MPF de "pessoas implicadas".
 
Presidentes petistas entre os "implicados"
 
 
Quando mencionada a suposta interferência do Planalto no Judiciário, com objetivo de soltar presos da Lava Jato, Delcídio afirma que Dilma teve papel direto, encontrando-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, influindo sobre o convite de Nelson Schaefer, chegando à nomeação do ministro Marcelo Navarro Dantas para o STJ. Também com base apenas em depoimentos, Delcídio não consegue provar as afirmações, mas indica o nome de Dilma em "Pessoas implicadas" para a equipe da Lava Jato.
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Moro diz que condução coercitiva a Lula não significa culpa

 
Jornal GGN - O juiz federal Sérgio Moro afirmou que a condução coercitiva de Lula não significa "antecipação de culpa do ex-presidente". Em nota oficial divulgada neste sábado (5), o juiz que conduz as investigações da Operação Lava Jato também repudiou os atos de violência, ocasionados nesta sexta, com a coerção do ex-presidente.
 
"Atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa", defendeu.
 
Para Moro, que acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre o mandado contra Lula, os delegados da Polícia Federal mantiveram o cuidado de "preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente" e visando a evitar possíveis tumultos, como o registrado no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo,  no dia 17 de fevereiro.
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"Quanto vale a vida?", questiona ato que pede responsabilização por desastre em Mariana

Vídeo e edição: Pedro Garbellini
 
 
Jornal GGN - "Exigimos que as licenças dos projetos da Samarco e da Vale sejam suspensas até que haja um amplo processo de contenção dos impactos e mitigação dos mesmos", entoaram aproximadamente 600 pessoas, pelos cálculos do movimento, na manifestação em frente à Vale, no centro do Rio de Janeiro, nesta segunda (16).
 
Carregando cartazes "Quanto vale a vida?", "SOS Rio Doce", "Não é acidente, é crime ambiental", "A vida vale + que o capital", acompanhados de música e baldes de lama que encharcaram a fachada e o letreiro da empresa Vale, os manifestantes pediam a responsabilização da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, após o rompimento de duas barragens, no dia 5 deste mês, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, atingindo outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo.
 
De acordo com o sociólogo Marcelo Castañedo, um dos organizadores do evento, que reuniu os ativistas pelas redes sociais, o ato é importante para pautar o setor de mineração, diante do código que será debatido no Congresso, prevendo a regulação do segmento, que para o sociólogo é "predatório" e "permeado de interesses estrangeiros econômicos". "Precisamos de uma regulação forte e esse setor não está querendo", disse ao GGN, que acompanhou a tarde de protestos.
 
 
Após o prefeito de Mariana, em Minas Gerais, Duarte Júnior, defender que o fim da mineração significa "fechar as portas" da cidade, e que tal decisão afetará em 80% da arrecadação do município, além de 4 mil empregos, os manifestantes discordaram que a responsabilização não deve ser feita.
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Por que é tão difícil apurar denúncias de tortura quando os acusados são policiais?

Por Maria Gorete Marques de Jesus

No Justificando

No dia 20 de outubro o delegado do 103ºDP prendeu o sargento da Polícia Militar acusado de torturar um jovem, juntamente com mais dois PMs. O laudo pericial do IML (Instituto Médico Legal) do rapaz teria constatado lesões na região da costela e múltiplas lesões na parte esquerda da nádega e coxas. O laudo indica, ainda, que a vítima teria sido submetida a choques no pênis, bolsa escrotal, pescoço e perna. Todas as lesões teriam sido fotografadas.

Após a prisão, policiais militares cercaram a delegacia em defesa do colega preso. Houve, inclusive, manifestações de deputados estaduais: um policial civil e outro militar. As notícias divulgadas indicam que o delegado teve que sair escoltado da delegacia e que teria recebido uma série de ameaças – não apenas contra ele, mas contra sua namorada e sua mãe. O noticiário também cobriu a audiência de custódia do policial militar. A imprensa, por meio de alguns porta vozes, aplaudiu a violência cometida por policiais contra civis.

