O Ministério Público Estadual de Minas vai entrar com ação judicial contra os acusados no caso do mensalão mineiro para cobrar ressarcimento aos cofres públicos. Nos últimos dias, promotores de Defesa do Patrimônio Público se debruçaram sobre o relatório final do inquérito da Polícia Federal sobre o esquema, considerado o embrião do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula.

A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador. O esquema teria arrecadado mais de R$ 100 milhões entre desvios de estatais e empréstimos de fachada feitos pelo empresário Marcos Valério, também acusado de ser operador do mensalão petista.

“Está claro que houve dano ao erário, desvio de dinheiro público em benefício de um grupo”, diz o promotor João Medeiros. “O relatório aponta claramente a saída de contas, o ingresso em outras contas, pagamento de prestadores de serviços na campanha. Para a gente, é o que basta para identificar uma utilização indevida de recursos públicos na campanha.”

Medeiros considera que já é flagrante a responsabilidade de dirigentes das estatais que tiveram participação na liberação dos recursos por meio de cotas de patrocínio de eventos esportivos “exorbitantes”. A identificação dos “responsáveis solidários”, segundo ele, pode levar ao indiciamento dos candidatos majoritários naquela eleição, dos coordenadores da campanha e operadores do esquema.

Os promotores apuram a participação de Azeredo, de Valério, do então vice-governador Walfrido Mares Guia – atual ministro das Relações Institucionais -, e do candidato a vice na chapa de Azeredo, Clésio Andrade, entre outros. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também prepara sua denúncia, que promete entregar até o fim do mês ao Supremo Tribunal Federal (STF). Azeredo, que a PF considera o principal beneficiário do esquema, deve encabeçar a lista do pedido de abertura de processo penal.

No inquérito, a PF revela que pelo menos R$ 5,17 milhões, em valores da época, saíram de estatais via cotas de patrocínio: R$ 1,5 milhão da Copasa, R$ 1,5 milhão da Comig, atual Codemig, R$ 1,67 milhão da Cemig e R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge, o antigo banco estadual. O dinheiro teria abastecido a campanha tucana por meio da agência SMPB, de Valério.

LAUDOS

A apuração do Ministério Público mineiro está em fase final. Para concluí-la, os promotores já solicitaram formalmente cópia do inquérito policial ao STF. Eles tem interesse especial pelos laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) relativos à movimentação dos recursos. Com isso, acreditam que será possível identificar o valor a ser cobrado para ressarcimento, os responsáveis diretos e os beneficiários dos desvios.

Nos últimos 2 anos, os promotores tiveram contatos freqüentes com os delegados responsáveis pelo inquérito. A investigação criminal corre em nível federal porque Azeredo, como senador, tem direito a foro privilegiado – ou seja, a só ser processado pelo STF. Embora os fatos investigados sejam os mesmos, o foco do Ministério Público de Minas é o “dano ao erário, relacionado a atividades de empresas e pessoas detentoras de contrato com o governo estadual”. Segundo Medeiros, não haverá ação por improbidade porque já ocorreu a prescrição. “Mas a reparação do dano causado é imprescritível”, ressalta.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,acao-vai-cobrar-dinheiro-desviado-de-estatais-pelo-mensalao-mineiro,56006,0.htm