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Com filha de Serra como acionista, Mercado Livre pode ser acionado por adesivos

Acionista do Mercado Livre, filha de Serra é citada no caso dos adesivos de Dilma

Do Diário do Centro do Mundo

O nome de Veronica Serra acabou aparecendo nas redes sociais em torno dos adesivos pornográficos de Dilma.

O motivo é que ela é sócia do Mercado Livre, o site em que os adesivos estavam sendo vendidos.

O Mercado Livre, como mostra a Wikipédia, é um dos campeões de queixas de consumidores no site Reclame Aqui, no qual aparece como “não recomendado”.

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Moro pode ser responsabilizado por excessos na Lava Jato, diz Bandeira de Mello

Para o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, órgãos superiores da magistratura podem condenar o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas na Lava Jato

Jornal GGN - "Um homem de pouca serenidade, sempre à procura de algo para aparecer". É assim que o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello descreve o juiz federal Sergio Moro em entrevista ao GGN, nesta sexta-feira (26). Moro conduz a Operação Lava Jato sob críticas de constitucionalistas e da defesa dos empresários acusados de formação de cartel na Petrobras, que repudiam o uso da prisão preventiva como forma de obter confissões ou acordos de delação premiada.

Para Bandeira de Mello, Moro pode ser responsabilizado por órgãos superiores da magistratura por ter lançado mão desse instrumento para coagir os réus. "Já houve magistrado [Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal] que chamou de medievalescas essas atitudes de Moro. Ele não está causando boa impressão", apontou.

Em despacho contra a privação de liberdade de nove empreiteiros, Zavascki chamou as prisões preventivas de "subterfúgios" que "além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição", são de natureza "medievalesca" e "cobririam de vergonha qualquer sociedade civilizada."

Leia mais: Lava Jato pede juiz não contaminado pelas investigações nem pressionado pela mídia

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Responsabilização por crimes na ditadura provocará discussão sobre Lei da Anistia

Jornal GGN - Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (UOL), o coordenador da Comissão Nacional da Verdade Pedro Dallari reafirmou que o prazo de entrega do relatório final do grupo é no dia 10 de dezembro, e classificou a data como um "marco" para a história nacional. Isso porque, segundo Dallari, a conclusão do trabalho da Comissão, além de jogar luz sobre parte dos crimes contra direitos humanos praticados durante a ditadura militar, vai cobrar a responsabilização dos agentes envolvidos. 

Dallari chegou a dizer que a própria presidente Dilma Rousseff (PT) pode fazer uso de sua posição institucional para pressionar as Forças Armadas a admitirem seu papel durante o regime ditatorial, que fez cerca de 400 vítimas registradas pela Comissão.

Para o coordenador, a recomendação pela responsabilização implicará, inclusive, numa discussão sobre a aplicabilidade da Lei da Anistia por parte do poder Judiciário.

Veja o trecho a seguir:

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Juristas defendem responsabilização de gestores por superlotação carcerária

Decidida a enfrentar a questão da superpopulação carcerária no país, a comissão de juristas designada pelo Senado para propor a atualização da Lei de Execuções Penais pretende fixar a quantidade máxima de presos para cada presídio e proibir a entrada de qualquer outro condenado além dessa lotação. Para evitar que a medida seja mais uma norma sem eficácia, o anteprojeto da nova lei deverá prever sanções, além de autorizar o promotor da execução penal a entrar com ação civil pública buscando a responsabilização dos gestores.
 
O assunto foi abordado pelo presidente da comissão, ministro Sidnei Beneti, na terça-feira (12), ao fim de mais uma rodada de trabalho do grupo de especialistas. O ministro reconheceu que será necessário estipular um período de transição para que os governos possam garantir a expansão das vagas, com a programação de verbas orçamentárias para a construção de novos presídios e outras medidas necessárias. Leia mais »
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